Resolução da Assembleia da República n.º 94/2025 – Diário da República n.º 59/2025, Série I de 2025-03-25
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que cumpra o acordo celebrado com os enfermeiros e dê continuidade às negociações.
Resolução da Assembleia da República n.º 96/2025 – Diário da República n.º 59/2025, Série I de 2025-03-25
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a contabilização total do tempo de serviço dos enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde.
Resolução da Assembleia da República n.º 97/2025 – Diário da República n.º 59/2025, Série I de 2025-03-25
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a implementação do voto acessível para pessoas com paralisia cerebral e outras deficiências.
Portaria n.º 131/2025/1 – Diário da República n.º 59/2025, Série I de 2025-03-25
Saúde e Juventude e Modernização
Aprova a calendarização das medidas previstas à implementação do sistema de atendimento omnicanal para as entidades e serviços na dependência da Ministra da Saúde.
Portaria n.º 128/2025/1 – Diário da República n.º 58/2025, Série I de 2025-03-24
Saúde
Procede à fixação das normas regulamentares enquadradoras da repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde no ano de 2025.
Resolução da Assembleia da República n.º 84/2025 – Diário da República n.º 58/2025, Série I de 2025-03-24
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que promova a aprovação de uma estratégia europeia para as pessoas idosas.
Resolução da Assembleia da República n.º 87/2025 – Diário da República n.º 58/2025, Série I de 2025-03-24
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que garanta o cumprimento do Despacho n.º 7/2024, de 9 de agosto, da Ministra da Saúde.
Resolução da Assembleia da República n.º 88/2025 – Diário da República n.º 58/2025, Série I de 2025-03-24
Assembleia da República
Recomenda ao Governo o reforço dos cuidados de saúde primários no Serviço Nacional de Saúde.
Resolução da Assembleia da República n.º 89/2025 – Diário da República n.º 58/2025, Série I de 2025-03-24
Assembleia da República
Recomenda ao Governo o reforço dos Cuidados de Saúde Primários de Ourém.
Resolução da Assembleia da República n.º 90/2025 – Diário da República n.º 58/2025, Série I de 2025-03-24
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que retome e amplie as parcerias público-privadas na saúde.
Resolução da Assembleia da República n.º 91/2025 – Diário da República n.º 58/2025, Série I de 2025-03-24
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a criação de um projeto-piloto de intervenções terapêuticas em situações clínicas ligeiras, nas farmácias comunitárias.
Regulamento n.º 401/2025 – Diário da República n.º 58/2025, Série II de 2025-03-24
Município de Vila Viçosa
Altera o Regulamento de Apoio à Natalidade.
Aviso n.º 7946/2025/2 – Diário da República n.º 59/2025, Série II de 2025-03-25
Município de Vila Real de Santo António
Abertura do período de discussão pública do Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos e Outros Profissionais de Saúde no Concelho de Vila Real de Santo António.
Vigilância Laboratorial da Tuberculose em Portugal – Relatório 2024 – INSA
24-03-2025
Por ocasião do Dia Mundial da Tuberculose, que se celebra a 24 de março, o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) disponibiliza o relatório de Vigilância Laboratorial da Tuberculose em Portugal referente ao ano de 2024, elaborado pelo Laboratório Nacional de Referência de Micobactérias (LNR-TB) do seu Departamento de Doenças Infeciosas. O documento faz a análise de possíveis relações filogenéticas de todas as estirpes de MTC (complexo Mycobacterium tuberculosis) isoladas no INSA desde 2020.
Em 2019, e com a disseminação dos métodos de sequenciação genómica de nova geração, o LNR-TB implementou metodologias baseadas em sequenciação do genoma total (WGS, whole genome sequencing) para efetuar, de forma sistemática e rotineira, a previsão de resistências e vigilância molecular dos casos de Tuberculose multirresistente (TB-RR/MR). Atualmente, tem capacidade instalada para efetuar esta análise genómica a todas as estirpes enviadas para diagnóstico, para informar, em tempo real, clínicos e Autoridades de Saúde do perfil completo de resistências aos antibacilares e relações filogenéticas associadas a eventuais cadeias de transmissão ativas.
Para além disso, e dado que se tem assistido a um ressurgimento dos casos de lepra a nível mundial, em 2023, o LNR-TB implementou um método de diagnóstico molecular de Mycobacterium leprae, que possibilita a deteção precoce dos casos, essencial para o controlo da doença e para a melhoria da resposta terapêutica.
Do relatório apresentado, destacam-se os seguintes resultados:
- A confirmação bacteriológica da TB é essencial para a monitorização da doença e para o conhecimento do perfil de suscetibilidade aos antimicrobianos, pelo que devem ser sempre solicitadas análises laboratoriais auxiliares ao diagnóstico;
- Os casos de TB-RR/MR continuam a aumentar, tendo-se registado 27 novos casos em 2024 (um aumento de 22% relativamente a 2023);
- Mais de metade dos casos de TB-RR/MR são de doentes da região de Lisboa e Vale do Tejo;
- Desde 2022 que se observa uma tendência crescente no número de casos de TB-RR/MR nas regiões de LVT, Norte e Algarve, e destaca-se o ressurgimento na região Centro em 2024 que não registava casos desde 2017;
- Relativamente a todos os casos de TB em análise (sensível e resistente) foram identificados 60 clusters moleculares com casos de 2024, incluindo clusters ativos que remontam a 2013;
- Desde 2023, a metodologia molecular diagnóstica implementada no LNR-TB, permitiu a confirmação laboratorial de 8 casos de lepra (4 em 2023 e 4 em 2024), todos com contexto epidemiológico compatível.
