Despacho n.º 14658/2024 – Diário da República n.º 240/2024, Série II de 2024-12-11
Saúde – Secretaria-Geral
Designa o mestre José Francisco Correia Narciso de Lemos Pavão para exercer o cargo de diretor de serviços de Coordenação das Relações Internacionais, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
Despacho n.º 14659/2024 – Diário da República n.º 240/2024, Série II de 2024-12-11
Saúde – Secretaria-Geral
Designa a mestre Inês Tavares Ferreira para exercer o cargo de chefe de divisão da Cooperação em Saúde, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
Aviso (extrato) n.º 27902/2024/2 – Diário da República n.º 240/2024, Série II de 2024-12-11
Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, E. P. E.
Procedimento concursal para recrutamento de um encarregado operacional.
Aviso (extrato) n.º 27952/2024/2 – Diário da República n.º 240/2024, Série II de 2024-12-11
Município de Torre de Moncorvo
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, no âmbito do Projeto Radar Social, na carreira e categoria de técnico superior (psicologia).
Despacho n.º 14705/2024 – Diário da República n.º 241/2024, Série II de 2024-12-12
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Alteração ao Despacho n.º 7952/2021, que determina a criação da comissão de acompanhamento da construção e instalação do novo Hospital Central do Alentejo.
Circular Informativa Conjunta n.º 31/2024/ACSS/SPMS
Operacionalização do sistema de informação de Recursos Humanos e Vencimentos, em conformidade com o DL n.º 54/2024, de 6 de setembro
ERS encerra atividade desenvolvida por uma entidade na área da medicina dentária
13.12.24
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) no âmbito das suas competências e de forma a garantir o direito de acesso dos utentes à prestação de cuidados de saúde adequados, de qualidade e com segurança e verificar o cumprimento dos requisitos de funcionamento em vigor encetou ações de fiscalização no concelho de Almada, distrito de Setúbal e decretou o encerramento da atividade desenvolvida por uma entidade prestadora de cuidados de saúde na área da medicina dentária, tendo dado conhecimento da situação ao Ministério Público, à Ordem dos Médicos Dentistas, à AIMA – Agência de Integração, Migrações e Asilo e à Autoridade Tributária.
Numa primeira fase a ERS tinha decretado uma medida cautelar de suspensão imediata da atividade prosseguida num dos estabelecimentos fiscalizados, com fundamento no incumprimento dos requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento das clínicas e dos consultórios dentários, assim como no exercício não habilitado de cuidados de saúde na área da medicina dentária.
Notificada a entidade visada das obrigações que sobre ela impendiam, a Entidade não logrou demonstrar, no prazo que lhe foi concedido, pelo suprimento das não conformidades que fundaram a medida administrativa de suspensão da atividade, assim eliminando o perigo para a saúde e segurança dos utentes, uma vez que:
- Não foi demonstrado o cumprimento dos requisitos aplicáveis ao reprocessamento de dispositivos médicos;
- Não foi comprovado que a gestão dos resíduos hospitalares perigosos se encontra assegurada em conformidade com as disposições legais aplicáveis;
- Não foi atestado o cumprimento das condições de higiene e controlo ambiental;
- Não foi demonstrado o cumprimento do regime jurídico da proteção radiológica;
- Não foi evidenciada a compartimentação mínima para uma clínica ou consultório dentário;
- Não foi garantido que os serviços são prestados por profissionais devidamente habilitados;
- Não foi promovido o registo e o licenciamento do estabelecimento prestador de cuidados de saúde, cujos incumprimentos fundaram a exaração das medidas em causa, previstos na Portaria n.º 99/2024/1, de 13 de março, alterada pela Declaração de Retificação n.º 26/2024/1, de 10 de maio de 2024; ou, em alternativa, comprovada a cessação definitiva da atividade de prestação de cuidados de saúde;
- Não foi eliminada toda a publicidade acessível na internet.
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) considerando o exposto decretou o encerramento da atividade desenvolvida por aquela Entidade.
Norma n.º 08/2024, de 05/09/2024, atualizada a 13/12/2024 – Estratégia de Vacinação contra a COVID-19 – DGS
A Direção-Geral da Saúde (DGS) atualizou a 13/12/2024 a Norma N.º 08/2024, de 05/09/2024, relativa à Estratégia de Vacinação contra a COVID-19.
Norma n.º 07/2024, de 04/09/2024, atualizada a 13/12/2024 – Campanha de Vacinação Sazonal contra a Gripe: Outono-Inverno 2024-2025 – DGS
A Direção-Geral da Saúde (DGS) atualizou a 13/12/2024 a Norma N.º 07/2024, de 04/09/2024, relativa à Campanha de Vacinação Sazonal contra a Gripe: Outono-Inverno 2024-2025.
Programa Nacional de Rastreio Neonatal ─ Relatório 2023 – INSA
12-12-2024
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através do seu Departamento de Genética Humana (DGH), divulga o relatório de atividades do Programa Nacional de Rastreio Neonatal (PNRN) relativo ao ano de 2023, elaborado pela Comissão Executiva do Programa. O documento refere todos os casos detetados, bem como os Centros de Tratamento de apoio aos doentes e a prevalência ao nascimento das doenças rastreadas, entre outra informação estatística.
