Portaria n.º 300/2024/1 – Diário da República n.º 228/2024, Série I de 2024-11-25
Saúde
Altera a comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento de infertilidade, em especial quanto à procriação medicamente assistida.
Portaria n.º 301/2024/1 – Diário da República n.º 228/2024, Série I de 2024-11-25
Saúde
Procede à primeira alteração ao anexo da Portaria n.º 195-D/2015, de 30 de junho, aditando ao Grupo 8 (Hormonas e medicamentos usados no tratamento das doenças endócrinas) do escalão B de comparticipação o subgrupo farmacoterapêutico 8.5.1.3.1 ― Medicamentos para o tratamento da endometriose.
Despacho n.º 13897/2024 – Diário da República n.º 228/2024, Série II de 2024-11-25
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Designa como técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Saúde o mestre Renato António Lourenço da Silva.
Despacho n.º 13899/2024 – Diário da República n.º 228/2024, Série II de 2024-11-25
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Designa como técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde o licenciado Helder Jaime Marques Duarte de Almeida, administrador hospitalar na Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.
Despacho n.º 13900/2024 – Diário da República n.º 228/2024, Série II de 2024-11-25
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Determina que o prazo de pagamento das faturas emitidas pelo Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., ou pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., às Unidades Locais de Saúde, E. P. E., não pode exceder 60 dias, findos os quais a execução dos pagamentos é efetuada automaticamente pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.).
Despacho n.º 13958/2024 – Diário da República n.º 229/2024, Série II de 2024-11-26
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Aditamento ao anexo do Despacho n.º 4742/2014, de 21 de março, com vista a incluir medicamentos para o tratamento da endometriose.
Despacho n.º 13959/2024 – Diário da República n.º 229/2024, Série II de 2024-11-26
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Designa como adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde o licenciado Nelson Ricardo Ribeiro de Carvalho, administrador hospitalar na Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E.
Aviso n.º 26412/2024/2 – Diário da República n.º 229/2024, Série II de 2024-11-26
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.
Consulta pública do projeto do Regulamento Interno da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.
Relatório N.º 10 da Vacinação Sazonal 2024/2025 – DGS
Entre 20 de setembro de 2024 e 24 de novembro de 2024 foram vacinadas 1.408.950 pessoas com o reforço sazonal contra a COVID-19 e 2.092.799 pessoas contra a Gripe.
Os dados constam do Relatório N.º 10 da Vacinação Sazonal 2024/2025, publicado semanalmente pela Direção-Geral da Saúde (DGS).
O Relatório da Vacinação Sazonal 2024/2025 de 26 de novembro de 2024 está disponível aqui:
Parecer 132/CNECV/2024 sobre o Projeto de Lei N.º 324/XVI/1 BE Altera a Lei N.º 16/2007, de 17 de abril, sobre a exclusão de ilicitude nos casos de interrupção voluntária de gravidez
A Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias endereçou ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) um pedido de parecer tendo por objeto a apreciação, em termos éticos, do Projeto de Lei N.º 324/XVI/1 (BE) – Altera a Lei N.º 16/2007, de 17 de abril, sobre a exclusão de ilicitude nos casos de interrupção voluntária de gravidez.
Évora já faz parte do mapa “PNS em Movimento” – DGS
A cidade de Évora acolheu a 25 de novembro de 2024, no Auditório da Universidade, o quarto evento do projeto “Plano Nacional de Saúde (PNS) em Movimento”, iniciativa promovida pela Direção-Geral da Saúde (DGS), sob o tema geral do PNS 2030 e de como alcançar Saúde Sustentável.
Em debate esteve o tema do acesso a cuidados de saúde de qualidade ao longo do ciclo de vida, nomeadamente, como é que todos, setores da saúde e fora da saúde, podem encontrar as respostas mais adequadas, nomeadamente, no âmbito da implementação dos Planos Locais de Saúde e da construção de “Compromissos Locais para a Saúde Sustentável”.
O Subdiretor-Geral da Saúde, André Peralta-Santos, reforçou que “Somos todos responsáveis por promover uma saúde que não deixe ninguém para trás e que proteja o planeta. Juntos, podemos contribuir para a saúde e bem-estar da nossa geração e das gerações futuras.”
