Decreto-Lei n.º 107/2024 – Diário da República n.º 245/2024, Série I de 2024-12-18
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, fixando o montante do suplemento remuneratório a pagar aos médicos que exerçam funções de autoridade de saúde.
Decreto-Lei n.º 108/2024 – Diário da República n.º 245/2024, Série I de 2024-12-18
Presidência do Conselho de Ministros
Dispensa a revisão prévia do projeto de execução em projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus.
Moção de Censura n.º 1-A/2024/M – Diário da República n.º 245/2024, Suplemento, Série I de 2024-12-18
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Aprova a moção de censura ao XV Governo Regional da Madeira.
Despacho (extrato) n.º 14939/2024 – Diário da República n.º 245/2024, Série II de 2024-12-18
Saúde – Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Nomeação da Prof.ª Doutora Raquel de Almeida Ferreira Duarte Bessa de Melo para o cargo de direção intermédia de 1.º grau ― diretora do Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira ― Porto, em regime de comissão de serviço.
Decreto-Lei n.º 109/2024 – Diário da República n.º 246/2024, Série I de 2024-12-19
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, que estabelece um regime especial para admissão de pessoal médico na categoria de assistente.
Decreto-Lei n.º 110/2024 – Diário da República n.º 246/2024, Série I de 2024-12-19
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras quanto à instalação e entrada em funcionamento dos equipamentos médicos pesados.
Aviso n.º 28794/2024/2 – Diário da República n.º 247/2024, Série II de 2024-12-20
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autoriza a Atrys Portugal Diagnóstico, Unipessoal, L.da (Sever do Vouga) à aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, para uso exclusivo dos seus doentes.
Aviso n.º 28795/2024/2 – Diário da República n.º 247/2024, Série II de 2024-12-20
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autoriza o Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P., à aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, para uso exclusivo dos seus doentes internados.
Aviso n.º 28796/2024/2 – Diário da República n.º 247/2024, Série II de 2024-12-20
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autoriza a Residências Montepio, Serviços de Saúde, S. A., à aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados para uso exclusivo dos seus doentes internados.
Aviso n.º 28797/2024/2 – Diário da República n.º 247/2024, Série II de 2024-12-20
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autoriza a Agon Pharma, L.da, a comercializar por grosso e importar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados.
Aviso n.º 28798/2024/2 – Diário da República n.º 247/2024, Série II de 2024-12-20
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autoriza a Laboratórios Atral, S. A., a comercializar por grosso e trânsito substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados.
Aviso n.º 28799/2024/2 – Diário da República n.º 247/2024, Série II de 2024-12-20
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autoriza a Preciouswonder, L.da, ao exercício das atividades de cultivo, importação e exportação relativas à planta da canábis para fins medicinais.
Aviso n.º 28800/2024/2 – Diário da República n.º 247/2024, Série II de 2024-12-20
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autoriza a DS Pharm, L.da, a comercializar por grosso e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados.
Aviso n.º 28801/2024/2 – Diário da República n.º 247/2024, Série II de 2024-12-20
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autoriza a Plurivet ― Veterinária e Pecuária, L.da, a comercializar por grosso e importar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados.
Aviso n.º 28802/2024/2 – Diário da República n.º 247/2024, Série II de 2024-12-20
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revoga à Novavet ― Produtos Agro-Pecuários, L.da, as autorizações para comercializar por grosso e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados.
Aviso n.º 28803/2024/2 – Diário da República n.º 247/2024, Série II de 2024-12-20
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revoga à Societé Française de Bienfaisance ― Hospital Saint Louis a autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados.
Norma 013/2024, de 19/12/2024 – Atualização da Estratégia de Vacinação Pneumocócica – Programa Nacional de Vacinação e Grupos de Risco – DGS
A Direção-Geral da Saúde (DGS) publicou a Norma 013/2024, de 19/12/2024, relativa à Atualização da Estratégia de Vacinação Pneumocócica – Programa Nacional de Vacinação e Grupos de Risco.
