Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2024 – Diário da República n.º 131/2024, Série I de 2024-07-09
Presidência do Conselho de Ministros
Designa o Conselho de Gestão da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
«Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2024
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 6.º do anexo i do Decreto-Lei n.º 61/2022, de 23 de setembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, os membros do Conselho de Gestão da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do diretor executivo, para um mandato de três anos, renovável até ao limite máximo de três renovações consecutivas, que acompanha o mandato do diretor executivo.
Atendendo a que o diretor executivo renunciou ao mandato a 21 de maio de 2024, e que o Conselho de Gestão é dissolvido com a cessação de funções daquele, torna-se necessário proceder à designação dos membros do Conselho de Gestão, para um mandato de três anos.
A remuneração dos membros do Conselho de Gestão deste instituto público de regime especial é a que decorre do n.º 3 do artigo 4.º do anexo i do Decreto-Lei n.º 61/2022, de 23 de setembro.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante da presente resolução.
Assim:
Nos termos do n.º 3 do artigo 6.º do anexo i do Decreto-Lei n.º 61/2022, de 23 de setembro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 – Designar, sob proposta do diretor executivo da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P. (DE-SNS, I. P.), para integrarem o Conselho de Gestão da DE-SNS, I. P., as seguintes personalidades, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante:
a) Ana Margarida Ribeiro Correia de Oliveira;
b) Ana João Vieira Rangel;
c) Carla Alexandra de Menezes Moutinho Henriques Gonçalo Catarino;
d) Helder Teixeira de Sousa;
e) Maria Helena Alves Farinha Martins.
2 – Autorizar os designados Ana Margarida Ribeiro Correia de Oliveira, Carla Alexandra de Menezes Moutinho Henriques Gonçalo Catarino, Helder Teixeira de Sousa e Maria Helena Alves Farinha Martins a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
3 – Determinar que a presente resolução produz efeitos à data da sua aprovação.
Presidência do Conselho de Ministros, 25 de junho de 2024. – O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.
ANEXO
(a que se refere o n.º 1)
Notas curriculares
Ana Margarida Ribeiro Correia de Oliveira
Mestrado Integrado em Medicina pelo Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, Universidade do Porto (2011), especialista em medicina geral e familiar (2017).
Curso Líderes Fortes, Equipas Fortes (2023), Curso de Telemedicina e Plataformas Digitais (2021), Curso de Liderança e Humanização de Cuidados de Saúde (2019), Curso de Auditoria Clínica a Normas Clínicas (2019), Curso Liderar e Gerir Equipas com Inteligência Emocional (2019), Curso intermédio de Cuidados Paliativos (2019), Pós-graduação em Governação e Políticas Públicas em Saúde – Universidade Católica Portuguesa (2015), Curso de Especialização em Geriatria (2013-2014), Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores (CAP) (2005).
Diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários (Conselho de Administração) da Unidade Local de Saúde de Santo António (2024), coordenadora da USF Cedofeita – ACEs Porto Ocidental (2019-2023). Membro do Conselho Técnico UCSP Carvalhosa (2019), médica na UCSP Apúlia-Fão ACES Barcelos Esposende (2018).
Membro fundador do Grupo de Estudos de Obesidade da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (2022-2024), coordenadora do Gabinete de Literacia em Saúde da Ordem dos Médicos (2024), vogal do Conselho Regional Norte da Ordem dos Médicos (2017-2023). Apoio ao Conselho Clínico e de Saúde e Gabinete de Comunicação do ACES Porto Ocidental (2018), palestrante e membro da comissão organizadora em inúmeros congressos e encontros médicos, formadora médica com apresentação de casos clínicos, trabalhos de investigação e qualidade, revisões baseadas na evidência e revisões clássicas em diversos congressos e reuniões científicas.
Ana João Vieira Rangel
Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia do Porto, com uma pós-graduação em Controlo de Gestão e Medição de Desempenho pela Porto Business School e um mestrado em Ciências Empresariais com especialização em Finanças pela mesma instituição.
