Declaração n.º 12/2024/1 – Diário da República n.º 209/2024, Série I de 2024-10-28
Assembleia da República
Representantes dos grupos parlamentares para o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Despacho n.º 12787/2024 – Diário da República n.º 209/2024, Série II de 2024-10-28
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Cria, na dependência do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), a Comissão Consultiva para os Requisitos de Instalações e Equipamentos.
Regulamento n.º 1240/2024 – Diário da República n.º 209/2024, Série II de 2024-10-28
Escola Superior de Enfermagem do Porto
Altera o Regulamento do Segundo Ciclo de Estudos da Escola Superior de Enfermagem do Porto.
Louvor n.º 1523/2024 – Diário da República n.º 209/2024, Série II de 2024-10-28
Município de Oeiras
Atribui louvor às sete Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do Município de Oeiras.
Portaria n.º 279/2024/1 – Diário da República n.º 210/2024, Série I de 2024-10-29
Presidência do Conselho de Ministros e Infraestruturas e Habitação
Regulamenta, em matéria de habitação, o Decreto-Lei n.º 59-A/2024, de 27 de setembro, que estabelece as medidas de apoio a conceder às populações afetadas pelos incêndios de setembro de 2024.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que estude a viabilidade da realização gratuita de um rastreio da imunodeficiência combinada grave a todos os bebés recém-nascidos em Portugal que realizem o rastreio neonatal.
Assembleia da República
Consagra o dia 22 de dezembro como Dia Nacional do Técnico Auxiliar de Saúde.
Decreto-Lei n.º 80/2024 – Diário da República n.º 211/2024, Série I de 2024-10-30
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2005, de 20 de setembro, que estabelece o regime jurídico da assistência na doença ao pessoal ao serviço da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública e aos seus familiares.
Portaria n.º 282/2024/1 – Diário da República n.º 211/2024, Série I de 2024-10-30
Saúde
Aprova os modelos de cartão de identificação dos trabalhadores de instituições do Ministério da Saúde investidos de poderes de autoridade ou que exerçam funções na área da saúde pública.
Despacho n.º 12973/2024 – Diário da República n.º 212/2024, Série II de 2024-10-31
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Aprova o Código de Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio e Discriminação da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.
Aviso (extrato) n.º 24282/2024/2 – Diário da República n.º 212/2024, Série II de 2024-10-31
Unidade Local de Saúde do Alto Ave, E. P. E.
Designação para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, no Serviço de Auditoria Interna.
Regulamento n.º 1259/2024 – Diário da República n.º 212/2024, Série II de 2024-10-31
Freguesia de Ervedosa do Douro
Aprova o Regulamento de Apoio à Natalidade e Adoção da Freguesia de Ervedosa do Douro.