Portaria n.º 284/2024/1 – Diário da República n.º 213/2024, Série I de 2024-11-04
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Agricultura e Pescas
Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelos incêndios ocorridos entre 15 e 19 de setembro de 2024.
Deliberação n.º 1439/2024 – Diário da República n.º 213/2024, Série II de 2024-11-04
Saúde – Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Designação, em regime de substituição, do licenciado Nelson Macário da Costa para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, de coordenador do Gabinete de Logística.
Deliberação n.º 1440/2024 – Diário da República n.º 213/2024, Série II de 2024-11-04
Saúde – Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Designação, em regime de substituição, do licenciado Miguel Rego Costa Soares de Oliveira para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de coordenador do Gabinete de Regulação do Transporte de Doentes.
Regulamento n.º 1265/2024 – Diário da República n.º 213/2024, Série II de 2024-11-04
Município de Estremoz
Aprovação do Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade para o Concelho de Estremoz.
Edital n.º 1646/2024 – Diário da República n.º 213/2024, Série II de 2024-11-04
Município de Mação
Consulta pública do projeto de alteração do Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família.
Assembleia da República
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ― Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma.
Portaria n.º 286/2024/1 – Diário da República n.º 214/2024, Série I de 2024-11-05
Ambiente e Energia
Aprova a fixação do perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-65 e a denominação «Termas Salgadas da Batalha».
Parecer n.º 3/2024 – Diário da República n.º 215/2024, Série II de 2024-11-06
Tribunal de Contas
Parecer da Conta Geral do Estado 2023.
Deliberação n.º 1464/2024 – Diário da República n.º 215/2024, Série II de 2024-11-06
Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Delegação de poderes nos membros do conselho de administração.
Regulamento n.º 1276/2024 – Diário da República n.º 215/2024, Série II de 2024-11-06
Município de Constância
Aprova o Regulamento para Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos no Centro de Saúde de Constância/Extensões de Saúde de Santa Margarida da Coutada e de Montalvo.
Lei n.º 39/2024 – Diário da República n.º 216/2024, Série I de 2024-11-07
Assembleia da República
Estabelece medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro de 2024.
Lei n.º 40/2024 – Diário da República n.º 216/2024, Série I de 2024-11-07
Assembleia da República
Altera o regime transitório previsto no Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de 3 de junho, que altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, procedendo à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a continuidade de implementação da rede de bancos de leite materno, em cumprimento do disposto na lei.
Assembleia da República
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão Estratégica e Financeira e à Tutela Política da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Decreto-Lei n.º 87/2024 – Diário da República n.º 216/2024, Série I de 2024-11-07
Presidência do Conselho de Ministros
Regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas, determinando que a citação e notificação das pessoas coletivas é, em regra, efetuada por via eletrónica.
Despacho n.º 13180/2024 – Diário da República n.º 216/2024, Série II de 2024-11-07
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Delegação de competências da diretora-geral da Saúde na chefe da Divisão de Apoio à Gestão, licenciada Telma Maria Monteiro Gaspar Dias.
Deliberação (extrato) n.º 1470/2024 – Diário da República n.º 216/2024, Série II de 2024-11-07
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.
Nomeação dos adjuntos do enfermeiro-diretor.
Lei n.º 41/2024 – Diário da República n.º 217/2024, Série I de 2024-11-08
Assembleia da República
Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2022/2523, relativa à garantia de um nível mínimo mundial de tributação para os grupos de empresas multinacionais e grandes grupos nacionais na União.
Despacho n.º 13283/2024 – Diário da República n.º 217/2024, Série II de 2024-11-08
Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Concessão da Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau cobre e distintivo laranja, à assistente técnica Ermelinda de Jesus Marques da Cunha, pelos serviços por si prestados, considerados relevantes e de elevado mérito para a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
Deliberação n.º 1471/2024 – Diário da República n.º 217/2024, Série II de 2024-11-08
Saúde – Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Criação da unidade orgânica flexível designada de Gabinete de Controlo Interno.