Tem uma vasta experiência em gestão e finanças. Iniciou a sua carreira na PwC como Audit Senior Associate, onde trabalhou de 2000 a 2008, adquirindo competências analíticas e de gestão de projetos em diversos setores económicos. De 2008 a 2010, foi Team Manager no Ministério das Finanças, onde liderou a implementação da metodologia de orçamentação por programas na administração pública central. Posteriormente como CEO da Prosa – Produtos e Serviços Agrícolas, S. A., de 2010 a 2014, focou-se nas componentes operacionais e de eficiência operacional. Entre 2012 e 2014, foi diretora de Family Office da família Belmiro de Azevedo, supervisionando investimentos e gestão de riscos. De 2014 a 2018, atuou como Investment and Portfolio Manager, gerindo investimentos de risco e coordenando a captação de fundos. Desde 2018, integra o PMO no CEiiA, onde implementou processos e controlos internos, assegurando a precisão da informação financeira e operacional dos projetos.
Carla Alexandra de Menezes Moutinho Henriques Gonçalo Catarino
Licenciada em Gestão de Empresas pela Universidade Lusíada de Lisboa (1995). Pós-graduada em Gest@o.com pelo INDEG, Business School ISCTE, Lisboa (2001). Programa Leadership in Healthcare Delivery, Nova School of Business and Economics (NOVA, SBE), Lisboa (2015). Formação no VIII Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde – PADIS pela AESE, Escola de Direção e Negócios, Lisboa (2008). Curso Avançado de Gestão Pública – CAGEP pelo Instituto Nacional de Administração, I. P., Lisboa (2008). “Mastering Health Care Finance” pelo Institute of Health Economics and Management, Université de Lausanne and Harvard Medical International (2007). Formação “Statistics on Health Accounts”, pelo Training of European Statisticians Institute, EUROSTAT (1999).
Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E., desde fevereiro de 2024 até à data, consultora na Cure, L.da (2022-2024), administradora do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa (2019-2022). Vice-presidente da Administração Central do Sistema de Saúde I. P. (ACSS, I. P.) (2014-2019). Diretora do Departamento de Gestão e Administração Geral da ACSS, I. P. (2012-2014). Coordenadora do Gabinete de Auditoria Interna da ACSS, I. P. (2012). Vogal executiva do Hospital Curry Cabral, E. P. E. (2010-2012). Vogal Executiva do Hospital Curry Cabral, SPA (2007-2010). Diretora financeira do Hospital Pulido Valente, E. P. E. (2006-2007). Técnica superior principal do Instituto de Gestão Informática e Financeira, I. P., do Ministério da Saúde (IGIF, I. P.), onde exerceu funções no Departamento de Desenvolvimento de Sistemas de Financiamento e Gestão (2003-2006). Presidente do Instituto de Gestão Financeira da Saúde, I. P., da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais da Região Autónoma dos Açores (2002-2003). Adjunta da Secretária Regional dos Assuntos Sociais do Governo Regional dos Açores (2001-2002). Técnica superior de 1.ª classe do IGIF, I. P., onde exerceu funções no Departamento de Gestão Financeira (1995-2001).
Integrou equipas técnicas dos Ministérios das Finanças e Saúde sobre Revisão da Despesa Pública, Missões do PPS-PPM (FMI|BCE|CE), Grupo Coordenador do Sistema de Controlo Interno do Ministério da Saúde, Acordo entre o Estado Português e a Indústria Farmacêutica – APIFARMA, Conselho Fiscal do SUCH, entre outras.
Helder Teixeira de Sousa
Mestre em Gestão de Unidades de Saúde, com atribuição de Bolsa de Mérito. MBA com especialização em Gestão de Empresas. Especialista em enfermagem médico-cirúrgica. Pós-graduado em Infeção VIH-SIDA. Competência Avançada em Gestão atribuída pela Ordem dos Enfermeiros.
Adjunto da Direção de Enfermagem na Unidade Local de Saúde Barcelos-Esposende (desde 2024) e foi enfermeiro-gestor na Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.