Estudo sobre a concorrência no setor hospitalar não publico – Dez24
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) realizou um estudo, no sentido de avaliar a concorrência no setor hospitalar não público, descrevendo a oferta de hospitais gerais de natureza privada e social, em Portugal continental. Os mercados relevantes são definidos e são sinalizadas áreas regionais com elevada concentração de mercado ou potencial dominância por determinados operadores.
Globalmente, conclui-se que os mercados regionais apresentam graus de concentração elevados, não se tendo identificado qualquer resultado de baixa concentração de mercado. Em alguns casos, foram detetados operadores com posição potencialmente dominante, assim como situações de monopólio.
Os principais resultados podem consultados aqui
Infarmed divulga indicadores de novembro
19 dez 2024
O Infarmed disponibiliza indicadores relativos ao mês de novembro, destacando algumas atividades que contribuem para garantir aos cidadãos a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos e produtos de saúde, bem como a sua disponibilidade e acessibilidade.
Aceda aos indicadores de novembro.
Reforço tecnológico na ULS do Arco Ribeirinho
Serviço de Radioterapia recebe um novo equipamento de Tomografia Computorizada
Os doentes acompanhados no Serviço de Radioterapia da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho (ULSAR) vão ter acesso a um novo equipamento de Tomografia Computorizada (TC), adquirido ao abrigo do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, num valor de investimento de 760 mil euros.
A aquisição deste equipamento permitirá manter os níveis de diferenciação tecnológica existentes no Serviço de Radioterapia da ULSAR, que recentemente substituiu os 2 aceleradores lineares, num investimento total de 4,5 milhões de euros.
Recorde-se que o Serviço de Radioterapia iniciou a sua atividade em 2005, sendo o primeiro serviço público a dispor desta terapêutica a sul do rio Tejo. Atualmente, continua a ser o único Serviço de Radioterapia existente na Península de Setúbal, dando resposta aos utentes da ULS Arco Ribeirinho, ULSA Arrábida e ULS Almada Seixal; e ainda, à população servida pela ULS Estuário do Tejo, correspondendo a uma cobertura assistencial de mais de 1 milhão de habitantes.
Inmaculada Maldonado, Diretora do Serviço de Radioterapia, destaca que “todos os doentes com indicação para iniciar tratamento de radioterapia necessitam obrigatoriamente de uma TC de planeamento. Este equipamento vem substituir o anterior, permitindo manter os altos níveis de diferenciação tecnológica existentes no nosso Serviço de Radioterapia.”
De acordo com a ULSAR, o Serviço de Radioterapia dá resposta aos doentes do foro oncológico com indicação para recurso a tratamentos de radioterapia, tendo realizado 15.575 tratamentos, 4.482 consultas médicas e 6.390 consultas de enfermagem, entre janeiro e setembro deste ano.
Teleconsulta Linha SNS 24
Novo serviço destina-se a utentes com condições clínicas para atendimento médico remoto, após triagem feita através do 808 24 24 24
A Teleconsulta Linha SNS 24 é um novo serviço do SNS 24, direcionado a utentes que, após triagem realizada através do número 808 24 24 24, apresentem condições clínicas adequadas para atendimento médico à distância. Este serviço, que teve início ontem, 17 de dezembro, entra agora numa fase piloto com a duração de três meses. O objetivo é reforçar o acesso a cuidados de saúde e otimizar os recursos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Após triagem e avaliação clínica realizada pelo profissional de saúde da Linha SNS 24, o/a utente poderá ser encaminhado/a para Teleconsulta Linha SNS 24. É o profissional de saúde que faz esse encaminhamento. Não inclui vigilância de doenças crónicas, renovação de medicação ou avaliação de resultados de exames.
Como funciona?
Após a triagem realizada pela Linha SNS 24, e com encaminhamento para teleconsulta, o/a utente irá receber um link através de SMS (mensagem por telemóvel). A teleconsulta em videochamada realiza-se através de uma plataforma de transmissão online (streaming), cujo acesso pode ser feito pelo Portal SNS 24, utilizando o link que recebeu através de SMS, ou pela App SNS 24, caso tenha a aplicação móvel instalada.
