Foi publicado na Separata Nº 21/2024 de 24 de Outubro:
- O estudo prévio referente à alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 122/2010, de 11 de novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, que estabelece o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica; ao Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 122/2010, de 11 de novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, que estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional; da estrutura remuneratória da carreira especial de enfermagem, estabelecida no anexo I do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio
- Normas com incidência nos trabalhadores enfermeiros abrangidos pelo âmbito de aplicação subjetivo definido nos Decretos-Lei n.º 247/2009 e 248/2009, ambos de 22 de setembro
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