Entre 2016 e 2023, na Ordem dos Enfermeiros, foi vice-presidente do Conselho Jurisdicional, coordenador da Estrutura para os Sistemas de Informação da Ordem dos Enfermeiros, coordenador técnico-científico, auditor para a Idoneidade Formativa, coordenador do grupo de trabalho no âmbito da Prevenção Nacional para a Diabetes, e membro efetivo de júri de provas de comunicação linguística.
Representante no Grupo de Trabalho da European Federation of Nurses Associations on Safe Staffing Levels. Integra o Conselho Consultivo do eSIS (Ecossistema de Informação em Saúde) e o Grupo Consultivo para as Interações Medicamentosas nos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. Integrou o painel de peritos na elaboração da Norma Relativa aos Medicamentos de Alta Vigilância e da Norma no Âmbito da Reconciliação de Medicação, da DGS. Pertence ao Grupo de Trabalho Relativo aos Sistemas de Informação para os Profissionais de Saúde. Integra o Grupo de Coordenação Técnica do Projeto Referente ao Registo de Saúde Eletrónico Universal. Foi coordenador nacional da Tradução e Validação da Classificação Internacional para a Prática de Enfermagem e integrou o power user group no âmbito do novo Sistema para os Cuidados de Saúde Primários e de Proximidade.
É professor convidado em cursos de licenciatura, mestrado e pós-graduação, nas áreas de Gestão, Ética e Deontologia, e Sistemas de Informação.
Implementou diversos projetos e processos de melhoria contínua da qualidade, onde se destacam os relacionados com o Circuito do Medicamento e dos Sistemas de Informação. Membro de diversas comissões científicas e comissões organizadoras, conta ainda com diversas publicações, ações de formação e palestras
Maria Helena Alves Farinha Martins
Licenciatura em Ciências Farmacêuticas pela Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (FFUL), “Certificate in Pharmacy Practice” pelas Faculdades de Farmácia das Universidades de Barcelona e Londres (1998), pós-graduação em Farmácia Hospitalar (FH) pela FFUL (1999-2000), especialista em FH pela Ordem dos Farmacêuticos (OF).
Programa LeaderShip in HealthCare Delivery 5.ª Edição, Nova School of Business and Economics, concluído em junho de 2015, Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS 14), AESE – Business School, Escola de Negócios, concluído em dezembro de 2011. Durante o seu percurso profissional realizou dezenas de formações pós-graduadas em diversas áreas, desde as clínicas à gestão, avaliação de tecnologias de saúde, estatística, ou liderança e gestão de equipas.
Adjunta da Ministra da Saúde (de abril de 2024 à data); farmacêutica hospitalar assessora sénior da carreira farmacêutica da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E. (ULSLO). Coordenadora dos Serviços Farmacêuticos (SF) do Hospital de Egas Moniz (HEM), desde 2006 a abril de 2024. Membro do Conselho Coordenador de Avaliação dos Farmacêuticos (2021-abril de 2024). Membro do GCL-PPCIRA (de 2014 a 2022). Membro da Comissão de Monitorização da Prescrição Médica da ULSLO (2014-abril de 2024). Membro da CFT da ULSLO desde 2006 a abril de 2024. Membro da Comissão de Ética da ULSLO (2006-abril de 2024). Membro da CFT e da Comissão de Antibióticos do HEM (de 2003 a 2005).
Membro da Comissão Nacional da Residência Farmacêutica (2020-abril de 2024). Júri de concursos – carreira dos TSS e farmacêutica. Assistente convidada da FFUL desde 2019. Integra a CAM do INFARMED (de 2019 a 2022). Membro da Direção Nacional da OF (de 2016 a 2022). Vogal do Colégio de Especialidade de FH da OF (de 2004 a 2010). Membro da Comissão Científica do Congresso Nacional da APFH. Vogal da Direção da APFH (de 2012 a 2014). Delegada nacional na EAHP – “European Statements of Hospital Pharmacy” (2013-2014). Assistente convidada da ESEL (de 2013 a 2022). Delegada nacional da FIP – “Declaração Final de Basileia” (2008). Integra o Núcleo Consultivo da Coordenação Nacional para a Infeção VIH/SIDA (de 2006 a 2009). Tem diversas comunicações científicas e é autora/coautora de várias publicações.»
