Despacho n.º 13604/2024 – Diário da República n.º 223/2024, Série II de 2024-11-18
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Determina a cessação de funções, com efeitos a 30 de setembro de 2024, da técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde, licenciada Carina Alexandra Gonçalves Pinto Anunciação.
Despacho n.º 13605/2024 – Diário da República n.º 223/2024, Série II de 2024-11-18
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Nomeia como diretora do programa para a área das doenças cérebro-cardiovasculares (PNDCC), para o triénio 2024-2027, a Dr.ª Maria de Fátima Franco Silva, assistente graduada em cardiologia, da Unidade Local de Saúde (ULS) de Coimbra, E. P. E.
Despacho n.º 13661/2024 – Diário da República n.º 224/2024, Série II de 2024-11-19
Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde
Alteração do Despacho n.º 5884-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, suplemento, de 23 de maio de 2024, que procede à delegação de competências nas Secretárias de Estado da Saúde e da Gestão da Saúde.
Norma 11/2024, de 14/11/2024 – Procedimentos relativos à constituição e funcionamento das Juntas Médicas de Avaliação das Incapacidades das pessoas com deficiência – DGS
A Direção-Geral da Saúde publicou a Norma 11/2024, de 14/11/2024, relativa ao Procedimentos relativos à constituição e funcionamento das Juntas Médicas de Avaliação das Incapacidades das pessoas com deficiência.
Mais de 2 milhões de pessoas vacinadas contra a Gripe – DGS
Dois meses após o início da Campanha de Vacinação Sazonal 2024/2025, foram vacinadas mais de 2 milhões de pessoas contra a Gripe. Simultaneamente, mais de 1 milhão e 356 mil pessoas foram vacinadas contra a COVID-19.
A Direção-Geral da Saúde (DGS) assinala, ainda, que mais de 75% das pessoas com 85 ou mais anos de idade aderiram à vacinação contra a Gripe, um marco importante na vacinação da população com maior risco de desenvolver doença grave.
Com a aproximação do inverno, o período de maior circulação de vírus respiratórios, a DGS apela a todos os grupos elegíveis para que não deixem de se vacinar, protegendo-se e às outras pessoas, sobretudo com a aproximação das festividades de Natal, momentos de reunião familiar e com amigos.
Desde o dia 20 de setembro de 2024 que decorre a Campanha de Vacinação Sazonal do outono-inverno 2024/2025 contra a COVID-19 e contra a Gripe, em mais de 3 500 pontos de vacinação em todo o país, tendo como prioridade proteger as pessoas mais vulneráveis, prevenindo a doença grave, a hospitalização e a morte.
O Relatório da Vacinação Sazonal 2024/2025 de 19 de novembro de 2024 está disponível aqui:
Semana Europeia do Teste de Outono 2024 – DGS
A Semana Europeia do Teste de Outono de 2024 decorre entre 18 e 25 de novembro. Esta iniciativa visa consciencializar a população para o benefício do diagnóstico precoce de infeções por VIH e hepatites virais, bem como para a eficácia da adesão ao tratamento, em pleno respeito pelo princípio da confidencialidade.
A Direção-Geral da Saúde, através do Programa Nacional para as Infeções Sexualmente Transmissíveis e Infeção por VIH e do Programa Nacional para as Hepatites Virais, associa-se aos restantes países da Europa, reforçando a necessidade de continuidade de respostas adequadas por parte dos serviços que acompanham os doentes em situação de maior risco.
Hoje existem tratamentos eficazes para o VIH, hepatites e Infeções Sexualmente Transmissíveis. Adicionalmente. vários estudos indicam que as pessoas que fazem o teste e são diagnosticadas precocemente têm melhores resultados em saúde do que aquelas que esperam para fazer o teste.
A promoção desta semana é da EuroTEST, desde 2013, em parceria com instituições comunitárias, de saúde e políticas da Região Europeia da Organização Mundial de Saúde, e decorrer duas vezes por ano – na primavera (maio) e no outono (novembro), para incentivar o aumento da testagem, através da melhoria da acessibilidade.
Prevenir, Testar e Tratar a infeção por VIH e hepatites virais são estratégias essenciais. Faça o teste!
Consulte os locais de teste:
– Nacional
– Lisboa
Consumo de antibióticos em Portugal em 2023 – DGS
Para assinalar o Dia Europeu do Antibiótico, o INFARMED, I.P., com o apoio da Direção-Geral da Saúde, apresentou a 18 de novembro de 2024 os dados de consumo de antibióticos em Portugal e nos países europeus, no âmbito da rede de vigilância ESAC-Net (European Surveillance of Antimicrobial Consumption Network), do Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças (ECDC).
A Recomendação do Conselho sobre a intensificação das ações da UE para combater a resistência aos antimicrobianos no âmbito da abordagem «Uma Só Saúde» foi adotada em 13 de junho de 2023. O documento define metas relacionadas com o consumo de antimicrobianos e a resistência aos antimicrobianos a alcançar até 2030, utilizando 2019 como base de referência.
