Despacho n.º 12876-C/2024 – Diário da República n.º 210/2024, Suplemento, Série II de 2024-10-29
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Estabelece novas disposições relativas ao setor convencionado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e simplifica os procedimentos aplicáveis às alterações dos termos das convenções com o SNS.

• Declaração de Retificação n.º 1012/2024/2 – Diário da República n.º 230/2024, Série II de 2024-11-27
  Saúde – Secretaria-Geral
  Retifica o Despacho n.º 12876-C/2024, de 27 de outubro, da Secretária de Estado da Gestão da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, suplemento, de 29 de outubro de 2024.
• Declaração de Retificação n.º 4/2025/2 – Diário da República n.º 3/2025, Série II de 2025-01-06
  Saúde – Secretaria-Geral
  Retifica o Despacho n.º 12876-C/2024, de 27 de outubro, da Secretária de Estado da Gestão da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, suplemento, de 29 de outubro de 2024, no que respeita aos códigos do exame ecocardiograma.