Publicada norma portuguesa sobre inventariação de amianto e materiais contendo amianto – INSA

17-12-2024

A norma portuguesa sobre inventariação de amianto e materiais contendo amianto (NP 4593) foi publicada, dia 16 de dezembro, pelo Instituto Português da Qualidade (IPQ). Esta norma surge na sequência do trabalho desenvolvido pela Comissão Técnica de Normalização (CT) 214 – Amianto, cuja presidência é assegurada pela representante da Unidade de Ar e Saúde Ocupacional do Departamento de Saúde Ambiental do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA).

A CT 214 foi criada em 2019, sob coordenação do IPQ, com o objetivo de estabelecer normas portuguesas no domínio da inventariação, diagnóstico, avaliação do risco, remoção, avaliação de exposição e descontaminação de edifícios, instalações e equipamentos com materiais contendo amianto. Esta comissão técnica encontra-se, presentemente, a desenvolver outras normas, nomeadamente na área da Remoção, descontaminação e gestão de resíduos, Amostragem de ar e Formação e qualificação de trabalhadores, que visam a uniformização das metodologias de trabalho na área.

A utilização e a comercialização do amianto estão proibidas desde 2005 em Portugal através de legislação específica. Atualmente, o risco de exposição a fibras de amianto está diretamente ligado com os trabalhadores envolvidos nas atividades relacionadas com amianto ou materiais com amianto (MCA), mas também com todos aqueles que, inesperadamente, possam estar expostos sem conhecimento ou formação adequada, especialmente em tarefas de alteração, de ampliação e conservação em edifícios, instalações, equipamentos, solo, entre outros.

Por este motivo, é necessário proceder-se à inventariação e registo de todos os MCA, prioritariamente em edifícios, instalações e equipamentos construídos, ou aplicados, em anos anteriores a 2005, de modo que os seus proprietários possam tomar as medidas necessárias assegurando a segurança e saúde de todos os intervenientes. A NP 4593 estabelece assim um sistema para o inventariação e gestão dos MCA, fornecendo orientações aos responsáveis por edifícios, infraestruturas, instalações, equipamentos, solos, aeronaves, carruagens de comboios, navios ou outros veículos, bem como a técnicos habilitados para a execução de atividades de inventariação e gestão do risco e quaisquer outros envolvidos.

A CT é um órgão técnico do IPQ que visa a elaboração de documentos normativos e a emissão de pareceres normativos, em determinados domínios, no qual podem participar abertamente, de forma voluntária e não remunerada, as entidades interessadas nas matérias em causa, traduzindo, tanto quanto possível, uma representação equilibrada dos interesses socioeconómicos abrangidos pelo seu âmbito de atividade, para que os documentos normativos possam representar um consenso alargado, ser aceites pelo mercado e efetivamente implementados. O IPQ é o organismo nacional de normalização e a instituição nacional de metrologia, coordenando o Sistema Português da Qualidade (SPQ) e outros sistemas de qualificação regulamentar que lhe forem conferidos por lei.