Do presente relatório de desenvolvimento do Programa, destaca-se o seguinte:
- Em 2023, as 27 doenças integradas no painel do Programa Nacional de Rastreio Neonatal (Hipotiroidismo Congénito, Fibrose Quística, Drepanocitose (Anemia de Células Falciformes e 24 Doenças Hereditárias do Metabolismo) foram rastreadas de uma forma sistemática, em 85.764 recém-nascidos (RN) e identificados 136 doentes com uma média de idade de início de tratamento de 9,6 dias de vida;
- No ano transato, teve início o estudo-piloto para o rastreio neonatal da Atrofia Muscular Espinal em 100.000 recém-nascidos que foi concluído no final deste ano com uma prevalência ao nascimento de 1:14.515;
- A taxa de cobertura nacional mantém-se próxima dos 100%, o que constitui um excelente indicador de aceitação da população a este programa nacional de saúde pública;
- Desde o início do Programa, foram rastreados 4.224.550 recém-nascidos e identificados 2.678 casos positivos;
- Pela qualidade dos seus indicadores, número de patologias rastreadas, tempo médio de início de tratamento e taxa de cobertura a nível nacional, considera-se que é, de facto, um Programa de grande eficácia clínica e epidemiológica.
Criado em 1979, este programa de saúde pública, conhecido como “teste do pezinho”, tem como objetivo primário o rastreio neonatal de doenças raras, de forma a evitar a evolução da patologia rastreada, através do diagnóstico pré-sintomático e da orientação para implementação precoce de terapia adequada.
A Unidade de Rastreio Neonatal, Metabolismo e Genética do DGH, que funciona no Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira do INSA no Porto, é o braço laboratorial do Programa, sendo composta pelo Laboratório Nacional de Rastreios, Laboratório de Metabolismo e Laboratório de Genética Molecular.
Após 44 anos de atividade, o PNRN continua a apresentar um elevado padrão de qualidade e desenvolvimento que lhe confere um prestígio nacional e internacional por todos reconhecido e respeitado, mantendo uma trajetória e um dinamismo de que são sinais, para além dos indicadores de eficácia clínica e epidemiológica, o elevado nível de produção científica, a implementação de normas internacionais de qualidade e o alargamento do rastreio a novas entidades nosológicas.
Consulte o relatório em acesso aberto aqui.
Plano de Recuperação e Resiliência: ACSS lança Aviso para investimentos na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e Cuidados Paliativos
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) lança hoje, 12 de dezembro, o Aviso n.º 25/C01-i02/2024, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Este procedimento destina-se à apreciação e seleção de candidaturas para financiamento de projetos no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e à Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP).
Com um montante global de 88,3 milhões de euros, o aviso visa apoiar iniciativas que promovam o aumento da capacidade destas redes, incluindo a criação de novas unidades, ampliação e remodelação de infraestruturas já existentes. O investimento reforça o compromisso da ACSS em assegurar a igualdade de acesso a cuidados de saúde de qualidade e em reduzir assimetrias regionais.
As principais metas incluem:
- Alargamento do número de camas de internamento da RNCCI;
- Expansão das Unidades de Dia e Promoção da Autonomia (UDPA);
- Criação de lugares nos Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental;
- Aumento da capacidade de camas de internamento em Cuidados Paliativos de menor complexidade.
O prazo para apresentação de candidaturas inicia-se às 9h do dia 12 de dezembro de 2024 e termina às 18h do dia 3 de janeiro de 2025. Os interessados deverão submeter as suas propostas através da plataforma Recuperar Portugal, cumprindo os critérios e requisitos definidos no aviso.
Este investimento reforça a coesão territorial e contribui para a sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde, promovendo, simultaneamente, o desenvolvimento económico e social.
Pode consultar o aviso na íntegra aqui.
Mais informações estão disponíveis no site da ACSS ou através do e-mail PRR@acss.min-saude.pt.
Publicado em 12/12/2024
Vacinação gratuita contra a gripe e COVID-19: alargamento aos 50-59 anos – DGS
A vacinação sazonal de outono-inverno 2024-2025 contra a gripe e contra a COVID-19 vai ser alargada à população entre os 50-59 anos, a partir de 17 de dezembro de 2024, de acordo com a atualização das Normas 07/2024 e 08/2024, respetivamente.
O alargamento da vacinação sazonal, gratuita, à faixa etária 50-59 anos, acontece face à evolução da atual campanha de vacinação e à disponibilidade de vacinas.
Os indivíduos entre os 50 e os 59 anos podem agendar a partir de 17 de dezembro de 2024 a vacinação contra a gripe e contra a COVID-19, numa unidade de saúde do Serviço Nacional de Saúde ou nas farmácias comunitárias aderentes. A fim de otimizar a proteção individual e coletiva, o agendamento deve ser feito preferencialmente ainda antes do período festivo do Natal e do Ano Novo.
A promoção da vacinação das pessoas com 60 ou mais anos de idade, das pessoas com comorbilidades, dos profissionais de saúde e demais grupos de risco, mantém-se como prioridade.
Com a aproximação do inverno, o período de maior circulação de vírus respiratórios, a Direção-Geral da Saúde apela a todos os grupos elegíveis para que não deixem de se vacinar, protegendo-se e às outras pessoas, sobretudo com a aproximação das festividades de Natal, momentos de reunião familiar e com amigos.
A DGS apela a todas as pessoas elegíveis que se vacinem, assegurando assim a máxima proteção contra as formas graves destas duas doenças e a mortalidade associada.
Mais informação disponível aqui.