Também Ana Sottomayor, Diretora Executiva do PNS, destacou que “a necessidade de trabalhar para garantir um acesso equitativo a cuidados de saúde a todos os que aqui vivem e trabalham, está em linha com uma das “10 Recomendações para a Década” do PNS 2030”.
Neste evento estiveram reunidas mais de uma centena de entidades convidadas, sobretudo locais e da região do Alentejo, de diferentes sectores, incluindo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, representada neste evento pelo seu Presidente, António Ceia da Silva. Igualmente representados estiveram a Direção Executiva do SNS, o Conselho Nacional de Saúde, Municípios, Comunidades Intermunicipais, Unidades Locais de Saúde, sectores social, da educação, artes, e ONGDs, entre outros. Igualmente presente esteve o Diretor do Departamento de Saúde Pública e Delegado de Saúde Regional do Alentejo, Dr. Mário Jorge Santos.
Na mesa organizada pela Unidade de Saúde Pública da ULS do Alentejo Central foram discutidos, com base em experiências e perspetivas locais, temas tão diversos como a importância da coesão territorial e da equidade no acesso aos cuidados de saúde, o papel dos diferentes sectores, o uso de estratégias de mediação e cuidados de saúde mental inovadores.
Este evento coorganizado pela DGS com a Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, com a colaboração da Universidade de Évora, e o apoio da Câmara Municipal de Évora.
No próximo dia 10 de dezembro de 2024, na cidade de Lagos, o Plano Nacional de Saúde terminará a sua itinerância pelo Continente, com o tema das “Emergências em Saúde Pública”, partindo depois, no início de 2025, para as Regiões Autónomas dos Açores e Madeira.
Renovação e qualificação do bloco de partos da ULS Alto Alentejo
Investimento reforça qualidade dos serviços de ginecologia e obstetrícia
O Bloco de Partos da Unidade Local de Saúde (ULS) do Alto Alentejo iniciou, no dia 25 de novembro, as suas atividades após uma intervenção de renovação e qualificação. A unidade, localizada no Hospital Dr. José Maria Grande, em Portalegre, beneficiou de um investimento de cerca de 1 milhão de euros, financiado através de um Programa Nacional de Incentivos à Qualificação de Blocos de Partos.
De acordo com a ULS do Alto Alentejo, esta intervenção permitiu modernizar e dotar o Serviço de Ginecologia e Obstetrícia com duas novas salas de partos modernas, totalmente reequipadas. A renovação inclui ainda uma Sala com capacidade cirúrgica, que possibilita a realização de cesarianas e outras intervenções cirúrgicas em geral, sem necessidade de recorrer ao Bloco Operatório central.
ULSAR reforça acesso a consultas nos Cuidados de Saúde Primários
Projeto inovador de videoconsultas na Unidade da Baixa da Banheira pretende aumentar acesso e qualidade nos cuidados à população
A Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho (ULSAR) deu início, esta segunda-feira, 25 de novembro, a um projeto pioneiro de videoconsultas na Unidade da Baixa da Banheira, com o objetivo de ampliar o acesso a consultas de Medicina Geral e Familiar para utentes sem médico de família atribuído.
De acordo com a ULSAR, as consultas decorrem todos os dias úteis, entre as 14 e as 20 horas, disponibilizando mais 36 consultas diárias. As consultas são realizadas presencialmente pelos utentes, com recurso a médicos especialistas à distância. Antes da videoconsulta, os utentes passam por uma consulta de enfermagem presencial, sendo acompanhados, ainda, por assistentes técnicos e operacionais durante todo o processo.
“Os cuidados de saúde primários são um pilar fundamental no seio do Serviço Nacional de Saúde (SNS), pela relação de proximidade que estabelecem com os utentes, respondendo e acompanhando as necessidades de saúde da população”, destaca a Diretora Clínica para a área dos Cuidados de Saúde Primários da ULSAR, Anabela Ribeiro. “A falta de médicos de família é um problema transversal a toda a região de Lisboa e Vale do Tejo. Só na unidade da Baixa da Banheira temos perto de 15 mil utentes sem médico de família atribuído, num universo de cerca de 20 mil utentes inscritos. Avançarmos com este projeto foi uma solução óbvia para o Conselho de Administração porque o principal são os utentes”.
