Despacho n.º 1507/2025 – Diário da República n.º 23/2025, Série II de 2025-02-03
Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde
Aprova a revisão do perfil assistencial, área de influência, dimensionamento e programa funcional do Novo Hospital de Barcelos.
Despacho n.º 1598/2025 – Diário da República n.º 24/2025, Série II de 2025-02-04
Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde
Fixa a composição da Comissão Executiva do Plano Nacional da Saúde para as Demências e altera o Despacho n.º 237/2024, de 11 de janeiro.
Despacho n.º 1599/2025 – Diário da República n.º 24/2025, Série II de 2025-02-04
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Criação da Unidade de Estratégia e Serviços Digitais (UESD).
Despacho n.º 1600/2025 – Diário da República n.º 24/2025, Série II de 2025-02-04
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Atualiza as taxas devidas pelos serviços prestados e os encargos associados relativos à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas para o ano de 2025.
Despacho n.º 1587/2025 – Diário da República n.º 24/2025, Série II de 2025-02-04
Defesa Nacional – Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional
Alteração aos anexos I, II e III da Portaria n.º 444/2023, de 19 de dezembro, que criou o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio a Deficientes Militares SAPADM.
Despacho n.º 1577/2025 – Diário da República n.º 24/2025, Série II de 2025-02-04
Finanças e Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Confere permissão genérica de condução das viaturas oficiais afetas à Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a André Trindade, Carlos Galamba, Paula Oliveira e Sandra Brás, respetivamente, presidente, vice-presidente e vogais do conselho diretivo deste instituto público.
Despacho n.º 1565-B/2025 – Diário da República n.º 23/2025, Suplemento, Série II de 2025-02-03
Administração Interna – Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil
Designação, em regime de substituição, da mestre Daniela Dias José para o cargo de diretora nacional de Administração de Recursos da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
Despacho n.º 1565-C/2025 – Diário da República n.º 23/2025, Suplemento, Série II de 2025-02-03
Administração Interna – Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil
Designação, em regime de substituição, do mestre Albertino Pereira Ventura para o cargo de diretor nacional da Direção Nacional de Bombeiros da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
Despacho n.º 1565-D/2025 – Diário da República n.º 23/2025, Suplemento, Série II de 2025-02-03
Administração Interna – Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil
Exoneração da licenciada Ana Cristina Figueiredo Ferreira de Andrade Gomes do cargo de diretora nacional da Direção de Administração de Recursos da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
Despacho n.º 1565-E/2025 – Diário da República n.º 23/2025, Suplemento, Série II de 2025-02-03
Administração Interna – Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil
Exoneração da licenciada Susana Isabel Nascimento Pereira da Silva do cargo de diretora nacional da Direção Nacional de Bombeiros da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
Despacho n.º 1501/2025 – Diário da República n.º 23/2025, Série II de 2025-02-03
Administração Interna – Gabinete da Ministra da Administração Interna
Concede à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Samora Correia a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau prata e distintivo azul.
Despacho n.º 1590/2025 – Diário da República n.º 24/2025, Série II de 2025-02-04
Administração Interna – Gabinete da Ministra da Administração Interna
Concede à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Monção a medalha de mérito de proteção e socorro, no grau ouro e distintivo azul.
Despacho n.º 1591/2025 – Diário da República n.º 24/2025, Série II de 2025-02-04
Administração Interna – Gabinete da Ministra da Administração Interna
Concede à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Albergaria-a-Velha a medalha de mérito de proteção e socorro, no grau ouro e distintivo azul.
Despacho n.º 1592/2025 – Diário da República n.º 24/2025, Série II de 2025-02-04
Administração Interna – Gabinete da Ministra da Administração Interna
Concede à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Aguda a medalha de mérito de proteção e socorro, no grau ouro e distintivo azul.
Circular Normativa Conjunta n.º 5/ACSS/DGS/SPMS
Novo modelo de aquisição e atribuição de produtos de apoio usados no corpo para absorção de urina e fezes (fraldas)
Norma N.º 002/2025, de 31/01/2025: Procedimento para acesso à Reserva Estratégica Nacional de Antitoxina Botulínica – DGS
A Direção-Geral da Saúde (DGS) publicou a Norma N.º 002/2025, de 31/01/2025, relativa ao Procedimento para acesso à Reserva Estratégica Nacional de Antitoxina Botulínica.
Norma N.º 001/2025, de 31/01/2025 – Profilaxia pré e pós-exposição ao vírus da raiva. Procedimentos para acesso à Reserva Estratégica Nacional de Imunoglobulina contra a Raiva – DGS
A Direção-Geral da Saúde (DGS) publicou a Norma N.º 001/2025, de 31/01/2025, relativa à Profilaxia pré e pós-exposição ao vírus da raiva. Procedimentos para acesso à Reserva Estratégica Nacional de Imunoglobulina contra a Raiva.
