Despacho n.º 6563/2024 – Diário da República n.º 112/2024, Série II de 2024-06-12
Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde
Constitui um grupo de trabalho com vista à definição de orientações que permitam melhorar o acesso, em tempo útil, aos cuidados de saúde.
«Despacho n.º 6563/2024
Perante o diagnóstico sobre o estado atual da saúde em Portugal, o qual é considerado preocupante face à agudização de problemas estruturais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com a consequente degradação das condições de acesso universal aos cuidados de saúde, o XXIV Governo Constitucional assumiu, no seu Programa, o compromisso de, nos primeiros 60 dias de mandato, propor um plano de emergência da saúde.
Nesse sentido, e porque a definição e adequada implementação de um tal Plano só será possível se se garantir a participação daqueles que, no dia-a-dia, intervêm no Serviço Nacional de Saúde, conhecendo os seus problemas e desafios, e que estão disponíveis para, no âmbito das suas áreas de conhecimento e de intervenção, congregar esforços no sentido de encontrar as soluções mais abrangentes, mais eficientes e mais eficazes, com vista a um serviço nacional de saúde universal e geral, determina-se:
1 – A constituição de um grupo de trabalho com vista à definição de orientações que permitam melhorar o acesso, em tempo útil, aos cuidados de saúde, promovendo a devida articulação com as várias instituições do Ministério da Saúde a respetiva implementação.
2 – O grupo de trabalho funciona na dependência da Ministra da Saúde, sendo constituído pelos seguintes elementos:
a) Eurico Castro Alves, licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, doutorado em Medicina pelo ICBAS – Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, médico especialista em cirurgia geral, assistente graduado sénior do quadro da Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E., professor catedrático da cadeira de Cirurgia do Mestrado Integrado de Medicina do ICBAS, diretor da Clínica de Cirurgia da área de Clínica Assistencial da Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E., que coordena;
b) Alberto Caldas Afonso, licenciado em Medicina, professor catedrático de Pediatria, diretor do Centro Materno-Infantil do Norte Albino Aroso, diretor do Mestrado Integrado em Medicina (MIM) do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS);
c) André Cunha Santos, licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina de Santiago de Compostela, pós-graduado em Medicina Desportiva, assistente de medicina geral e familiar, presidente do Conselho Clínico do ACES Loures – Odivelas;
d) António João Sant’Anna Gandra Leite d’Almeida, licenciado em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade NOVA de Lisboa, pós-graduado em Saúde Militar, European Masterin Disaster Medicine, especialista em cirurgia geral, com a competência em Gestão de Serviços de Saúde, Emergência e Medicina Militar pela Ordem dos Médicos, Tenente-Coronel dos quadros permanentes do Exército Português, comandante do Agrupamento Sanitário;
e) António Marques, licenciado em Medicina, Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, professor catedrático, assistente graduado sénior, com especialidade em Anestesiologia;
f) Catarina Baptista, administradora hospitalar, doutorada em Biologia Molecular pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, pós-graduada em Monitorização de Ensaios Clínicos e em Digital Health, com especialização em Strategic Leadership on Innovation;
g) Cláudia Belo Ferreira, licenciada em Contabilidade e Gestão Financeira, Programa de Formação em Gestão Pública, Curso de Alta Direção em Gestão de Unidades de Saúde para Gestores;
h) Fernando Severino, licenciado em Medicina, assistente na área de medicina geral e familiar, em Viseu, até 30 de novembro de 2023;
i) Humberto Alexandre Marçal Tomás Martins, licenciado em Ciências Farmacêuticas da Universidade de Coimbra, Master Business Administration pela AESE/IESE, pós-graduações em Gestão Farmacêutica, Administração Hospitalar e Alta Direção em Saúde;
j) Joana Mourão, licenciada em Medicina, Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, mestre em Anestesiologia e Terapêutica da Dor, Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, doutorada em Medicina na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, curso de mestrado em Estudos em Gestão e Economia de Serviços de Saúde pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, membro do Comité Científico da European Society of Anaesthesiology and Intensive Care;
k) João Gouveia, licenciado em Medicina, assistente graduado, medicina intensiva, diretor do serviço de Urgência Central da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.;
l) Lucindo do Couto Ormonde, licenciado em Medicina, assistente graduado sénior, diretor do Serviço de Anestesiologia e do Bloco Operatório da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., e regente da Clínica Universitária de Anestesiologia da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;
m) Luís Campos Pinheiro, licenciado em Medicina, professor auxiliar convidado da Nova Medical School, assistente graduado sénior de urologia, diretor do Centro de Responsabilidade Integrado de Urologia e responsável da área de cirurgia da Unidade Local de Saúde de São José;
n) Maria do Rosário dos Reis Vieira Rodrigues de Barros, enfermeira especialista em enfermagem comunitária, especialista em epidemiologia e pós-graduada em Gestão e Administração da Saúde, assessora da diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., e presidente do Conselho Geral do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;
o) Nuno Miguel Marta de Oliveira da Silva Freitas, licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, pós-graduado em Direito da Medicina pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pós-graduado em Anestesiologia pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e instrutor avançado de Simulação Médica pela Harvard Medical School;
p) Paulo Jorge Barbosa Carvalho, licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, assistente graduado sénior de medicina interna e professor associado convidado de Medicina do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto;
q) Ricardo Mexia, licenciado em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, mestre em Saúde Pública na Escola Nacional de Saúde Pública e graduado do EPIET – European Program for Intreventios Epidemiology Training do ECDC, pós-graduado em Gestão de Unidades de Saúde, na Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Universidade Católica Portuguesa, médico assistente graduado no Departamento de Epidemiologia do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge;
r) Ricardo Correia de Matos, enfermeiro especialista em enfermagem de saúde mental e psiquiátrica, doutorando em Políticas Públicas pelo ISCTE-IUL, professor convidado na Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa, tesoureiro nacional da Ordem dos Enfermeiros;
s) Rosa Valente de Matos Zorrinho, administradora hospitalar, licenciada em Sociologia, Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, Curso de Gestão Civil de Crises e Curso de Auditores de Defesa Nacional.
3 – O apoio administrativo e logístico necessário ao funcionamento do grupo de trabalho é assegurado pelo Gabinete da Ministra da Saúde.
4 – Sempre que se mostre conveniente, o coordenador do grupo pode solicitar a colaboração de peritos ou de outras individualidades que contribuam para a prossecução da sua missão, incluindo representantes da Direção Executiva do SNS, I. P., da ACSS, I. P., e das administrações regionais de saúde.
5 – A participação e coordenação do grupo de trabalho não confere direito a qualquer remuneração adicional.
6 – O grupo de trabalho deverá apresentar um relatório final que cumpra os objetivos mencionados no n.º 1, no prazo de 30 dias após a entrada em vigor do presente despacho.
7 – O presente despacho produz efeitos a 5 de abril de 2024.
24 de maio de 2024. – A Ministra da Saúde, Ana Paula Mecheiro de Almeida Martins Silvestre Correia.»