Despacho n.º 14530/2024 – Diário da República n.º 238/2024, Série II de 2024-12-09
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designa, em regime de substituição, a assistente graduada da carreira especial médica de saúde pública Ana Isabel Mendes de Carvalho como chefe da Divisão de Epidemiologia e Estatística da Direção-Geral da Saúde.
Deliberação n.º 1587/2024 – Diário da República n.º 238/2024, Série II de 2024-12-09
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.
Distribuição de pelouros pelos membros do conselho de administração.
Portaria n.º 321/2024/1 – Diário da República n.º 239/2024, Série I de 2024-12-10
Assuntos Parlamentares
Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2025.
Despacho n.º 14560/2024 – Diário da República n.º 239/2024, Série II de 2024-12-10
Defesa Nacional e Saúde – Gabinete do Ministro da Defesa Nacional e Gabinete da Ministra da Saúde
Determina a constituição de um dispositivo especial de emergência pré-hospitalar, para a Cruz Vermelha Portuguesa, para garantir a resposta ao previsível acréscimo de emergências relacionadas com a gripe e outros vírus respiratórios.
Despacho n.º 14568/2024 – Diário da República n.º 239/2024, Série II de 2024-12-10
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designação em regime de substituição do licenciado Carlos Alberto Pires Ferreira de Souto e Castro no cargo de diretor do Departamento de Compras e Logística da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Despacho n.º 14569/2024 – Diário da República n.º 239/2024, Série II de 2024-12-10
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa Cidália da Silva Gomes para exercer funções de enfermeira diretora no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.
Relatório N.º 12 da Vacinação Sazonal 2024/2025 – DGS
Entre 20 de setembro de 2024 e 8 de dezembro de 2024 foram vacinadas 1.467.039 pessoas com o reforço sazonal contra a COVID-19 e 2.207.428 pessoas contra a Gripe.
Os dados constam do Relatório N.º 12 da Vacinação Sazonal 2024/2025, publicado semanalmente pela Direção-Geral da Saúde (DGS).
O Relatório da Vacinação Sazonal 2024/2025 de 10 de dezembro de 2024 está disponível aqui:
Relatório de situação sobre diversidade genética do novo coronavírus SARS-CoV-2 em Portugal – 10-12-2024
10-12-2024
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através do Núcleo de Genómica e Bioinformática do seu Departamento de Doenças Infeciosas, disponibiliza o mais recente relatório de situação sobre a diversidade genética do SARS-CoV-2 em Portugal. Até à data, foram analisadas 50.537 sequências do genoma do novo coronavírus, obtidas de amostras colhidas em mais de 100 laboratórios, hospitais e instituições, representando 307 concelhos de Portugal.
Segundo o relatório do INSA, a linhagem BA.2.86 da variante Omicron é dominante em Portugal desde a semana 44 de 2023, tendo apresentado uma tendência decrescente na última amostragem, relativa às semanas 44/2024 a 47/2024 (entre 28 de outubro e 24 de novembro), com uma frequência relativa de 32,4%. Entre as últimas amostragens destaca-se a sublinhagem KP.3.1.1, a qual representou 100% das sequências BA.2.86. A sublinhagem KP.3 inclui-se na lista de variantes de interesse do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), de acordo com o seu mais recente relatório.
A linhagem recombinante XEC da variante Omicron, recentemente incluída na lista de variantes sob monitorização pelo ECDC, foi detetada em Portugal pela primeira vez na semana 31/2024 (de 29 de julho a 4 de agosto). Na última amostragem, apresentou uma tendência crescente na sua frequência relativa, tendo-se tornado dominante a partir da semana 44 de 2024, totalizando 64,7% das sequências analisadas entre as semanas 44/2024 e 47/2024. Paralelamente, esta linhagem tem vindo a ser detetada em vários países, com tendência crescente a nível global.
Desde abril de 2020, o INSA tem vindo a desenvolver o “Estudo da diversidade genética do novo coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19) em Portugal”, com o objetivo principal de determinar os perfis mutacionais do SARS-CoV-2 para identificação e monitorização de cadeias de transmissão do novo coronavírus, bem como identificação de novas introduções do vírus em Portugal. Atualmente, esta monitorização contínua assenta em amostragens semanais de amplitude nacional. Os resultados deste trabalho podem ser consultados aqui.
