Despacho n.º 10450/2024 – Diário da República n.º 171/2024, Série II de 2024-09-04
Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde e Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão
Designa os cocoordenadores e os restantes membros da Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados.
- Declaração de Retificação n.º 748/2024/2 – Diário da República n.º 177/2024, Série II de 2024-09-12
Saúde – Secretaria-Geral
Retifica o Despacho n.º 10450/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 4 de setembro de 2024.
«Declaração de Retificação n.º 748/2024/2
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 10450/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 4 de setembro de 2024, saiu com as seguintes inexatidões, que, mediante declaração da entidade emitente, se retificam:
1 – No n.º 1 onde se lê:
“1 – A designação do Doutor Abel Avelino de Paiva e Silva, professor coordenador da Escola Superior de Saúde do Porto, como cocoordenador da Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, em representação da área governativa da saúde, com efeitos a 2 de setembro de 2024, para completar o mandato 2022-2024.”
deve ler-se:
“1 – A designação do Doutor Abel Avelino de Paiva e Silva, professor coordenador da Escola Superior de Enfermagem do Porto, como cocoordenador da Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, em representação da área governativa da saúde, com efeitos a 2 de setembro de 2024, para completar o mandato 2022-2024.”
2 – No n.º 3 onde se lê:
“3 – A manutenção da designação dos restantes membros designados pelas alíneas b) a i) do Despacho n.º 1704/2019, como membros da Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, ou dos respetivos substitutos, atenta a faculdade prevista no n.º 2 desse Despacho, para o mandato 2022-2024.”
deve ler-se:
“3 – A manutenção da designação dos restantes membros designados pelas alíneas b) a i) do n.º 1 do Despacho n.º 1704/2019, como membros da Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, ou dos respetivos substitutos, atenta a faculdade prevista no n.º 2 desse despacho, para o mandato 2022-2024.”
6 de setembro de 2024. – A Secretária-Geral, Ana Pedroso.»
«Despacho n.º 10450/2024
A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) dinamiza a implementação de unidades e equipas de cuidados, financeiramente sustentáveis, dirigidos às pessoas em situação de dependência, com base numa tipologia de respostas adequadas, assentes em parcerias públicas, sociais e privadas, visando contribuir para a melhoria do acesso do cidadão com perda de funcionalidade ou em situação de risco de a perder, através da prestação de cuidados técnica e humanamente adequados, em interligação com as redes nacionais de saúde e de segurança social.
Resultando de uma parceria entre as áreas governativas da saúde e do trabalho, solidariedade e segurança social, de vários prestadores de cuidados de saúde e de apoio social (públicos e privados), encontra-se hoje implementada em todo o território de Portugal Continental, através de diferentes tipologias de resposta.
A RNCCI torna-se, assim, numa plataforma-chave de intervenção concorrendo para a interrupção das políticas fragmentadas, promotoras de dependência institucional, sem resultados ao nível da saúde, da autonomia e da inclusão social.
Desse modo, o Despacho n.º 176-D/2019 veio criar a Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, bem como definir as suas atribuições e competências.
E necessário promover um novo impulso a esta Comissão, tendo em conta que o Programa do XXIV Governo Constitucional prevê a abertura de novas unidades de Cuidados Continuados Integrados de 2.ª geração, uniformizando a cobertura nacional, recorrendo complementarmente a novos modelos de Parcerias Público-Sociais, bem como o reforço da articulação entre estas unidades e as unidades públicas de saúde.
Assim, nos termos conjugados dos n.os 12 e 13 do Despacho n.º 176-D/2019, da alínea i) do n.º 2 do Despacho n.º 5884-A/2024, e da alínea g) do n.º 2.2 do Despacho n.º 5948/2024, determina-se:
1 – A designação do Doutor Abel Avelino de Paiva e Silva, professor coordenador da Escola Superior de Saúde do Porto, como cocoordenador da Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, em representação da área governativa da saúde, com efeitos a 2 de setembro de 2024, para completar o mandato 2022-2024.
2 – A designação da licenciada Cristina Maria Ferreira Caetano, diretora da Unidade de Gestão e Acompanhamento da Rede de Cuidados Continuados Integrados dos Serviços Centrais do Instituto da Segurança Social, I. P., como cocoordenadora da Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, em representação da área governativa do trabalho, solidariedade e segurança social, com efeitos a 1 de janeiro de 2022, para o mandato 2022-2024.