Para realizar a teleconsulta, o/a utente precisa de acesso a telemóvel e a um dispositivo com câmara, microfone e ligação à internet. Deverá também assegurar que se encontra num ambiente tranquilo, sem interferências externas, para preservar a privacidade da consulta.
Durante a consulta, fica salvaguardado que o médico poderá determinar a necessidade de atendimento presencial, caso os sintomas ou a gravidade da condição do utente o exijam.
Este novo serviço de encaminhamento é realizado através de videochamada por médicos especialistas em medicina geral e familiar, com acesso aos sistemas de informação integrados, permitindo-lhes fazer o diagnóstico médico e, se necessário, proceder à prescrição de terapêutica, bem como estabelecer um plano de cuidados de saúde para o/a utente.
Sem quaisquer custos para o/a utente, a Teleconsulta Linha SNS 24 possibilitará, em determinadas situações clínicas, evitar deslocações aos serviços de saúde presenciais, mantendo a comodidade, eficácia e segurança de uma consulta médica. Permite também otimizar os recursos dos hospitais e dos centros de saúde.
A Teleconsulta Linha SNS 24 está integrada no SNS e todos os atendimentos ficarão disponíveis no histórico do registo de saúde do/a utente. O relatório clínico é partilhado com o/a utente no final da consulta.
ULS Entre Douro e Vouga atualiza parque informático
Centros de Saúde reforçados com equipamentos informáticos mais modernos e funcionais
A Unidade Local de Saúde (ULS) de Entre Douro e Vouga iniciou o processo de renovação do parque informático dos seus Centros de Saúde, com a distribuição de mais de 600 novos portáteis e desktops. Este investimento superior a 400 mil euros tem como objetivo renovar os postos de trabalho dos profissionais de saúde, com equipamentos mais modernos e funcionais.
Esta renovação abrange os Centros de Saúde de Arouca, Oliveira de Azeméis, Ovar, Santa Maria da Feira, São João da Madeira e Vale de Cambra. O investimento faz parte do plano de modernização dos postos de trabalho do SNS, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), na sua componente da Transição Digital na Saúde.
A implementação da atualização dos equipamentos contou com o apoio da SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e envolveu um processo logístico complexo, incluindo a inventariação, armazenamento e distribuição descentralizada dos novos dispositivos para substituir os antigos equipamentos em cada um dos Centros de Saúde.
De acordo com a ULS de Entre Douro e Vouga, esta renovação promove a atualização do parque informático, o que não acontecia há alguns anos, dotando os profissionais de saúde de meios mais modernos, fundamentais para aumentar a segurança, melhorar o desempenho no acesso aos sistemas de informação e, deste modo assegurar melhor resposta aos utentes da região.
Comissão Europeia aprova regras para consultas científicas conjuntas sobre medicamentos de uso humano – Infarmed
19 dez 2024
A Comissão Europeia anunciou esta quarta-feira a adoção do ato de execução que define as regras para consultas científicas conjuntas sobre medicamentos para uso humano, no âmbito do Regulamento de Avaliação de Tecnologias de Saúde (HTA, na sigla em inglês) da União Europeia.
Este ato regulamentar estabelece procedimentos detalhados para a realização de consultas científicas, também conhecidas como pareceres científicos. As regras abrangem a submissão de pedidos por parte dos fabricantes de tecnologias de saúde, a seleção e consulta de stakeholders, utentes, especialistas clínicos e outros peritos relevantes, bem como a cooperação com a Agência Europeia de Medicamentos (EMA na sigla em inglês), em casos em que o fabricante solicite que a consulta científica conjunta seja realizada em paralelo com o processo de parecer científico da EMA.
“É o quarto ato de execução adotado dos seis previstos no regulamento, demonstrando o empenho dos Estados-membros e Comissão Europeia na preparação para a entrada em aplicação do Regulamento Europeu de Avaliação de Tecnologias de Saúde, já no próximo dia 12 de janeiro de 2025”, comentou Mariane Cossito, Diretora da Unidade de Gestão da Avaliação e Acesso de Medicamentos (UAM) do Infarmed. “Os trabalhos para adoção dos dois atos restantes, que versam sobre trabalho conjunto sobre dispositivos médicos, estão já bastante avançados, esperando-se a sua adoção no primeiro trimestre de 2025”, acrescentou.