Parecer 134/CNECV/2025 sobre ensaios clínicos de medicamentos para uso humano e investigação clínica
A Comissão Parlamentar de Saúde endereçou ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) um pedido de parecer tendo por objeto a apreciação, em termos éticos, das Propostas de Lei n.º 16/XVI/1 [Governo] – Regulamenta os ensaios clínicos de medicamentos para uso humano e n.º 17/XVI/1 [Governo] – Regulamenta a investigação clínica e respetivos estudos de desempenho.
Rastreio do cancro da mama: Portugal volta a ultrapassar meta europeia – DGS
Em 2023, a atividade de rastreio oncológico de base populacional cobriu a quase totalidade das unidades de saúde dos Cuidados de Saúde Primários, variando entre os 91% e os 100%, e ultrapassando os 90% de população convidada no Rastreio do Cancro da Mama (RCM) (99%), previstos na meta para 2025 do Europe’s Beating Cancer Plan.
Os dados constam dos Relatórios “Desafios e Estratégias 2024”, “Avaliação e Monitorização dos Rastreios Oncológicos de Base Populacional 2024” e “Recursos do SNS em Oncologia 2024”, hoje publicados pela Direção-Geral da Saúde, Dia Mundial de Luta Contra o Cancro.
A taxa de adesão ao RCM em 2023 foi 6,2% superior à registada em 2022, traduzindo-se num aumento de cerca de 17.000 mulheres rastreadas, de um total de 440 298 rastreios efetuados. No RCM, a taxa de mortalidade em Portugal mantém-se abaixo da média europeia (26,4% vs 31,4%).
No caso do Rastreio do Cancro do Colo do Útero (RCCU), em 2023 foi convidada a realizar rastreio 59% da população elegível nesse ano, sendo realizados 310 976 episódios de rastreio, o que correspondeu a uma taxa de adesão de 94%. A Região Autónoma da Madeira (RAM) iniciou em 2023 um programa piloto para este rastreio, em 23% dos centros de saúde da região
Já no Rastreio do Cancro do Cólon e Reto (RCCR), a taxa de adesão em 2023 foi superior à registada em 2022 em 12,4%, traduzindo-se num aumento de 70.786 utentes rastreados, o que correspondeu a uma taxa de adesão de 54%. Nesse ano, foi convidada a realizar rastreio 32% da população elegível no ano, com 277 540 episódio de rastreio realizados. Também no RCCR, a RAM iniciou em 2023 um programa piloto em 8% dos centros de saúde da região.
O número de cirurgias oncológicas aumentou 40% entre 2019 e 2023, o que reflete uma expansão na capacidade cirúrgica do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Verifica-se, igualmente, que cerca de 72% das instituições participam em ensaios clínicos, promovendo inovação e acesso a novas terapias.
Consulte aqui os Relatórios:
– “Desafios e Estratégias 2024”
– “Avaliação e Monitorização dos Rastreios Oncológicos de Base Populacional 2024”
ULS do Alentejo Central realiza procedimento inovador
Implantações de sistemas de pacing no ramo esquerdo do feixe de His melhoram tratamentos cardiovasculares
A Unidade Local de Saúde (ULS) do Alentejo Central realizou, a 9 de janeiro de 2025, as primeiras implantações bem-sucedidas de sistemas de pacing com eletrocateter na área do ramo esquerdo do feixe de His. Este procedimento inovador nos tratamentos cardiovasculares é um avanço significativo na eletrofisiologia cardíaca, proporcionando uma alternativa eficaz para doentes com disfunção na condução elétrica do coração.
De acordo com o cardiologista Pedro Dionísio, responsável pelo procedimento, foram implantados três pacemakers em doentes jovens com Bloqueio Aurículo-Ventricular Completo. “Os três doentes tiveram alta no dia seguinte, em boas condições, e com um risco muito reduzido de desenvolver a ‘Miocardiopatia induzida por Pacing’”, explicou.
A intervenção foi conduzida por uma equipa multidisciplinar, composta por médicos cardiologistas, técnicos, enfermeiros e assistentes operacionais, com o apoio e orientação de Francisco Moscoso Costa, Cardiologista do Hospital de Santa Cruz e do Hospital da Luz, que colaborou também previamente na formação de toda a equipa. O pacing no ramo esquerdo tem demonstrado benefícios clínicos importantes, incluindo uma resposta mais fisiológica da estimulação cardíaca e uma melhor qualidade de vida para os doentes.
ULS da Guarda conquista o Diamante nos prémios ESO Angels 2024
Reconhecimento pela excelência no tratamento de doentes com Acidente Vascular Cerebral
A Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda alcançou a categoria de Diamante nos Prémios ESO Angels Awards 2024, um reconhecimento que reflete a excelência no tratamento de doentes com Acidente Vascular Cerebral (AVC). Este prémio distingue hospitais e centros que demonstram um elevado padrão de cuidados e desempenho na área do AVC, contribuindo para a melhoria contínua dos tratamentos e da qualidade de vida dos doentes.
A iniciativa Angels visa criar uma rede global de hospitais preparados para o tratamento de AVC, destacando a importância da rapidez e eficácia no atendimento. A ULSG foi premiada na categoria Diamante pelo seu trabalho e esforço dos serviços de Medicina/UAVC, Urgência, Imagiologia e Fisiatria/Reabilitação.
