Aviso n.º 5289/2025/2 – Diário da República n.º 39/2025, Série II de 2025-02-25
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Concurso público para instalar um posto farmacêutico móvel na localidade de Belmonte, freguesia de Ribeiradio, concelho de Oliveira de Frades, distrito de Viseu.
Deliberação n.º 273/2025 – Diário da República n.º 39/2025, Série II de 2025-02-25
Ordem dos Médicos
Divulga a constituição do Conselho Nacional da Política dos Dispositivos Médicos.
Despacho n.º 2523/2025 – Diário da República n.º 38/2025, Série II de 2025-02-24
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Designa como técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Saúde o mestre Manuel Maria Duarte Neves Gonçalves.
Resolução da Assembleia da República n.º 40/2025 – Diário da República n.º 39/2025, Série I de 2025-02-25
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que aumente a acessibilidade das pessoas com diagnóstico de infertilidade às técnicas de procriação medicamente assistida.
Resolução da Assembleia da República n.º 41/2025 – Diário da República n.º 39/2025, Série I de 2025-02-25
Assembleia da República
Recomenda ao Governo medidas para o reforço de cuidados nos casos de diagnóstico de cancro do ovário.
Resolução da Assembleia da República n.º 48/2025 – Diário da República n.º 39/2025, Série I de 2025-02-25
Assembleia da República
Recomenda ao Governo o reforço da resposta em cuidados paliativos.
Resolução da Assembleia da República n.º 50/2025 – Diário da República n.º 39/2025, Série I de 2025-02-25
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que tome medidas de combate ao idadismo.
Resolução da Assembleia da República n.º 43/2025 – Diário da República n.º 39/2025, Série I de 2025-02-25
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a redução da sinistralidade rodoviária e para a promoção da segurança rodoviária.
Despacho n.º 2504/2025 – Diário da República n.º 38/2025, Série II de 2025-02-24
Administração Interna – Gabinete da Ministra da Administração Interna
Concessão à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Redondo da medalha de mérito de proteção e socorro, no grau prata e distintivo azul.
Regulamento n.º 272/2025 – Diário da República n.º 39/2025, Série II de 2025-02-25
Município de Alvaiázere
Aprova o Regulamento de Apoio à Natalidade.
Portaria n.º 52-A/2025/1 – Diário da República n.º 39/2025, Suplemento, Série I de 2025-02-25
Finanças, Educação, Ciência e Inovação e Economia
Altera a Portaria n.º 352/2024/1, de 23 de dezembro, que regulamenta o regime de incentivo fiscal à investigação científica e inovação, previsto no artigo 58.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Circular Normativa Conjunta n.º 7/2025/ACSS/DGS/INFARMED/DE-SNS/INSA
Protocolos a celebrar entre ULS e Organizações de base comunitária para a PrEP ao abrigo da Portaria n.º 402/2023, de 4 de dezembro
Infarmed pretende reforçar equipa de peritos da Comissão de Avaliação de Medicamentos
24 fev 2025
O INFARMED, I.P. pretende integrar novos peritos na Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM)*, de acordo com as necessidades atuais e futuras.
A CAM é um órgão consultivo especializado ao qual compete emitir pareceres em matérias relacionadas com medicamentos, designadamente no domínio da avaliação da qualidade, eficácia e segurança, bem como sobre quaisquer outros assuntos de carácter técnico-científico.
O avaliador deverá possuir o seguinte perfil técnico:
- Formação universitária nas áreas das ciências médicas ou farmacêuticas;
- Conhecimentos e competências na área específica a que se candidata;
- Ausência de interesses, financeiros ou outros, em qualquer entidade sujeita às atribuições do Infarmed, que sejam suscetíveis de afetar a sua imparcialidade e independência.
As candidaturas agora abertas privilegiarão as seguintes áreas de especialidade:
- Áreas clínicas: Cardiologia, Dermato-Venereologia, Doenças Infecciosas, Endocrinologia, Farmacologia Clínica, Gastrenterologia, Genética Médica, Ginecologia/Obstetrícia, Hematologia Clínica, Imunoalergologia, Medicina Geral e Familiar, Medicina Interna, Medicina Nuclear, Nefrologia, Neurologia, Oncologia Médica, Oftalmologia, Pediatria, Pneumologia, Psiquiatria, Reumatologia, Urologia.
- Bioestatística
- Biodisponibilidade e bioequivalência
- Ciências farmacêuticas
- Estudos não clínicos (farmacologia ou toxicologia)
- Qualidade do medicamento (químicos e biológicos)
Os interessados em colaborar como peritos da CAM que desenvolvam atividade nestas áreas, a nível nacional ou internacional, deverão preencher este formulário até ao dia 24 de março de 2025. As candidaturas serão sujeitas a um processo de seleção que pode incluir entrevista.