As consultas científicas conjuntas têm como objetivo proporcionar uma plataforma de partilha de informação entre a indústria farmacêutica e a indústria de dispositivos médicos e os organismos responsáveis para a avaliação de tecnologias de saúde, permitindo aos primeiros obter orientações e recomendações científicas e regulamentares sobre os planos de desenvolvimento e investigação de uma determinada tecnologia de saúde, facilitando desta forma a produção de evidência e, consequentemente, a avaliação clínica conjunta dos medicamentos.
Participação do Infarmed
O Infarmed tem participado ativamente na construção do sistema europeu de avaliação de tecnologias de saúde. Rui Santos Ivo, Presidente do Conselho Diretivo, assume a presidência do Grupo de Chefes das Agências de Tecnologias de Saúde (HAG, na sigla em inglês) e representa Portugal, em conjunto com Cláudia Furtado, Diretora de Avaliação das Tecnologias de Saúde (DATS), no Grupo de Coordenação de Avaliação de Tecnologias de Saúde (HTACG) dos Estados-Membros. Helena Monteiro, Inês Costa, Mariane Cossito, Rita Moura e Sara Couto, da DATS, também integram o HTACG, bem como os seus subgrupos (Desenvolvimento de Orientações Metodológicas e Processuais, Avaliações Clínicas Conjuntas, Consultas Científicas Conjuntas e Tecnologias de Saúde Emergentes). Sara Couto é ainda responsável pela copresidência do Subgrupo das Metodologias.
Rui Santos Ivo considera positiva a possibilidade da consulta científica conjunta em paralelo com o aconselhamento científico da EMA. “É um importante bloco construtor da ponte entre as autoridades regulamentares e as agências de avaliação de tecnologias de saúde e que responde, em parte, às discussões que temos tido em torno da importância de melhorar as interações entre estas duas dimensões e a aproximação dos requisitos e critérios ao nível da geração e síntese de evidência em torno das novas tecnologias de saúde”, frisou. “O Infarmed, tendo atribuições nas duas áreas e vasta experiência, tem uma responsabilidade acrescida para promover e estimular esta aproximação, que é uma tendência na comunidade científica e regulamentar que teremos de acompanhar nos próximos anos”, referiu.
O que é a Avaliação de Tecnologias de Saúde (Health Technology Assessment, em inglês)?
A Avaliação de Tecnologias de Saúde é um procedimento destinado a analisar o valor acrescentado, a eficácia, os custos e o impacto mais amplo das intervenções em saúde, incluindo medicamentos, dispositivos médicos e procedimentos.
Este processo procura responder a questões como: se um novo medicamento é mais eficaz no tratamento de uma determinada doença; se os custos e benefícios esperados oferecem um valor suficiente em relação ao dinheiro investido, quando comparados com alternativas existentes no sistema de saúde; como comparar um novo medicamento a outro já existente, tendo em conta os utentes, a doença e os resultados para o doente; e se a utilização de um novo dispositivo médico pode resultar em melhores diagnósticos ou tratamentos.
Instituto Ricardo Jorge assegura formação em métodos de diagnóstico de doenças emergentes
20-12-2024
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) assegurou, nos meses de outubro e novembro, uma ação de formação na área dos métodos de diagnóstico de doenças emergentes (filovirus e orthopoxvirus) a técnicos dos institutos de saúde pública de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Inserida no projeto Força Saúde, a iniciativa permitiu aos formandos adquirir um conhecimento aprofundado sobre estes vírus, com foco nos seus aspetos clínicos, epidemiológicos e nos métodos de diagnóstico.
A cargo das formadoras Rita Cordeiro e Isabel Lopes de Carvalho (em Cabo Verde, de 21 a 24 de outubro), e de Isabel Lopes de Carvalho e Sofia Núncio (em São Tomé e Príncipe, de 25 a 28 de novembro), a iniciativa teve ainda como objetivo capacitar os participantes na realização do diagnóstico laboratorial molecular dos vírus Ebola, Marburg e monkeypox. A sessão de encerramento contou com a participação dos representantes do Instituto Camões e dos dirigentes dos institutos nacionais de saúde dos respetivos países.
