Despacho n.º 10350/2024 – Diário da República n.º 169/2024, Série II de 2024-09-02
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa Maria do Rosário Ramos Caetano Pereira para o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.
Deliberação n.º 1169/2024 – Diário da República n.º 169/2024, Série II de 2024-09-02
Saúde – Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Definição dos critérios específicos a observar na utilização de veículos destinados ao transporte de doentes por entidades não proprietárias.
Regulamento n.º 1019/2024 – Diário da República n.º 169/2024, Série II de 2024-09-02
Ordem dos Farmacêuticos
Aprova o Código Deontológico da Ordem dos Farmacêuticos.
Deliberação n.º 1172/2024 – Diário da República n.º 169/2024, Série II de 2024-09-02
Ordem dos Médicos
Delegação de competências do Conselho Nacional no Conselho de Secretários da Ordem dos Médicos.
Aviso n.º 19541/2024/2 – Diário da República n.º 169/2024, Série II de 2024-09-02
Município do Sabugal
Consulta pública à proposta do Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade.
Aviso n.º 19585/2024/2 – Diário da República n.º 170/2024, Série II de 2024-09-03
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Renovação da comissão de serviço do trabalhador Rui Pedro da Costa Vilar no cargo de diretor da Unidade de Manutenção de Mercado.
Aviso n.º 19607/2024/2 – Diário da República n.º 170/2024, Série II de 2024-09-03
Ordem dos Médicos Veterinários
Consulta pública do projeto do Regulamento de Remunerações dos Órgãos Sociais da Ordem dos Médicos Veterinários.
Aviso n.º 19700/2024/2 – Diário da República n.º 170/2024, Série II de 2024-09-03
Município de Paredes de Coura
Consulta pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Paredes de Coura.
Aviso (extrato) n.º 19753/2024/2 – Diário da República n.º 171/2024, Série II de 2024-09-04
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Contrato-programa entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., para o triénio de 2024-2026.
Regulamento n.º 1030/2024 – Diário da República n.º 171/2024, Série II de 2024-09-04
Ordem dos Farmacêuticos
Aprova o Regulamento Disciplinar da Ordem dos Farmacêuticos.
Edital n.º 1355/2024 – Diário da República n.º 171/2024, Série II de 2024-09-04
Município de Montalegre
Aprova o projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos Especialistas em Medicina Geral e Familiar do Centro de Saúde de Montalegre.
Despacho n.º 10466-C/2024 – Diário da República n.º 171/2024, Suplemento, Série II de 2024-09-04
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Atualiza os preços a pagar relativamente às ecografias pré-natais, no âmbito dos contratos de convenções com o SNS, cujo termo tem vindo a ser sucessivamente prorrogado atento o disposto no n.º 4 do Decreto-Lei n.º 139/2013, de 9 de outubro.
Despacho n.º 10502/2024 – Diário da República n.º 172/2024, Série II de 2024-09-05
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa Rui Manuel de Carvalho Alves e Hugo Fernando Lucas Gaspar para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.
Declaração de Retificação n.º 732/2024/2 – Diário da República n.º 172/2024, Série II de 2024-09-05
Tribunal Constitucional
Declara sem efeito a publicação do Acórdão (extrato) n.º 17/2024, de 5 de agosto, que não julga inconstitucional a norma que emerge do disposto nos artigos 1.º, n.º 2, e 5.º do Decreto-Lei n.º 218/99, de 15 de junho, na redação da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, segundo a qual na cobrança de dívidas pelas instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde através da aplicação do regime jurídico das injunções, tais entidades beneficiam de um regime jurídico de alegação e prova segundo o qual incumbe ao credor a mera alegação do facto gerador da responsabilidade pelos encargos e a prova da prestação de cuidados de saúde.
Despacho n.º 10557/2024 – Diário da República n.º 173/2024, Série II de 2024-09-06
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Criação da Unidade de Gestão do Medicamento e outras Tecnologias de Saúde.