- Resolução da Assembleia da República n.º 187/2021 – Diário da República n.º 124/2021, Série I de 2021-06-29
Assembleia da República
Institui o dia 4 de setembro como o Dia Nacional da Saúde Sexual
«Resolução da Assembleia da República n.º 187/2021
Sumário: Institui o dia 4 de setembro como o Dia Nacional da Saúde Sexual.
Institui o dia 4 de setembro como o Dia Nacional da Saúde Sexual
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, instituir o dia 4 de setembro como o Dia Nacional da Saúde Sexual.
Aprovada em 9 de junho de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.»