Consulte o relatório em acesso aberto aqui.
Para mais informações sobre o Dia Mundial da Tuberculose 2025, este ano sob o lema “Sim! Podemos Acabar com a TB: Compromisso, Investimento, Resultados”, consultar o site da Organização Mundial da Saúde.
Tuberculose em Portugal mantém-se estável – DGS

A taxa de notificação de Tuberculose em Portugal manteve-se estável em 2023, registando 14,9 casos por 100 mil habitantes, valor idêntico ao observado em 2022, segundo os dados do mais recente “Relatório de Vigilância e Monitorização da Tuberculose em Portugal”, publicado pela Direção-Geral da Saúde (DGS), através do Programa Nacional para a Tuberculose (PNT).
Os dados epidemiológicos atualizados sobre a doença no país, revelados no Dia Mundial da Tuberculose (24 de março), revelam que apesar da manutenção de casos, o ritmo de decréscimo registado nos últimos cinco anos (2019-2023) desacelerou.
Ao nível da incidência por região, Lisboa e Vale do Tejo e a região Norte mantêm-se como as que registam maior número de casos.
No retrato constante do Relatório, a incidência nos homens é superior à verificada em mulheres (68,3% do total de casos notificados em 2023), especialmente na idade adulta. No ano de 2023, 2,8% do total de casos ocorreram em crianças e adolescentes com idade inferior a 15 anos.
O número de dias até ao diagnóstico manteve-se elevado em 2023 (81 dias), embora com redução em relação aos valores de 2022 (82 dias) e 2021 (86 dias). A DGS lembra que este atraso pode, potencialmente, comprometer o diagnóstico individual do doente, traduzindo-se na manutenção da transmissibilidade da doença perante cada novo caso.
O relatório identifica, ainda, um aumento nos casos de tuberculose multirresistente, com maior concentração na região de Lisboa e Vale do Tejo.
A DGS, através do PNT, assume como estratégias e prioridades reduzir a incidência da tuberculose e o tempo até ao diagnóstico, mantendo-o gratuito, assim como o tratamento. A intensificação da literacia sobre tuberculose entre a população e profissionais de saúde, e o fortalecimento das parcerias com organizações da sociedade civil e estruturas comunitárias, são outras das estratégias definidas.
Incluem-se ainda como prioridades: implementar estratégias preventivas, com ênfase no rastreio e tratamento da tuberculose latente; facilitar o acesso aos cuidados de saúde em tuberculose, especialmente para os que estão em situação de maior vulnerabilidade; e manter uma abordagem integrada e coordenada, com foco na inovação e investigação
A prestação de cuidados centrados no doente, na facilitação do rastreio, no incentivo ao tratamento preventivo, e no trabalho intersectorial, constituem medidas fundamentais, alinhadas com as metas da OMS, com o propósito de reduzir em 90% os casos de tuberculose até 2035.
O Relatório está disponível aqui:
Monitores de doentes Contec – Infarmed

Circular Informativa N.º 029/CD/550.20.001 de 24/03/2025
Para: Divulgação geral
Tipo de alerta: dm
Contactos
- Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444
24 mar 2025
Os monitores de doentes Contec CMS6000/CMS6500/CMS7000/CMS8000/CMS9000 destinam-se à monitorização de vários sinais vitais, incluindo ECG, frequência cardíaca, frequência respiratória, pressão arterial não-invasiva, pressão arterial invasiva, dióxido de carbono e temperatura em doentes adultos, pediátricos e neonatais.
O fabricante Contec Medical Systems Co., Ltd. emitiu um aviso de segurança, em anexo, relativamente aos monitores de doentes CMS6000/CMS6500/CMS7000/CMS8000/CMS9000 na sequência da deteção pela FDA e pela CISA das seguintes vulnerabilidades de cibersegurança:
O monitor de doentes pode ser controlado remotamente por um utilizador não-autorizado ou não funcionar conforme esperado.
O software nos monitores de doentes inclui um backdoor, que pode significar que o dispositivo ou a rede na qual ele foi conectado podem ter sido ou foram comprometidos.
Assim que o monitor de doentes é ligado à internet, começa a recolher dados do doente, incluindo informações pessoais identificáveis (PII) e informações de saúde protegidas (PHI), além de exfiltração (retirada) dos dados para fora do ambiente de prestação de serviços de saúde.
Apesar de até à data o fabricante não ter conhecimento de nenhum incidente relacionado, estas vulnerabilidades de cibersegurança podem colocar os doentes em risco quando o monitor de doentes estiver ligado à internet. Para responder à situação, o fabricante desenvolveu uma atualização de software.
