Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2025 – Diário da República n.º 53/2025, Série I de 2025-03-17
Presidência do Conselho de Ministros
Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.
«Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2025
Tendo em vista melhorar a prestação de cuidados de saúde e reforçar o acesso das populações abrangidas, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade e de forma tempestiva e equitativa, o Governo tem procurado implementar um conjunto de medidas que reforcem a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Para se alcançar este desiderato, ou seja, fortalecer a capacidade de resposta das entidades integradas no SNS, é necessário que a respetiva gestão seja assegurada por um conselho de administração capaz de adotar estratégias eficazes, quer de planeamento quer de gestão eficiente dos recursos disponíveis.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E., cessaram funções a 31 de dezembro de 2024, torna-se necessário proceder à designação de um novo órgão estatutário.
A remuneração dos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E., obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução do Conselho de Ministros.
Assim:
Nos termos dos n.os 2, 4 e 5 do artigo 69.º e do n.º 1 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, do artigo 12.º, dos n.os 1 a 3 do artigo 13.º, do artigo 15.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 – Designar, para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E., a presidente e três vogais executivos, para um mandato de três anos, até ao limite de três renovações consecutivas, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução do Conselho de Ministros, e da qual faz parte integrante:
a) Presidente do conselho de administração – Ana Teresa Nobre Duque Monteiro Leite Marques Xavier;
b) Vogal executiva, a diretora clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares – Elisabete Maria Farias Gonçalves;
c) Vogal executivo, o enfermeiro diretor – José Filipe Fernandes Nunes;
d) Vogal executivo – Fernando Joaquim Domingos Cerqueira Galvão.
2 – Estabelecer que Fernando Joaquim Domingos Cerqueira Galvão exerce funções como vogal executivo com o pelouro financeiro, e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua atual redação, após prévia articulação e concordância do membro do Governo responsável pela área das finanças.
3 – Autorizar o designado José Filipe Fernandes Nunes, a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais estão a ser designados.
4 – Autorizar as designadas Ana Teresa Nobre Duque Monteiro Leite Marques Xavier e Elisabete Maria Farias Gonçalves a optar pelo vencimento do lugar de origem, não podendo ultrapassar o vencimento do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual.
5 – Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Presidência do Conselho de Ministros, 10 de março de 2025. – O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.
ANEXO
(a que se refere o n.º 1)
Notas curriculares
Ana Teresa Nobre Duque Monteiro Leite Marques Xavier
Habilitações académicas:
Licenciada em Medicina, pela Faculdade de Medicina da Universidade Nova de Lisboa desde 1983;
Especialista de Medicina Interna desde 1992;
Especialista de Oncologia Médica desde 1997;
Especialista de Medicina do Trabalho desde 2000;
Competência em Gestão de Unidades de Saúde atribuída pela Ordem dos Médicos em 2003.
Experiência profissional:
Diretora clínica para a Área Hospitalar na Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho (ULSAR), desde 1 de janeiro de 2024:
Diretora clínica do Centro Hospitalar Barreiro – Montijo (CHBM) de março de 2019 a dezembro de 2023;
Diretora do Serviço de Oncologia do CHBM e ULSAR, de 2016 a abril de 2024;
Assistente Graduada Sénior de Medicina Interna desde 2023;
Membro da Comissão Médica do CHBM e ULSAR, desde 2016;
Vogal da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) do CHBM de 2016 a 2019 e presidente da CFT de 2019 a 2021;
Responsável pela equipa de trabalho que obteve a acreditação do Serviço de Oncologia no CHBM;
Responsável pela coordenação da Unidade de Gestão da Doença Oncológica do CHBM de 2016 a 2020;
Adjunta da Direção Clínica do Hospital do Barreiro para a área da Consulta Externa e Meios Complementares de Diagnóstico de 2003 a 2005;
Médica no Hospital do Barreiro/ CHBM e ULSAR desde 1985 até à data atual (à exceção de período entre 1989 e 1990, quando esteve no IPO de Lisboa);
Médica nos Hospitais Civis de Lisboa entre 1984 e 1985;
Médica do trabalho na Siderurgia Nacional de 1991 a 1995, tendo sido responsável do Serviço de Medicina do Trabalho de 1993 a 1995;
Representante médica de Portugal na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço de 1993 a 1995;
Médica do trabalho na QUIMIGAL de 1986 a 1987 e de 1989 a 1990;
Orientadora de formação de vários internos de formação específica de Medicina Interna e Oncologia Médica;
Participação como vogal e presidente em vários júris de saída de especialidade de concursos de provimento da carreira médica.
Outras atividades
Autora e coautora, de várias comunicações em congressos e reuniões científicas e de publicações de artigos científicos em Portugal e no estrangeiro.
Atualmente é Deputada da Assembleia Municipal do Barreiro, eleita pelo Partido Social Democrata;
Atualmente, é membro da Comissão de Toponímia da Cidade do Barreiro;
Membro do Observatório da Saúde do Barreiro de 2013 a 2017;
Membro dos corpos diretivos – conselho fiscal da Associação Portuguesa de Manutenção Industrial de 2001 a 2004.
Elisabete Maria Farias Gonçalves
Habilitações académicas:
Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, em 1990.
