Outros Assuntos de Interesse de 23 a 27/09/2024

Portaria n.º 215/2024/1 – Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23

Justiça

Regulamenta as comunicações eletrónicas realizadas entre os tribunais judiciais, os tribunais administrativos e fiscais, o Ministério Público e o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., no âmbito dos exames e perícias requisitados aos serviços do INMLCF em processos jurisdicionais.

Portaria n.º 218/2024/1 – Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Cria e regula o Programa INTEGRAR.

Portaria n.º 219/2024/1 – Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Cria e regula a medida Estágios INICIAR.

Portaria n.º 220/2024/1 – Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Cria e regula a medida «+Emprego».

Portaria n.º 221/2024/1 – Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Cria e regula o programa +Talento.

Despacho n.º 11153/2024 – Diário da República n.º 184/2024, Série II de 2024-09-23

Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde

Designa como técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde o licenciado João Tiago de Oliveira de Queiroz, técnico superior da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Despacho n.º 11154/2024 – Diário da República n.º 184/2024, Série II de 2024-09-23

Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.

Criação da Unidade de Acompanhamento e Monitorização do Desempenho Económico-Financeiro do SNS.

Aviso n.º 21138/2024/2 – Diário da República n.º 185/2024, Série II de 2024-09-24

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Cessação de funções, como coordenador da Unidade de Regimes Jurídicos, Carreiras e Qualificações Profissionais, da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de João Carlos Pereira Rebelo do Carmo Parreira.

Deliberação n.º 1242/2024 – Diário da República n.º 185/2024, Série II de 2024-09-24

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Designação em regime de substituição do mestre Filipe Ricardo Oliveira Magalhães no cargo de coordenador da Unidade de Planeamento, Gestão, Recrutamento e Monitorização de Recursos Humanos.

Despacho n.º 11191/2024 – Diário da República n.º 185/2024, Série II de 2024-09-24

Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.

Designa, em regime de substituição, Pedro Alexandre Tomás Luiz no cargo de diretor do ­Serviço de Auditoria Interna da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.

Despacho n.º 11192/2024 – Diário da República n.º 185/2024, Série II de 2024-09-24

Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.

Designa, em regime de substituição, João Carlos Morais Sarmento Morais Mendonça para coordenador da Unidade de acompanhamento e monitorização do desempenho económico-financeiro do SNS, que se encontra integrada no Departamento de Sustentabilidade Económico-Financeira da Direção Executiva do SNS, I. P.

Despacho n.º 11193/2024 – Diário da República n.º 185/2024, Série II de 2024-09-24

Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.

Designa, em regime de substituição, Nuno Miguel Graça Galvão para coordenador da Unidade de Planeamento e Gestão de Pessoas, que se encontra integrada no Departamento de Gestão de Pessoas, Promoção do Bem-Estar, Diversidade e Sustentabilidade da Direção Executiva do SNS, I. P.

Despacho n.º 11274/2024 – Diário da República n.º 186/2024, Série II de 2024-09-25

Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.

Designa, em regime de substituição, Patrícia Trindade Gonçalves no cargo de diretora do Departamento de Gestão de Pessoas, Promoção do Bem-Estar, Diversidade e Sustentabilidade da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.

Deliberação n.º 1243/2024 – Diário da República n.º 185/2024, Série II de 2024-09-24

Saúde – Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P.

Delegação e subdelegação de competências nos membros do conselho diretivo do ICAD, I. P.

Decreto-Lei n.º 57-B/2024 – Diário da República n.º 185/2024, Suplemento, Série I de 2024-09-24

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime jurídico do transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos.

Decreto-Lei n.º 58/2024 – Diário da República n.º 186/2024, Série I de 2024-09-25

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime jurídico das farmácias de oficina.

Despacho n.º 11241-C/2024 – Diário da República n.º 185/2024, Suplemento, Série II de 2024-09-24

Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde

Define o processo de planeamento, contratualização e operacionalização dos ­instrumentos provisionais de gestão dos estabelecimentos de saúde com natureza de entidade pública empresarial, integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), para os anos de 2025 e ­seguintes.