Meta: Reduzir em 20 % o consumo total de antibióticos nos seres humanos. No relatório hoje publicado no site do ECDC com dados atualizados da rede de vigilância europeia de consumos de antimicrobianos verifica-se que entre 2019-2023, o consumo global de antibióticos em Portugal aumentou 2%. Nos países da União Europeia houve um aumento de 1% no consumo global de antibióticos, no mesmo período.
Meta: Pelo menos 65% do consumo total de antibióticos nos seres humanos pertence ao grupo Access dos antibióticos, tal como definido na classificação AWaRe da OMS. (A classificação de antimicrobianos Access, Watch and Reserve (AWaRe) da OMS que define grupos de antibióticos em função do seu maior ou menor impacto em termos de potencial desenvolvimento de resistências é uma ferramenta para avaliar e monitorizar a utilização de antibióticos e apoiar os esforços de gestão de antibióticos, salientando a importância de uma utilização prudente dos antibióticos.)
Em 2023, o consumo de antibióticos da categoria Access em Portugal foi de 63%, tendo havido uma melhoria face ao ano de referência em cerca de 1 ponto percentual.
Analisando o consumo de antibióticos em função do local de utilização, verificamos que nas farmácias comunitárias, a dispensa destes medicamentos sofreu um aumento entre 2022 e 2023, passando de uma média de 17,1 doses diárias definidas por mil habitantes por dia (DHD) para 18,0 DHD. Os dados preliminares do INFARMED relativos ao primeiro semestre de 2024 indicam que continua a tendência de subida (20,5 no primeiro semestre).
Tanto em 2022 como em 2023, o consumo hospitalar de antibióticos correspondeu a um valor de 1,7 DHD. Os dados preliminares relativos ao primeiro semestre de 2024 revelam uma tendência de ligeira subida (1,8 DHD).
Analisando duas das principais classes de antibióticos consideradas como prioritárias no âmbito do PPCIRA, as quinolonas e os carbapenemos:
No que diz respeito aos medicamentos da classe das quinolonas, o consumo destes medicamentos na comunidade manteve-se estável em 2022 e 2023 (1,3 DHD), com subida ligeira no primeiro semestre de 2024 (1,4 DHD).
Em relação ao consumo de carbapenemes no meio hospitalar existiu um ligeiro aumento entre 2022 e 2023 (de 0,09 para 0,10 DHD). Em 2024, os dados do primeiro semestre mostram uma manutenção deste último valor.
Estes dados reforçam a necessidade de uma intervenção consertada de todos os intervenientes com o objetivo de garantir o uso adequado dos antibióticos, tendo em conta que o arsenal terapêutico pouco tem sido reforçado nos últimos anos e que os atuais medicamentos estão em risco de perder a sua eficácia face ao crescimento das resistências bacterianas.
Portugal, através da Direção-Geral da Saúde/PPCIRA, integra o programa EU JAMRAI II (Joint Action Antimicrobial Resistance and Healthcare-Associated Infections), sendo o Infarmed, o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P. (INIAV,I.P.) entidades afiliadas. Esta é uma iniciativa da comissão europeia, que decorre entre 2024-2027, destinada a combater as resistências a antimicrobianos e as infeções associadas aos cuidados de saúde e tornar a literacia nesta área central, de forma a alcançar a mudança de comportamento necessária tanto individualmente, como no coletivo dos sistemas de saúde. Esta iniciativa, financiada pela Comissão europeia em mais de 50 M€, pretende reforçar as políticas publicas para mitigar as resistências, melhorando a coordenação e colaboração entre os Estados Membros da União Europeia, através da educação, integração, atuação e o envolvimento de vários setores numa abordagem One Health.
Infarmed divulga indicadores de outubro
18 nov 2024
O Infarmed disponibiliza indicadores relativos ao mês de outubro, destacando algumas atividades que contribuem para garantir aos cidadãos a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos e produtos de saúde, bem como a sua disponibilidade e acessibilidade.
Aceda aos indicadores de outubro.
Foi lançado um conjunto de ações de comunicação e gestão de mudança associadas à Reforma da Administração Pública, com uma nova imagem que reforça o compromisso com os cidadãos e trabalhadores do setor público.
Sob o mote “Pelas pessoas, construímos futuro”, a iniciativa destaca os valores da Colaboração, Proximidade, Transparência, Inovação e Flexibilidade como pilares fundamentais da transformação em curso.
A nova estratégia inclui diversos formatos de comunicação com o objetivo de manter a sociedade informada sobre as etapas da Reforma. Entre os destaques, encontra-se a disponibilização de informações atualizadas através do Portal do Governo, destinado ao público em geral, e através de uma plataforma digital de comunicação dirigida aos trabalhadores da Administração Pública.
