Decreto Legislativo Regional n.º 2/2024/A – Diário da República n.º 120/2024, Série I de 2024-06-24
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2024.
Supremo Tribunal de Justiça
O atestado médico de incapacidade multiuso, emitido para pessoas com deficiência de acordo com o Decreto-Lei n.º 202/96, de 21 de Outubro, é um documento autêntico, que, de acordo com o artigo 371.º, n.º 1, em conjugação com o artigo 389.º, do Código Civil, faz prova plena dos factos praticados e percepcionados pela «junta médica» (autoridade pública) competente e prova sujeita à livre apreciação do julgador quanto aos factos correspondentes às respostas de avaliação médica e de determinação da percentagem de incapacidade da pessoa avaliada.
Deliberação n.º 831/2024 – Diário da República n.º 122/2024, Série II de 2024-06-26
Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E.
Distribuição de pelouros aos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E.
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2024/A – Diário da República n.º 123/2024, Série I de 2024-06-27
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Orientações de médio prazo 2024-2028.
Despacho n.º 7097-A/2024 – Diário da República n.º 122/2024, Suplemento, Série II de 2024-06-26
Finanças e Saúde – Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Saúde
Fixa o número máximo de postos de trabalho a preencher nos mapas de pessoal dos órgãos, estabelecimentos ou serviços sob tutela ou superintendência do Ministério da Saúde, para as áreas de exercício profissional de medicina geral e familiar, saúde pública e hospitalar.
Despacho n.º 7103/2024 – Diário da República n.º 123/2024, Série II de 2024-06-27
Finanças e Saúde – Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Saúde
Designa como fiscal único do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P. (ICAD, I. P.), a sociedade ABC, Azevedo Rodrigues, Batalha, Costa & Associados ― Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, L.da
Despacho n.º 7120/2024 – Diário da República n.º 123/2024, Série II de 2024-06-27
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Condução de viaturas oficiais afetas à Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.
Deliberação n.º 836/2024 – Diário da República n.º 123/2024, Série II de 2024-06-27
Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E.
Divulga a subdelegação de competências da área de gestão de doentes.
Deliberação n.º 837/2024 – Diário da República n.º 123/2024, Série II de 2024-06-27
Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E.
Divulga a subdelegação de competências da área de gestão financeira.
Deliberação n.º 838/2024 – Diário da República n.º 123/2024, Série II de 2024-06-27
Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E.
Divulga a subdelegação de competências da área de gestão hoteleira.
Deliberação n.º 839/2024 – Diário da República n.º 123/2024, Série II de 2024-06-27
Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E.
Divulga a subdelegação de competências da área de aprovisionamento e logística.
Aviso n.º 13166/2024/2 – Diário da República n.º 123/2024, Série II de 2024-06-27
CESPU – Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L.
Alteração ao registo do curso técnico superior profissional de Secretariado Clínico.
Regulamento n.º 699/2024 – Diário da República n.º 123/2024, Série II de 2024-06-27
Egas Moniz – Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L.
Alteração ao Regulamento do Concurso Institucional para Ingresso nos Ciclos de Estudo de Licenciatura Ministrados na Escola Superior de Saúde Egas Moniz.
Mapa Oficial n.º 4/2024 – Diário da República n.º 124/2024, Série I de 2024-06-28
Comissão Nacional de Eleições
Mapa oficial com o resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para o Parlamento Europeu realizada em 9 de junho de 2024.
Deliberação (extrato) n.º 840/2024 – Diário da República n.º 124/2024, Série II de 2024-06-28
Saúde – Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Cessação de funções, a seu pedido, do licenciado Carlos Manuel Sebadelhe Sadio no cargo de coordenador do Gabinete de Gestão de Compras e Contratação Pública.
Aviso n.º 13183/2024/2 – Diário da República n.º 124/2024, Série II de 2024-06-28
Município de Albergaria-a-Velha
Designação de coordenador municipal de proteção civil.
Despacho n.º 7166/2024 – Diário da República n.º 124/2024, Série II de 2024-06-28
Município de Santa Marta de Penaguião
Renovação no cargo de coordenador municipal de Proteção Civil, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Artur Augusto da Silva Cardoso.