Despacho n.º 11241-D/2024 – Diário da República n.º 185/2024, Suplemento, Série II de 2024-09-24

Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde

Define as orientações estratégicas decorrentes do n.º 2 do artigo 67.º-B do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, bem como as que suportarão o Modelo de Financiamento e os Termos de Referência para a Contratualização de Cuidados de Saúde no Serviço Nacional de Saúde no ano de 2025.

Aviso n.º 21292/2024/2 – Diário da República n.º 186/2024, Série II de 2024-09-25

Escola Superior de Enfermagem de Lisboa

Abertura de concurso para admissão ao curso de pós-graduação de Cuidados de Enfermagem em Estomaterapia.

Aviso n.º 21293/2024/2 – Diário da República n.º 186/2024, Série II de 2024-09-25

Escola Superior de Enfermagem de Lisboa

Aprova o regulamento de frequência, avaliação, precedência, prescrição e transição de ano do curso de licenciatura em Enfermagem.

Deliberação (extrato) n.º 1258/2024 – Diário da República n.º 186/2024, Série II de 2024-09-25

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.

Renovação de nomeação de coordenador técnico do Serviço de Compras e Logística.

Portaria n.º 235/2024/1 – Diário da República n.º 187/2024, Série I de 2024-09-26

Juventude e Modernização

Aprova o Regulamento do Programa Cuida-te.

Despacho n.º 11343/2024 – Diário da República n.º 187/2024, Série II de 2024-09-26

Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Subdelegação de poderes na diretora-geral da Saúde.

Deliberação n.º 1269/2024

Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E.

Delegação de competência de vinculação na presidente do conselho de administração, Dr.ª Tatiana Filipa Palão Silvestre.

Deliberação n.º 1270/2024

Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E.

Delegação de competências nos membros do conselho de administração.

Regulamento n.º 1065/2024

Município do Cadaval

Aprova o projeto do Regulamento Municipal de Concessão de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Cadaval.

Portaria n.º 236/2024/1 – Diário da República n.º 188/2024, Série I de 2024-09-27

Finanças

Regulamenta as competências comportamentais de natureza transversal dos trabalhadores integrados em carreiras com graus de complexidade funcional 1, 2 e 3 e das competências específicas dos titulares dos cargos de direção intermédia, a que se refere o n.º 6 do artigo 36.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro.

Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2024/M – Diário da República n.º 188/2024, Série I de 2024-09-27

Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil.

Louvor (extrato) n.º 1454/2024 – Diário da República n.º 188/2024, Série II de 2024-09-27

Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E.

Louva a enfermeira-gestora Maria da Conceição da Silva Sousa.

Decreto-Lei n.º 59-A/2024 – Diário da República n.º 188/2024, Suplemento, Série I de 2024-09-27
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro de 2024.

Despacho n.º 11463-B/2024 – Diário da República n.º 188/2024, Suplemento, Série II de 2024-09-27
Agricultura e Pescas – Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas
Reconhece como catástrofe natural o conjunto de incêndios rurais ocorridos de 10 a 12 de agosto e de 3 a 20 de setembro de 2024 e concede um apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo danificado.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 130-A/2024 – Diário da República n.º 188/2024, Suplemento, Série I de 2024-09-27
Presidência do Conselho de Ministros
Delimita o âmbito territorial a considerar para efeitos das medidas excecionais e apoios nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2024, de 18 de setembro.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 130-B/2024 – Diário da República n.º 188/2024, Suplemento, Série I de 2024-09-27
Presidência do Conselho de Ministros
Mandata os membros do Governo responsáveis pelas áreas governativas da coesão ­territorial, da justiça, do ambiente e da agricultura a apresentar um Plano de Intervenção para a Floresta 2025.

Despacho n.º 11463-C/2024 – Diário da República n.º 188/2024, Suplemento, Série II de 2024-09-27
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Define os procedimentos necessários para garantir o pagamento centralizado, pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), por conta das unidades locais de saúde e institutos portugueses de oncologia, da despesa apurada pelo Centro de Controlo e Monitorização do SNS.