Circular Informativa n.º 30/2024 (atualizada)
Procedimentos relativos à redução remuneratória de 5% dos gestores públicos
Continuação de tempo frio e seco: medidas preventivas – DGS
De acordo com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), as previsões meteorológicas apontam para a continuação de tempo frio e seco, em especial nas regiões do interior do país, pelo menos até ao final da semana.
Para se proteger dos efeitos negativos do frio na saúde, a Direção-Geral da Saúde (DGS) recomenda:
• evitar a exposição prolongada ao frio e mudanças bruscas de temperatura;
• manter o corpo quente, utilizando várias camadas de roupa, adaptada à temperatura ambiente;
• proteger as extremidades do corpo, utilizando luvas, gorro, cachecol, meias quentes e calçado quente e antiderrapante;
• manter a hidratação, ingerindo sopas e bebidas quentes e evitando o consumo de álcool, que proporciona uma falsa sensação de calor;
• prestar atenção aos grupos mais vulneráveis (crianças nos primeiros anos de vida, doentes crónicos, pessoas idosas ou em condição de maior isolamento, trabalhadores que exerçam atividade no exterior e pessoas em situação de sem abrigo);
• acautelar a prática de atividades no exterior (evitar esforços excessivos, utilizar vestuário adequado e prestar atenção às condições do piso para evitar quedas);
• seguir as recomendações do médico assistente, garantido a toma adequada da medicação para doenças crónicas.
Nas habitações:
• verificar o estado de funcionamento dos equipamentos de aquecimento;
• manter a casa quente, se utilizar braseiras ou lareiras, garantir uma adequada ventilação das habitações (renovação do ar);
• ter especial atenção aos aquecimentos com combustão (ex.: braseiras e lareiras), que podem causar intoxicação devido à acumulação de monóxido de carbono e levar à morte;
• evitar o uso de dispositivos de aquecimento durante o sono, desligando sempre quaisquer aparelhos antes de se deitar.
Na deslocação em viatura:
• adotar uma condução defensiva, uma vez que poderão existir locais na estrada com acumulação de gelo.
Para além das recomendações acima descritas, encontrará informação adicional em http://www.ipma.pt/ e https://prociv.gov.pt/pt/home/.
ULS Médio Tejo implementa consultas de telemedicina
Projeto-piloto nos cuidados de saúde primários de Tomar coloca a tecnologia ao serviço dos utentes
A Unidade Local de Saúde (ULS) do Médio Tejo iniciou este mês um projeto-piloto de teleconsulta nos cuidados primários de São Pedro de Tomar. Disponíveis três vezes por semana, as consultas utilizam tecnologia de última geração para atender utentes sem médico de família e doentes crónicos.
Este modelo inovador permite que o médico realize a consulta de forma remota, como se estivesse presencialmente dentro do seu gabinete no centro de saúde. Com esta solução são otimizados os recursos humanos disponíveis e facilitado o acesso a cuidados de saúde, especialmente para utentes nas zonas mais remotas.
É também uma tecnologia que se adapta a todos os contextos sociais e estratos etários, porque os profissionais de enfermagem que integram esta equipa multidisciplinar podem, a qualquer momento, e a pedido do utente ou do médico, ajudar a ultrapassar qualquer constrangimento ou dificuldade que possa ocorrer no decorrer da consulta. É, no entanto, garantida a total privacidade ao utente durante a consulta médica.
Através da tecnologia, o médico em acesso remoto pode realizar todos os atos que não envolvam a auscultação direta e exames físicos. No entanto, se necessário, o profissional de enfermagem afeto às consultas de telemedicina poderá realizá-las, garantindo em tempo real e de forma interativa todos os elementos necessários de uma consulta presencial.
Flávio Ribeiro, Diretor Clínico da ULS, destaca: “A desmaterialização de especialistas permite-nos levar os cuidados de saúde mais perto das pessoas, especialmente nas zonas mais remotas” .Os resultados serão avaliados para possível expansão a outros concelhos da região do Médio Tejo.
