Decreto-Lei n.º 1/2025 – Diário da República n.º 11/2025, Série I de 2025-01-16
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública.
Portaria n.º 12/2025/1 – Diário da República n.º 10/2025, Série I de 2025-01-15
Saúde
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 305/2024/1, de 27 de novembro, a qual aprova um plano estratégico de melhoria do acesso de curto prazo de resolução das listas de espera cirúrgicas fora dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG).
Despacho n.º 665/2025 – Diário da República n.º 10/2025, Série II de 2025-01-15
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa os elementos do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E.
Despacho n.º 666/2025 – Diário da República n.º 10/2025, Série II de 2025-01-15
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E.
Despacho n.º 667/2025 – Diário da República n.º 10/2025, Série II de 2025-01-15
Saúde – Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P.
Delegação da presidência do Conselho Coordenador da Avaliação no vogal do Conselho Diretivo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD, I. P.), o lic. Manuel Ribeiro Cardoso.
Despacho n.º 750/2025 – Diário da República n.º 11/2025, Série II de 2025-01-16
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Subdelega no conselho de administração da SPMS ― Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., com faculdade de subdelegação, a competência necessária para a prática dos atos subsequentes no âmbito de várias resoluções do Conselho de Ministros.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2025/M – Diário da República n.º 12/2025, Série I de 2025-01-17
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM.
Regulamento n.º 93/2025 – Diário da República n.º 11/2025, Série II de 2025-01-16
Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa – Lisboa
Aprova o regulamento que estabelece as normas para a realização das provas especialmente adequadas à avaliação da capacidade para a frequência dos cursos de licenciatura e técnico-superior profissional dos maiores de 23 anos.
Edital n.º 86/2025 – Diário da República n.º 11/2025, Série II de 2025-01-16
Município de Montalegre
Divulga o Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos Especialistas em Medicina Geral e Familiar Centro de Saúde de Montalegre.
Acórdão da Arbitragem Obrigatória que definiu os serviços mínimos da greve de Enfermeiros na Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo no dia 17 de dezembro de 2024 – BTE
Foi publicado no Boletim do Trabalho e Emprego o Acórdão da arbitragem obrigatória que definiu os serviços mínimos da greve de Enfermeiros na Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, EPE no dia 17 de dezembro de 2024.
Veja o BTE Nº 2/2025 de 15 de Janeiro, página 4.
Atualização das Perguntas Frequentes| Taxas Moderadoras do SNS e Transporte não urgente de doentes no SNS
15/01/2025
A ERS atualizou na sua página eletrónica as perguntas frequentes sobre:
– Taxas Moderadoras do SNS (clique aqui) , e;
– Transporte não urgente de doentes no SNS (clique aqui) .
Aceda a mais informação aqui.
Atualização da Publicação | Direitos e deveres dos utentes dos serviços de Saúde – ERS
15/01/2025
A ERS atualizou a publicação – Direitos e deveres dos utentes dos serviços de saúde – criando um novo capítulo sobre teleconsultas.
Aceda a mais informação aqui.
Comissão Europeia lança consulta pública sobre regras da UE em matéria de dispositivos médicos – Infarmed
16 jan 2025
A Comissão Europeia deu início a uma consulta pública e a um pedido de contributos relativamente aos regulamentos europeus 2017/745 sobre dispositivos médicos e 2017/746 sobre dispositivos médicos para diagnóstico in vitro.
Esta consulta oferece às partes interessadas a oportunidade de partilhar as suas opiniões sobre a eficácia e desempenho das regras atualmente em vigor, bem como identificar eventuais lacunas e oportunidades de melhoria.
Os regulamentos sobre dispositivos médicos e de diagnóstico in vitro visam garantir que apenas dispositivos seguros e eficazes estejam disponíveis no mercado. O objetivo é proteger a segurança dos doentes e a saúde pública, ao mesmo tempo que se promove a competitividade do setor e se apoia a inovação.
Esta avaliação específica vai ajudar a Comissão Europeia a fazer um balanço e a determinar, entre outros aspetos, se as regras são eficazes. Vai permitir ainda analisar os custos e o impacto administrativo, assim como os benefícios para os doentes e profissionais de saúde. Serão também avaliados os efeitos destas normas na disponibilidade de dispositivos, incluindo os denominados “dispositivos órfãos”, e no desenvolvimento de dispositivos inovadores.
Os comentários e contributos no âmbito da consulta pública podem ser submetidos até 21 de março de 2025, através desta ligação no site da Comissão Europeia.
