Informação de Monitorização da Rede Nacional de Cuidados Paliativos: Acesso à UCP-RNCCI – ERS
A ERS tem vindo a acompanhar a área dos cuidados paliativos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), no que em concreto se refere à evolução em termos de acesso. Como parte desse acompanhamento, revelou-se oportuno elaborar uma informação de monitorização sobre a Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP), que permita acautelar as especificidades deste tipo de cuidados.
A presente monitorização tem como principal foco o acesso a Unidades de Internamento de Cuidados Paliativos de complexidade baixa a moderada (UCP-RNCCI), por impossibilidade de obtenção de informação completa e sistematizada relativa às restantes tipologias de cuidados integradas na RNCP, e analisa dados relativos aos anos de 2021 a 2023.
ERS suspende atividade de estabelecimento prestador de cuidados de saúde na área da medicina dentária
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) no âmbito das suas competências e de forma a garantir o direito de acesso dos utentes à prestação de cuidados de saúde adequados, de qualidade e com segurança e verificar o cumprimento dos requisitos de funcionamento em vigor, encetou ações de fiscalização no concelho de Almada, distrito de Setúbal.
Através da observação efetuada em diversos locais, bem como da prova recolhida, foi possível apurar que num desses espaços – onde era desenvolvida atividade de medicina dentária – entre outras situações:
- não se encontrava assegurado o cumprimento dos requisitos aplicáveis ao reprocessamento de dispositivos médicos;
- não estava asseverada a gestão dos resíduos hospitalares perigosos em conformidade com as disposições legais aplicáveis;
- não se garantia o cumprimento das condições de higiene e controlo ambiental, assim como da segurança e proteção radiológica e;
- não se observava a compartimentação mínima exigível para um estabelecimento daquela tipologia de atividade.
Acresce que decorrente desta ação de fiscalização, verificou-se que neste estabelecimento eram praticados atos de medicina dentária por pessoa não habilitada ao respetivo exercício.
Perante os factos apurados e o perigo iminente para a saúde e segurança dos utentes, a ERS decretou uma medida cautelar de suspensão imediata da atividade prosseguida num dos estabelecimentos fiscalizados, com fundamento no incumprimento dos requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento das clínicas e dos consultórios dentários, assim como no exercício não habilitado de cuidados de saúde na área da medicina dentária.
A medida cautelar será declarada extinta quando for comprovada a eliminação do perigo para a saúde e segurança dos utentes, a qual poderá passar pela cessação definitiva da atividade de prestação de cuidados de saúde no estabelecimento em causa.
Os factos apurados foram, ainda, comunicados ao Ministério Público (MP), à Ordem dos Médicos Dentistas (OMD), à Agência de Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Todos os elementos recolhidos pela ERS encontram-se em análise no âmbito do competente processo administrativo e sancionatório, nomeadamente no que concerne ao cumprimento dos requisitos de exercício de atividade, requisitos de organização e de funcionamento aplicáveis à atividade de medicina dentária, bem como, ao cumprimento do regime jurídico das práticas de publicidade em saúde.
DGS e AICIB atribuem mais de 100 mil euros para financiar projetos em IC&IB, na 1ª edição do Concurso NCH-PT 2024
O National Cancer Hub-PT (NCH-PT), coordenado pela Direção-Geral da Saúde (DGS) e pela Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica (AICIB) através do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas (PNDO), criou em 2024 a primeira edição do Concurso NCH-PT 2024 para financiamento de projetos de Investigação Clínica e Inovação Biomédica (IC&IB) na área do Cancro.
A DGS e a AICIB divulgam agora os resultados deste concurso que contou com uma taxa de sucesso de 20% das candidaturas elegíveis, correspondendo a um financiamento total de 103 626,76 € distribuídos por 4 projetos de IC&IB.
As candidaturas submetidas a concurso demonstram a multidisciplinaridade necessária nesta vertente, incidindo não somente em projetos científicos, mas também de capacitação e de literacia na área da IC&IB em cancro. No que respeita às áreas temáticas, verificou-se uma grande diversidade, destacando-se a área de sobreviventes e qualidade de vida (16%), seguida da área de diagnóstico e tratamento (15%), de prevenção (14%) e de deteção precoce (9%). Igual diversidade foi observada em projetos de áreas transversais tais como a investigação e desenvolvimento (16%), o cancro pediátrico (16%) e a informação em saúde (14%).
Os 4 projetos aprovados para financiamento têm duração de 12 meses e são coordenados por instituições em Portugal continental e ilhas, nomeadamente da região Norte, Lisboa, Algarve e Açores, demonstrando representatividade geográfica na alocação do financiamento.
Os projetos de IC&IB na área do cancro, financiados ao abrigo deste concurso, contribuem assim para estimular a implementação das ações nacionais e europeias nesta área em Portugal, com a promessa de impactar significativamente o panorama nacional.
Este concurso surgiu no âmbito da colaboração entre a DGS e a AICIB, definida pelo Despacho n.º 11429/2021, com a missão de coordenar, promover e apoiar a implementação das iniciativas europeias na área das doenças oncológicas em Portugal, definindo as estratégias de ação e financiamento, alinhadas com o PNDO e a Estratégia Nacional de Luta Contra o Cancro, Horizonte 2030.