O prémio foi entregue na passada sexta-feira no congresso organizado pela SPAVC, em reconhecimento ao esforço contínuo da ULSG para melhorar os cuidados prestados aos doentes com AVC.
Avaliação das Tecnologias de Saúde: Comissão Europeia abre período de submissão de pedidos para consultas científicas conjuntas – Infarmed
04 fev 2025
A Comissão Europeia deu início ao primeiro período de submissão de pedidos para as Consultas Científicas Conjuntas (Joint Scientific Consultations – JSC, na sigla em inglês), no quadro do Regulamento Europeu de Avaliação de Tecnologias de Saúde (HTAR).
As Consultas Científicas Conjuntas têm como objetivo proporcionar uma plataforma de diálogo entre as empresas farmacêuticas e de dispositivos médicos com as agências e organismos responsáveis pela avaliação de tecnologias de saúde. Este mecanismo permite que essas entidades obtenham orientações e recomendações sobre dados científicos, análises e processos no âmbito dos estudos clínicos que sustentam a avaliação clínica conjunta dos medicamentos e dispositivos médicos (mais informações no site da Comissão Europeia).
“As consultas científicas conjuntas oferecem uma importante oportunidade para que a indústria farmacêutica e a indústria de dispositivos médicos recebam aconselhamento científico durante o planeamento da investigação clínica e, consequentemente, consigam preparar evidência científica robusta necessária ao processo de avaliação”, destaca Rui Santos Ivo, Presidente do Conselho Diretivo do Infarmed e Presidente do Grupo de Chefes das Agências de Avaliação de Tecnologias de Saúde (HAG).
Quais as datas para submeter os pedidos?
O período de submissão de pedidos decorre entre 3 de fevereiro e 3 de março de 2025. Durante este período, as empresas podem candidatar-se a horários de consulta nas seguintes datas:
- 2 a 5 de junho de 2025 – entrega do documento de preparação até 5 de maio de 2025;
- 7 a 10 de julho de 2025 – entrega do documento de preparação até 2 de junho de 2025;
- 1 a 4 de setembro de 2025 – entrega do documento de preparação até 7 de julho de 2025.
As Consultas Científicas Conjuntas são coordenadas por um subgrupo adstrito ao Grupo de Coordenação dos Estados-Membros para a Avaliação das Tecnologias da Saúde (HTA CG).
A abertura deste processo marca um passo importante no reforço da cooperação europeia em matéria de HTA, promovendo o acesso a orientações harmonizadas para o desenvolvimento de medicamentos e dispositivos médicos nos Estados-Membros. Esta nova fase de colaboração na área da saúde ocorre após a implementação do novo quadro regulador, que se tornou aplicável em 12 de janeiro.
Algarve recebe evento dedicado ao Dia Mundial das Doenças Raras – INSA
04-02-2025
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), enquanto coordenador do National Mirror Group (NMG) do “European Joint Programme on Rare Diseases” (EJP RD), vai voltar a assinalar o Dia Mundial das Doenças Raras, que se comemora a 28 de fevereiro, com um evento híbrido (14:00-18:00), desta vez realizado no Campus da Penha da Universidade do Algarve (Faro). Subordinada ao tema “Doenças Raras – Um Compromisso com o Futuros”, a iniciativa tem como objetivo sensibilizar o público para a temática das doenças raras, assim como dar visibilidade ao trabalho desenvolvido nesta área.
Organizado pelo National Mirror Group da European Rare Diseases Research Alliance – ERDERA, o evento será este ano, pela primeira vez, descentralizado e promoverá o debate sobre as doenças raras em Portugal na região do Algarve, divulgando visões diferentes sobre a temática e discutindo o seu enquadramento no presente e no futuro. Os interessados em participar deverão efetuar a sua inscrição através do seguinte link.
Criado pela EURORDIS-Rare Diseases Europe em 2008, o Dia Mundial das Doenças Raras é comemorado anualmente no último dia de fevereiro, em mais de 80 países, com o objetivo de sensibilizar o público e os decisores políticos para as doenças raras e o seu impacto na vida dos doentes e famílias. A EURORDIS é uma aliança não-governamental, sem fins lucrativos, que reúne mais de 700 associações de doenças raras, de mais de 60 países, que trabalham juntas para melhorar a vida dos 30 milhões de pessoas com doenças raras na Europa.
As doenças raras são doenças crónicas maioritariamente debilitantes e muitas vezes fatais precocemente, que requerem esforços combinados especiais de várias áreas de intervenção, onde têm grande papel a investigação genética e farmacológica, os produtos de apoio e as respostas sociais ou a satisfação de necessidades educativas especiais, a fim de permitir que os doentes sejam tratados, reabilitados e integrados na sociedade de forma mais eficaz. Estima-se que, em Portugal, existam cerca de 600 a 800 mil pessoas portadoras destas doenças.
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03 fev 2025
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