Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo da República a colocação de mais meios aéreos para a proteção civil da Região Autónoma da Madeira.
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei ― pela responsabilização do Estado na alocação de meios aéreos de combate a incêndios rurais e de busca e salvamento terrestre, durante todo o ano, na Região Autónoma da Madeira.
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Designa o representante da Região Autónoma da Madeira no Conselho Consultivo do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Regulamento n.º 1294/2024 – Diário da República n.º 218/2024, Série II de 2024-11-11
Município de Sever do Vouga
Aprova a versão final da 2.ª alteração ao Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ação da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas ― ECO360 (PA ECO360).
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2024/M – Diário da República n.º 219/2024, Série I de 2024-11-12
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Cria a Comissão Técnica Independente para análise e apuramento dos factos relativos aos incêndios de agosto de 2024 na Região Autónoma da Madeira.
Lei n.º 42/2024 – Diário da República n.º 221/2024, Série I de 2024-11-14
Assembleia da República
Aumenta o limite da consignação de receita de IRS a favor de instituições solidárias, religiosas, culturais ou com fins ambientais, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, a Lei n.º 35/98, de 18 de julho, que define o estatuto das organizações não governamentais de ambiente, e a Lei n.º 16/2001, de 22 de junho, que aprova a Lei da Liberdade Religiosa.
Declaração n.º 14/2024/1 – Diário da República n.º 222/2024, Série I de 2024-11-15
Assembleia da República
Designações para a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial.