Portaria n.º 215/2024/1 – Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23
Justiça
Regulamenta as comunicações eletrónicas realizadas entre os tribunais judiciais, os tribunais administrativos e fiscais, o Ministério Público e o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., no âmbito dos exames e perícias requisitados aos serviços do INMLCF em processos jurisdicionais.
Portaria n.º 218/2024/1 – Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Cria e regula o Programa INTEGRAR.
Portaria n.º 219/2024/1 – Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Cria e regula a medida Estágios INICIAR.
Portaria n.º 220/2024/1 – Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Cria e regula a medida «+Emprego».
Portaria n.º 221/2024/1 – Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Cria e regula o programa +Talento.
Despacho n.º 11153/2024 – Diário da República n.º 184/2024, Série II de 2024-09-23
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Designa como técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde o licenciado João Tiago de Oliveira de Queiroz, técnico superior da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Despacho n.º 11154/2024 – Diário da República n.º 184/2024, Série II de 2024-09-23
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Criação da Unidade de Acompanhamento e Monitorização do Desempenho Económico-Financeiro do SNS.
Aviso n.º 21138/2024/2 – Diário da República n.º 185/2024, Série II de 2024-09-24
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Cessação de funções, como coordenador da Unidade de Regimes Jurídicos, Carreiras e Qualificações Profissionais, da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de João Carlos Pereira Rebelo do Carmo Parreira.
Deliberação n.º 1242/2024 – Diário da República n.º 185/2024, Série II de 2024-09-24
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Designação em regime de substituição do mestre Filipe Ricardo Oliveira Magalhães no cargo de coordenador da Unidade de Planeamento, Gestão, Recrutamento e Monitorização de Recursos Humanos.
Despacho n.º 11191/2024 – Diário da República n.º 185/2024, Série II de 2024-09-24
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa, em regime de substituição, Pedro Alexandre Tomás Luiz no cargo de diretor do Serviço de Auditoria Interna da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Despacho n.º 11192/2024 – Diário da República n.º 185/2024, Série II de 2024-09-24
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa, em regime de substituição, João Carlos Morais Sarmento Morais Mendonça para coordenador da Unidade de acompanhamento e monitorização do desempenho económico-financeiro do SNS, que se encontra integrada no Departamento de Sustentabilidade Económico-Financeira da Direção Executiva do SNS, I. P.
Despacho n.º 11193/2024 – Diário da República n.º 185/2024, Série II de 2024-09-24
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa, em regime de substituição, Nuno Miguel Graça Galvão para coordenador da Unidade de Planeamento e Gestão de Pessoas, que se encontra integrada no Departamento de Gestão de Pessoas, Promoção do Bem-Estar, Diversidade e Sustentabilidade da Direção Executiva do SNS, I. P.
Despacho n.º 11274/2024 – Diário da República n.º 186/2024, Série II de 2024-09-25
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa, em regime de substituição, Patrícia Trindade Gonçalves no cargo de diretora do Departamento de Gestão de Pessoas, Promoção do Bem-Estar, Diversidade e Sustentabilidade da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Deliberação n.º 1243/2024 – Diário da República n.º 185/2024, Série II de 2024-09-24
Saúde – Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P.
Delegação e subdelegação de competências nos membros do conselho diretivo do ICAD, I. P.
Decreto-Lei n.º 57-B/2024 – Diário da República n.º 185/2024, Suplemento, Série I de 2024-09-24
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime jurídico do transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos.
Decreto-Lei n.º 58/2024 – Diário da República n.º 186/2024, Série I de 2024-09-25
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime jurídico das farmácias de oficina.
Despacho n.º 11241-C/2024 – Diário da República n.º 185/2024, Suplemento, Série II de 2024-09-24
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Define o processo de planeamento, contratualização e operacionalização dos instrumentos provisionais de gestão dos estabelecimentos de saúde com natureza de entidade pública empresarial, integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), para os anos de 2025 e seguintes.
