Decreto-Lei n.º 45-A/2024 – Diário da República n.º 134/2024, Suplemento, Série I de 2024-07-12
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece um sistema de recompensa do desempenho dos trabalhadores médicos através da atribuição de um suplemento remuneratório, necessário para assegurar o funcionamento dos serviços de urgência.
Portaria n.º 173/2024/1 – Diário da República n.º 130/2024, Série I de 2024-07-08
Saúde
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, alterada pelas Portarias n.os 245/2018, de 3 de setembro, 254/2018, de 7 de setembro, 132/2019, de 7 de maio, 176/2022, de 7 de julho, e 24/2023, de 9 de janeiro, no que respeita aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica. A Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, na sua redação atual, aprovou os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no SNS, procedeu à regulamentação do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que passou a integrar o Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA SNS), e definiu os preços e as condições em que se pode efetuar a remuneração da produção adicional realizada pelas equipas.
Despacho n.º 7382/2024 – Diário da República n.º 130/2024, Série II de 2024-07-08
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Designa a licenciada Sandra Maria Pereira Rebelo do Carmo Parreira de Figueiredo Neto para substituir o chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Saúde nas suas ausências e impedimentos.
Regulamento n.º 734/2024 – Diário da República n.º 130/2024, Série II de 2024-07-08
Ordem dos Médicos Dentistas
Aprova o Regulamento de Acesso à Competência Setorial de Medicina Dentária Forense.
Despacho n.º 7403/2024 – Diário da República n.º 130/2024, Série II de 2024-07-08
Instituto Piaget – Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L.
Registo de criação do 2.º ciclo de estudos em Enfermagem Médico-Cirúrgica, na especialidade de Enfermagem à Pessoa em Situação Crítica.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo medidas no âmbito dos suplementos alimentares e da nutrição.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova medidas que melhoram o acesso dos cidadãos às entidades públicas que prestem atendimento presencial ao público
Despacho n.º 7459-A/2024 – Diário da República n.º 131/2024, Suplemento, Série II de 2024-07-09
Finanças e Saúde – Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Saúde
Determina a republicação na íntegra, em anexo ao presente despacho, do número máximo de postos de trabalho a preencher nos mapas de pessoal dos órgãos, estabelecimentos ou serviços sob tutela ou superintendência do Ministério da Saúde, para a área hospitalar.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que garanta que a remuneração base dos bombeiros profissionais nunca é inferior à remuneração mínima mensal garantida e a existência de um sistema de avaliação específico para estes profissionais.
Decreto-Lei n.º 44/2024 – Diário da República n.º 132/2024, Série I de 2024-07-10
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as condições em que o Estado pode prestar garantia pessoal a instituições de crédito com vista à viabilização de concessão de crédito à habitação própria e permanente a jovens até aos 35 anos.
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA.
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2024/A – Diário da República n.º 132/2024, Série I de 2024-07-10
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Plano Regional Anual para o ano de 2024.
Moção de Confiança n.º 1/2024/M – Diário da República n.º 132/2024, Série I de 2024-07-10
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Aprova, sob a forma de moção de confiança, o Programa do Governo Regional da Madeira para o quadriénio de 2024-2028.
Deliberação n.º 879/2024 – Diário da República n.º 132/2024, Série II de 2024-07-10
Saúde – Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Delegação e subdelegação de competências do conselho diretivo no presidente e no vogal.
Despacho n.º 7546/2024 – Diário da República n.º 133/2024, Série II de 2024-07-11
Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Atualização das taxas a cobrar pelos serviços mencionados no artigo 2.º da Portaria n.º 1054/2009, de 16 de setembro.
Aviso n.º 14219/2024/2 – Diário da República n.º 133/2024, Série II de 2024-07-11
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Renovação de comissão de serviço da trabalhadora Maria Raquel Gonçalves Alves no cargo de diretora da Unidade de Vigilância de Produtos de Saúde.
Deliberação (extrato) n.º 883/2024 – Diário da República n.º 133/2024, Série II de 2024-07-11
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Nomeação de coordenadora técnica da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da Sertã.
Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo
Aprova a organização e funcionamento do XV Governo Regional da Madeira.
Aviso n.º 14334/2024/2 – Diário da República n.º 134/2024, Série II de 2024-07-12
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Designação, em regime de substituição, da mestre Marta Maria Ferreira Aldrabinha no cargo de coordenadora da Unidade de Gestão de Fundos na Saúde (UGFS).
Deliberação (extrato) n.º 886/2024 – Diário da República n.º 134/2024, Série II de 2024-07-12
Saúde – Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Criação da unidade orgânica flexível designada de Gabinete de Desenvolvimento e Apoio dos Profissionais.