O projeto Força Saúde é novo programa de apoio à resposta de saúde nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), tem como objetivo fortalecer a aliança entre os sistemas de saúde africanos e português através da capacitação de recursos humanos, e será implementado em Portugal e nos PALOP (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe), entre janeiro de 2024 e dezembro de 2026.
Cofinanciado pelo Instituto Camões e operacionalizado pelo INSA, o programa visa ainda contribuir para a resiliência dos serviços de saúde dos PALOP, tendo por base o fortalecimento da atuação dos respetivos Institutos Nacionais de Saúde (INS), contribuindo para o reforço da Segurança Global através da capacitação dos recursos humanos na área da saúde. O INSA tem como funções a gestão técnico-científica e financeira do projeto, assim como a execução das atividades e iniciativas previstas, quer ao nível dos conteúdos formativos quer na organização logística.
Com um total de 25 atividades e cerca de 150 iniciativas previstas, o projeto Força Saúde tem como principal foco a capacitação de recursos humanos e a transferência de metodologias mais avançadas, que poderão ser utilizadas nas atividades diárias asseguradas pelos INS. As formações são realizadas em diferentes formatos, passando por estágios de formandos dos PALOP no INSA e formações presenciais de curta duração do INSA nos vários PALOP, além da realização de formações online e b-learning, webinars e congressos.
Workshop sobre o Mecanismo rescEU de Proteção Civil: Capacidade CBRN e Stock Médico – DGS
No âmbito do Mecanismo rescEU de Proteção Civil: Capacidade CBRN (Químicos, Biológicos, Radiológicos e Nucleares) e Stock Médico – EU in Emergencies, que a Direção-Geral da Saúde (DGS) integra, decorreu em Bruxelas a 2 e 3 de dezembro de 2024 um workshop que reuniu especialistas de diferentes países para discutir novas ideias, novas parcerias e soluções práticas para fortalecer a capacidade para enfrentar qualquer desafio e antecipar a resposta a eventuais crises de saúde e emergências QBRN.
O Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), enquanto líder do consórcio português que integra o Mecanismo de Proteção Civil da EU na constituição de uma reserva estratégia europeia de artigos médicos e QBRN, em Portugal, participou no workshop.
O consórcio nacional é composto pelo SUCH, INEM, INFARMED, INSA, DGS, SPMS e LNM – com o apoio da tutela da Saúde através da ACSS e da Defesa através da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.
Foram abordados temas essenciais como stocks de equipamentos médicos e QBRN, sublinhando a importância da colaboração transfronteiriça para garantir que as equipas estejam prontas para responder às emergências inesperadas. Foi discutido o financiamento futuro e inovações além de 2026, reforçando o compromisso com a resiliência, e feita uma abordagem sobre soluções práticas para enfrentar obstáculos legais, logísticos e de comunicação – evidenciando como o crescimento conjunto fortalece a resposta às crises.
O rescEU, mais do que uma rede, representa uma força unida comprometida com a partilha de conhecimento, apoiar as populações e proteger vidas.
Infografia disponível aqui.
Nova sessão de “Manhãs Transformativas” explora a transformação digital nas Autoridades de Regulação de Medicamentos – Infarmed
18 dez 2024
O Infarmed acolheu, na manhã de 13 de dezembro, a segunda sessão do ciclo “Manhãs Transformativas”, dedicada ao tema “A Transformação das Autoridades de Regulação de Medicamentos”. Este evento, realizado através da plataforma Webex, reuniu mais de centena e meia de colaboradores e destacou os desafios e oportunidades trazidos pela transformação digital no setor regulatório dos medicamentos e produtos de saúde.
O início da sessão foi protagonizado por Joaquim Berenguer Jornet, AI Implementation Lead & Digital Strategy Solutions na Agência Europeia de Medicamentos (EMA na sigla em inglês). Representando a Task Force de Transformação Digital da EMA, Berenguer Jornet detalhou os esforços da agência europeia rumo à transformação digital.