Rastreio do cancro da mama alargado a mulheres dos 45 aos 74 Anos
Norma da DGS estabelece os procedimentos do Programa de Rastreio do Cancro da Mama
A Direção-Geral da Saúde (DGS) publicou, a 6 de dezembro, uma nova norma sobre o rastreio do cancro da mama, no dia 6 de dezembro, alargando a faixa etária elegível para o rastreio de 45 a 74 anos, já a partir de janeiro de 2025. A medida visa garantir o acesso equitativo a cuidados de saúde de qualidade e contribuir para a redução da mortalidade e melhoria do diagnóstico precoce em Portugal.
A decisão alinha-se com as recomendações da União Europeia e é uma medida crucial para uniformizar os processos de rastreio oncológico em Portugal, em conformidade com as melhores práticas europeias.
A avaliação da implementação da norma será acompanhada por auditorias regulares para garantir a qualidade e eficácia do programa.
Para saber mais, consulte:
DGS > Norma 12/2024, de 06/12/2024 – Programa de rastreio de base populacional do Cancro da Mama
Hospital de Vila Franca de Xira realiza intervenção inovadora em cirurgia de mama
Técnica inovadora preserva estética, acelera recuperação e mantém eficácia oncológica
A Unidade de Mama do Hospital de Vila Franca de Xira, integrada na Unidade Local de Saúde (ULS) do Estuário do Tejo, realizou pela primeira vez uma intervenção inovadora: uma Mastectomia Endoscópica poupadora de mamilo. Esta técnica minimamente invasiva que permite uma recuperação mais rápida.
Miguel Morgado, cirurgião oncoplástico da unidade, destacou as vantagens desta abordagem. “É uma técnica que preserva a estética da mama, permitindo a remoção da glândula mamária através de uma incisão axilar pequena e discreta”, explicou. Além disso, o cirurgião sublinhou que a técnica mantém a eficácia nos resultados oncológicos. “Temos um resultado estético superior, uma recuperação mais rápida devido à menor invasividade, mas, acima de tudo, garantimos os mesmos resultados no tratamento do cancro”, reforçou.
“Vamos ter um resultado estético superior, vamos ter uma recuperação mais rápida, por se tratar de uma técnica menos invasiva mas, sobretudo, mantendo os resultados oncológicos”, reforça o cirurgião.
A vantagem da reconstrução ser realizada no mesmo momento da Mastectomia Endoscópica é muito importante. “No mesmo procedimento fazemos a mastectomia e a reconstrução mamária, a doente não passa pela fase de se ver sem mama, acorda já com a reconstrução feita” destaca Miguel Morgado. Uma técnica que por ser menos invasiva tem menos trauma cirúrgico.
Instituto Ricardo Jorge coorganiza reunião da atividade de comunicação e disseminação da Parceria Europeia para a Avaliação de Risco dos Químicos
09-12-2024
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) coorganizou, em conjunto com o General Chemical State Laboratory (GCSL, Grécia) e o National Center for Public Health and Pharmacy (NCPHP, Hungria), a reunião anual do Workpackage 3 (WP3) “Sinergias, Colaborações e Consciencialização” da Parceria Europeia para a Avaliação de Risco dos Químicos (PARC). A reunião contou com a participação de cerca de 50 especialistas de várias instituições europeias envolvidas no WP3 e noutros WPs da PARC, incluindo investigadores dos departamentos de Epidemiologia (DEP), de Genética Humana (DGH) e de Saúde Ambiental do INSA.
Neste encontro, que decorreu nos dias 30 e 31 de outubro, em Budapeste (Hungria), foram apresentadas e discutidas as atividades em curso e as atividades futuras referentes às interações com os grupos de acompanhamento envolvendo stakeholders (Stakeholder Forum) e peritos externos (International Board), à comunicação e disseminação dos resultados da PARC e ao estabelecimento de sinergias com outros projetos científicos, de âmbito nacional ou internacional. Para além de coliderar o WP3, através das investigadoras Maria João Silva (DGH) e Sónia Namorado (DEP), o INSA colidera também esta última tarefa, referente ao estabelecimento de sinergias com projetos externos, cujos resultados e desafios foram objeto de debate.