Despacho n.º 11241-D/2024 – Diário da República n.º 185/2024, Suplemento, Série II de 2024-09-24
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Define as orientações estratégicas decorrentes do n.º 2 do artigo 67.º-B do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, bem como as que suportarão o Modelo de Financiamento e os Termos de Referência para a Contratualização de Cuidados de Saúde no Serviço Nacional de Saúde no ano de 2025.
Aviso n.º 21292/2024/2 – Diário da República n.º 186/2024, Série II de 2024-09-25
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Abertura de concurso para admissão ao curso de pós-graduação de Cuidados de Enfermagem em Estomaterapia.
Aviso n.º 21293/2024/2 – Diário da República n.º 186/2024, Série II de 2024-09-25
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Aprova o regulamento de frequência, avaliação, precedência, prescrição e transição de ano do curso de licenciatura em Enfermagem.
Deliberação (extrato) n.º 1258/2024 – Diário da República n.º 186/2024, Série II de 2024-09-25
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Renovação de nomeação de coordenador técnico do Serviço de Compras e Logística.
Portaria n.º 235/2024/1 – Diário da República n.º 187/2024, Série I de 2024-09-26
Juventude e Modernização
Aprova o Regulamento do Programa Cuida-te.
Despacho n.º 11343/2024 – Diário da República n.º 187/2024, Série II de 2024-09-26
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Subdelegação de poderes na diretora-geral da Saúde.
Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E.
Delegação de competência de vinculação na presidente do conselho de administração, Dr.ª Tatiana Filipa Palão Silvestre.
Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E.
Delegação de competências nos membros do conselho de administração.
Município do Cadaval
Aprova o projeto do Regulamento Municipal de Concessão de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Cadaval.
Portaria n.º 236/2024/1 – Diário da República n.º 188/2024, Série I de 2024-09-27
Finanças
Regulamenta as competências comportamentais de natureza transversal dos trabalhadores integrados em carreiras com graus de complexidade funcional 1, 2 e 3 e das competências específicas dos titulares dos cargos de direção intermédia, a que se refere o n.º 6 do artigo 36.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro.
Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil.
Louvor (extrato) n.º 1454/2024 – Diário da República n.º 188/2024, Série II de 2024-09-27
Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E.
Louva a enfermeira-gestora Maria da Conceição da Silva Sousa.
Decreto-Lei n.º 59-A/2024 – Diário da República n.º 188/2024, Suplemento, Série I de 2024-09-27
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro de 2024.
- Declaração de Retificação n.º 37/2024/1 – Diário da República n.º 203/2024, Série I de 2024-10-18
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 59-A/2024, de 27 de setembro, que estabelece medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro de 2024.
Despacho n.º 11463-B/2024 – Diário da República n.º 188/2024, Suplemento, Série II de 2024-09-27
Agricultura e Pescas – Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas
Reconhece como catástrofe natural o conjunto de incêndios rurais ocorridos de 10 a 12 de agosto e de 3 a 20 de setembro de 2024 e concede um apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo danificado.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 130-A/2024 – Diário da República n.º 188/2024, Suplemento, Série I de 2024-09-27
Presidência do Conselho de Ministros
Delimita o âmbito territorial a considerar para efeitos das medidas excecionais e apoios nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2024, de 18 de setembro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 130-B/2024 – Diário da República n.º 188/2024, Suplemento, Série I de 2024-09-27
Presidência do Conselho de Ministros
Mandata os membros do Governo responsáveis pelas áreas governativas da coesão territorial, da justiça, do ambiente e da agricultura a apresentar um Plano de Intervenção para a Floresta 2025.
Despacho n.º 11463-C/2024 – Diário da República n.º 188/2024, Suplemento, Série II de 2024-09-27
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Define os procedimentos necessários para garantir o pagamento centralizado, pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), por conta das unidades locais de saúde e institutos portugueses de oncologia, da despesa apurada pelo Centro de Controlo e Monitorização do SNS.