Com esta iniciativa, o Infarmed reafirma o seu compromisso em promover uma análise criteriosa e fundamentada na avaliação da qualidade, eficácia e segurança dos medicamentos, reforçando o seu papel na avaliação de novos medicamentos no âmbito do sistema europeu de avaliação de medicamentos, nomeadamente o Comité de Medicamentos para Uso Humano (CHMP na sigla em inglês) e a Agência Europeia de Medicamentos (EMA na sigla em inglês).
Para mais informações sobre a Comissão de Avaliação de Medicamentos, consulte, neste site, a página dedicada a esta Comissão.
Portugal e Brasil reforçam a cooperação em Saúde na XIV Cimeira Luso-Brasileira
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A Ministra da Saúde de Portugal, Ana Paula Martins, participou na XIV Cimeira Luso-Brasileira, onde os dois países fortaleceram a cooperação em Saúde e reafirmaram o compromisso com a saúde global
Foi assinado um instrumento para o fortalecimento e renovação do Acordo Bilateral, que pretende atualizar e consolidar a colaboração, e estabelecido um memorando para a promoção da alimentação saudável e prevenção da obesidade reforçando a importância da nutrição na saúde pública.
A ciência, tecnologia e inovação também estiveram em destaque, impulsionando novas oportunidades de cooperação no desenvolvimento de soluções de saúde para os desafios atuais e globais.
Esta cimeira reafirma a cooperação estratégica entre os dois países, com Portugal a assumir-se como um parceiro fundamental do Brasil na Europa.
Instituto Ricardo Jorge colabora em curso “Análises Microbiológicas na cadeia alimentar para o setor da Restauração e Alimentação Coletiva”
25-02-2025
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através dos seus departamentos de Alimentação e Nutrição e de Saúde Ambiental, vai voltar a colaborar, em 2025, com a Faculdade de Ciências da Nutrição da Alimentação da Universidade do Porto na organização do curso “Análises Microbiológicas na cadeia alimentar para o setor da Restauração e Alimentação Coletiva”. Esta formação visa dotar os participantes de conhecimentos e de competências na análise de perigos microbiológicos e avaliação da qualidade microbiológica na área da Restauração e Alimentação Coletiva.
O curso permitirá aos formandos atualizar conhecimentos e desenvolver capacidades e competências em microbiologia e segurança alimentar, de forma a contribuírem para a prevenção das doenças de origem alimentar em ambientes de preparação e distribuição alimentar. A ação formativa encontra-se organizado em três módulos que propõem aos formandos uma atualização de conhecimentos sobre os perigos microbiológicos existentes na cadeia alimentar, bem como sobre o controlo dos fatores que condicionam a contaminação e proliferação de microrganismos nos alimentos/água.
A formação pretende ainda a compreensão da linguagem própria da área laboratorial e do interesse dos ensaios microbiológicos utilizando diferentes métodos de quantificação, deteção e tipagem, assim como interpretação dos resultados dos ensaios microbiológicos em diversos tipos de amostras colhidas ao longo da cadeia alimentar. Os interessados em participar nesta atividade letiva, que decorrerá, entre 23 de abril e 9 de julho de 2025, em regime presencial e online, deverão efetuar a sua inscrição até ao dia 13 de abril, através do seguinte link.
Existe evidência científica crescente que demonstra a importância da microbiologia e segurança alimentar na perspetiva from farm to fork para a prevenção de doenças transmitidas por perigos microbiológicos em diferentes etapas da cadeia alimentar, concretamente em estabelecimentos de preparação e distribuição alimentar, uma área crucial para a economia dos setores da restauração, hotelaria e turismo.
XVII Jornadas de Farmácia Hospitalar: “A Pegada Carbónica dos Serviços de Saúde” – ACSS
A ACSS marcou presença nas XVII Jornadas de Farmácia Hospitalar, que se realizaram a 21 de fevereiro, com o mote “Pegada Farmacêutica – Sustentabilidade e Eficiência na Farmácia Hospitalar”. Durante a iniciativa realizaram-se vários painéis de debate sobre a sustentabilidade dos serviços hospitalares e a reforma do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Gleber Oliveira e Paulo Carvalho, da equipa ECO@SAÚDE, aproveitaram a oportunidade para reforçar o compromisso da ACSS com a otimização de recursos e com a sustentabilidade no setor da saúde.
A ACSS agradece o convite e a oportunidade para promover a partilha de conhecimento e de boas práticas de sustentabilidade, que se podem encontrar atualmente nas diferentes instituições do SNS.
Publicado em 25/2/2025