3 – A manutenção da designação dos restantes membros designados pelas alíneas b) a i) do Despacho n.º 1704/2019, como membros da Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, ou dos respetivos substitutos, atenta a faculdade prevista no n.º 2 desse Despacho, para o mandato 2022-2024.
4 – Com o início de funções do Doutor Abel Avelino de Paiva e Silva é exonerada a cocoordenadora, em representação da área governativa da saúde, Mestre Cristina Maria Alves Dias Henriques, designada pelo Despacho n.º 5694/2021.
5 – As personalidades e representantes referidos em 1, 2 e 3 manter-se-ão em funções no mandato 2025-2027, sem necessidade de qualquer outra formalidade, atento o momento em que procede à redesignação dos membros desta Comissão.
6 – São publicadas em anexo ao presente despacho as notas curriculares dos cocoordenadores da Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados designados.
28 de agosto de 2024. – A Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Alexandra Rodrigues da Cruz Vaz Tomé. – 27 de agosto de 2024. – A Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Maria Clara Gonçalves Marques Mendes.
ANEXO
Notas curriculares
Abel Avelino de Paiva e Silva. 61 anos de idade. Natural do Porto.
Professor Coordenador na Escola Superior de Enfermagem do Porto (ESEP).
Concluiu há mais de vinte anos o doutoramento em Enfermagem na Universidade do Porto, tendo sido o primeiro doutorado em enfermagem em Portugal. Foi o primeiro Presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Enfermeiros (1999-2003). Integrou a comissão que deu início ao funcionamento dos programas de doutoramento em enfermagem na Universidade de Lisboa e na Universidade Católica Portuguesa. Orientou mais de vinte teses de doutoramento e arguiu outras tantas, nas universidades: do Porto, de Lisboa, de Coimbra e Católica Portuguesa. Integrou, em 2004, o Seminários da Presidência da República “Desafios para Portugal” criado por Sua Ex.ª o Senhor Presidente da República Portuguesa, Dr. Jorge Sampaio. Integrou a Comissão Nacional de Avaliação do Ensino Superior, presidida pelo Ex.mo Sr. Professor Adriano Moreira. Tem um volume significativo de publicações científicas com impacte nacional e estrangeiro. O seu trabalho tem sido reconhecido em Portugal e no estrangeiro: Medalha de Serviços Distintos, Grau – Ouro – atribuído pelo Ministério da Saúde à Escola Superior de Enfermagem do Porto “através dos seus colaboradores, nomeadamente o Prof. Abel Paiva, que impulsionou a implementação dos sistemas informáticos de registo de enfermagem a nível nacional.”; Prémio: Valor e Excelência atribuído pela Ordem dos Enfermeiros; Prémio para a trajetória Académica “Susana Espino” atribuído pela Associação Latino-Americana de Escolas e Faculdades de Enfermagem (ALADEFE); Prémio Kim Mo Im Policy Innovation and Impact Award atribuído pelo International Council of Nurses.
Cristina Maria Ferreira Caetano é licenciada em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa.
Desde março 2020 – coordenadora da Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados na (RNCCI) pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; e diretora da Unidade de Gestão e Acompanhamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nos Serviços Centrais do ISS, I. P.
Dezembro 2009 a março 2020 – coadjuvante da diretora do Centro Distrital de Lisboa/ISS, I. P., enquanto representante do ISS, I. P., na Equipa de Coordenação Regional (ECR) no âmbito da RNCCI.
Abril 2018 a fevereiro 2020 – chefe de Setor de Proteção Social e Promoção da Autonomia, integrada no Núcleo de Respostas Sociais, da Unidade de Desenvolvimento Social, Centro Distrital de Lisboa/ISS, I. P.
Junho 2008 a janeiro 2012 – diretora do Núcleo de Promoção de Autonomia, Unidade de
Desenvolvimento Social, Centro Distrital de Lisboa, ISS I. P.
De 2007 a novembro 2009 – representante do ISS em várias Equipas de Coordenação Local (ECL), integrada no Centro Distrital de Lisboa/ISS, I. P.
Novembro 2000 a 2007 – Atendimento/acompanhamento e intervenção social a indivíduos e famílias, na proteção de menores e na cooperação.»