Circular Informativa nº 16/2024
Gestão das listas de utentes | Para um SNS + próximo, fique + próximo
ACSS notifica utentes do SNS para Atualização de Dados no RNU
A Administração Central do Sistema de Saúde, em colaboração com a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, iniciará a partir desta quarta-feira uma campanha de notificação aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Esta ação, integrada na iniciativa “Para um SNS + próximo, fique + próximo”, visa alertar os utentes sobre a necessidade de completarem os dados em falta no Registo Nacional de Utentes (RNU), junto de uma unidade de saúde, condição essencial para manter a inscrição ativa nos cuidados de saúde primários (CSP).
As notificações serão enviadas via SMS e/ou correio eletrónico, e têm como objetivo principal garantir que os utentes com dados obrigatórios em falta no RNU se dirijam a uma qualquer unidade de saúde para completar a informação necessária. Estima-se que cerca de 265 mil utentes, com telemóvel ou e-mail registado no RNU, sejam contactados. Atualmente, existem 323 mil registos de utentes com informação incompleta no RNU.
O RNU é uma base de dados nacional que identifica e regista os utentes do SNS, sendo uma ferramenta fundamental para o bom funcionamento do sistema público de saúde. A inscrição numa unidade CSP requer um registo ativo no RNU, que inclui o preenchimento completo dos dados biográficos do utente e a apresentação de documentação de identificação e residência. Para cidadãos estrangeiros, é necessária a apresentação de uma autorização de residência válida, exceto para menores de idade.
Este processo de qualificação da informação no RNU tem sido realizado gradualmente pelas entidades do Ministério da Saúde, com o objetivo de melhorar a qualidade dos dados existentes, sem comprometer o acesso dos utentes ao SNS.
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Circular Informativa nº 16/2024
Nota de Imprensa – Para um SNS + próximo, fique + próximo
Para um SNS + próximo, fique + próximo
ACSS e SPMS lançam campanha para garantir a atualização de dados no Registo Nacional de Utentes, essencial para manter inscrição ativa nos Cuidados de Saúde Primários
A partir desta quarta-feira, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), em colaboração com a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, iniciará a notificação de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para a atualização de dados no Registo Nacional de Utentes (RNU), condição obrigatória para manter a inscrição ativa nos cuidados de saúde primários (CSP).
Esta iniciativa, adotada no âmbito da gestão de listas de utentes inscritos nos CSP, visa notificar os utentes do SNS com dados obrigatórios em falta no RNU, alertando-os para a necessidade de se dirigirem às respetivas unidades de saúde e completarem a informação em falta. As notificações serão realizadas através de envio de SMS e/ou correio eletrónico.
Atualmente existem 323 mil registos de utentes com informação incompleta no RNU. Com a aplicação da medida, estima-se que serão contactados 265 mil utentes (82%) que têm telemóvel ou e-mail registado.
Sobre o RNU
O RNU é uma base de dados, de cariz nacional, destinada à identificação e registo dos utentes no Serviço Nacional de Saúde, permitindo a sua caracterização. É uma base de dados de referência e estruturante para o SNS, constituindo-se como uma ferramenta fundamental para o bom funcionamento do sistema público de saúde.
O regulamento do RNU estipula que a inscrição numa unidade CSP pressupõe um registo ativo, através do preenchimento integral dos dados biográficos do utente (como nome, idade, sexo, país de naturalidade e nacionalidade) e apresentação de documentação de identificação e registo de residência nacional. No caso de cidadãos estrangeiros é ainda necessária a apresentação da autorização de residência válida (exceto menores de idade), quando aplicável.
O processo de qualificação de informação do RNU, que tem vindo a ser realizado de forma gradual pelas entidades do Ministério da Saúde com o objetivo de qualificar a informação existente no RNU, tem decorrido com grande rigor, integrando medidas preventivas de contacto com os utentes, de forma a não colocar em causa o seu acesso ao SNS.
Linha SNS 24 já atendeu mais de 2 milhões de chamadas em 2024
Dados refletem o crescente reconhecimento no serviço, essencial para triagem e encaminhamento de utentes para os cuidados de saúde adequados
A Linha SNS 24 alcançou, na passada sexta-feira, a marca de 2 milhões de chamadas atendidas desde o início deste ano. Os dados refletem o crescente reconhecimento e confiança no SNS 24, que tem sido essencial não só para esclarecimento de dúvidas, mas também para referenciar para o nível de cuidados mais adequado, aumentando o conforto dos utentes e a qualidade e a segurança da prestação de cuidados.
A referenciação para cuidados de saúde primários ou para autocuidados, com chamadas de seguimento pela Linha SNS 24, permite reduzir as deslocações desnecessárias aos serviços de urgência e, deste modo, aliviar a pressão sobre estes serviços e permitir que os profissionais se concentrem sobre situações que exigem cuidados agudos diferenciados.
Entre os projetos que têm impulsionado o sucesso da Linha SNS 24 destaca-se o “Ligue Antes, Salve Vidas”, um projeto-piloto lançado em maio de 2023. Este programa visa incentivar os cidadãos a contactar a Linha SNS 24 antes de se dirigirem a um serviço de urgência hospitalar. Atualmente, está implementado nas Unidades Locais de Saúde (ULS) de Póvoa de Varzim/Vila do Conde, Entre Douro e Vouga, e Gaia/Espinho, tendo já resultado no agendamento de mais de 74 mil consultas nas unidades de Cuidados de Saúde Primários dessas ULS.
Com 7 anos de existência, celebrados no passado mês de julho, a Linha SNS 24 tornou-se a porta de entrada para o Serviço Nacional de Saúde, desempenhando um papel fundamental na triagem e encaminhamento dos utentes para os cuidados de saúde mais adequados, além do suporte informativo e psicológico, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Infarmed lança Newsletter “Notícias Regulamentares de Medicamentos”
29 ago 2024
O Infarmed lança hoje uma nova newsletter intitulada “Notícias Regulamentares de Medicamentos“, dirigida aos seus parceiros e profissionais do setor farmacêutico e regulamentar. Este boletim digital trimestral tem como objetivo principal disseminar informação relevante ao longo de todo o ciclo de vida regulamentar dos medicamentos.
A newsletter será exclusivamente digital e enviada por e-mail, com enfoque particular no universo dos titulares de Autorização de Introdução no Mercado (AIM).
Adicionalmente, a publicação poderá ser acedida a partir do site e redes sociais do Infarmed, seguindo o modelo das restantes publicações digitais. A “Notícias Regulamentares de Medicamentos” integrará também a lista de publicações do Infarmed passível de subscrição através do site.
Este novo recurso pretende facilitar o acesso a informações atualizadas e de interesse para todos os envolvidos na regulamentação de medicamentos, promovendo uma comunicação eficaz e transparente.
Para mais informações e para subscrever, visite o site do Infarmed.