EMA abre consulta pública sobre uso de dados do mundo real na regulação de medicamentos – Infarmed
12 dez 2024
A Agência Europeia de Medicamentos (EMA na sigla em inglês) anunciou o lançamento de uma consulta pública sobre a proposta do capítulo dedicado a dados do mundo real (Real-World Data, RWD) do Quadro de Qualidade dos Dados para a Regulação de Medicamentos (Data Quality Framework for Medicines Regulation) da União Europeia.
Este capítulo tem como objetivo aprimorar a utilidade da evidência científica do mundo real (Real-World Evidence, RWE) nas decisões regulatórias, oferecendo diretrizes para avaliar a qualidade dos dados utilizados na avaliação de medicamentos.
Entre os principais pontos abordados, destacam-se recomendações para a avaliação da qualidade dos RWD através de métricas, a caracterização de sistemas e processos de recolha de dados confiáveis e a determinação da relevância dos dados para questões de investigação específicas.
Consulta pública até 31 de janeiro de 2025
A consulta está aberta a todos os parceiros e partes interessadas envolvidos no planeamento, condução e análise de estudos não intervencionais que utilizem RWD, bem como especialistas na área de ciência de dados.
As contribuições podem ser submetidas através de um questionário onlineaté 31 de janeiro de 2025.
O desenvolvimento deste capítulo contou com a colaboração do Methodology Working Party e do Comité de Medicamentos para Uso Humano (CHMP).
Esta iniciativa faz parte dos esforços do Big Data Steering Group (BDSG), liderado conjuntamente pela EMA e pelo Heads of Medicines Agencies (HMA), para fortalecer a capacidade da Rede Europeia de Agências de Medicamentos na regulação do setor.
O que é o Quadro de Qualidade dos Dados para a Regulação de Medicamentos?
O Quadro de Qualidade dos Dados para a Regulação de Medicamentos é um documento que estabelece os critérios para uma abordagem mais consistente e padronizada da qualidade dos dados utilizados na regulação de medicamentos, com o objetivo de apoiar decisões sobre a relação benefício-risco.
Este documento pretende ajudar a identificar, definir e desenvolver procedimentos de avaliação da qualidade dos dados e recomendações para tipos de dados atuais e novos; apoiar as empresas farmacêuticas e outros interessados na seleção de fontes de dados para os seus estudos; e garantir a confiança de doentes e profissionais de saúde nas decisões regulatórias baseadas em dados.
Revisão do Regulamento Europeu relativo a alterações aos termos da AIM – Infarmed
13 dez 2024
Para: Divulgação geral
Contactos
- Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444
Circular Informativa N.º 106/CD/100.20.200 Data: 13/12/2024
A 1 janeiro de 2025 entrará em vigor a revisão do Regulamento Europeu relativo a alterações aos termos das autorizações de introdução no mercado (AIM) – Regulamento Delegado (UE) 2024/1701 de 11 de março de 2024 – que altera o Regulamento (CE) n.o 1234/2008 de 24 de Novembro de 2008, cujo objetivo é estabelecer um quadro jurídico mais simples, claro e flexível, com o propósito de alcançar ganhos de eficiência, reduzir os encargos administrativos para as Autoridades Competentes e indústria farmacêutica bem como assegurar um quadro regulamentar, com base numa abordagem baseada nos riscos, preservando o mesmo nível de proteção da saúde pública.
O INFARMED, I.P. tem sido membro ativo deste processo de revisão através da contribuição no Grupo de Coordenação para os procedimentos de reconhecimento mútuo e descentralizado (CMDh), com participação direta na revisão dos documentos orientadores relativos aos pedidos das alterações, que se encontram disponíveis no sítio do CMDh como suporte à operacionalização.
Esta revisão apresenta maior impacto nos procedimentos de partilha de trabalho (worksharing) e nos procedimentos das alterações IA:
- Os procedimentos de worksharing serão de âmbito obrigatório quando a mesma alteração ou grupo de alterações de tipo IB, tipo II afetam mais de uma AIM do mesmo titular; o calendário de avaliação correspondente à alteração maior que esteja no pedido (tipo IB ou II);
- Passa a ser possível a utilização de supergrupos de alterações IA que podem incluir AIM dos diferentes procedimentos (nacional, reconhecimento mútuo e descentralizado) e diferentes Estados-membros de Referência;
- Passa ainda a ser obrigatória a submissão da Atualização anual de alterações IA para uma única AIM em vez de submissão de tipo IA independentes.
O Presidente do Conselho Diretivo
(Rui Santos Ivo)
Reorganização de urgências de obstetrícia e ginecologia
Novo modelo tem início a 16 de dezembro nas Regiões de Lisboa e Vale do Tejo e Leiria
O Governo vai avançar, a partir de 16 de dezembro, com um novo modelo de urgências de Obstetrícia e Ginecologia nas Unidades Locais de Saúde (ULS) de Lisboa e Vale do Tejo e Leiria. Esta reorganização, em fase piloto, envolve inicialmente 11 ULS e três unidades que aderiram voluntariamente ao projeto.
As Unidades Locais de Saúde envolvidas nesta primeira fase são: ULS Santa Maria; ULS São José (Maternidade Alfredo da Costa); ULS Lisboa Ocidental (Hospital de S. Francisco Xavier); ULS Amadora Sintra ( Hospital Fernando da Fonseca); ULS Odivelas/Loures (Hospital Beatriz Ângelo); Hospital de Cascais; ULS Estuário do Tejo (Hospital Vila Franca de Xira); ULS da Lezíria (Hospital de Santarém); ULS Médio Tejo (Hospital de Abrantes); ULS Oeste (Hospital das Caldas da Rainha) e a ULS Leiria.