O edifício da Unidade da Baixa da Banheira, onde o projeto está em funcionamento, foi inaugurado em 8 de julho deste ano. Construído com o apoio da Câmara Municipal da Moita, que cedeu o terreno com cerca de 13.500 m², o projeto contou ainda com financiamento do Programa Lisboa 2020, num investimento de aproximadamente 2,5 milhões de euros.
DGS participa no exercício regional de simulação de emergências de saúde pública da OMS Europa – JADE 2024
A Direção-Geral da Saúde (DGS) participou, a 19 de novembro, na edição de 2024 do exercício regional de simulação de emergência em saúde pública JADE (Joint Assessment and Detection of Events), organizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) – Região Europa, no âmbito do Regulamento Sanitário Internacional (RSI, 2005).
Este exercício de simulação, que ocorre anualmente, e que tem contado com a participação da DGS enquanto apoio à Autoridade de Saúde Nacional, visa testar a capacidade dos países para responderem a emergências de saúde pública com consequências para a saúde humana.
O exercício requer a interação entre o Ponto de Contacto Regional da OMS para o RSI com os Pontos Focais nacionais do RSI dos diferentes países (Estados-Parte), sendo os cenários concebidos para os Pontos Focais do RSI praticarem a deteção, a avaliação, a resposta e a comunicação em relação a eventos de saúde pública com potencial transfronteiriço.
Este exercício, o maior do calendário anual da OMS Europa, reúne parceiros de saúde de toda a região e focou-se, pela primeira vez, em eventos climáticos extremos com impactos na saúde pública. Este tema reflete o reconhecimento do impacto crescente das alterações climáticas na saúde da região europeia. Durante o exercício foi avaliada a capacidade de deteção, avaliação, resposta e comunicação multissetorial perante este tipo de emergência, com um cenário simulando eventos climáticos extremos em Portugal. O Centro de Emergências de Saúde Pública (CESP) da DGS coordenou a participação operacional nacional, no âmbito das suas funções habituais de apoio à Autoridade de Saúde Nacional, enquanto ponto focal nacional do RSI, que incluem a avaliação de eventos de saúde pública e a comunicação com a OMS, tendo este exercício constituído uma oportunidade para refletir, rever, testar e atualizar procedimentos.
DGS operacionaliza doação portuguesa de vacinas Mpox à República Democrática do Congo
Portugal realizou esta semana a doação de 2300 doses de vacinas contra a mpox à República Democrática do Congo, como parte de uma estratégia coordenada a nível europeu pela HERA (Autoridade Europeia de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias), destinada a controlar o surto de Mpox na África Central.
Esta doação foi operacionalizada a nível nacional pela DGS, Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, INFARMED e Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
A doação de vacinas é um claro sinal do alinhamento de Portugal com a estratégia europeia no combate a crises de Saúde Pública.
ACSS debate experiências e reflexões sobre os novos perfis profissionais no SNS – INSA
O sétimo webinar do ciclo de Conferências Web ACSS, dedicado ao tema “Novas Competências – Responder às necessidades atuais”, decorreu no passado dia 15, com forte adesão.
Na sessão de abertura, presidida por Paula Cabral Oliveira, a vogal do Conselho Diretivo da ACSS afirmou que “num período de mudanças rápidas e complexas”, torna-se evidente a necessidade de “competências que vão para além das capacidades técnicas tradicionais”, sendo necessário “incorporar novas áreas de conhecimento e desenvolver ferramentas que permitam uma resposta eficaz aos desafios contemporâneos”.
Moderado por Henrique Sá e Melo, coordenador da Assessoria Executiva, Comunicação e Informação, esta sessão contou com a apresentação das diferentes experiências da ULS Litoral Alentejano, da ULS São José e da área de cuidados de saúde primários da ULS Lisboa Ocidental.
Os webinars realizados no âmbito das Conferências Web ACSS, promovidas pelo núcleo de planeamento e inovação, encontram-se disponíveis no canal de Youtube da ACSS.