Destaca-se também a apresentação de resultados preliminares de outras atividades em que o INSA participa, tais como a realização de grupos focais para avaliação do conhecimento e perceção da população relativamente à exposição a químicos. O WP3 tem como principal objetivo potenciar o impacto da PARC junto de todas as partes interessadas, desde a indústria aos cidadãos, através da comunicação dos resultados produzidos e da promoção de interações e colaborações com outros projetos e atividades, a nível nacional, europeu e internacional.
Coordenada pela Agência Francesa para a Segurança Alimentar, Ambiental e Saúde Ocupacional (ANSES), a PARC (2022-2029) conta com a participação de mais de duzentas instituições parceiras de 29 países Europeus, bem como das agências europeias ECHA, EEA e EFSA, contando com um orçamento total de 400 milhões de euros e cofinanciamento do atual Programa-Quadro de Investigação e Inovação da União Europeia Horizonte Europa.
Globalmente, os resultados e produtos da PARC irão apoiar a Estratégia para a Sustentabilidade dos Produtos Químicos e o Plano de ação da UE “Rumo à poluição zero no ar, na água e no solo” da Comissão Europeia, visando a redução da exposição a substâncias químicas perigosas e o seu impacto na saúde humana e no ecossistema, com evidentes ganhos em saúde pública. Para mais informações, consultar o site ou as redes sociais da PARC (Facebook, Twitter, Instagram e LinkedIn).
Dia Internacional dos Direitos Humanos – ERS
A 10 de dezembro, dia em que a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) foi formalmente constituída, também se assinala o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
O Dia Internacional dos Direitos Humanos comemora a data em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948.
Em 2024, a Organização das Nações Unidas (ONU) escolheu como tema “Os nossos direitos, o nosso futuro, agora”, enfatizando a importância do respeito pelos direitos humanos como o caminho para uma sociedade mais justa onde todos possam viver com dignidade e respeito.
A este propósito a ERS publicou uma newslettERS que pode ser consultada aqui
Vice-Presidente do INFARMED presente no lançamento da EQUALMED
10 dez 2024
A Associação Portuguesa de Medicamentos pela Equidade em Saúde (EQUALMED) foi lançada no dia 6 de dezembro, no Auditório da Fundação Portuguesa das Comunicações, em Lisboa, substituindo a antiga Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (APOGEN).
Carlos Lima Alves, Vice-Presidente do Conselho Diretivo do INFARMED, esteve presente no evento, destacando a importância da cooperação entre as várias entidades do setor farmacêutico e o regulador.
“A colaboração com a APOGEN – hoje EQUALMED – tem sido fundamental para o avanço da nossa missão de promover o acesso a medicamentos genéricos e biossimilares de alta qualidade em Portugal. Juntos, temos alcançado marcos significativos na melhoria da saúde pública e na sustentabilidade do nosso sistema de saúde”, frisou o Vice-Presidente do INFARMED, Carlos Lima Alves, na sessão de abertura do evento. “Há 20 anos atrás, a quota de mercado dos medicamentos genéricos era inferior a 10%. Hoje e no caso específico do ambulatório, essa quota é já de 54%. Este crescimento e evolução ao longo dos tempos apenas foi possível graças ao empenho e dedicação de diversas entidades e dos profissionais de saúde”, acrescentou.
No que respeita à disponibilidade de medicamentos, Carlos Lima Alves destacou ainda que “será necessário continuar a trabalhar num esforço coletivo focado em medidas preventivas e de controlo do impacto das ruturas de medicamentos. Precisamos que as empresas redobrem a sua atenção e cuidado na monitorização e gestão de stocks e na notificação antecipada de eventuais situações de rutura”.
“Apenas desta forma poderemos ter uma ação eficiente e minimizar o impacto no restante circuito e no cidadão. Da mesma maneira, temos de conseguir acompanhar a tendência europeia de disseminação e adoção de boas práticas na aquisição e contratualização de medicamentos, e dotar os estabelecimentos hospitalares de instrumentos e capacidade para otimizarem a gestão dos seus stocks, evitando falhas de abastecimento”, concluiu.
No evento esteve também presente o Secretário de Estado da Economia, João Rui Ferreira, bem como Maria de Belém Roseira, antiga Ministra da Saúde.