A sua apresentação abordou o impacto das novas tecnologias na simplificação de processos regulatórios e na criação de valor, com particular foco na aplicação de inteligência artificial. Destacou, ainda, os avanços na estratégia digital da EMA, que visa modernizar sistemas, otimizar fluxos de trabalho e assegurar uma gestão mais eficiente dos dados no contexto da regulação de medicamentos.
Infarmed na vanguarda da transformação digital
Humberto Martins, membro da Task Force de Transformação Digital do Infarmed, abriu a sessão destacando o compromisso da instituição em posicionar-se como uma referência na área da regulação digital.
Carina Adriano, Diretora de Sistemas e Tecnologias de Informação do Infarmed, apresentou os projetos e ações em curso para modernizar os sistemas tecnológicos da instituição. A dirigente do Infarmed enfatizou os desafios associados à qualidade dos dados e à seleção criteriosa das fontes de informação, fatores essenciais para a implementação bem-sucedida de serviços e soluções digitais.
O evento contou, ainda, com sessões de perguntas e respostas, proporcionando aos colaboradores a oportunidade para esclarecer dúvidas e refletir sobre o impacto da transformação digital nas suas áreas de trabalho.
O “Manhãs Transformativas” é um ciclo de eventos internos no Infarmed que tem por objetivo promover a sensibilização, partilha de boas práticas e a capacitação dos colaboradores na transformação digital. As iniciativas reforçam o compromisso do Infarmed com a inovação e com o alinhamento estratégico às melhores práticas internacionais, assegurando um papel ativo na construção do futuro da regulação de medicamentos.
Instituto Ricardo Jorge participa em sessão plenária dedicada à medicina de precisão
18-12-2024
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através do seu Departamento de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças Não-Transmissíveis (DPS), participou na sessão plenária intitulada 2030 and Beyond: Changes and Challenges in Health Data and Precision Medicine. How did the world become a better place?. Inserido na conferência Innovating Health Together, que decorreu nos dias 15 e 16 de outubro, no Porto, este painel de discussão debateu a evolução do panorama dos dados de saúde e o progresso da medicina personalizada.
O DPS do INSA contribuiu com a apresentação do tema Genomic data sharing for better healthcare and innovation, num debate sobre as tendências que serão cruciais para moldar o futuro da prestação de cuidados de saúde. Organizada pelo Health Cluster Portugal, a conferência reuniu perto de 600 especialistas globais e stakeholders de 30 países e explorou como o pensamento colaborativo e a inovação podem enfrentar os desafios globais para revitalizar os sistemas de saúde em todo o mundo, sob o tema Building Bridges in Europe and Beyond.
A medicina personalizada é um modelo de prática médica que integra a caracterização fenotípica e genotípica do indivíduo, ou seja, inclui dados sociodemográficos, ambientais e de estilos de vida e informação clínica e de imagem médica e perfis genéticos, na estimativa da predisposição individual para uma doença e na definição de estratégias preventivas e terapêuticas para cada indivíduo. Outros termos, como medicina de precisão ou medicina de estratificação são utilizados para aludir a este conceito, com diferenças subtis de significado.
Os grandes avanços na implementação da medicina personalizada têm sido feitos essencialmente na área da oncologia e das doenças raras, sendo um exemplo o Programa Nacional de Rastreio Neonatal, vulgarmente conhecido como “teste do pezinho”. O Estudo Português de Hipercolesterolemia Familiar, que inclui o diagnóstico molecular da hipercolesterolémia familiar, para identificação de indivíduos com elevado risco cardiovascular e definição de estratégias de prevenção e tratamento, é um exemplo da aplicação da medicina personalizada a uma doença comum.
O DPS do INSA desenvolve atividades nas áreas dos determinantes da saúde e fatores de risco e de proteção para doenças, da avaliação da efetividade de intervenções em saúde e da literacia em saúde. Avaliar a efetividade das intervenções no âmbito da promoção da saúde e prevenção da doença, produzindo evidência científica para a elaboração de linhas orientadoras com impacte em políticas públicas saudáveis é uma das suas competências.