ULS Litoral Alentejano | Programa de gestão de caso na pessoa com doença crónica complexa
As equipas de gestão de caso foram implementadas em 2017, com o objetivo de melhorar a continuidade do acompanhamento aos doentes com doença crónica complexa, melhorar a sua qualidade de vida e reduzir as necessidades de utilização dos serviços de urgência e internamento. O circuito tem início com a sinalização do doente, à qual se segue uma avaliação e atribuição de um gestor de caso. O programa inclui uma visita domiciliária, articulada com a medicina geral e familiar e a elaboração de um plano individual de cuidados (PIC), coproduzido pela família e pelo doente. Este PIC resulta num plano de ação, com identificação das respetivas prioridades de intervenção.
Para facilitar o trabalho das equipas de gestão de caso, foi desenvolvida a aplicação informática “Proactive case manager”, com o apoio da ENSP, que inclui toda a informação destes doentes, permitindo a partilha de dados de uma forma mais célere.
ULS São José | Mediação cultural
A nomeação do mediador cultural surge em 2022, após a assinatura da carta portuguesa para a diversidade, como forma de responder às necessidades da comunidade da etnia cigana. Integrado na Comissão da Diversidade e Inclusão da ULS São José, o papel do mediador passa por facilitar a comunicação entre ambas as partes (comunidade cigana e unidade hospitalar) e ajudar a ultrapassar eventuais diferenças sociais e culturais, sendo exemplo disso os episódios de internamento, em que é frequente a vinda de um grande número de familiares.
A ULS tem desenvolvido uma cultura de inclusão, ajudando os utentes na sua relação com a unidade hospitalar, nomeadamente na “descodificação” das informações prestadas pelos profissionais de saúde em termos de normas de higiene e segurança, número de visitas e horários. Também o contacto com o assistente espiritual ou religioso é fundamental em caso de internamentos ou casos mais graves, para atenuar o impacto emocional.
ULS Lisboa Ocidental | Consulta farmacêutica em Cuidados de Saúde Primários
A realização da consulta farmacêutica visa otimizar os resultados dos doentes, trabalhando colaborativamente em equipas multidisciplinares, para um uso responsável dos medicamentos em todos os níveis de cuidados, bem como melhorar o conhecimento e as competências dos doentes sobre a sua terapêutica medicamentosa. Para o efeito, durante a primeira consulta é elaborado um plano de ação, que fica registado no SClínico, com foco nos seguintes parâmetros:
- Seleção de medicamentos;
- Interações com medicamentos e gestão dos mesmos;
- Adesão à terapêutica e boa utilização dos medicamentos;
- Despiste de suspeitas de reações adversas, e, por último,
- Promoção de hábitos saudáveis.
Nas consultas subsequentes é efetuada a monitorização das intervenções farmacêuticas realizadas e a revisão do plano de atuação com a equipa médica assistente. Caso o utente cumpra os critérios é dada a alta da consulta farmacêutica.
Publicado em 25/11/2024
Abertas Inscrições para webinar “Os poderes da ERS na garantia do direito de acesso a cuidados de saúde: perspetiva prática”
Estão abertas as Inscrições para a sessão de esclarecimentos sobre “Os poderes da ERS na garantia do direito de acesso a cuidados de saúde: perspetiva prática”, dirigida a todos os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do setor público, privado, cooperativo e social, em formato webinar.
Este webinar surge como uma oportunidade de clarificação dos poderes de supervisão de ERS no âmbito das suas atribuições de garantia do direito de acesso aos cuidados de saúde, tendo como principal intuito apresentar uma breve sistematização das intervenções regulatórias da ERS nesta temática, com enfoque prático nas concretas medidas a adotar pelos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde para adequação ao quadro normativo vigente em matéria de direito de acesso.
O plano da sessão contemplará, ainda, o esclarecimento de dúvidas, potenciando-se assim um momento efetivo de participação e interação com o setor regulado.
O Webinar – “Os poderes da ERS na garantia do direito de acesso a cuidados de saúde: perspetiva prática” – será transmitido através da plataforma eletrónica StreamYard e em canal aberto através das plataformas de YouTube e LinkedIn da ERS.
A participação na sessão é gratuita.
Quem pretender a emissão de certificado de participação, terá de efetuar a inscrição prévia através do formulário disponível aqui, bem como assistir ao evento através da plataforma associada à inscrição (StreamYard).