Técnica de dessensibilização a agentes quimioterápicos
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ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro implementa procedimento inovador para reforçar cuidados oncológicos
A Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro (ULSTMAD) deu um passo significativo na melhoria dos cuidados prestados aos doentes oncológicos com a introdução, em dezembro passado, da técnica de dessensibilização a agentes quimioterápicos. Este procedimento inovador permite tratar de forma segura pessoas alergia aos fármacos de primeira linha utilizados no combate ao cancro, evitando terapias alternativas menos eficazes e, por vezes, mais dispendiosas.
Para Rui Silva, Diretor do Serviço de Imunoalergologia, “trata-se de um tratamento dirigido a doentes com alergias a fármacos, neste caso concreto, a agentes quimioterápicos. Este procedimento viabiliza a administração do medicamento ideal, essencial para melhores resultados clínicos, mesmo quando o doente tem alergia ao fármaco, evitando soluções de segunda linha que podem comprometer a eficácia do tratamento oncológico.”
“Sempre que um doente necessita de quimioterapia e apresenta alergia, repetimos o protocolo de dessensibilização até ao fim do plano de tratamentos. Isto assegura a continuidade de uma terapia eficaz, mesmo em cenários de imprevisibilidade”, realça Daniela Abreu, responsável pela área de alergia a fármacos na ULSTMAD.
A implementação desta terapêutica reduz deslocações dos doentes a hospitais de referência no Porto, oferecendo uma resposta mais célere e um acompanhamento de proximidade. Além disso, reduz custos, já que os tratamentos de segunda linha são, em geral, mais onerosos, e diminui efetivamente o risco de reações adversas graves nos doentes em tratamento oncológico.
De acordo com a ULSTMAD, esta iniciativa, fruto da colaboração entre os Serviços de Imunoalergologia, Farmácia e Oncologia Médica, reforça o compromisso da instituição com cuidados de excelência, representando um marco significativo no apoio aos 917 novos casos de doença oncológica registados na região em 2024.
Apresentação do 6º Relatório do Programa de Vigilância Nacional da Paralisia Cerebral: é já na próxima semana – INSA
15-01-2025
É já na próxima terça-feira, 21 de janeiro, que terá lugar, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, a apresentação do 6º Relatório do Programa de Vigilância Nacional da Paralisia Cerebral (PVNPC). O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), enquanto parceiro do PVNPC através do seu Departamento de Epidemiologia, participará na apresentação deste trabalho intitulado “Paralisia Cerebral em Portugal no Século XXI-Risco e Funcionalidade” e que tem como base os dados das crianças com paralisia cerebral nascidas entre 2001 e 2015 e/ou residentes em Portugal entre 2006 e 2024.
Trata-se do maior evento público periódico do Programa de Vigilância Nacional da Paralisia Cerebral, e conta com a participação de representantes dos parceiros do Programa, de pessoas interessadas e envolvidas com a paralisia cerebral, de instituições públicas e da sociedade civil. Na ocasião será também prestada uma homenagem póstuma à Professora Doutora Maria da Graça Andrada, figura incontornável na história da medicina física e de reabilitação, assim como da paralisia cerebral, a nível nacional.
A apresentação do relatório, que terá lugar entre as 15:00 e as 18:00, tem participação gratuita, mas carece de registo prévio, mediante preenchimento de formulário eletrónico, podendo ser presencial (no Auditório 3 da FCG) ou online, através da plataforma interativa disponibilizada pela Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral (FAPPC). O número de presenças permitidas na sala estará condicionado à capacidade máxima da mesma.
O PVNPC regista desde 2006 os casos de paralisia cerebral ocorridos em crianças nascidas no século XXI. Tem a finalidade de obter indicadores que forneçam evidência científica robusta que contribua para melhor satisfação das necessidades de saúde, educação e apoio social das pessoas que vivem com paralisia cerebral, bem como para identificar oportunidades de prevenção e dar visibilidade e voz às pessoas que vivem com paralisia cerebral.
Este Programa é um consórcio entre a FAPPC, o INSA, o Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian (na tutela da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa) e as sociedades clínico-científicas nacionais das áreas da Medicina Física e de Reabilitação, Neuropediatria, Pediatria, Neonatologia e Pediatria de Neurodesenvolvimento. É parceiro da Surveillance of Cerebral Palsy in Europe.
