Despacho n.º 8373/2024 – Diário da República n.º 143/2024, Série II de 2024-07-25
Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde
Designa os membros do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
«Despacho n.º 8373/2024
Considerando que, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 34/2012, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, o conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., é composto por um presidente e um vogal;
Considerando que os referidos cargos se encontram vagos após a cessação de funções, a seu pedido, dos anteriores titulares, afigura-se necessário e urgente proceder à designação de novos titulares, de forma a assegurar o normal funcionamento deste organismo público, até conclusão do respetivo procedimento concursal, a cargo da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar:
Nestes termos e ao abrigo do disposto nos artigos 19.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 34/2012, de 14 de fevereiro, na sua atual redação, no artigo 27.º e no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:
1 – Designar o licenciado Sérgio Agostinho Dias Janeiro para exercer, em regime de substituição, o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
2 – Designar a licenciada Alexandra Isabel Castanheira Afonso Alves Ferreira para exercer, em regime de substituição, o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
3 – Os currículos académicos e profissionais dos designados, constantes das notas curriculares anexas ao presente despacho, e que dele fazem parte integrante, evidenciam a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
4 – Os designados ficam autorizados a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.
5 – Os designados ficam autorizados a exercer, em acumulação, a atividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, cumpridos os requisitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.
6 – O presente despacho produz efeitos a 19 de julho de 2024.
18 de julho de 2024. – A Ministra da Saúde, Ana Paula Mecheiro de Almeida Martins Silvestre Correia.
Súmulas curriculares
Sérgio Agostinho Dias Janeiro, Tenente-Coronel Médico do Exército, nasceu em Vale de Cambra em 1981.
Está habilitado com a licenciatura em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, Formação Militar Complementar da Academia Militar, pós-graduação em Saúde Militar, médico especialista em Medicina Interna, competência Medicina Militar, diretor de curso de Suporte Avançado de Vida (SAV) e formador do European Trauma Course (ETC) certificados pelo European Ressuscitation Council (ERC), Pre Hospital Trauma Care (PHTLS) formador do Tactical Combat Casualty Care (TCCC), habilitado com os cursos Advanced Trauma Life Support (ATLS), Medical Response to Major Incidents (MRMI) e os cursos certificados pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) de Viatura Médica de Emergência e Reanimação – Médicos, médico regulador do Centro de Orientação de Doentes Urgentes e curso de Fisiologia de Voo e Segurança em Heliportos.
Ao longo da sua carreira prestou serviço em diversas unidades e estabelecimentos do Exército e das Forças Armadas. No Hospital Militar Regional n.º 1 (HMR1) (2007-2009), Centro de Saúde Militar Tancos/Santa Margarida (CSMTSM) (2009-2010), Hospital Militar Principal (HMP) (2010-2012), Hospital das Forças Armadas – Polo de Lisboa (HFAR-PL) (2012-2016 e desde 2022), No ano de 2013 acumulou a função de comandante do Módulo Sanitário do Elemento de Defesa Biológica Química e Radiológica do Exército. No ano letivo de 2014/2015 frequentou o Curso de Promoção a Oficial Superior.
Cumpriu uma comissão em operações NATO na ISAF (International Security Assistance Force), com Medical Advisor da Operational Mentoring and Liaison Team (OMLT) à Kabul Capital Division (KCD) do Exército do Afeganistão entre setembro de 2009 e abril de 2010.
Ocupou o cargo de chefe da Secção de Medicina da Direção de Saúde do Exército entre 2016 e 2019.
Assumiu a direção da Unidade de Saúde Militar de Évora entre 2019 e 2022.
No contexto da pandemia de COVID-19, foi designado para assumir a coordenação da Enfermaria do Centro de Apoio Militar COVID19, que exerceu entre junho de 2020 e abril de 2021, que acumulou com a direção clínica entre janeiro e abril de 2021.
Foi diretor do Serviço de Urgência entre maio de 2022 e abril de 2023 e diretor do Serviço de Medicina Interna do HFAR/PL até julho de 2024.
Em colaboração com o INEM, foi médico operacional das VMER Setúbal, Litoral Alentejano e Barreiro, do Helicóptero de Beja/Évora, e médico regulador do CODU.
Exerceu a chefia de equipa de Urgência na ULS Arrábida.
Da sua folha de serviços constam vários louvores e condecorações. 5 louvores nacionais concedidos por oficiais generais. Foi condecorado com a medalha de Mérito Militar 2.ª classe, medalha D. Afonso Henriques 2.ª classe, medalha D. Afonso Henriques 3.ª classe e a medalha de Comportamento Exemplar grau prata. É também condecorado com a Medalha Comemorativa de Comissões de Serviços Especiais “Afeganistão 2009-10”.
É casado e tem duas filhas e um filho.
Alexandra Isabel Castanheira Afonso Alves Ferreira, nascida a 4 de março de 1973.
Licenciou-se em Gestão na Universidade Internacional em 1998.
Complementou a sua formação com a obtenção do diploma de pós-graduação em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública, UNL, em 2008.
Desde 1 de novembro de 2023 a exercer funções de administradora hospitalar na ULS Almada Seixal, E. P. E., responsável por serviços cirúrgicos.
Entre 2020 e 2023 foi vogal executiva do conselho de administração do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., responsável pelas áreas de produção, hoteleira e jurídica.
Entre 2017 e 2020 exerceu funções de administração hospitalar no Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, com a gestão do Serviço de Urgência e Serviço de Oftalmologia e Otorrinolaringologia em 2017 e 2018, e desde 2019 com a gestão do Departamento Cirúrgico e Especialidades Cirúrgicas.
Entre 2009 e 2017 exerceu funções de administradora hospitalar no Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto nos Serviços Financeiro, Aprovisionamento, de Gestão de Doentes e Gabinete de Planeamento, Análise e Informação para a Gestão.
Entre 2019 e 2020 integrou os conselhos fiscais do Centro Hospitalar do Oeste e do Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira.
De 2009 a 2014 foi assistente convidada, para lecionar as unidades curriculares de Políticas de Financiamento da Saúde e Contratualização, na licenciatura de Gestão em Saúde da Universidade Atlântica.
Como administradora hospitalar em 2009, integrou a equipa de projeto “Parcerias Público-Privadas” da ARSLVT para o acompanhamento dos hospitais de Loures, Cascais e Vila Franca de Xira.
Em 2011 foi assistente convidada para lecionar Financiamento da Saúde na unidade curricular Gestão de Serviços de Radioterapia, no mestrado de Radioterapia, na Escola Superior de Tecnologias da Saúde.
Desde 2017 que é assistente convidada para lecionar a unidade curricular Financiamento da Saúde na pós-graduação em Gestão e Administração de Unidades de Saúde, no ISLA de Santarém.»