A estes estabelecimentos de saúde, juntam-se mais três unidades que de forma voluntária aderiram a este projeto-piloto: a ULS Gaia/Espinho (Hospital de Gaia); ULS Santo António (Centro Materno Infantil do Norte) e a ULS Alto Alentejo (Hospital de Portalegre). A partir de janeiro de 2025, as ULS da Península de Setúbal (Almada-Seixal, Arco Ribeirinho e Setúbal) irão também aderir.
Este novo modelo das urgências de obstetrícia e ginecologia arranca assim em fase piloto com as ULS da Região de Lisboa e Vale do Tejo e de Leiria e será reavaliado dentro de três meses. As ULS que queiram aderir voluntariamente podem fazê-lo, o que já ocorreu com as de Gaia/Espinho, Alto Alentejo e Santo António. Ao final de três meses haverá lugar a uma avaliação do impacto, para que o plano possa ser estendido a todo o país.
Funcionamento do novo modelo de Urgências Obstétricas e Ginecológicas
- Com referenciação:
- Pré-triagem telefónica através da linha SNS grávida, (808242424).
- Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU-INEM), (112).
- Cuidados de Saúde Primários.
- Outra instituição de saúde pública, privada ou social, com informação clínica assinada por médico ou Enfermeiro. especialista em saúde materna e infantil (EEESMO).
- Urgência geral da mesma instituição de saúde.
2. Sem referenciação:
- Terão acesso a um telefone e serão aconselhados a ligar para SNS 24/ Grávida, que fará reencaminhamento para consulta de Cuidados Primários ou no hospital no prazo máximo de um dia útil (todos os enfermeiros que vão fazer atendimentos referentes a este plano na Linha SNS 24 fizeram formação).
- Se insistirem no atendimento, serão atendidas e triadas por um enfermeiro especialista em saúde materna e infantil (EEESMO). Se não existir motivo de urgência, utente será encaminhada para consulta nos Cuidados Primários ou hospital no prazo máximo de um dia útil.
- Excecionam-se dos números anteriores, utentes com suspeitas que possam causar risco de vida.
Cabe às Unidades Locais de Saúde (ULS):
- Criação de consulta aberta hospitalar de obstetrícia e ginecologia, em funcionamento todos os dias úteis.
- Agendamento célere de consulta aberta no hospital e nos Cuidados Primários com garantia de vagas diárias.
- Colocação de cartazes na porta de entrada da Urgência de Ginecologia e Obstetrícia.
- Colocação de um telefone junto da entrada da urgência de Ginecologia e Obstetrícia.
- Divulgação de informação sobre modelo de reorganização a todos os profissionais.
- Formação a seguranças e administrativos para aconselhamento às utentes.
- Integração de algoritmos nos registos informáticos da triagem da Urgência de Ginecologia e Obstetrícia
Este modelo surge na sequência de um trabalho exclusivamente técnico desenvolvido por especialista peritos em saúde materno-infantil. (Comissão Nacional da Saúde da Mulher, Criança e Adolescente). O Governo acolheu a proposta que tem o intuito de evitar o encerramento de serviço ou a sua rotatividade.
Para saber mais, consulte:
Portaria n.º 325/2024/1
Saúde
Estabelece a necessidade de um contacto telefónico prévio com a linha SNS 24 antes do acesso às Urgências de Obstetrícia e Ginecologia do Serviço Nacional de Saúde, implementando um projeto piloto na Região de Lisboa e Vale do Tejo, com previsão de alargamento a todo o território nacional após três meses.
Governo reforça sustentabilidade financeira do SNS
Verba de 975,5 milhões de euros transferida para hospitais e IPO liquidarem faturas em atraso
O Governo, através de um despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Saúde, transferiu uma verba de 975,5 milhões de euros para as Unidades Locais de Saúde (ULS) e Institutos Portugueses de Oncologia (IPO), com o objetivo de liquidar as dívidas a fornecedores externos com prazo de pagamento vencido há mais de 90 dias. Esta medida visa assegurar a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS), fortalecer a capacidade de resposta do SNS, assegurando que os recursos humanos e materiais necessários estão disponíveis.
A iniciativa é um marco importante no esforço contínuo de garantir a prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade e acessíveis a todos os cidadãos e para assegurar, também, os compromissos devidos para com todas as empresas que diariamente acautelam o fornecimento de bens e serviços necessários ao bom funcionamento do SNS.
No âmbito desta iniciativa, destaca-se:
- A liquidação de dívidas a fornecedores externos com prazo de pagamento vencido há mais de 90 dias, de forma a restaurar a credibilidade e a estabilidade financeira das entidades do SNS;
- A aplicação rigorosa e criteriosa dos recursos alocados, de acordo com regras previamente definidas.
Este reforço tem como objetivos fundamentais:
- Promover a eficiência operacional e a sustentabilidade das entidades que prestam cuidados de saúde;
- Reduzir a pressão sobre as unidades de saúde, garantindo o cumprimento das suas obrigações financeiras;
- Fortalecer a capacidade de resposta do SNS, assegurando que os recursos humanos e materiais necessários estão disponíveis para enfrentar os desafios crescentes no setor da saúde.