Nesse sentido, os utilizadores destes monitores devem seguir as recomendações constantes no aviso de segurança em anexo, e se necessário contactar com o fabricante (contact@contecmed.com) ou com o distribuidor ao qual adquiriram o dispositivo.
Quaisquer incidentes ou outros problemas relacionados com estes dispositivos médicos devem ser notificados à Unidade de Vigilância de Produtos de Saúde do Infarmed através da plataforma REPORTE!.
A Vogal do Conselho Diretivo
(Erica Viegas)
Instituto Ricardo Jorge acolhe reunião do Grupo de Estudo de Lipodistrofias da SPEDM
25-03-2025
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) acolheu, dia 15 de março, no seu auditório em Lisboa, uma reunião do Grupo de Estudo de Lipodistrofias da Sociedade Portuguesa de Endocrinologia, Diabetes e Metabolismo (SPEDM), coordenado por Paula Bogalho, médica endocrinologista no Hospital de Curry Cabral – ULS de São José. O evento reuniu especialistas nacionais e internacionais para discutir temas fundamentais na lipodistrofia parcial e lipidema como risco cardiovascular, avaliação genética, terapêutica e composição corporal.
Durante a tarde, a reunião foi dedicada ao envolvimento das associações de doentes e à apresentação de casos clínicos, permitindo um intercâmbio de experiências entre profissionais de saúde e doentes. No âmbito desta sessão, Catarina Alves, investigadora do Departamento de Promoção da Saúde e Doenças Não Transmissíveis (DPS), contribuiu com uma apresentação sobre casos clínicos de Lipodistrofia Parcial Familiar do tipo 2 estudados no INSA. Na ocasião, Mafalda Bourbon, coordenadora da Unidade de Investigação do DPS, moderou também duas mesas enquanto vogal do Grupo de Lipodistrofias e co-organizadora do Grupo de Estudo de Lipodistrofias, tendo reforçado a importância da investigação genética na compreensão, diagnóstico e tratamento destas patologias.
Este evento consolidou a colaboração entre investigadores, clínicos e associações de doentes, promovendo o avanço da investigação e o desenvolvimento de estratégias mais eficazes para o diagnóstico e tratamento das lipodistrofias. O DPS é um dos seis departamentos técnico-científicos do INSA, desenvolvendo atividades nas áreas dos determinantes da saúde e fatores de risco e de proteção para doenças, da avaliação da efetividade de intervenções em saúde e da literacia em saúde.
O Grupo de Estudo de Lipodistrofias da SPEDM é um grupo constituído por médicos e investigadores com interesse especial no estudo das lipodistrofias e lipomatoses, encontrando-se aberto à participação de todos os sócios da SPEDM que pretendam integrá-lo. Tem como objetivo enriquecer o conhecimento sobre as lipodistrofias e lipomatose, ajudar os clínicos a reconhecer estas patologias raras, que estão subdiagnosticadas, visando o melhor tratamento das pessoas com lipodistrofia.
Instituto Ricardo Jorge participa em webinar dedicado ao Dia Mundial da Tuberculose
24-03-2025
No âmbito do Dia Mundial da Tuberculose, a Organização Mundial da Saúde para a região europeia (OMS Europa) e o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) organizaram, dia 19 de março, um webinar dedicado ao tema “Yes! We Can End TB: Commit, Invest, Deliver”. A iniciativa reuniu especialistas europeus para discutir os progressos na eliminação da tuberculose e os desafios persistentes, e contou com a participação de Raquel Duarte, diretora do Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira (CSPGF), delegação do INSA no Porto.
Uma das sessões centrais do webinar abordou a continuidade dos cuidados para migrantes com tuberculose, explorando os principais desafios e soluções para garantir acesso equitativo ao diagnóstico e tratamento. Esta sessão foi moderada pela diretora do CSPGF, tendo contado ainda com a participação de especialistas internacionais, incluindo membros do grupo de trabalho do ECDC sobre Tuberculose e Saúde dos Migrantes, no qual Raquel Duarte desempenha um papel ativo.
Durante o debate, foram analisadas barreiras enfrentadas por migrantes com tuberculose, como as dificuldades na transferência de cuidados entre países e a necessidade de mecanismos eficazes de comunicação entre sistemas de saúde. Destacou-se, ainda, a importância de abordagens coordenadas para assegurar a continuidade do tratamento e minimizar o impacto da doença nesta população vulnerável.
A tuberculose continua a ser um problema de saúde pública em todo o mundo, exigindo respostas estratégicas e sustentadas, tendo este webinar reforçado a necessidade de cooperação internacional e de soluções inovadoras, por forma a acelerar o progresso rumo à eliminação desta doença na Europa e na Ásia Central. A resistência aos antibióticos e, em particular, a multirresistência, tem constituído um desafio para os programas de controlo da tuberculose, assumindo o laboratório importância cada vez maior na confirmação dos casos, com isolamento do agente e subsequente estudo de suscetibilidade aos antibacilares.