Infarmed Newsletter
15 jan 2025
Aceda à nova edição da Infarmed Newsletter, Nº 259
Infarmed Newsletter – Edições anteriores.
Curso “Epidemiologia de campo – Investigação de surtos [EpiSurtos]” – INSA
17-01-2025
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) promove, nos dias 7 e 8 de abril, nas suas instalações em Lisboa, a 1ª edição de 2025 do curso “Epidemiologia de campo – Investigação de surtos [EpiSurtos]”. Promovida pelos departamentos de Epidemiologia e de Doenças Infeciosas do INSA, a ação formativa tem como destinatários profissionais de saúde e todos aqueles com especial interesse na temática.
A formação possui uma forte componente prática com a simulação da investigação de um surto com a intervenção dos participantes, e permitirá também abordar breves conceitos em epidemiologia, medidas de frequência e de associação, assim como desenhos de estudo e os passos da investigação de um surto, entre outros temas. Os interessados em participar deverão efetuar a sua inscrição, até ao dia 28 de março, através do seguinte formulário. Para mais informações, consultar a plataforma de e-Learning do INSA.
A investigação de surtos é fundamental para a implementação de medidas de controlo e prevenção, sendo que as ferramentas que permitem essa investigação de forma rápida e efetiva estão atualmente ao dispor de todos os níveis profissionais. Os formadores do curso “Epidemiologia de campo – Investigação de surtos” dispõe de formação específica em epidemiologia (treino EPIET/EUPHEM), à qual se adicionam vários anos de experiência em vigilância e investigação epidemiológica.
Fundado em 1899 pelo médico e humanista Ricardo Jorge, como braço laboratorial do sistema de saúde português, o INSA tem por missão contribuir para ganhos em saúde pública, para a definição de políticas de saúde e para o aumento da qualidade de vida da população. Dispõe de unidades operativas na sua sede em Lisboa, em centros no Porto (Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira) e em Águas de Moura (Centro de Estudos de Vetores e Doenças Infeciosas Doutor Francisco Cambournac).
Curso “Iniciação à Programação em Python para profissionais da Saúde” – INSA
16-01-2025
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através da Unidade de Tecnologia & Inovação do seu Departamento de Genética Humana, promove, entre os dias 17 e 26 de março, nas suas instalações em Lisboa, o Curso “Iniciação à Programação em Python para profissionais da Saúde”. Com uma natureza teórico-prática, a formação é dirigida a pessoas sem conhecimento das linguagens de programação que pretendam desenvolver competências a este nível para incorporarem na sua atividade profissional.
Os interessados em participar na ação formativa deverão efetuar a sua inscrição através do preenchimento do seguinte formulário. Os candidatos serão selecionados com base numa carta de motivação, a qual deve sintetizar num só parágrafo os motivos na base da candidatura. No final do curso, os formandos deverão ser capazes de construir pequenos programas em Python e de assimilar facilmente outras funcionalidades da linguagem, com vista a desenvolverem as suas capacidades de programação.
Não se exigem competências prévias de programação, uma vez que os formandos começarão por aprender os conceitos básicos da linguagem Python antes de evoluírem para tarefas mais complexas. É desejável, no entanto, que tenham uma ideia de como a programação poderá ser útil na sua atividade profissional, por forma a tirarem o máximo partido deste curso, não sendo aconselhável a utilização de computadores portáteis.
A programação em Python é útil para tratar grandes conjuntos de dados de forma rápida e personalizada, automatizar tarefas de computação ou simular fenómenos biológicos e observar os seus resultados no computador. Embora se privilegie a participação de profissionais da Saúde, a área de atividade dos formandos não é determinante para o sucesso das aprendizagens, uma vez que serão dados exemplos da linguagem Python aplicáveis a diferentes domínios.
Infarmed celebra 32 anos com reflexão sobre desafios e oportunidades para a saúde até 2030
16 jan 2025
O INFARMED, I.P. assinalou o seu 32.º aniversário com um evento especial dedicado à reflexão estratégica sobre os desafios e oportunidades da ciência para a saúde até 2030. A iniciativa reuniu líderes institucionais, investigadores, profissionais de saúde, empreendedores e representantes da sociedade civil, promovendo um debate intergeracional sobre as principais tendências e inovações no ecossistema da saúde.
