Outros Assuntos de Interesse de 28 a 31/10/2024

Declaração n.º 12/2024/1 – Diário da República n.º 209/2024, Série I de 2024-10-28

Assembleia da República

Representantes dos grupos parlamentares para o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Despacho n.º 12787/2024 – Diário da República n.º 209/2024, Série II de 2024-10-28

Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde

Cria, na dependência do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), a Comissão Consultiva para os Requisitos de Instalações e Equipamentos.

Regulamento n.º 1240/2024 – Diário da República n.º 209/2024, Série II de 2024-10-28

Escola Superior de Enfermagem do Porto

Altera o Regulamento do Segundo Ciclo de Estudos da Escola Superior de Enfermagem do Porto.

Louvor n.º 1523/2024 – Diário da República n.º 209/2024, Série II de 2024-10-28

Município de Oeiras

Atribui louvor às sete Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do Município de Oeiras.

Portaria n.º 279/2024/1 – Diário da República n.º 210/2024, Série I de 2024-10-29

Presidência do Conselho de Ministros e Infraestruturas e Habitação

Regulamenta, em matéria de habitação, o Decreto-Lei n.º 59-A/2024, de 27 de setembro, que estabelece as medidas de apoio a conceder às populações afetadas pelos incêndios de setembro de 2024.

Resolução da Assembleia da República n.º 92/2024 – Diário da República n.º 211/2024, Série I de 2024-10-30

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que estude a viabilidade da realização gratuita de um rastreio da imunodeficiência combinada grave a todos os bebés recém-nascidos em Portugal que realizem o rastreio neonatal.

Resolução da Assembleia da República n.º 94/2024 – Diário da República n.º 211/2024, Série I de 2024-10-30

Assembleia da República

Consagra o dia 22 de dezembro como Dia Nacional do Técnico Auxiliar de Saúde.

Decreto-Lei n.º 80/2024 – Diário da República n.º 211/2024, Série I de 2024-10-30

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2005, de 20 de setembro, que estabelece o regime jurídico da assistência na doença ao pessoal ao serviço da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública e aos seus familiares.

Portaria n.º 282/2024/1 – Diário da República n.º 211/2024, Série I de 2024-10-30

Saúde

Aprova os modelos de cartão de identificação dos trabalhadores de instituições do Ministério da Saúde investidos de poderes de autoridade ou que exerçam funções na área da saúde pública.

Despacho n.º 12973/2024 – Diário da República n.º 212/2024, Série II de 2024-10-31

Escola Superior de Enfermagem de Lisboa

Aprova o Código de Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio e Discriminação da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.

Aviso (extrato) n.º 24282/2024/2 – Diário da República n.º 212/2024, Série II de 2024-10-31

Unidade Local de Saúde do Alto Ave, E. P. E.

Designação para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, no Serviço de Auditoria Interna.

Regulamento n.º 1259/2024 – Diário da República n.º 212/2024, Série II de 2024-10-31

Freguesia de Ervedosa do Douro

Aprova o Regulamento de Apoio à Natalidade e Adoção da Freguesia de Ervedosa do Douro.