Circular Normativa n.º 25/2024
Modelo de pagamento centralizado, pela ACSS, por conta das ULS e IPO, da despesa apurada pelo CCM-SNS
Reforço da terapêutica para a doença dos pezinhos – Infarmed
19 out 2024
O medicamento Amvuttra (vutrisiran) obteve autorização de financiamento no tratamento de amiloidose hereditária mediada por transtirretina (amiloidose ATTRh), mais conhecida por doença dos pezinhos, em doentes adultos com polineuropatia de estádio 1 ou estádio 2, nos doentes acompanhados no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Após obter a Autorização de Introdução no Mercado em setembro de 2022, o financiamento deste medicamento foi submetido em fevereiro de 2023, já se encontrando disponível no SNS através de um Plano de Acesso Precoce desde 05/04/2023. Para além de alargar o arsenal terapêutico para esta doença, traz também algumas vantagens como a administração subcutânea em alternativa à perfusão, tendo uma administração trimestral, o que aumenta largamente a periodicidade do tratamento em relação a outras opções terapêuticas (de 3 semanas e de base diária).
Em Portugal estima-se que existam cerca de 1800 doentes com este tipo de polineuropatia.
O relatório público desta avaliação está disponível na base de dados de medicamentos – Infomed, na página do respetivo medicamento, bem como na página do Infarmed dedicada às decisões de financiamento.
Disponíveis relatórios de monitorização do mercado de medicamentos em meio ambulatório e hospitalar (referentes a agosto de 2024)
18 out 2024
Encontram-se disponibilizados no site do Infarmed os relatórios de monitorização do mercado de medicamentos em meio ambulatório e hospitalar referentes a agosto de 2024 na área Monitorização do mercado.
Destaca-se o aumento da acessibilidade ao medicamento, com mais 4,3% de embalagens dispensadas em farmácia comunitária, num total de 127,5 milhões de embalagens. Também ao nível das Unidades Locais de Saúde e Institutos Portugueses de Oncologia, o número de unidades consumidas apresenta uma tendência de crescimento, com mais 12,4% até agosto de 2024.
A tendência de aumento da quota de utilização de medicamentos genéricos em meio ambulatório atingiu um novo máximo de 52,1%, em unidades dispensadas nas farmácias comunitárias. Os medicamentos anticoagulantes foram a classe de medicamentos com maior contributo neste aumento.
A utilização de medicamentos biossimilares em meio hospitalar continua a aumentar, tendo atingindo os 78,3% nos primeiros oito meses de 2024, o valor mais elevado registado em 2024. As substâncias ativas Filgrastim, Infliximab e Bevacizumab mantêm-se no top 3, ao atingirem quotas de utilização superiores a 90%.
Pode também consultar os relatórios referidos, bem como os de julho, em anexo.
“PNS em Movimento”: natalidade, longevidade e envelhecimento saudável vão estar em debate em Bragança – DGS
O “Plano Nacional de Saúde (PNS) em Movimento” chega a Bragança a 22 de outubro de 2024, onde vai decorrer uma sessão dedicada ao tema “Natalidade, Longevidade e Envelhecimento Saudável”, nos contextos local e da região Norte, no Teatro Municipal de Bragança, entre as 10h e as 13h15.
Promovido pela Direção-Geral da saúde (DGS), o “PNS em Movimento” pretende mobilizar as pessoas para as respostas nacionais e, sobretudo, locais, às necessidades de saúde das populações. Para tal, está a mobilizar, para além dos profissionais e serviços de saúde, os municípios e demais entidades locais e regionais dos diferentes setores, rumo a um Compromisso Local para a Saúde Sustentável.
Em Bragança, a organização local do evento é da responsabilidade da Unidade Local de Saúde do Nordeste e respetiva Unidade de Saúde Pública, em articulação com a Câmara Municipal de Bragança.
O evento de lançamento do “PNS em Movimento” decorreu no passado dia 14 de outubro de 2024, na cidade de Leiria, onde reuniu cerca de 300 entidades da região centro, dos diferentes setores, prosseguindo, agora, em itinerância pelo resto do país.