A sessão de abertura contou com a presença da Secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, e do Presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo, que destacou, no seu discurso, o papel central da instituição na regulação e inovação em saúde. “Hoje, celebramos 32 anos de história, uma história construída com o esforço de muitos e com a vontade de fazer mais e melhor”, afirmou o Presidente. Rui Santos Ivo salientou ainda que “graças à dedicação abnegada dos seus dirigentes, colaboradores e peritos, ano após ano, o Infarmed é reconhecido como uma autoridade reguladora e uma agência de avaliação de tecnologias de saúde de excelência”.
Seguiu-se a intervenção de Ana Povo, que se referiu ao Infarmed como “um pilar fundamental do sistema de saúde em Portugal” e “uma das melhores instituições da Europa”. A Secretária de Estado da Saúde destacou a recente aprovação dos novos estatutos da instituição: “É o momento certo para celebrar também a aprovação dos novos estatutos do Infarmed, um instrumento legislativo há muito ansiado e que certamente fortalecerá a estrutura da instituição”.
Ana Povo sublinhou ainda a importância dos recursos humanos na consolidação do Infarmed: “Ao longo destas mais de três décadas, a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. consolidou-se como uma autoridade nacional e internacionalmente reconhecida, graças à sua excelência técnica, ao rigor do seu trabalho e, acima de tudo, aos seus recursos humanos altamente qualificados e que são a verdadeira pedra basilar deste instituto.” A governante concluiu a sua intervenção reforçando o impacto do trabalho desenvolvido pelo Infarmed: “O seu contributo diário permite-nos avançar na construção de um sistema de saúde robusto, que não só responde às necessidades dos cidadãos, como antecipa soluções para um futuro mais seguro e saudável.”
Ciência e inovação em destaque
A agenda do evento incluiu uma conferência proferida por Sílvia Curado, Diretora de Investigação da New York University Grossman School of Medicine, que abordou os “Desafios e Tendências da Ciência para a Saúde 2030”. A professora explorou as mudanças tecnológicas, sociais e científicas que moldarão o futuro do setor, destacando a necessidade de colaboração entre disciplinas e regiões.
Seguiu-se um colóquio intergeracional, moderado pela jornalista Ana Penedo Moreira, que reuniu um painel diversificado composto por Catarina Martins, consultora na IQVIA Portugal, Daniela Carvalho, investigadora clínica, Francisco Neto Nogueira, engenheiro biomédico e CEO da Glooma, Lucas Chambel, farmacêutico e representante da Plataforma de Jovens Profissionais de Saúde, Maria de Sá Lourenço, farmacêutica residente na Unidade Local de Saúde de Almada/Seixal e vice-presidente da Associação Portuguesa de Jovens Farmacêuticos, e Miguel Mascarenhas, médico especialista em Gastroenterologia na ULS de São João e investigador clínico na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
Desafios e conquistas
Ainda durante o seu discurso, Rui Santos Ivo destacou a importância do papel do Infarmed na Europa: “Na Agência Europeia de Medicamentos, pela primeira vez nos seus 30 anos de existência, contamos com a primeira presidência portuguesa do Comité de Medicamentos de Uso Humano (CHMP), que muito honra o Infarmed e deve honrar o país.”
O Presidente frisou que, enquanto Estado-Membro de Referência, o Infarmed ocupou, em 2024, o primeiro lugar na avaliação de medicamentos órfãos e pediátricos. A instituição assumiu também a quarta posição na avaliação de procedimentos de reconhecimento mútuo, consolidando-se como uma das entidades mais relevantes na regulação europeia. Além disso, Rui Santos Ivo mencionou a vice-presidência do Conselho de Administração da Agência Europeia de Medicamentos (EMA na sigla em inglês), sublinhando que estes resultados são reflexo do “trabalho de excelência reconhecido por todos os Estados-Membros e pela sociedade civil”.
No plano nacional, Rui Santos Ivo referiu a melhoria no acesso a medicamentos: “Registámos uma significativa melhoria, fruto de uma estratégia proativa e de uma estreita colaboração com os parceiros do setor.” O Presidente do Infarmed mencionou também os avanços no âmbito da fiscalização e licenciamento: “Verificou-se um aumento significativo das atividades de inspeção e licenciamento, em que ultrapassámos as 700 ações inspetivas e quase dez mil atos de licenciamento. Registámos a autorização de 198 ensaios clínicos.” Por fim, destacou os novos desafios e a capacidade da instituição de continuar a inovar e a servir a saúde pública: “Prosseguimos para um novo ano com a confiança e a certeza de que estamos no caminho certo.”