A execução desta medida será acompanhada e monitorizada pela Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS) e pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF), através de mecanismos rigorosos que asseguram a transparência e a boa gestão dos fundos atribuídos.
Sublinha-se que esta ação reflete uma visão estratégica e integrada para o futuro da sustentabilidade do SNS, apostando na sua valorização enquanto pilar fundamental do Estado Social e instrumento essencial para a coesão social.
Governo e Técnicos do INEM chegam a acordo
Valorização remuneratória dos profissionais de emergência pré-hospitalar será aplicada já a partir de janeiro de 2025
O Governo e o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH) chegaram a um acordo sobre a valorização remuneratória desta classe profissional, com efeitos já a partir de janeiro de 2025. A negociação enquadra-se na medida “Plano de Motivação dos Profissionais de Saúde”, prevista no Programa do Governo.
O acordo contribui para melhorar a atratividade e a retenção destes profissionais de saúde, tendo o atual Governo conseguido esta solução antes do final deste ano, conforme tinha anunciado.
Em linha com o Programa de Governo, a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, defende “a necessidade de dignificar e valorizar estes profissionais”, que considera imprescindíveis para o serviço de emergência nacional. Simultaneamente, Ana Paula Martins realça a importância de se “fomentar as condições de trabalho adequadas, assegurar a formação e capacitação destes profissionais, conseguindo, na medida do possível, corresponder às suas expetativas de valorização”.
O acordo consiste, resumidamente, na reconfiguração das duas categorias de Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar de conteúdo funcional mais exigente, bem como no reposicionamento de uma posição remuneratória a todos os profissionais que integram atualmente o mapa de pessoal do INEM e, simultaneamente, à valorização da carreira correspondente a três níveis remuneratórios (NR) já em janeiro de 2025.
Complementarmente, foi ainda acordada a valorização de trabalhadores com antiguidade de, no mínimo, 16 anos no desempenho da função de Técnico de Emergência Pré-Hospitalar, por progressão para a categoria imediatamente superior através de um procedimento concursal, privilegiando a formação profissional realizada.
Este acordo promove e valoriza ainda a formação profissional adequada dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, assumindo que o período experimental passa a ser de um ano. As seguintes matérias constantes do protocolo negocial – adaptação do SIADAP e a organização do tempo de trabalho em sede de acordo coletivo de trabalho – serão negociadas seguidamente, tendo já ficando agendada a próxima reunião para o dia 22 de janeiro de 2025.
O Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças congratulam-se por esta fase do processo negocial ter decorrido numa base de total boa-fé, compromisso e responsabilidade de ambas as partes, dignificando assim a negociação e o diálogo social e contribuindo para valorizar o Serviço Nacional de Saúde, num tão curto espaço de tempo.
Médicos de lares já podem passar receitas e exames pelo SNS
Medida evita que os utentes internados em lares e nas redes de cuidados continuados e paliativos tenham de recorrer à triagem dos serviços de urgência hospitalar
Os médicos que prestam assistência a estruturas residenciais para pessoas idosas e em Unidades de Internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados e das Unidades de Cuidados Paliativos já podem prescrever receitas e exames complementares de diagnóstico e terapêutica através do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Esta medida evita que utentes internados em lares e nas redes de cuidados continuados e paliativos, tenham de recorrer à triagem dos serviços de urgência hospitalar.
A portaria conjunta do Ministério da Saúde e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, publicada ontem em Diário da República, permite que estes utentes internados em lares e em cuidados continuados e paliativos possam ter o mesmo nível de cuidados, sem necessidade de recorrer à triagem dos serviços de urgência hospitalar ou às unidades de cuidados de saúde primários.
Esta medida permite também aos utentes fazerem os seus exames médicos no setor convencionado diminuindo significativamente as deslocações a instituições e serviços com o SNS.
No Eixo 3 do Plano de Emergência está previsto que devem ser desenvolvidas medidas que permitam uma diminuição significativa da permanência prolongada em urgências hospitalares, com medidas específicas para médicos de estruturas residenciais para pessoas idosas. Mais que reduzir os internamentos é preciso criar condições para que os utentes destas estruturas obtenham a resposta necessária sem necessidade de recorrer aos serviços de urgência dos hospitais.
O Plano de Emergência e Transformação na Saúde visa a implementação de medidas urgentes e prioritárias que garantam o acesso a cuidados de saúde ajustados às necessidades da população, rentabilizando e maximizando a resposta do SNS e um funcionamento em rede.
Para saber mais, consulte:
Portaria n.º 322-B/2024/1
Finanças, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Estabelece o Regime Ponto Parceiro SNS (PP-SNS) para Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) e para Lares Residenciais (LR).
ULSAR descentraliza cuidados de Saúde Mental
Psiquiatria realiza consultas nos Cuidados de Saúde Primários na Unidade de Saúde da Baixa da Banheira
A Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho (ULSAR) iniciou consultas de Psiquiatria na Unidade de Saúde da Baixa da Banheira, aproximando cuidados especializados da comunidade, no dia 4 de dezembro.
A iniciativa, liderada pelo Centro de Responsabilidade Integrado (CRI) de Saúde Mental, será assegurada por dois médicos psiquiatras da ULSAR, com uma periodicidade semanal, estando previstas a realização de 23 consultas diárias, para os utentes do concelho da Moita.
