Lei n.º 57/2021 – Diário da República n.º 158/2021, Série I de 2021-08-16
Assembleia da República
Alarga a proteção das vítimas de violência doméstica, alterando a Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, o Código Penal e o Código de Processo Penal
Decreto-Lei n.º 72/2021 – Diário da República n.º 158/2021, Série I de 2021-08-16
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à revisão do regime jurídico das sociedades de investimento mobiliário para fomento da economia
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
Deliberação n.º 860/2021 – Diário da República n.º 158/2021, Série II de 2021-08-16
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado
Despacho n.º 8074/2021 – Diário da República n.º 158/2021, Série II de 2021-08-16
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Designa o especialista de informática Hugo Miguel Pimenta de Castro Martins coordenador técnico do Núcleo de Apoio Informático
Regulamento n.º 759/2021 – Diário da República n.º 158/2021, Série II de 2021-08-16
OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos
Alteração e republicação do Regulamento de Quotização
Regulamento n.º 760/2021 – Diário da República n.º 158/2021, Série II de 2021-08-16
OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos
Alteração e republicação do Regulamento da Bolsa de Peritos
Despacho (extrato) n.º 8076/2021 – Diário da República n.º 158/2021, Série II de 2021-08-16
Universidade do Algarve
Posse da subdiretora da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas da Universidade do Algarve, Prof.ª Doutora Ana Maria Duarte Inácio Marreiros
Edital n.º 929/2021 – Diário da República n.º 158/2021, Série II de 2021-08-16
Município de Nisa
Discussão pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Nisa
Despacho n.º 8125/2021 – Diário da República n.º 159/2021, Série II de 2021-08-17
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Serviço Familiar e Comunitário da Escola Superior de Saúde Atlântica
Aviso n.º 15387/2021 – Diário da República n.º 159/2021, Série II de 2021-08-17
Universidade do Algarve
Consulta pública do projeto do Regulamento de Candidatura e Seleção do Curso de Mestrado Integrado em Medicina
Aviso n.º 15408/2021 – Diário da República n.º 159/2021, Série II de 2021-08-17
Município de Mortágua
Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Mortágua
Lei n.º 58/2021 – Diário da República n.º 160/2021, Série I de 2021-08-18
Assembleia da República
Introduz alterações nas obrigações declarativas quanto à pertença ou desempenho de funções em entidades de natureza associativa, alterando a Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, e o Estatuto dos Deputados
Decreto-Lei n.º 73/2021 – Diário da República n.º 160/2021, Série I de 2021-08-18
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime da revisão de preços das empreitadas de obras públicas e de obras particulares e de aquisição de bens e serviços
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga o mandato da estrutura de missão para a Gestão do Programa Erasmus+ Juventude em Ação
Despacho n.º 8149/2021 – Diário da República n.º 160/2021, Série II de 2021-08-18
Economia e Transição Digital e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Secretária de Estado do Turismo
Estabelece as condições de alojamento de estudantes deslocados em empreendimentos turísticos e em estabelecimentos de alojamento local no período correspondente ao ano letivo 2021/2022
Despacho n.º 8156/2021 – Diário da República n.º 160/2021, Série II de 2021-08-18
Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Designa para o cargo de Comandante da Força Especial de Proteção Civil José Manuel Cordas Realinho
Edital n.º 940/2021 – Diário da República n.º 160/2021, Série II de 2021-08-18
Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E.
Faz-se público que faleceram pessoas que deixaram bens (e/ou valores) transmissíveis por sucessão
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que reforce os incentivos à melhoria da eficiência energética das habitações e ao combate à pobreza energética
Portaria n.º 172/2021 – Diário da República n.º 161/2021, Série I de 2021-08-19
Economia e Transição Digital, Finanças e Saúde
Aprova as regras de desnaturação parcial do álcool utilizado em fins industriais ou destinado a fins terapêuticos e sanitários, previstas, respetivamente, nos n.os 1 e 5 do artigo 68.º do Código dos Impostos Especiais do Consumo (CIEC)
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021
Despacho n.º 8184/2021 – Diário da República n.º 161/2021, Série II de 2021-08-19
Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Transição Digital, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática, Agricultura, Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas da Região Autónoma dos Açores e Secretaria Regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas da Região Autónoma da Madeira – Gabinetes da Ministra da Agricultura, dos Secretários de Estado Adjunto e da Economia e do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, das Secretárias de Estado para a Integração e as Migrações e da Ação Social, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, da Secretária de Estado do Ambiente, do Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas e da Secretária Regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas:
Constituição de um Grupo de Trabalho com a missão de desenvolver os trabalhos técnicos necessários à transposição da Diretiva (UE) 2020/2184 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de dezembro de 2020, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (reformulação)
Despacho n.º 8197/2021 – Diário da República n.º 161/2021, Série II de 2021-08-19
Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Designa para o cargo de chefe da Célula Operacional de Planeamento, Doutrina e Formação o licenciado Carlos Manuel Fernandes de Almeida Carvalho
Deliberação n.º 868/2021 – Diário da República n.º 161/2021, Série II de 2021-08-19
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Subdelegação de competências do conselho diretivo da ARSN no vogal Dr. Ponciano Oliveira, nos termos e para os efeitos do previsto no Despacho n.º 6698/2021, de 13 de julho
Despacho n.º 8230/2021 – Diário da República n.º 161/2021, Série II de 2021-08-19
Universidade de Lisboa – Reitoria
Criação do mestrado em Psicologia na Crise e na Emergência da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa
Despacho n.º 8231/2021 – Diário da República n.º 161/2021, Série II de 2021-08-19
Universidade do Minho – Escola Superior de Enfermagem
Subdelegação de competência nas vice-presidentes da Escola Superior de Enfermagem
Despacho n.º 8233/2021 – Diário da República n.º 161/2021, Série II de 2021-08-19
Universidade do Porto – Faculdade de Medicina
Regulamento Orgânico da Faculdade de Medicina Universidade do Porto
Despacho n.º 8279/2021 – Diário da República n.º 162/2021, Série II de 2021-08-20
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Nomeação, em comissão de serviço, em regime de substituição, da licenciada Leandra de Fátima Lino de Vasconcelos para o cargo de dirigente intermédio de 4.º grau
Despacho n.º 8280/2021 – Diário da República n.º 162/2021, Série II de 2021-08-20
Ordem dos Farmacêuticos
Delegação de poderes da bastonária da Ordem dos Farmacêuticos em juízo
Despacho n.º 8300/2021 – Diário da República n.º 162/2021, Série II de 2021-08-20
Universidade do Minho – Escola Superior de Enfermagem
Subdelegação de competência na professora coordenadora Maria Filomena Pereira Gomes, professora de carreira da Escola Superior de Enfermagem
Aviso n.º 15685/2021 – Diário da República n.º 162/2021, Série II de 2021-08-20
Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
Designação de chefe de Equipa Multidisciplinar da Unidade do Ambiente e da Proteção Civil Intermunicipal
Edital n.º 952/2021 – Diário da República n.º 162/2021, Série II de 2021-08-20
Município de Cinfães
Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Cinfães