Até ao final do ano, o “PNS em Movimento” irá percorrer mais três cidades: Almada (19 de novembro), Évora (25 de novembro) e Lagos (10 de dezembro). No início do próximo ano, pretende-se que este projeto chegue também às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
O PNS 2030 é um projeto para a década, com a ambição de gerar mais vida e melhor saúde, em alinhamento com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A saúde não pode ser vista isoladamente, porque a Saúde Sustentável é uma responsabilidade de todos e de cada um, sem deixar ninguém para trás.
Projeto-piloto para a reorganização dos serviços de obstetrícia, ginecologia e pediatria
A Ministra da Saúde esteve presente na apresentação do projeto-piloto de reorganização dos serviços de obstetrícia, ginecologia e pediatria nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo, península de Setúbal e no eixo Santarém-Leiria-Caldas
Ana Paula Martins destacou que o trabalho da Comissão Nacional da Saúde da Mulher, Criança e Adolescentes “é exclusivamente técnico e foi realizado por especialistas, peritos nestas três áreas da saúde e à quais o Governo dá maior importância”.
“Nunca escondi que a resposta que damos à nossas grávidas e crianças não tem sido a melhor. Queremos evitar o encerramento de serviços ou a sua rotatividade que tanta ansiedade trazem às nossas utentes e aos pais das crianças”.
O plano apresentado pelo Professor Alberto Caldas Afonso recomenda que a grávida que ligue para a Linha SNS 24 e seja triada com a pulseira verde (pouco urgente) seja encaminhada para uma consulta aberta hospitalar em 24 horas.
Já a grávida que for triada com pulseira azul (não urgente) será enviada para uma consulta aberta nos cuidados de saúde primários no dia útil seguinte ou para uma consulta normal.
No caso de a grávida se dirigir pelo próprio pé à urgência será aconselhada a ligar para a linha SNS 24. Caso não queira ligar, será observada por um enfermeiro especialista em enfermagem de saúde materna e obstétrica (EESMO), explicou Caldas Afonso.
O reencaminhamento direto para a urgência de obstetrícia e ginecologia, nomeadamente se a grávida tiver uma carta do médico ou de um enfermeiro especialista, for reencaminhada por uma emergência pré-hospitalar ou se correr risco de vida.
Todos os enfermeiros que estão a fazer o atendimento na linha SNS 24 fazem uma formação obrigatória para a triagem e para o cumprimento dos passos previstos nesta reorganização, esclareceu Caldas Afonso.
Já a reorganização para as urgências de obstetrícia/ginecologia e pediatria, inclui a criação de uma Linha SNS Criança para desviar das urgências pediátricas os casos não urgentes, enviando-os para consultas agendadas nos centros de saúde,
“Como cerca de 50% das idas a um serviço de urgência de pediatria” são situações classificadas como “sem gravidade ou de muito baixa gravidade” é necessário encaminhar estas crianças “para um local que deve estar vocacionado para os ver. Numa primeira fase, são os cuidados de saúde primários”, referiu Caldas Afonso.
Quando são situações sem gravidade [pulseira azul], a Linha vai marcar uma consulta, a chamada consulta diferida dos centros de saúde”, num prazo de 48 horas, explicou.
Já as situações de “alguma gravidade” (pulseira verde) serão “encaminhadas para a consulta aberta dentro das slots dos centros de saúde, portanto são logo marcadas”. Ou seja, serão encaminhados para a chamada ‘consulta aberta’ nos centros de saúde, para que a criança possa ser vista em 24 horas.
Foi ainda anunciado que Porto e Lisboa irão ter centros de atendimento clínicos pediátricos – CAC – para receber crianças triadas pelos hospitais da região como não urgentes. O CAC pediátrico do Porto vai funcionar no Hospital da Prelada, onde já funciona o CAC de adultos, e receberá crianças reencaminhadas pelo centro hospitalar do Porto e pelos hospitais de Matosinhos e de Gaia.
E, em Lisboa, o CAC irá funcionar no Hospital da Cruz Vermelha e irá receber as crianças enviadas pelos hospitais Santa Maria, Dona Estefânia e São Francisco Xavier.