“A descentralização de consultas de especialidade, que são habitualmente realizadas nos hospitais, nos centros de saúde é muito importante pois promove uma maior acessibilidade dos utentes”, destaca Gláucia Lima, Diretora do CRI de Saúde Mental.
“Este é o início daquilo que pretendemos para a ULSAR: descentralizar, o mais possível, algumas consultas hospitalares, particularmente nalgumas áreas relevantes de intervenção clínica, realizando as mesmas nas Unidades Funcionais dos Cuidados de Saúde Primários”, explica Anabela Ribeiro, Diretora Clínica para a área dos Cuidados de Saúde Primários da ULSAR.
O CRI de Saúde Mental, implementado em junho, é uma estrutura orgânica de gestão intermédia que visa potenciar a prestação de cuidados de saúde, melhorando a acessibilidade e a qualidade dos serviços prestados, no âmbito de um projeto-piloto nacional. É constituído por uma equipa multidisciplinar que integra médicos, enfermeiros, técnicos auxiliares de saúde, assistentes técnicos, terapeuta ocupacional, assistente social, psicólogos e administrador hospitalar, num total de 64 elementos.
ULS do Alto Ave com novas valências de diagnóstico
Centro de Diagnóstico Integrado de Cabeceiras de Basto disponibiliza novas respostas aos utentes
O Centro de Diagnóstico Integrado (CDI) de Cabeceiras de Basto, integrado na Unidade Local de Saúde (ULS) do Alto Ave, disponibiliza novas respostas aos utentes através de serviços de Raio-X (RX), Análises Clínicas Rápidas e Eletrocardiografia, desde o dia 2 de dezembro de 2024.
A abertura do CDI visa aumentar a capacidade resolutiva dos Cuidados de Saúde Primários, oferecendo respostas mais rápidas e eficazes para situações de doença aguda, vigilância de utentes saudáveis e acompanhamento de doenças crónicas.
De acordo com o Conselho de Administração da ULS e do Alto Ave, esta iniciativa reflete o compromisso em promover a proximidade, acessibilidade e o conforto junto da comunidade que serve, contando, sempre, com o apoio dos municípios que esta ULS integra.
Instituto Ricardo Jorge e Município do Porto encerram ciclo de “Conversas com o INSA”
11-12-2024
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) e o Município do Porto promovem, dia 17 de dezembro (18:00), na Porto Innovation Hub, a quinta e última sessão das “Conversas com o INSA”. Dedicada ao tema “Sistemas de Vigilância do Estado Nutricional e Tabela de Composição Alimentar Portuguesa: relevância na definição de estratégias de promoção da alimentação saudável de âmbito comunitário”, a iniciativa terá como especialistas convidadas Alexandra Bento, coordenadora do Departamento de Alimentação e Nutrição do INSA, e Ana Rito, coordenadora do Centro Colaborativo da OMS para a Nutrição e Obesidade Infantil do INSA).
Nesta conversa, os participantes terão oportunidade de conhecer as atividades de vigilância do estado nutricional, nomeadamente o estudo COSI Portugal, integrado no Sistema de Vigilância da OMS Europa, e dos padrões de consumo alimentar da população portuguesa, através de ferramentas como a Tabela da Composição dos Alimentos Portuguesa e o Inquérito Alimentar Nacional, e da vigilância epidemiológica das toxinfeções alimentares, entre outros, desenvolvidas de forma pioneira pelo INSA.
Na ocasião, haverá ainda espaço para um debate e troca de ideias sobre a importância do trabalho no âmbito da monitorização do estado de saúde da população, pelo papel enquanto catalisador de mudanças sustentáveis, na medida em que facilita a definição de políticas públicas baseadas na melhor evidência e, por isso, adaptadas às características e necessidades específicas de cada região ou grupo populacional, preditores importantes da eficácia da sua implementação.
A moderação da sessão estará a cargo de Catarina Araújo, vereadora do Pelouro da Saúde, Qualidade de Vida, Juventude e Desporto da Câmara Municipal do Porto, e de Raquel Duarte, diretora do Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira (CSPGF). A presença é gratuita e sujeita à lotação da sala, sendo para isso necessária inscrição através deste link.
O INSA, que assinala em 2024 o seu 125º aniversário, e o Município do Porto promovem, ao longo do segundo semestre deste ano o Ciclo de Conversas com o INSA. Alinhada com o Plano Municipal de Saúde do Porto, a iniciativa consiste num conjunto de tertúlias entre responsáveis de várias áreas de ação do município e especialistas dos departamentos técnico-científicos do INSA, com o objetivo de promover a literacia em saúde da população.
Esta é a quinta sessão das “Conversas com o INSA”, depois de quatro iniciativas subordinadas às temáticas das toxinfeções alimentares e da qualidade do ar, do ambiente interior, ao conceito <em>One Health</em> e seus reflexos na sustentabilidade e segurança alimentar, e da água para consumo humano e outras utilizações. As conversas decorreram em julho, setembro, outubro e novembro tiveram como convidados especialistas das áreas da Alimentação e Nutrição e da Saúde Ambiental, aos quais se juntou o presidente do Conselho Diretivo do INSA, Fernando de Almeida.
Trabalho desenvolvido no Departamento de Epidemiologia do Instituto Ricardo Jorge premiado no V Congresso Nacional de Médicos de Saúde Pública
11-12-2024
A comunicação intitulada “Os afogamentos em Portugal: dados da Autoridade Marítima Nacional, 2020 a 2023”, da autoria de Pedro Marques Mendes, médico interno de Saúde Pública, foi distinguida com o 3.º lugar do Concurso Científico: Investigação do V Congresso Nacional de Médicos de Saúde Pública. Desenvolvido no Departamento de Epidemiologia do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), este trabalho determina os fatores associados aos afogamentos ocorridos em Portugal, entre 2020 e 2023.
