Decreto-Lei n.º 60/2024 – Diário da República n.º 189/2024, Série I de 2024-09-30
Presidência do Conselho de Ministros
Reconhece aos militares e militarizados das Forças Armadas o direito a uma compensação especial por invalidez permanente ou morte, quando estas sejam diretamente decorrentes dos riscos próprios da atividade militar.
Decreto-Lei n.º 61/2024 – Diário da República n.º 189/2024, Série I de 2024-09-30
Presidência do Conselho de Ministros
Atribui benefícios adicionais de saúde aos antigos combatentes.
Decreto-Lei n.º 62/2024 – Diário da República n.º 189/2024, Série I de 2024-09-30
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à revisão dos suplementos da condição militar, residência e serviço aéreo e cria os suplementos de deteção e inativação de engenhos.
Decreto-Lei n.º 63/2024 – Diário da República n.º 189/2024, Série I de 2024-09-30
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à revisão das condições de aplicação para a atribuição do suplemento de embarque.
Decreto-Lei n.º 64/2024 – Diário da República n.º 189/2024, Série I de 2024-09-30
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à valorização das posições remuneratórias dos militares dos ramos das Forças Armadas.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o acesso aos cuidados de saúde primários pelos utentes da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E., e da Unidade Local de Saúde Amadora/Sintra, E. P. E., mediante requisição pelas referidas Unidades Locais de Saúde ao Hospital de Cascais.
Regulamento n.º 1070/2024 – Diário da República n.º 189/2024, Série II de 2024-09-30
Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
Aprova o Regulamento da Unidade de Investigação em Ciências da Saúde: Enfermagem ― UICISA: E.
Decreto-Lei n.º 65/2024 – Diário da República n.º 190/2024, Série I de 2024-10-01
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à quinta alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto.
Portaria n.º 237/2024/1 – Diário da República n.º 190/2024, Série I de 2024-10-01
Saúde
Define os requisitos de abertura e funcionamento e o procedimento ao qual obedece a obtenção de declaração de conformidade para as unidades prestadoras de cuidados de saúde detidas por pessoas coletivas públicas ou abrangidas pelo artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de outubro.
Despacho n.º 11640/2024 – Diário da República n.º 191/2024, Série II de 2024-10-02
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa, em regime de substituição, Pedro Manuel Morim Cepa de Sá Moreira no cargo de diretor do Departamento de Gestão da Transformação Digital da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Despacho n.º 11641/2024 – Diário da República n.º 191/2024, Série II de 2024-10-02
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Anulação do Despacho n.º 10956/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 17 de setembro de 2024.
Aviso n.º 21850/2024/2 – Diário da República n.º 191/2024, Série II de 2024-10-02
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Abertura da terceira fase de candidaturas para admissão ao curso de mestrado em Enfermagem Comunitária na área de Enfermagem de Saúde Comunitária e de Saúde Pública e na área de Enfermagem de Saúde Familiar.
Aviso n.º 21851/2024/2 – Diário da República n.º 191/2024, Série II de 2024-10-02
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Abertura da terceira fase de candidaturas para admissão ao curso de mestrado em Gestão em Enfermagem, da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.
Aviso n.º 21852/2024/2 – Diário da República n.º 191/2024, Série II de 2024-10-02
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Abertura da terceira fase de candidaturas para admissão ao curso de mestrado em Enfermagem de Reabilitação da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.
Aviso n.º 21853/2024/2 – Diário da República n.º 191/2024, Série II de 2024-10-02
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Abertura da terceira fase de candidaturas para admissão ao curso de mestrado em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica.
Aviso n.º 21854/2024/2 – Diário da República n.º 191/2024, Série II de 2024-10-02
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Abertura da terceira fase de candidaturas para admissão ao curso de mestrado em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica.
Aviso n.º 21881/2024/2 – Diário da República n.º 191/2024, Série II de 2024-10-02
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.
Provimento de Álvaro Lourenço Martins na categoria de enfermeiro-gestor da carreira especial de enfermagem.
Despacho n.º 11684-B/2024 – Diário da República n.º 191/2024, Suplemento, Série II de 2024-10-02
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Autoriza a abertura de candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal para apoio à reposição e reparação de infraestruturas e equipamentos públicos municipais de suporte às populações destruídos pelos incêndios rurais de setembro de 2024.
Assembleia da República
Conta Geral do Estado de 2022.
Despacho n.º 11692/2024 – Diário da República n.º 192/2024, Série II de 2024-10-03
Finanças e Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde e Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Atribui um subsídio mensal de residência a José Manuel Lourenço da Silva Almeida, diretor clínico para a área dos cuidados de saúde hospitalares do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.
Despacho n.º 11713/2024 – Diário da República n.º 192/2024, Série II de 2024-10-03
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa Rui Manuel Moreira da Rocha Medon para exercer funções de diretor clínico dos cuidados de saúde primários no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.
Despacho n.º 11714/2024 – Diário da República n.º 192/2024, Série II de 2024-10-03
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa, em regime de substituição, Sandra Rubina Freitas Cardoso dos Santos no cargo de diretora do Departamento de Formação, Investigação, Inovação e Desenvolvimento da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Despacho n.º 11715/2024 – Diário da República n.º 192/2024, Série II de 2024-10-03
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Criação da Unidade de Acompanhamento do Desempenho Assistencial do SNS.
Despacho n.º 11763/2024 – Diário da República n.º 193/2024, Série II de 2024-10-04
Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde
Designa, para exercer funções de técnico especialista do Gabinete da Ministra da Saúde, o licenciado Rui Pedro Guimarães de Melo Carvalho Lopes.
Despacho n.º 11764/2024 – Diário da República n.º 193/2024, Série II de 2024-10-04
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Criação da Unidade de Planeamento e Gestão de Pessoas.
Despacho n.º 11766/2024 – Diário da República n.º 193/2024, Série II de 2024-10-04
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa, em regime de substituição, Ana Patrícia Ferreira Antunes no cargo de coordenadora da Unidade de Acompanhamento do Desempenho Assistencial do SNS, que se encontra integrada no Departamento de Contratualização da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Despacho n.º 11782/2024 – Diário da República n.º 193/2024, Série II de 2024-10-04
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Aprova o Código de Conduta da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.
Aviso n.º 22107/2024/2 – Diário da República n.º 193/2024, Série II de 2024-10-04
Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, E. P. E.
Delegação de competências e distribuição de áreas funcionais nos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, E. P. E.
Deliberação n.º 1304/2024 – Diário da República n.º 193/2024, Série II de 2024-10-04
Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Nomeação de diretor do serviço de psiquiatria da ULS TS, E. P. E.
Despacho n.º 11790-A/2024 – Diário da República n.º 193/2024, Suplemento, Série II de 2024-10-04
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Subdelega no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E., e no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E., a competência para a prática de todos os atos subsequentes a realizar no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2024, relativamente aos utentes inscritos naquelas Unidades Locais de Saúde.