ULS Lezíria lança consulta descentralizada de Imunoalergologia para crianças
Nova consulta especializada aproxima cuidados de saúde pediátricos da população, abrangendo vários concelhos
A Unidade Local de Saúde (ULS) da Lezíria acaba de implementar uma nova consulta descentralizada de imunoalergologia, destinada à população em idade pediátrica com suspeita ou patologia imunoalergológica confirmada. O objetivo é melhorar o acesso aos cuidados especializados, aproximando os serviços de saúde dos utentes e reforçando a qualidade do atendimento prestado.
A consulta será realizada por David Pina Trincão, imunoalergologista da ULS Lezíria, e terá lugar em dois locais: no Centro de Diagnóstico Pneumológico (CDP) de Santarém, abrangendo os concelhos do Cartaxo, Rio Maior e Santarém, e no Centro de Saúde (CS) de Almeirim, servindo os concelhos de Almeirim, Alpiarça, Chamusca, Coruche, Golegã e Salvaterra de Magos.
Gustavo Reis, Diretor do Departamento de Medicina e do Serviço de Pneumologia da ULS da Lezíria, destaca que esta descentralização “permitirá aos utentes aceder a consultas mais próximas das suas residências, evitando longas deslocações e reduzindo a sobrelotação no hospital.” Além disso, reforça a importância da personalização no atendimento, especialmente para doentes crónicos, oferecendo uma maior continuidade e acompanhamento dos cuidados.
A ULS da Lezíria mantém o seu compromisso com a melhoria contínua dos serviços, planeando a formação de equipas especializadas nos centros de saúde para a realização de procedimentos básicos de imunoalergologia, sob supervisão remota de especialistas, assim como na promoção da colaboração interdisciplinar entre as especialidades hospitalares e a medicina geral e familiar.
Outro objetivo é investir na educação dos doentes através de programas de educação personalizados sobre prevenção e gestão de doença do foro imunoalergológico e a integração com registos de saúde eletrónicos, de forma a melhorar a partilha de informações entre especialistas e médicos de família, garantindo um cuidado mais coordenado.
Alimentação Infantil: DGS e DGC lançam guia sobre como influenciar no digital – DGS
O “Guia para Influenciadores Digitais – Substitutos do Leite Materno e Alimentos para Bebés”, desenvolvido pela Direção-Geral da Saúde (DGS) e a Direção-Geral do Consumido (DGC), é apresentado a 25 de outubro de 2024, pelas 11h, no Heden Santa Apolónia (Terminal de Cruzeiros de Lisboa).
Durante o evento, a DGS senta à mesma mesa influenciadores digitais, profissionais de saúde e as autoridades nacionais na área da saúde e do consumidor num brunchstorming para uma troca de ideias sobre a alimentação infantil, com especial enfoque no impacto da comunicação digital e da publicidade.
O evento visa promover um espaço de debate e criação conjunta, com o objetivo de unir esforços para melhorar as práticas de publicidade e reforçar a promoção da saúde infantil.
Além de influencers e celebridades de vários setores, a sessão contará com a presença da Diretora-Geral da Saúde, Rita de Sá Machado, e da Diretora-Geral do Consumidor, Carla Barata.
A participação no evento é feita sob convite.
Webinar – Livro de Reclamações Eletrónico | Abertas as inscrições – ERS
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) realiza no próximo dia 7 de novembro (quinta-feira), a sessão de esclarecimentos Livro de Reclamações Eletrónico: obrigações do prestador de cuidados de saúde do setor privado, cooperativo e social, que decorrerá em formato webinar.
A ERS, para além de intervir pela garantia do direito à reclamação e correta tramitação dos processos, de entre as quais se destaca o Alerta de Supervisão n.º 5/2024, de 18 de julho, desenvolve, adicionalmente, ações de informação, orientação e apoio ao setor regulado.
Este webinar surge assim em resposta à identificação de constrangimentos e dúvidas no cumprimento das obrigações relacionadas com o Livro de Reclamações Eletrónico, conforme estabelecido pela legislação em vigor, e tem como objetivos:
- fornecer uma visão detalhada sobre as exigências legais e regulamentares;
- contribuir para a garantia da conformidade da atuação dos prestadores; e
- promover um diálogo construtivo entre os prestadores e a ERS
Mais informação disponivel nesta ligação