Portaria n.º 134/2025/1 – Diário da República n.º 61/2025, Série I de 2025-03-27
Saúde
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 23/2025/1, de 29 de janeiro, que estabelece a reorganização da resposta à doença aguda em idade pediátrica.
Decreto-Lei n.º 55/2025 – Diário da República n.º 62/2025, Série I de 2025-03-28
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, com a extinção dos conselhos fiscais enquanto órgão dos estabelecimentos de saúde, E. P. E.
Despacho n.º 3895/2025 – Diário da República n.º 62/2025, Série II de 2025-03-28
Finanças e Saúde – Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Saúde
Define o número de médicos aposentados que podem exercer funções nos estabelecimentos e serviços de saúde, integrados no Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica, para o ano de 2025.
Decreto-Lei n.º 45/2025 – Diário da República n.º 61/2025, Série I de 2025-03-27
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime da carreira especial farmacêutica, bem como o regime da carreira farmacêutica nas entidades públicas empresariais, integradas no Serviço Nacional de Saúde.
Decreto-Lei n.º 46/2025 – Diário da República n.º 61/2025, Série I de 2025-03-27
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as diferentes estruturas remuneratórias aplicáveis aos trabalhadores médicos em regime da dedicação plena, aos trabalhadores médicos integrados na carreira especial médica e aos médicos internos.
Portaria n.º 132/2025/1 – Diário da República n.º 60/2025, Série I de 2025-03-26
Finanças e Saúde
Procede à adaptação do subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) aos trabalhadores integrados na carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica.
Aviso (extrato) n.º 8385/2025/2 – Diário da República n.º 62/2025, Série II de 2025-03-28
Município de Ourém
Consulta pública relativa à revisão do «Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar nas Unidades de Saúde de Ourém».
- Declaração de Retificação n.º 360/2025/2 – Diário da República n.º 70/2025, Série II de 2025-04-09
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.
Retifica o Aviso n.º 8020/2025/2, de 26 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 26 de março de 2025 ― Regulamento Interno da Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.
Decreto-Lei n.º 41/2025 – Diário da República n.º 60/2025, Série I de 2025-03-26
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, que aprova o regime de incentivo à leitura de publicações periódicas.
Decreto-Lei n.º 42/2025 – Diário da República n.º 60/2025, Série I de 2025-03-26
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o programa de oferta de assinaturas digitais de publicações periódicas a jovens entre os 15 e os 18 anos.
Aviso n.º 7993/2025/2 – Diário da República n.º 60/2025, Série II de 2025-03-26
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autoriza a GINOECO ― Serviços Médicos de Imagem, S. A. à aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, para uso exclusivo dos seus doentes.
Regulamento n.º 422/2025 – Diário da República n.º 61/2025, Série II de 2025-03-27
Município de Arcos de Valdevez
Aprovação do Regulamento de Concessão de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez.
Aviso n.º 8381/2025/2 – Diário da República n.º 62/2025, Série II de 2025-03-28
Município de Mortágua
Submete a consulta pública o projeto do Regulamento de Concessão de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários de Mortágua.
Edital (extrato) n.º 600/2025 – Diário da República n.º 62/2025, Série II de 2025-03-28
Município de Tavira
Submete a consulta pública o projeto do Regulamento Municipal de Apoio à Natalidade | Tavira Cresce.
Relatório N.º 27 da Vacinação Sazonal 2024/2025 – DGS

Entre 20 de setembro de 2024 e 23 de março de 2025 foram vacinadas 1.568.028 pessoas com o reforço sazonal contra a COVID-19 e 2.402.873 pessoas contra a Gripe.
Os dados constam do Relatório N.º 27 da Vacinação Sazonal 2024/2025, publicado semanalmente pela Direção-Geral da Saúde (DGS).
O Relatório da Vacinação Sazonal 2024/2025 de 25 de março de 2025 está disponível aqui:
Ozempic (1 mg/0.74 ml, solução injetável em caneta pré-cheia) | Autorização de utilização de lotes rotulados em língua estrangeira – Infarmed
26 mar 2025
Circular Informativa n.º 032/CD/2025 de 26/03/2025
Atendendo a que o medicamento Ozempic, semaglutido, 1 mg/0.74 ml, solução injetável em caneta pré-cheia (1 unidade(s)), está em rutura de stock, o Infarmed autorizou, a título excecional, a utilização do seguinte medicamento com rotulagem em língua checa:
Medicamento | Ozempic 1 mg injek¿ní roztok v p¿edpln¿ném peru |
DCI | Semaglutido |
Forma farmacêutica | Solução injetável em caneta pré-cheia |
Dosagem | 1 mg/0.74 ml |
Apresentação | 1 unidade |
Titular de AIM | Novo Nordisk, A/S |
Origem | República Checa |
Língua de rotulagem | Checa |
N.º de registo | 5755640 |
PVP | 106,85 € |
Comparticipação | 90% |
Estas embalagens serão acompanhadas de folheto informativo em português.
Para facilitar a acessibilidade ao medicamento, o número de registo, preço e comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde desta apresentação será o mesmo do medicamento autorizado em Portugal, pelo que a prescrição e dispensa poderão ocorrer conforme habitual.
O Conselho Diretivo
Utilização de medicamentos em regime off-label | Orientação N.º 19/março 2025 (CNFT) – Infarmed
26 mar 2025
Utilização de medicamentos em regime off-label
Na sequência do “Parecer sobre o Uso Off-Label de Medicamentos – Implicações Éticas”, n.º 123/CNECV/2023, do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) e decorrente da discussão deste tema com as CFT locais, a CNFT elaborou uma Orientação sobre a utilizaçao de medicamentos em regime off-label.
A orientação foi aprovada a 14 de março em sede de reunião do plenário.
Saúde + Perto | ACSS disponibiliza rede de prestadores convencionados para utentes do SNS – ACSS
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) disponibilizou a Rede de Prestadores Convencionados, que facilita a consulta e a escolha de prestadores de cuidados de saúde com convenção com o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Através desta plataforma, os utentes podem identificar e localizar prestadores convencionados de forma intuitiva, por tipo de serviço e localização geográfica, possibilitando uma escolha mais informada e adaptada às suas necessidades.
A iniciativa enquadra-se no compromisso do SNS em assegurar um acesso mais célere, eficiente e transparente aos serviços de saúde, promovendo a equidade na prestação de cuidados e a otimização dos recursos disponíveis, de forma a responder às necessidades da população.
Esta medida encontra-se alinhada com o Decreto-Lei n.º 139/2013, de 9 de outubro, que define o regime jurídico das convenções no âmbito do SNS, e estabelece as regras para a celebração de acordos com entidades privadas e sociais na prestação de cuidados de saúde.
Publicado em 26/3/2025
ACSS e Irmãs Hospitaleiras reforçam cooperação na Saúde Mental
A Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS) e o Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus (IIHSCJ) assinaram, na sede da instituição em Lisboa, um novo Acordo de Cooperação que reforça a resposta nacional na área da Saúde Mental.Com este acordo, mais de 1.490 utentes com doença mental crónica continuarão a receber cuidados especializados nos estabelecimentos das Irmãs Hospitaleiras, que passam a integrar formalmente a rede nacional de prestação de cuidados de saúde mental, em complementaridade com o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A cerimónia contou com a presença da Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, da Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, do Presidente do Conselho Diretivo da ACSS, André Trindade, e da Presidente da Direção do IIHSCJ, Paula Carneiro.
Para a ACSS, este acordo representa um compromisso com a continuidade e a qualidade dos cuidados prestados na área da saúde mental, assegurando um modelo sustentável que promova a melhor utilização dos recursos disponíveis e a valorização das boas práticas assistenciais, conforme sublinhado pelo Presidente do Conselho Diretivo da ACSS.
A assinatura deste acordo reforça a aposta numa resposta mais integrada e eficiente na área da Saúde Mental, consolidando a cooperação entre o SNS e as instituições do setor social, que desempenham um papel essencial na reabilitação e acompanhamento de utentes com necessidades clínicas complexas.
Na próxima sexta-feira, dia 28 de março, será assinado o Acordo de Cooperação com o Instituto São João de Deus, reforçando ainda mais a parceria entre o SNS e o setor social na prestação de cuidados de saúde mental.
Publicado em 27/3/2025
Nova infografia: prevenção sobre a utilização de medicamentos contendo valproato ou ácido valpróico em homens e mulheres em idade fértil – Infarmed
27 mar 2025
Para reforçar a divulgação das restrições e advertências sobre o uso de medicamentos contendo valproato ou ácido valpróico em homens e mulheres em idade fértil, o Infarmed disponibiliza uma nova infografia sobre este tema. O seu objetivo é alertar no sentido de prevenir e evitar a exposição materna durante a gravidez, e a exposição paterna antes da conceção a este tipo de medicamentos, devido ao risco de malformações no feto e problemas no desenvolvimento infantil.
15.º aniversário da SPMS

Ministra da Saúde e Secretária de Estado da Gestão da Saúde no aniversário dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde
A SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde comemorou o 15.º aniversário numa cerimónia preenchida com debates e apresentações de temas estratégicos para a saúde, que contou, igualmente com a presença da Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e da Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé.
No evento desta quarta-feira, dia 26 de março, que teve lugar no Pátio da Galé, em Lisboa, Ana Paula Martins reconheceu o empenho de todos os profissionais da SPMS que, “ao longo destes 15 anos, muito contribuíram para um sistema nacional de saúde robusto, sustentável, atento às necessidades e próximo das populações”. E agradeceu o “contributo decisivo destas mesmas pessoas da SPMS – e de todas as instituições que com ela colaboraram –, para aquele que tem sido o nosso grande desafio: a implementação do Plano de Emergência e Transformação na Saúde”.
Por sua vez, Cristina Vaz Tomé realçou a SPMS como “pioneira na inovação tecnológica na saúde”. A Secretária de Estado da Gestão da Saúde destacou que “vivemos uma verdadeira mudança de paradigma na prestação de cuidados de saúde e, neste processo de transição, a SPMS desempenha um papel absolutamente crucial”.
DGS debate cuidados de saúde sob a perspetiva do utente no Cascais International Health Forum
Instituto Ricardo Jorge coorganiza evento “Vamos falar de Cancro Hereditário? Saber mais conta”

28-03-2025

A Direção-Geral da Saúde (DGS) organizou, a 21 de março de 2025, uma sessão no Cascais International Health Forum dedicada ao tema “Saúde centrada nas pessoas: a perspetiva dos utentes no estudo PaRIS”. O PaRIS é um inquérito internacional promovido pela OCDE, cujos resultados foram recentemente divulgados, abrangendo 107 000 utentes em 19 países, incluindo Portugal.
O painel contou com a participação de André Peralta-Santos, Subdiretor-Geral da Saúde; Paulo Gonçalves, Presidente da RD Portugal (União das Associações das Doenças Raras de Portugal); Adelaide Belo, Presidente da Associação Portuguesa de Cuidados Integrados (PAFIC); Paulo Sousa, Professor na Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP); e Débora Miranda, Gestora de Comunicação do PaRIS na DGS, que moderou a discussão.
No início da sessão, os resultados do PaRIS foram apresentados, destacando-se que Portugal apresenta um desempenho inferior à média da OCDE na experiência dos doentes crónicos com os cuidados de saúde. Um dos principais desafios identificados foi a coordenação entre os diferentes níveis de cuidados.
O painel destacou o tempo de consulta como fator valorizado pelos utentes, tendo Portugal um bom desempenho neste aspeto. Na relação entre profissionais e utentes, deve ainda haver um esforço para capacitar as pessoas no sentido de gerirem a própria saúde, doença e cuidados.
Os participantes concordaram que, apesar de alguns resultados não tão elevados, o estudo fornece evidência essencial para melhorar o sistema de saúde.
André Peralta-Santos garantiu, no encerramento da sessão, que a DGS está a trabalhar na disseminação dos resultados do PaRIS e na sua tradução em melhorias concretas, o que exigirá “um verdadeiro movimento, envolvendo associações de doentes, profissionais de saúde e decisores políticos”.
Para saber mais sobre este projeto e acompanhar as próximas iniciativas, a mailing list PaRIS está disponível para subscrição.
