Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2025 – Diário da República n.º 53/2025, Série I de 2025-03-17
Presidência do Conselho de Ministros
Designa o conselho de gestão da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
«Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2025
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 6.º do anexo i ao Decreto-Lei n.º 61/2022, de 23 de setembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, os membros do conselho de gestão da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P. (DE-SNS, I. P.), são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do diretor executivo da DE-SNS, I. P., para um mandato de três anos, renovável até ao limite máximo de três renovações consecutivas, que acompanha o mandato do diretor executivo.
Atendendo a que o anterior diretor executivo renunciou ao mandato a 17 de janeiro de 2025, e que o conselho de gestão foi dissolvido com a cessação de funções daquele, torna-se necessário proceder à designação dos membros do conselho de gestão, para um mandato de três anos.
A remuneração dos membros do Conselho de Gestão deste instituto público de regime especial é a que decorre do n.º 3 do artigo 4.º do anexo i ao Decreto-Lei n.º 61/2022, de 23 de setembro, ou seja, é aplicável o estatuto remuneratório fixado para a Entidade Reguladora da Saúde, nos termos da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, na sua redação atual.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.
Assim:
Nos termos do n.º 3 do artigo 6.º do anexo i ao Decreto-Lei n.º 61/2022, de 23 de setembro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 – Nomear, sob proposta do diretor executivo da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., (DE-SNS, I. P.), para integrarem o conselho de gestão da DE-SNS, I. P., as seguintes personalidades, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante:
a) Ana Margarida Ribeiro Correia de Oliveira;
b) Ana João Vieira Rangel;
c) Fernando Miguel Pinto Oliveira Pereira;
d) Francisco Lucas Maria de Matos;
e) Hélder Teixeira de Sousa.
2 – Autorizar os designados Ana Margarida Ribeiro Correia de Oliveira, Ana João Vieira Rangel, Fernando Miguel Pinto Oliveira Pereira e Hélder Teixeira de Sousa a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
3 – Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Presidência do Conselho de Ministros, 7 de março de 2025. – O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.
ANEXO
(a que se refere o n.º 1)
Notas curriculares
Ana Margarida Ribeiro Correia de Oliveira
Formação académica:
Médica especialista em Medicina Geral e Familiar desde 2017, Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde – AESE Business School, 2024; Pós-graduação em Governação e Políticas Públicas em Saúde pela Universidade Católica Portuguesa, 2015; Curso de Especialização em Geriatria, pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, 2013-2014. Mestrado Integrado em Medicina pelo Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, Universidade do Porto, 2011.
Formação complementar:
Curso Líderes Fortes, Equipas Fortes, 2023; Curso de Telemedicina e Plataformas Digitais, 2021; Curso de Liderança e Humanização de Cuidados de Saúde, 2019; Curso de Auditoria Clínica a Normas Clínicas, 2019; Curso Liderar e Gerir Equipas com Inteligência Emocional, 2019; Curso Intermédio de Cuidados Paliativos, 2019; Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, 2005.
Experiência profissional e atividade académica:
Vice-presidente da Comissão de Planeamento de Emergência da Saúde, 2025; Vogal do Conselho de Gestão da Direção Executiva do SNS desde junho de 2024.
Anteriormente foi diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários (conselho de administração) da Unidade Local de Saúde de Santo António, 2024; Coordenadora do Gabinete de Literacia em Saúde da Ordem dos Médicos, 2024; Membro fundador do Grupo de Estudos de Obesidade da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, 2022 a 2024; Coordenadora da USF Cedofeita – Agrupamento de Centros de Saúde – Porto Ocidental, 2019 a 2023; Membro do Conselho Técnico UCSP Carvalhosa, 2019; Médica na UCSP Apúlia-Fão ACES Barcelos Esposende, 2018; Apoio ao Conselho Clínico e de Saúde e Gabinete de Comunicação do ACES Porto Ocidental, 2018; Vogal do Conselho Regional Norte da Ordem dos Médicos, 2017 a 2023. Orientadora de Formação e Júri do Internato de Especialidade de Medicina Geral e Familiar. Orientadora de alunos pré-graduados do mestrado Integrado em Medicina. Revisora editorial em várias revistas científicas. Palestrante e membro da comissão organizadora em diversos congressos e encontros científicos. Formadora médica com apresentação de casos clínicos, trabalhos de investigação e qualidade, revisões baseadas na evidência e revisões clássicas em congressos e reuniões científicas.
Colaborou como médica na área de literacia em saúde em vários programas televisivos e de rádio a nível nacional e internacional.
Ana João Vieira Rangel
Formação académica:
Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde pela AESE Business School, 2024; Pós-graduação em Controlo de Gestão e Medição de Desempenho pela Porto Business School, 2014; Mestrado em Finanças Empresariais pela Faculdade de Economia do Porto, 2003; Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia do Porto, 2000.