Instituto Ricardo Jorge participa em conferência europeia sobre epidemiologia das doenças infeciosas
19-12-2024
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) participou na European Scientific Conference on Applied Infectious Disease Epidemiology (ESCAIDE), que decorreu, entre os dias 20 e 22 de novembro, em Estocolmo (Suécia). A participação do INSA no evento foi assegurada por vários profissionais dos seus departamentos de Epidemiologia (DEP) e de Doenças Infeciosas (DDI), que além de apresentarem o seu trabalho puderam também atualizar-se com as mais recentes tendências na área da Epidemiologia das doenças infeciosas.
Ricardo Mexia, médico de Saúde Pública do DEP, marcou presença no Career Compass, uma sessão dedicada à partilha do percurso profissional, uma reflexão feita por graduados do programa EPIET/EUPHEM (programa de Epidemiologia de campo do Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças – ECDC) e organizada pela EPIET Alumni Network.
A EUPHEM fellow Ebba Rosendal e a sua supervisora Rita de Sousa, alumna do programa EUPHEM, foram responsáveis pela apresentação de um trabalho desenvolvido no âmbito de um projeto colaborativo entre o INSA e a Direção-Geral da Saúde sobre um surto de hepatite A. Este projeto destacou a importância da vigilância integrada e do uso de ferramentas de epidemiologia molecular para a rápida identificação e resposta a surtos.
Por seu lado, Joana Isidro, Miguel Pinto, Verónica Mixão e Vítor Borges, investigadores do DDI, apresentaram vários trabalhos do INSA na área da vigilância laboratorial de agentes infecciosos, enaltecendo o papel da sequenciação de nova geração e da bioinformática em vários campos, desde o diagnóstico laboratorial através da metagenómica até à detecção e investigação de surtos nacionais ou transfronteiriços.
Organizada pelo ECDC, a ESCAIDE é uma conferência anual que reúne especialistas em epidemiologia e saúde pública de toda a Europa e do resto do Mundo. O evento visa promover a troca de conhecimentos científicos e a colaboração entre profissionais da área das doenças transmissíveis, oferecendo uma plataforma para a apresentação de investigação inovadora e discussões sobre desafios emergentes na saúde pública.
Instituto Ricardo Jorge ministra formação sobre colheita de amostras para investigação de surtos de toxinfeção alimentar a profissionais da ASAE
19-12-2024
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através do seu Departamento de Alimentação e Nutrição, assegurou, no dia 16 de outubro, uma formação sobre o tema “Colheita de amostras para investigação de surtos de toxinfeção alimentar” a grupo de 30 profissionais da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), em resposta a um pedido de colaboração efetuado pela ASAE. A iniciativa teve como principal objetivo informar sobre a importância da metodologia da colheita e da recolha de dados para uma eficaz investigação laboratorial.
A formação pretendeu ainda dinamizar o trabalho de equipa na investigação de surtos, assim como proporcionar informação sobre o contributo dos dados obtidos na investigação de surtos para a melhoria dos sistemas de segurança implementados. A motivação e sensibilização dos profissionais da ASAE para a importância da recolha de informação, que deverá anteceder a colheita necessária ao estabelecimento do protocolo analítico, foram também objetivos desta ação formativa.
No final da sessão, que decorreu em formato virtual, os participantes tiveram oportunidade de colocar questões e esclarecer dúvidas, representando uma oportunidade para a capacitação e sensibilização, sobre o tema colheita de amostras para investigação de surtos de toxinfeção alimentar que a ASAE, em articulação com o INSA, proporcionou aos seus colaboradores, inspetores e técnicos de colheita de amostras, entre outros.
O DAN é um dos seis departamentos técnico-científicos do INSA, desenvolvendo a sua atividade nas áreas da segurança alimentar e nutrição. Tem como objetivos a promoção da saúde, a prevenção de doenças de origem alimentar e a melhoria do estado nutricional da população, através de ações de investigação e desenvolvimento, vigilância, referência, prestação de serviços diferenciados, formação, informação e consultoria.