Como principais resultados apresentados destacou-se a maior frequência de afogamentos nos utilizadores da zona costeira portuguesa, que sofreram algum tipo de incidente, no sexo masculino, em estrangeiros, aos fins de semana, à tarde e em praias não vigiadas. De acordo com os autores deste trabalho, estes resultados podem contribuir para a conceção de estratégias e políticas preventivas por forma a fazer face a este problema de saúde pública universal.
Realizado no INSA no contexto de estágio de investigação epidemiológica, sob a orientação de vários elementos do Departamento de Epidemiologia do INSA (Tatiana Alves, Vânia Gaio, Carlos Matias-Dias e Carlos Aniceto), e orientação de formação de Filomena Horta Correia, médica da Unidade de Saúde Pública da ULS Algarve, este trabalho foi ainda desenvolvido em articulação com a Direção-Geral da Autoridade Marítima (Capitão-de-fragata João Ferraz Fernandes).
O V Congresso Nacional dos Médicos de Saúde Pública (CNMSP) decorreu, entre os dias 30 de setembro e 2 de outubro, em Torres Vedras, com o mote “Saúde Pública em Mudança: O Futuro é Agora”. Organizado anualmente pela Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, o CNMSP é um evento de cariz científico que se foca em questões prementes para a prática da Saúde Pública, assim como no intercâmbio ativo de conhecimentos e estratégias eficientes na área.
ACSS reúne com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para fortalecer cooperação
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) realizou, esta semana, uma reunião com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), com o objetivo de explorar e reforçar sinergias em projetos voltados para a área da saúde.
O Presidente e Vice-Presidente do Conselho Diretivo, André Trindade e Carlos Galamba, receberam o Provedor, Paulo Duarte de Sousa, e o Vogal André Brandão de Almeida, num encontro onde foram abordadas estratégias conjuntas para otimizar recursos e promover iniciativas de promotoras do acesso a cuidados, em particular na área dos cuidados de saúde de proximidade. Ambas as instituições destacaram a importância de trabalhar em parceria para enfrentar os desafios atuais do sistema de saúde, reforçando o apoio às comunidades que apresentam maiores problemas nesta área.
A ACSS reconhece que o setor social é essencial para o sistema de saúde, ao complementar os cuidados de saúde, promovendo a inclusão e o apoio às populações, contribuindo para um acesso mais equitativo e uma resposta integrada às necessidades da sociedade.
Publicado em 12/12/2024
Boletim Epidemiológico Observações – Especial 16 Epidemiologia – INSA
12-12-2024
Encontra-se disponível para consulta novo número especial do Boletim Epidemiológico Observações, publicação científica periódica editada pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) em acesso aberto. Este número especial é subordinado ao tema Epidemiologia, destacando-se trabalhos desenvolvidos pelos departamentos técnico-científicos do INSA nas seguintes áreas: doenças não transmissíveis, acidentes e lesões; doenças infeciosas; alimentação e nutrição; saúde ambiental.
O Boletim Epidemiológico Observações tem como objetivo contribuir para o conhecimento da saúde da população, os fatores que a influenciam, a decisão e a intervenção em Saúde Pública, assim como a avaliação do seu impacte na população portuguesa, divulgando resultados científicos gerados por atividades de observação em saúde, monitorização e vigilância epidemiológica nas áreas de atuação do INSA.
Dando especial atenção à disseminação rápida de informação relevante para a resposta a temas de relevo para a saúde, a publicação tem como principal alvo todos os profissionais de saúde, investigadores e decisores intervenientes na área da Saúde Pública em Portugal, dirigindo-se igualmente à comunidade em geral.
Consulte aqui o número especial do Boletim.
SUMÁRIO:
- Editorial
- O valor da epidemiologia para os Institutos públicos de saúde de âmbito nacional
- Doenças não transmissíveis, acidentes e lesões
- Caracterização dos incidentes lúdico-desportivos com prancha em meio aquático em Portugal, 2020-2023
- Paralisia cerebral pós-neonatal: aplicação da escala Classification of events contributing to post-neonatal cerebral palsy aos casos notificados ao Programa de Vigilância Nacional da Paralisia Cerebral
- Sitosterolemia em Portugal: caracterização de casos diagnosticados geneticamente no âmbito do Estudo Português de Hipercolesterolemia Familiar, 2007-2024
- Rastreio neonatal da drepanocitose em Portugal: resultados do estudo-piloto em 100.000 RN
- Distribuição da taxa anual média de episódios de internamento hospitalar por doença hepática alcoólica, por sexo e grupo etário, em Portugal, no período 2016-2021
- Doenças infeciosas
- Excesso de mortalidade durante as epidemias de gripe por A(H1N1)pdm09 em Portugal após a pandemia de gripe de 2009
- Vigilância do vírus sincicial respiratório em crianças com idade inferior a dois anos: comparação entre dois sistemas de vigilância em Portugal
- Vigilância laboratorial da doença invasiva meningocócica em Portugal, 2003-2023
- Poliomielite em Portugal − 10 anos de vigilância laboratorial, 2014-2023
- Vigilância laboratorial da tuberculose no INSA, 2013-2023: sequenciação genómica das estirpes de M. tuberculosis em circulação em Portugal para previsão alargada de resistências e análise filogenética
- Alimentação e nutrição
- Alimentos dirigidos ao público infantil no mercado português, em 2024: avaliação das características nutricionais, menções e alegações
- Avaliação da ingestão de aditivos alimentares em adolescentes portugueses: resultados da monitorização em 2022
- Saúde ambiental
- Estudo exploratório de avaliação da toxicidade aguda utilizando o bioensaio Microtox® em águas residuais e águas para reutilização (ApR)
Departamento de Doenças Infeciosas do INSA promove sessões interativas dedicadas aos micróbios, à saúde e ao laboratório
13-12-2024
No âmbito das comemorações do seu 125º aniversário (1899-2024), o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através do seu Departamento de Doenças Infeciosas (DDI), promoveu, dia 2 de dezembro, duas sessões interativas subordinadas ao tema “Doenças Infeciosas – Os micróbios, a saúde e o laboratório”. A iniciativa teve como destinatários alunos do 12.º ano de escolaridade que frequentam a disciplina de Biologia.