Experiência profissional e atividade académica:
Vasta experiência em gestão e finanças. Iniciou a sua carreira na PwC como Audit Senior Associate, onde trabalhou de 2000 a 2008, adquirindo competências analíticas e de gestão de projetos em diversos setores económicos. De 2008 a 2010, foi team manager no Ministério das Finanças, onde liderou a implementação da metodologia de orçamentação por programas na administração pública central. Posteriormente como CEO da Prosa – Produtos e Serviços Agrícolas, S. A., de 2010 a 2014, focou-se nas componentes de definição de estratégia e implementação da mesma, bem como reestruturação operacional. Entre 2012 e 2014, foi diretora de Family Office da família Belmiro de Azevedo, supervisionando investimentos e gestão de riscos. De 2014 a 2018, atuou como investment and portfolio manager, gerindo investimentos de risco e coordenando a captação de fundos. De 2018 a junho de 2024, liderou o PMO no CEiiA, onde implementou processos e controlos internos, assegurando a precisão da informação financeira e operacional dos projetos. Em junho de 2024, nomeada vogal do conselho de gestão da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde.
Fernando Miguel Pinto Oliveira Pereira
Formação académica:
Curso de Especialização em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, 2005; Mestrado em Economia, Universidade de Warwick (Reino Unido), 1998; Licenciatura em Economia, Faculdade de Economia do Porto (FEP), 1995.
Experiência profissional e atividade académica:
Vogal executivo do conselho de administração da ULS de Braga, EPE, com o pelouro financeiro, desde agosto de 2022.
Membro da Direção do Centro Clínico Académico de Braga, desde abril de 2024.
Anteriormente foi (entre outros): administrador hospitalar no Hospital de São João (agora ULS São João), desempenhando funções de Gestão Intermédia em diferentes áreas (2006-2022); Vogal executivo do conselho de administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. (2013-2016); Administrador hospitalar no Hospital Padre Américo – Vale do Sousa (2005-2006); Docente convidado em diversas instituições de ensino superior, nomeadamente: Universidade do Minho, Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Universidade Lusófona, Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto e Instituto Superior de Administração e Gestão.
Francisco Lucas Maria de Matos
Formação académica:
Licenciatura em Medicina, Faculdade Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, 1982.
Experiência profissional:
Diretor da Área de Urgência Geral Polivalente e Cuidados Intensivos da ULS S. José (desde maio de 2016); Adjunto do conselho de administração para o Polo do Hospital S. José (desde julho de 2023); Membro do grupo de trabalho para Reforma dos Serviços de Urgência (desde outubro de 2024); Membro da Comissão Executiva para as Urgências Metropolitanas de Lisboa e Porto (desde setembro de 2022); Assistente hospitalar graduado sénior de anestesiologia (desde junho de 2002); autor e coautor de artigos publicados em revistas médicas indexadas.
Anteriormente foi (entre outros): Responsável clínico do Bloco Operatório Central do Hospital S. José/CHULC (2012-2016); membro do Grupo de Trabalho para a Rede de Referenciação de Anestesiologia (2009); Responsável da Anestesiologia do Hospital Santo António dos Capuchos (2007-2016); Membro eleito da Direção do Colégio de Especialidade (2006-2009);Direção dos Internatos Médicos dos Serviços de Saúde de Macau (1993-1998); membro do grupo editorial da Revista da Sociedade Portuguesa de Anestesiologia (1991-1992).
Hélder Teixeira de Sousa
Formação académica:
Mestre em Gestão de Unidades de Saúde, com atribuição de Bolsa de Mérito – Universidade do Minho (2014); MBA com especialização em Gestão de Empresas – Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais (2008); Especialista em Enfermagem Médico-cirúrgica – CESPU (2008); Pós-graduado em Infeção VIH-SIDA (2019); Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS) – AESE Business School (2024); Competência Acrescida Avançada em Gestão atribuída pela Ordem dos Enfermeiros (2022).
Experiência profissional e atividade académica:
Membro do conselho de gestão da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (desde 2024); Foi adjunto da Direção de Enfermagem na Unidade Local de Saúde Barcelos-Esposende, E. P. E.; Foi enfermeiro gestor na Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.
Entre 2016 e 2023, na Ordem dos Enfermeiros, foi vice-presidente do Conselho Jurisdicional, coordenador da Estrutura para os Sistemas de Informação da Ordem dos Enfermeiros, coordenador técnico-científico, auditor para a Idoneidade Formativa, coordenador do grupo de trabalho no âmbito da Prevenção Nacional para a Diabetes, e membro efetivo de júri de provas de comunicação linguística.
Integrou (entre outros): Grupo de trabalho da European Federation of Nurses Associations on Safe Staffing Levels; Conselho consultivo do eSIS (Ecossistema de Informação em Saúde); Grupo consultivo para as Interações Medicamentosas nos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde; Painel de peritos na elaboração da Norma Relativa aos Medicamentos de Alta Vigilância e da Norma no Âmbito da Reconciliação de Medicação, da Direção-Geral da Saúde; Grupo de trabalho Relativo aos Sistemas de Informação para os Profissionais de Saúde; Grupo de Coordenação Técnica do Projeto Referente ao Registo de Saúde Eletrónico Universal; Coordenador nacional da Tradução e Validação da Classificação Internacional para a Prática de Enfermagem; Power user group no âmbito do novo sistema para os Cuidados de Saúde Primários e de Proximidade.
É professor convidado em cursos de licenciatura, mestrado e pós-graduação, nas áreas de Gestão e Administração, Ética e Deontologia, e Sistemas de Informação.
Implementou diversos projetos e processos de melhoria contínua da qualidade, onde se destacam os relacionados com o Circuito do Medicamento e dos Sistemas de Informação. Membro de várias comissões científicas e comissões organizadoras, conta ainda com diversas publicações, ações de formação e palestras.»