Esta iniciativa, da qual a DGAEP constitui entidade de suporte, pretende consolidar um Estado mais moderno, eficaz e próximo das pessoas, valorizando os trabalhadores e garantindo serviços públicos que correspondam às expectativas dos cidadãos e empresas.
Saiba mais: Portugal.gov.pt | Bússola
Atualização da publicação “Direitos e deveres dos utentes dos serviços de saúde” – ERS
Foi publicada na pagina eletrónica a 10.ª edição da publicação “Direitos e deveres dos utentes dos serviços de saúde”.
Esta nova edição surge em virtude da necessidade de atualização face à publicação, em Diário da República, do Decreto-Lei n.º 54/2024, de 6 de setembro, que procedeu à extinção das Administrações Regionais de Saúde, I.P..
O documento está acessível no menu dos Utentes – Direitos e Deveres. Saiba mais aqui
INSA Porto comemora 70 anos com evento dedicado ao seu impacto na saúde pública em Portugal
19-11-2024
O Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira (CSPGF), delegação do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) no Porto, comemora, dia 26 de novembro, 70 anos de existência com a realização de um evento dedicado à sua história e impacto na saúde pública em Portugal. A sessão terá como principal destaque uma conversa conduzida pelo arqueólogo e historiador Joel Cleto, dedicada aos 70 anos de atividade do INSA Porto.
No ano em que o INSA assinala 125 anos de existência, a sua delegação no Porto comemora também o seu 70.º aniversário (1954-2024), com uma celebração que pretende sublinhar a sua importância histórica e impacto na saúde pública em Portugal. Ao longo do dia, será dado particular destaque ao compromisso do CSPGF com a comunidade ao longo de sete décadas, e o seu contributo para a investigação, prevenção e educação em saúde.
Além de revisitar os momentos mais marcantes do CSPGF e de refletir sobre os novos desafios na sociedade e na saúde pública, a ocasião será também marcada pela homenagem a Aloísio Coelho, ex-Diretor do INSA e ex-diretor do CSGF, e figura maior do INSA Porto. Em honra à sua memória e legado, o Presidente do Conselho Diretivo do INSA, Fernando de Almeida, irá proferir uma breve alocução evocativa da sua memória e da sua dedicação à saúde pública em Portugal, e será ainda atribuído o nome de Aloísio Coelho à atual Sala de Formação do 5.º Piso do CSPGF, através do descerramento da respetiva placa identificativa.
O Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira do INSA contempla 14 unidades laboratoriais (Bacteriologia Clínica, Química Clínica, Hematologia, Virologia, Serologia, Parasitologia, Tuberculose e Micobactérias, Química e Toxicologia de Águas, Microbiologia de Águas, Saúde Ocupacional, Toxicologia, Qualidade do Ar Interior, Química dos Alimentos, Microbiologia dos Alimentos), bem como os respetivos serviços de apoio, além de um biotério, uma biblioteca, uma sala de formação, um gabinete médico e um gabinete de enfermagem. No total, trabalham no Centro mais de 150 colaboradores.
Instituto Ricardo Jorge participa em webinar dedicado ao Dia Europeu do Antibiótico
18-11-2024
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) associou-se ao Dia Europeu do Antibiótico, assinalado a 18 de novembro, através da participação num webinar que teve como principal objetivo debater as tendências e os principais desafios na utilização de antibióticos em Portugal. Promovida pelo Infarmed, a sessão teve como ponto central uma apresentação sobre a evolução da utilização de antibióticos no nosso país, seguida de um painel de debate com moderação de Carlos Alves, vice-presidente do Conselho Diretivo do Infarmed.
O evento contou ainda com a presença do Subdiretor-Geral da Saúde, André Peralta Santos, de Nuno Rocha Pereira, infeciologista na ULS São João e consultor do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e Resistências a Antibióticos (PPCIRA), além de Manuela Caniça, responsável pelo Laboratório Nacional de Referência das Resistências aos Antimicrobianos e Infeções Associadas aos Cuidados de Saúde (LNR-RA/IACS) do Departamento de Doenças Infeciosas do INSA.
Assinalada todos os anos, a Semana Mundial dos Antibióticos tem como objetivo sensibilizar os profissionais de saúde e a população em geral para a correta utilização dos antibióticos, alertando para importância de um consumo consciente e seguro. A resistência a estes fármacos integra a agenda política dos principais países e da própria OMS, que estima que, se nada for feito, em 2050, vão morrer 10 milhões de pessoas em todo o mundo com infeções causadas por bactérias resistentes.
O INSA desenvolve atividade na área da resistência aos antibióticos, através do Laboratório Nacional de Referência das Resistências aos Antimicrobianos (LNR-RA) do Departamento de Doenças Infeciosas. O LNA-RA encontra-se estruturado em cinco setores que funcionam de forma concertada (Setor de Referência, Setor de Bacteriologia, Setor de Bioquímica, Setor de Biologia molecular e Setor Bioinformático).