Encontra-se previsto o lançamento de uma segunda edição do concurso NCH-PT no próximo ano, prevendo-se a publicação do anúncio oficial no decorrer do primeiro trimestre de 2025.
Pode consultar os resultados aqui:
125 Anos INSA: I Encontro de Saúde Pública do INSA Porto
14-08-2024
O Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira organiza, dia 2 de outubro, no Cinema Batalha, em formato híbrido, o I Encontro de Saúde Pública do INSA Porto. Inserido nas comemorações do 125º aniversário do INSA (1899-2024), o evento será composto por quatro sessões dedicadas aos departamentos técnico-científicos do INSA com atividade permanente na sua delegação do Porto.
Sob o lema “INSA: 125 anos de compromisso com a saúde”, o evento consistirá num conjunto de conversas sobre temas de interesse nas áreas da alimentação e nutrição, doenças infeciosas, saúde ambiental e genética humana. No período da manhã, a alimentação e nutrição estará representada através da abordagem ao tema da segurança alimentar, bem como as doenças infeciosas, com uma conversa sobre a avaliação da qualidade parasitológica dos vegetais frescos.
O programa da iniciativa prevê ainda, na parte da tarde, mais duas sessões, a primeira afeta à saúde ambiental e à legionella, surtos e inquéritos epidemiológicos e o papel desempenhado pelo INSA na investigação ambiental nesta área. Por fim, a genética humana e o Programa Nacional de Rastreio Neonatal estarão no centro da reflexão, dedicada aos desafios e estratégias para o rastreio neonatal de recém-nascidos pré-termo. O evento será transmitido através das redes sociais do INSA (Facebook, Twitter e YouTube).
No âmbito das comemorações do seu 125º aniversário (1899-2024), o INSA desenvolve, entre os meses de setembro e novembro, um conjunto de iniciativas com o objetivo de destacar a área de atividade e o trabalho desenvolvido pelos seus seis departamentos técnico-científicos, o Laboratório de Análises de Dopagem e o Museu da Saúde.
Fundado em 1899 pelo médico e humanista Ricardo Jorge, o INSA desenvolve uma tripla missão como laboratório do Estado no setor da saúde, laboratório nacional de referência e observatório nacional de saúde. O INSA tem por missão contribuir para ganhos em saúde pública através de atividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, atividade laboratorial de referência, observação da saúde e vigilância epidemiológica, bem como coordenar a avaliação externa da qualidade laboratorial, difundir a cultura científica, fomentar a capacitação e formação e ainda assegurar a prestação de serviços diferenciados.
125 Anos INSA: Dia do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge
14-08-2024
Assinala-se no próximo dia 12 de novembro o Dia do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), que este ano comemora o seu 125º aniversário (1899-2024). O programa da sessão evocativa, que terá lugar no auditório da Fundação Champalimaud, em Lisboa, e decorrerá em formato híbrido, terá como grandes destaques a entrega do Prémio Ricardo Jorge em Saúde Pública 2024 e a apresentação do livro “INSA: 125 anos de compromisso com a saúde”.
O “Prémio Ricardo Jorge de Saúde Pública”, no valor de 25 mil euros, destina-se a distinguir o melhor trabalho apresentado a concurso, e que cumpra critérios como o mérito e relevo científicos, a natureza inovadora do trabalho e/ou o desenvolvimento de novas metodologias, o impacto no ambiente e na sociedade e o potencial para promover conhecimento e inspirar mudanças na Saúde Pública. No Dia do INSA, o Prémio será entregue ao vencedor, sendo igualmente feita uma breve apresentação do trabalho distinguido.
Na ocasião, será também apresentado o livro “INSA: 125 anos de compromisso com a saúde”, elaborado no âmbito das comemorações do 125º aniversário do INSA e que se propõe fazer uma viagem pela cronologia histórica deste instituto, atenta à evolução da sua designação e atribuições, e com destaque para os principais marcos da atividade desenvolvida pelas suas delegações e departamentos técnico-científicos.
O programa das comemorações prevê ainda a habitual sessão solene, que será presidida pela Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, na qual marcará também presença o Conselho Diretivo do INSA e onde serão homenageados colaboradores deste instituto com 30 ou mais anos de serviço. O evento será transmitido através das redes sociais do INSA (Facebook, Twitter e YouTube).
No âmbito das comemorações do seu 125º aniversário (1899-2024), o INSA desenvolve, entre os meses de setembro e novembro, um conjunto de iniciativas com o objetivo de destacar a área de atividade e o trabalho desenvolvido pelos seus seis departamentos técnico-científicos, o Laboratório de Análises de Dopagem e o Museu da Saúde.
Fundado em 1899 pelo médico e humanista Ricardo Jorge, o INSA desenvolve uma tripla missão como laboratório do Estado no setor da saúde, laboratório nacional de referência e observatório nacional de saúde. O INSA tem por missão contribuir para ganhos em saúde pública através de atividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, atividade laboratorial de referência, observação da saúde e vigilância epidemiológica, bem como coordenar a avaliação externa da qualidade laboratorial, difundir a cultura científica, fomentar a capacitação e formação e ainda assegurar a prestação de serviços diferenciados.