Formação complementar
Pós-graduação em Cuidados Paliativos Pediátricos, Universidade Católica Portuguesa (2018);
Concurso público, com obtenção do grau de assistente hospitalar graduada sénior de Pediatria (2015);
Formação em Codificação Clínica – Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (2015);
Programa de Alta Direção em Instituições de Saúde – PADIS, Escola de Direção e Negócios, AESE (2013);
Subespecialidade de Neuropediatria (2005), Ciclo de Estudos Especiais, Hospital D. Estefânia;
Especialidade de Pediatria Médica (1998) – Internato Médico, Hospital Nossa Senhora do Rosário, Barreiro (1993-1998);
Internato Geral, Hospital de Santa Maria, Lisboa.
Experiência profissional:
Diretora do Departamento da Mulher e da Criança, Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, EPE (2024);
Coordenadora da Equipa Intra-Hospitalar de Cuidados Paliativos Pediátricos, CHBM (desde 2018);
Diretora clínica do Centro Hospitalar Barreiro Montijo (CHBM) – (2011-2016);
Presidente da Comissão de Coordenação Oncológica do CHBM (2011-2016);
Presidente do Conselho Coordenador de Avaliação – SIADAP3 – CHBM (2013-2016);
Presidente da Comissão de Aleitamento Materno do CHBM – Certificação UNICEF «Hospital Amigo dos Bebés» (2012- 2023);
Membro da Unidade Coordenadora Funcional do Barreiro (2010-2011);
Adjunta da Direção Clínica para a área da Saúde Materno Infantil do CHBM (2009-2011).
Diretora do Serviço de Pediatria, CHBM (2005-2011);
Presidente de júri em vários concursos, nomeadamente para obtenção do grau de assistente graduado e assistente graduado sénior;
Autora e coautora de várias publicações em revistas científicas nacionais e internacionais.
José Filipe Fernandes Nunes
Habilitações académicas:
Curso de pós-licenciatura de Enfermagem Comunitária, em 2010, Escola Superior de Enfermagem São João de Deus, Évora;
Curso de Especialização do Mestrado em Intervenção Sócio-Organizacional na Saúde, na área de especialização em Políticas de Administração e Gestão de Serviços de Saúde, Universidade de Évora (parte curricular), em 2005;
Licenciatura em Enfermagem, em 2003, Complemento de Formação em Enfermagem, Escola Superior de Enfermagem São João de Deus, Évora;
Curso Geral de Enfermagem, em 1991, Escola do Serviço de Saúde Militar, com equivalência ao grau de bacharelato.
Experiência profissional:
Enfermeiro diretor e vogal executivo do conselho de administração, desde 26 julho de 2022 até a presente data;
Adjunto do enfermeiro diretor, desde dezembro de 2016 até julho de 2022;
Enfermeiro em funções de chefia do Serviço de Urologia/Senologia/ORL/ Oftalmologia, do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., de 2014 até julho de 2022;
Enfermeiro em funções de chefia da Unidade de Técnicas de Endoscopia e Serviço de Imunohemoterapia do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., de 2012 a 2014;
Enfermeiro coordenador do Gabinete de Gestão do Risco e Segurança do Doente, do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., de 2010 a 2012;
Integração na bolsa de formadores internos, em várias comissões de trabalho e na bolsa de auditores internos da Qualidade do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.;
Júri de concursos para admissão de recursos humanos e júri de concursos para aquisição de produtos de consumo clínico e não clínico; membro da Comissão de Humanização e Qualidade, Segurança e Saúde no Trabalho; representante dos trabalhadores na Comissão Paritária de Avaliação dos trabalhadores integrados na carreira especial de enfermagem;
Enfermeiro, Serviço Cirurgia Geral, do Hospital Nossa Senhora do Rosário, S. A., Barreiro, 1998-2009;
Enfermeiro, Unidade de Técnicas de Endoscopia, do Hospital Distrital do Barreiro, 1995-1998;
Enfermeiro, Serviço de Especialidades Médicas, do Hospital Distrital do Barreiro, 1993-1995;
Força Aérea Portuguesa, 1984 a 1994.
Fernando Joaquim Domingos Cerqueira Galvão
Habilitações académicas:
Licenciado em Organização e Gestão de Empresas, com a especialização em Gestão Financeira, pela Universidade Moderna, concluído no ano de 1997.
Formação complementar:
Contabilista certificado, inscrito na Ordem dos Contabilistas Certificados com o n.º 29806, desde o ano de 1998;
Conclusão do curso FORGEP – Programa de Formação em Gestão Pública, no ano de 2009;
Participação em várias ações de formação no âmbito da contratualização dos serviços públicos e financiamento hospitalar no Serviço Nacional de Saúde.
Experiência profissional:
Iniciou a atividade profissional em 1990, em diversas entidades do setor privado: com as funções de controller no Departamento Financeiro da Helly-Hansen, nos anos de 1993 a 1997; com as funções de responsável administrativo no Departamento de Setúbal da Delta Cafés, nos anos de 1998 a 2000; com as funções de responsável administrativo e financeiro na Martins e Costa, L.da (Fricon), até ao ano de 2003;
Em janeiro de 2004, com a transformação dos hospitais SPA em sociedades anónimas, iniciou as funções de diretor financeiro no Hospital Nossa Senhora do Rosário, S. A., tendo acompanhado nestes últimos 20 anos todas as transformações deste Hospital: em 2005, a transformação dos hospitais SA em entidades públicas empresariais, em novembro de 2009, com a criação do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo, E. P. E., por fusão do Hospital Nossa Senhora do Rosário, E. P. E., com o Hospital Distrital do Montijo, e, em janeiro de 2024, com a criação da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E., por integração no Centro Hospitalar Barreiro-Montijo, E. P. E., do Agrupamento dos Centros de Saúde do Arco Ribeirinho;
Atualmente mantém as funções de diretor financeiro na Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.»