As sessões decorreram, de forma presencial, no auditório do INSA em Lisboa, e tiveram uma componente teórica com abordagem a temas como a biosegurança, as doenças sexualmente transmissíveis, as doenças transmitidas por mosquitos e outros vetores, as doenças parasitárias e fúngicas, as doenças gastrintestinais, as doenças evitáveis pela vacinação e a genómica dos micróbios. Os 106 alunos participantes, provenientes de cinco escolas secundárias – Emídio Navarro (Almada), Palmela, Sacavém, Gil Vicente (Lisboa), Loulé – e do Colégio Militar de Lisboa, puderam ainda participar numa demonstração prática de colocação de equipamentos de proteção individual (EPI) e ver uma exposição interativa de materiais.
No âmbito das comemorações do seu 125º aniversário, o INSA promove, entre setembro e novembro, um conjunto alargado de atividades com vista a celebrar a importância do seu legado para a Saúde Pública em Portugal e, em simultâneo, dar a conhecer parte do trabalho atualmente desenvolvido nas suas várias áreas de atuação. Estas atividades incluem reuniões científicas, debates, palestras e exposições, num total de mais de 20 iniciativas, a realizar em Lisboa e no Porto.
O DDI é um dos seis departamentos técnico científicos do INSA. Desenvolve atividades nas áreas de bacteriologia, virologia, parasitologia, micologia, imunologia, bem como estudos e investigação de outros agentes transmissíveis, seus vetores e doenças infeciosas consequentes, desempenhando um papel fundamental na investigação, vigilância, controlo e prevenção das doenças infeciosas em Portugal.
Instituto Ricardo Jorge participa em jornadas dedicadas à colaboração civil-militar na segurança sanitária mundial
13-12-2024
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) participou nas IV Jornadas Defesa + Saúde, realizadas dia 5 de dezembro na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, sob o tema “Colaboração Civil-Militar no Contexto da Segurança Sanitária Mundial”. A presença do INSA foi assegurada por Fernando de Almeida, presidente do Conselho Diretivo, e por Ricardo Mexia e Isabel Lopes de Carvalho, dos departamentos de Epidemiologia e de Doenças Infeciosas, respetivamente.
Ao longo do evento, o INSA participou ativamente em diversas mesas de debate, abordando temas cruciais como a colaboração civil-militar na segurança sanitária global, as boas práticas de integração entre os setores civil e militar em áreas técnicas do Regulamento Sanitário Internacional, e os desafios e oportunidades para fortalecer a cooperação no âmbito do plano nacional de preparação e resposta a emergências em saúde pública. Na ocasião, o INSA destacou o seu compromisso em promover sinergias intersetoriais para enfrentar ameaças à saúde global.
Fernando de Almeida, presidente do Conselho Diretivo do INSA, participou na mesa redonda “Colaboração civil-militar no contexto da Segurança Sanitária Mundial”, tendo abordado o contributo do INSA e dado como exemplo alguns dos projetos em que o Instituto está envolvido, sublinhando a articulação intra e intersetorial como aspetos-chave do trabalho desenvolvido nesta área. “Boas práticas de colaboração civil-militar em áreas técnicas do Regulamento Sanitário Internacional” foi o tema da mesa onde interveio Isabel Lopes de Carvalho, investigadora da Unidade de Resposta a Emergências e Biopreparação (UREB) do Departamento de Doenças Infeciosas do INSA, que deu a sua visão sobre as oportunidades que se colocam.
Por fim, Ricardo Mexia, médico de saúde pública do Departamento de Epidemiologia, participou na mesa “Plano de Preparação e Resposta Nacional a Emergências em Saúde Pública: desafios e oportunidades à colaboração civil-militar”, partilhando a experiência do INSA neste contexto e traçando algumas ideias sobre futuras possibilidades de colaboração, nomeadamente no contexto dos países de expressão portuguesa.
As Jornadas Defesa + Saúde são organizadas pela Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional, com o apoio do Estado-Maior-General das Forças Armadas e dos Ramos das Forças Armadas. A iniciativa assume-se, desde a sua primeira edição, em 2017, como um espaço de partilha de conhecimento e experiências entre entidades militares e civis, que contribuem para gerar sinergias e potenciar uma maior colaboração entre instituições, serviços e profissionais.
