Despacho n.º 12876-C/2024 – Diário da República n.º 210/2024, Suplemento, Série II de 2024-10-29
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Estabelece novas disposições relativas ao setor convencionado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e simplifica os procedimentos aplicáveis às alterações dos termos das convenções com o SNS.
- Declaração de Retificação n.º 1012/2024/2 – Diário da República n.º 230/2024, Série II de 2024-11-27
Saúde – Secretaria-Geral
Retifica o Despacho n.º 12876-C/2024, de 27 de outubro, da Secretária de Estado da Gestão da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, suplemento, de 29 de outubro de 2024.
