Despacho n.º 6733/2024 – Diário da República n.º 115/2024, Série II de 2024-06-17
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Autoriza a diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários da Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E., a optar pelo vencimento do lugar de origem.
Aviso n.º 12438/2024/2 – Diário da República n.º 115/2024, Série II de 2024-06-17
Município de Ponte da Barca
Renovação da comissão de serviço, no cargo de coordenador municipal de Proteção Civil, de Vítor Manuel da Silva Azevedo.
Aviso n.º 12449/2024/2 – Diário da República n.º 115/2024, Série II de 2024-06-17
Freguesia de Campanário
Aprova o Regulamento para a Atribuição de Subsídio de Apoio à Natalidade e Adoção.
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2024/A – Diário da República n.º 116/2024, Série I de 2024-06-18
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Aprova a orgânica da Unidade de Saúde de Ilha do Pico.
Portaria n.º 170/2024/1 – Diário da República n.º 118/2024, Série I de 2024-06-20
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais.
Deliberação n.º 806/2024 – Diário da República n.º 118/2024, Série II de 2024-06-20
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.
Delegação nos membros do conselho de administração, com a faculdade de subdelegar, de entre os limites da lei.
Lei n.º 30-A/2024 – Diário da República n.º 118/2024, Suplemento, Série I de 2024-06-20
Assembleia da República
Autoriza o Governo a isentar de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis e imposto do selo a compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos, através da alteração do Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e do Código do Imposto do Selo.
Decreto-Lei n.º 41/2024 – Diário da República n.º 119/2024, Série I de 2024-06-21
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece um regime especial de admissão de pessoal médico, na categoria de assistente da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde e da carreira especial médica.
Despacho n.º 6904-B/2024 – Diário da República n.º 118/2024, Suplemento, Série II de 2024-06-20
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças – Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Presidência
Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 3186/2024, de 26 de março, que aprova o mapa anual consolidado de recrutamentos autorizados para carreiras de grau complexidade funcional 3.
Despacho n.º 6918/2024 – Diário da República n.º 119/2024, Série II de 2024-06-21
Administração Interna – Gabinete da Ministra da Administração Interna
Concede à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Almeirim a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau prata e distintivo azul.
Aviso n.º 12802/2024/2 – Diário da República n.º 119/2024, Série II de 2024-06-21
Município de Porto de Mós
Renovação da nomeação do coordenador municipal de Proteção Civil Nuno Miguel Moleiro Oliveira.
Aviso n.º 12807/2024/2 – Diário da República n.º 119/2024, Série II de 2024-06-21
Comunidade Intermunicipal do Oeste
Programa Sub-Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais.