Despacho n.º 6038/2021 – Diário da República n.º 118/2021, Série II de 2021-06-21
Administração Interna – Gabinete do Ministro
Concessão da Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau ouro e distintivo azul, à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ermesinde
Diretiva n.º 11/2021 – Diário da República n.º 118/2021, Série II de 2021-06-21
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Aprova a atualização da Tarifa de Energia do Setor Elétrico
Regulamento n.º 565/2021 – Diário da República n.º 118/2021, Série II de 2021-06-21
Município do Porto
Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Porto 2021-2030
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a reavaliação e reforço do Programa Rede Social
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional a implementação de medidas de apoio às famílias
Despacho n.º 6070-B/2021 – Diário da República n.º 118/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-06-21
Finanças – Gabinete do Secretário de Estado das Finanças
Concessão de uma garantia pessoal do Estado ao Fundo de Contragarantia Mútuo, no montante de EUR 4 275 000, no âmbito da Linha de Apoio à Economia COVID-19 – Grandes Eventos Culturais
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Norma Regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no 3.º trimestre de 2021
Edital n.º 702/2021 – Diário da República n.º 119/2021, Série II de 2021-06-22
Município de Macedo de Cavaleiros
Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios
Portaria n.º 125/2021 – Diário da República n.º 120/2021, Série I de 2021-06-23
Ambiente e Ação Climática
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-07 e a denominação «Luso» e revoga a Portaria n.º 64/2003, de 20 de janeiro
Despacho n.º 6166/2021 – Diário da República n.º 120/2021, Série II de 2021-06-23
Instituto Politécnico de Lisboa
Homologa o curso de pós-graduação em Comunicação e Marketing na Indústria Farmacêutica, da Escola Superior de Comunicação Social e da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa
Regulamento n.º 573/2021 – Diário da República n.º 120/2021, Série II de 2021-06-23
Município de Mira
Aprova o Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Mira
Lei n.º 39/2021 – Diário da República n.º 121/2021, Série I de 2021-06-24
Assembleia da República
Define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias e revoga a Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, que procede à reorganização administrativa do território das freguesias
- Declaração de Retificação n.º 20/2021 – Diário da República n.º 126/2021, Série I de 2021-07-01
Assembleia da República
Retifica a Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, «Define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias e revoga a Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, que procede à reorganização administrativa do território das freguesias»
Portaria n.º 126/2021 – Diário da República n.º 121/2021, Série I de 2021-06-24
Finanças, Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Regulamenta a consulta direta, pelos administradores judiciais, às bases de dados da administração tributária, da segurança social, da Caixa Geral de Aposentações, do Fundo de Garantia Salarial, do registo predial, do registo comercial, do registo automóvel, do registo civil e de outros registos ou arquivos semelhantes
Portaria n.º 127/2021 – Diário da República n.º 121/2021, Série I de 2021-06-24
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica da Escola Superior de Saúde Atlântica
Aviso n.º 11788/2021 – Diário da República n.º 121/2021, Série II de 2021-06-24
Município do Cadaval
Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Cadaval
Decreto-Lei n.º 54/2021 – Diário da República n.º 122/2021, Série I de 2021-06-25
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional
Decreto Regulamentar n.º 3/2021 – Diário da República n.º 122/2021, Série I de 2021-06-25
Presidência do Conselho de Ministros
Institui o Provedor do Animal com a missão de garantir a defesa e a promoção do bem-estar animal
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova um conjunto de medidas para um tratamento autónomo e reforçado em matéria de bem-estar dos animais de companhia
Portaria n.º 129/2021 – Diário da República n.º 122/2021, Série I de 2021-06-25
Planeamento
Quinta alteração ao regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, aprovado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março
Portaria n.º 130/2021 – Diário da República n.º 122/2021, Série I de 2021-06-25
Planeamento
Oitava alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março
Portaria n.º 131/2021 – Diário da República n.º 122/2021, Série I de 2021-06-25
Planeamento
Nona alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Estratégia Regional de Recuperação das Aprendizagens
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional a alteração dos critérios de elegibilidade no âmbito do Programa Apoiar.PT – Açores
Despacho n.º 6308/2021 – Diário da República n.º 122/2021, Série II de 2021-06-25
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Nomeação em regime de comissão de serviço da licenciada Ana Cristina Raimundo dos Santos Marques no cargo de direção intermédia de 3.º grau de coordenador de núcleo de Apoio à Docência, de Ação Social e da Residência
Despacho n.º 6321/2021 – Diário da República n.º 122/2021, Série II de 2021-06-25
Instituto Politécnico de Setúbal
Estatutos da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal
Regulamento n.º 579/2021 – Diário da República n.º 122/2021, Série II de 2021-06-25
Município de Monchique
Regulamento Municipal de Apoio às Empresas do Concelho de Monchique – combate aos efeitos económicos da pandemia de COVID-19
Regulamento n.º 581/2021 – Diário da República n.º 122/2021, Série II de 2021-06-25
Egas Moniz – Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L.
Regulamento do Estudante-Atleta do Ensino Superior da Escola Superior de Saúde Egas Moniz
Despacho n.º 6309/2021 – Diário da República n.º 122/2021, Série II de 2021-06-25
Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa – Lisboa
Estrutura curricular e plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica
Despacho n.º 6325-B/2021 – Diário da República n.º 122/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-06-25
Economia e Transição Digital – Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital
Prestação de serviço de refeição e bebidas em estabelecimentos hoteleiros