Primeira sessão do ciclo “Conversas com o INSA” dedicada às tendências do consumo alimentar em 2025
27-03-2025
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) promoveu, pela primeira vez em 2025, o ciclo de “Conversas com o INSA”, dedicado ao tema das tendências do consumo alimentar. A tertúlia, que decorreu nas instalações do Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira (CSPGF), delegação do INSA no Porto, teve como especialista convidada Teresa Carvalho, nutricionista e coordenadora da Knowledge Division da PortugalFoods.
Numa sessão com casa cheia e acompanhada online por muitos colaboradores do INSA, a exposição de Teresa Carvalho foi apresentada por Raquel Duarte, diretora do CSPGF, e moderada por Alexandra Bento, coordenadora do Departamento de Alimentação e Nutrição (DAN) do INSA, e contou ainda com o comentário de um painel alargado de especialistas na área da alimentação e nutrição, provenientes da academia, de associações científicas, de municípios e do setor da alimentação coletiva e restauração. O encerramento ficou a cargo de Fernando de Almeida, presidente do Conselho Diretivo do INSA.
Como principais conclusões, destacam-se a necessidade de um constante conhecimento das tendências de inovação e consumo alimentar para a investigação nas áreas da alimentação e nutrição. Em 2025, estas tendências refletem a crescente preocupação do consumidor com a saúde e o bem-estar, priorizando a qualidade, a naturalidade, as propriedades funcionais e a transparência, mas também uma forte procura por produtos que possam dar resposta às suas necessidades nutricionais e de saúde, tais como a saúde digestiva, o controlo do peso, a saúde da pele e o bem-estar mental.
Por outro lado, o consumidor também espera mais inovação e novas experiências em torno do momento de consumo, sendo essencial apostar em combinações inesperadas e formatos diferenciados. Adicionalmente, cresce a utilização da inteligência artificial, o que permite impulsionar nomeadamente a inovação, a segurança alimentar e a sustentabilidade.
O ciclo de “Conversas com o INSA” aborda questões essenciais de saúde pública, novas investigações, políticas de saúde e, especialmente, a importância da prevenção e da adoção de hábitos saudáveis. Com uma abordagem prática e voltada para o esclarecimento, as conversas pretendem fornecer informações que contribuam positivamente para o bem-estar da população, a qualidade de vida das comunidades e o esclarecimento de dúvidas com especialistas da área.
Instituto Ricardo Jorge coorganiza evento “Vamos falar de Cancro Hereditário? Saber mais conta”
28-03-2025
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através do seu Departamento de Genética Humana (DGH), coorganiza, no dia 23 de maio (09:30-12:30), no seu auditório em Lisboa, o evento “Vamos falar de Cancro Hereditário? Saber mais conta”. A iniciativa tem como objetivo, entre outros, promover a literacia de doentes e seus familiares no âmbito do diagnóstico molecular das síndromes de cancro hereditário.
Além de abordar o papel da literacia e os apoios para doentes e familiares, o evento, que contará com a participação de associações de doentes e especialistas da área, pretende também analisar e debater a importância dos testes genéticos e o impacto psicológico e clínico dos diagnósticos. Os interessados em assistir à sessão, que decorrerá em formato híbrido, deverão efetuar a sua inscrição através do preenchimento do seguinte formulário.
As síndromes de cancro hereditário são doenças com grande impacto nos doentes e seus familiares. O diagnóstico molecular destas patologias tem evoluído significativamente nos últimos anos, pelo que o esclarecimento de doentes e familiares revela-se essencial para a compreensão das diferentes síndromes e para a sua prevenção.
O DGH do INSA executa o diagnóstico molecular destas doenças desde longa data, tendo implementando em 2023 a realização de testes genéticos por sequenciação de nova geração, cujos relatórios requerem esclarecimentos adicionais dado integrarem termos técnico-científicos, nomenclatura internacional e interpretações específicas.
A campanha “saBeR mais ContA – mutações genéticas BRCA” surgiu em 2019 com o principal objetivo de esclarecer a população e, sobretudo, os doentes oncológicos e as suas famílias, sobre a relação entre as mutações nos genes BRCA1 e BRCA2 e alguns tipos de cancro. O projeto “saBeR mais ContA” 2020 é uma iniciativa da Carea Power, Evita, Sociedade Portuguesa de Genética Humana, Sociedade Portuguesa de Ginecologia e Sociedade Portuguesa de Oncologia, com o apoio da AstraZeneca.