Assembleia da República
Recomenda ao Governo a reabertura do serviço de urgência básica, com funcionamento diário e horário alargado, no Hospital do Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede, e a atualização da respetiva página eletrónica na Internet.
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2024/A – Diário da República n.º 194/2024, Série I de 2024-10-07
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Determina a aplicação, à Região Autónoma dos Açores, do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência, para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei, com as necessárias adaptações.
Despacho n.º 11793/2024 – Diário da República n.º 194/2024, Série II de 2024-10-07
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Atribui o estatuto de utilidade pública à Sociedade Portuguesa de Ortopedia e Traumatologia (SPOT).
Despacho n.º 11833/2024 – Diário da República n.º 194/2024, Série II de 2024-10-07
Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde
Designa, para exercer funções de adjunta no Gabinete da Ministra da Saúde, a licenciada Maria Dulce Salzedas da Costa.
Despacho n.º 11838/2024 – Diário da República n.º 194/2024, Série II de 2024-10-07
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa o presidente do conselho de administração, o diretor clínico para a área dos cuidados de saúde hospitalares e o vogal executivo para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Regulamento n.º 1117/2024 – Diário da República n.º 194/2024, Série II de 2024-10-07
Município de Chaves
Aprova o projeto do Regulamento do Estatuto do Provedor do Cidadão com Deficiência ou Incapacidade.
Despacho n.º 11883/2024 – Diário da República n.º 195/2024, Série II de 2024-10-08
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Subdelega no conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), os poderes necessários para a prática de diversos atos.
Regulamento n.º 1125/2024 – Diário da República n.º 195/2024, Série II de 2024-10-08
Ordem dos Médicos
Aprova o Regulamento de Compensações Financeiras Atribuídas aos Cargos Remunerados da Ordem dos Médicos.
Deliberação n.º 1324/2024 – Diário da República n.º 195/2024, Série II de 2024-10-08
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.
Determinação e distribuição de tutela interna de órgãos, departamentos, serviços, unidades, gabinetes e áreas aos membros do conselho de administração e suas delegações e subdelegações de competência.
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2024/A – Diário da República n.º 196/2024, Série I de 2024-10-09
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento da carreira especial médica.
Regulamento n.º 1135/2024 – Diário da República n.º 196/2024, Série II de 2024-10-09
Ordem dos Médicos
Alteração ao Regulamento Eleitoral da Ordem dos Médicos.
Regulamento n.º 1136/2024 – Diário da República n.º 196/2024, Série II de 2024-10-09
Ordem dos Médicos
Altera o Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Médicos.
Regulamento n.º 1137/2024 – Diário da República n.º 196/2024, Série II de 2024-10-09
Ordem dos Médicos
Alteração ao Regulamento de Dispensa de Segredo Profissional da Ordem dos Médicos.
Regulamento n.º 1138/2024 – Diário da República n.º 196/2024, Série II de 2024-10-09
Ordem dos Médicos
Aprova o Regulamento de Inscrição na Ordem dos Médicos.
Deliberação (extrato) n.º 1333/2024 – Diário da República n.º 196/2024, Série II de 2024-10-09
Centro de Competências de Envelhecimento Ativo
Delegação de competências do conselho de administração do Centro de Competências de Envelhecimento Ativo.
Deliberação n.º 1339/2024 – Diário da República n.º 197/2024, Série II de 2024-10-10
Ordem dos Médicos
Cria a Comissão de Avaliação Ética para Investigação e Estudos Clínicos da Ordem dos Médicos.
Deliberação n.º 1340/2024 – Diário da República n.º 197/2024, Série II de 2024-10-10
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.
Reformula a distribuição de tutela interna de órgãos, departamentos, serviços, unidades, gabinetes e áreas aos membros do conselho de administração e suas delegações e subdelegações de competência.
Aviso n.º 22602/2024/2 – Diário da República n.º 197/2024, Série II de 2024-10-10
Universidade Católica Portuguesa
Alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Enfermagem da Escola de Enfermagem (Lisboa).
Assembleia da República
Eleição de um membro para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.
Decreto-Lei n.º 70/2024 – Diário da República n.º 198/2024, Série I de 2024-10-11
Presidência do Conselho de Ministros
Atualiza e clarifica o regime de registos da venda de produtos fitofarmacêuticos de uso não profissional.