Outros Assuntos de Interesse de 23 a 27/08/2021

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Aviso n.º 15852-A/2021 – Diário da República n.º 163/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-08-23

Município de Vila do Conde

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de Vila do Conde

Despacho n.º 8327/2021 – Diário da República n.º 163/2021, Série II de 2021-08-23

Administração Interna – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna

Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância para a prevenção e deteção de incêndios florestais nos concelhos da Área Metropolitana do Porto

Regulamento n.º 785/2021 – Diário da República n.º 163/2021, Série II de 2021-08-23

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Aprova o Regulamento Tarifário do setor elétrico e revoga o Regulamento n.º 619/2017, de 18 de dezembro, alterado pelos Regulamentos n.os 76/2019, de 18 de janeiro, e 496/2020, de 26 de maio

Regulamento n.º 787/2021 – Diário da República n.º 163/2021, Série II de 2021-08-23

Município de Vila Nova de Paiva

Aprova o Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho para o Município de Vila Nova de Paiva

Regulamento n.º 788/2021 – Diário da República n.º 163/2021, Série II de 2021-08-23

ISPA, C. R. L.

Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso nos Cursos de Licenciatura do ISPA – Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 36/2021/M – Diário da República n.º 164/2021, Série I de 2021-08-24

Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa

Exorta o Governo da República a tomar várias medidas no âmbito da carreira profissional de nadador-salvador

Despacho n.º 8350/2021 – Diário da República n.º 164/2021, Série II de 2021-08-24

Administração Interna – Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna

Constituição da Reserva Estratégica de Proteção Civil

Aviso n.º 15873/2021 – Diário da República n.º 164/2021, Série II de 2021-08-24

Universidade do Algarve

Consulta pública do projeto do Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos Integrado do Mestrado Integrado em Medicina

Edital n.º 961/2021 – Diário da República n.º 164/2021, Série II de 2021-08-24

Município de Penalva do Castelo

Abertura de consulta pública de atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI)

Lei n.º 67/2021 – Diário da República n.º 165/2021, Série I de 2021-08-25

Assembleia da República

Alteração à Lei-Quadro das Fundações

Decreto-Lei n.º 75/2021 – Diário da República n.º 165/2021, Série I de 2021-08-25

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o direito de opção pelo ingresso nos quadros permanentes das Forças Armadas aos militares que prestam serviço efetivo, na sequência de acidente em serviço ocorrido no desempenho de atividade operacional

Despacho n.º 8391/2021 – Diário da República n.º 165/2021, Série II de 2021-08-25

Presidência do Conselho de Ministros, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática, Infraestruturas e Habitação, Coesão Territorial e Agricultura – Gabinetes da Ministra de Estado e da Presidência, das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, dos Ministros do Ambiente e da Ação Climática e das Infraestruturas e da Habitação e das Ministras da Coesão Territorial e da Agricultura

Homologação do regulamento e do júri do concurso para atribuição de apoios financeiros no âmbito do Programa Bairros Saudáveis

Despacho n.º 8392/2021 – Diário da República n.º 165/2021, Série II de 2021-08-25

Presidência do Conselho de Ministros, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática, Infraestruturas e Habitação, Coesão Territorial e Agricultura – Gabinetes da Ministra de Estado e da Presidência, das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, dos Ministros do Ambiente e da Ação Climática e das Infraestruturas e da Habitação e das Ministras da Coesão Territorial e da Agricultura

Homologação das alterações ao n.º 2 do artigo 4.º e ao artigo 26.º do regulamento de atribuição de apoios financeiros no âmbito do Programa Bairros Saudáveis

Aviso n.º 16094/2021 – Diário da República n.º 165/2021, Série II de 2021-08-25

Município de Felgueiras

Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios

Regulamento n.º 800/2021 – Diário da República n.º 165/2021, Série II de 2021-08-25

Freguesia de Relva

Regulamento do Fundo de Emergência Social da Freguesia de Relva

Lei n.º 68/2021 – Diário da República n.º 166/2021, Série I de 2021-08-26

Assembleia da República

Aprova os princípios gerais em matéria de dados abertos e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2019/1024 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativa aos dados abertos e à reutilização de informação do setor público, alterando a Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto

Aviso n.º 34/2021/M – Diário da República n.º 166/2021, Série II de 2021-08-26

Região Autónoma da Madeira – Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil – Direção Regional da Saúde

Autorização de transferência de instalações de distribuição e manutenção da autorização para comercialização por grosso de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados

Deliberação (extrato) n.º 893/2021 – Diário da República n.º 166/2021, Série II de 2021-08-26

Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.

Delegação de competência de vinculação para a autorização da realização de despesa

Decreto-Lei n.º 77/2021 – Diário da República n.º 167/2021, Série I de 2021-08-27

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o quadro aplicável às zonas sensíveis relativas ao tratamento de águas residuais urbanas

Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

Portaria n.º 179/2021 – Diário da República n.º 167/2021, Série I de 2021-08-27

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à criação do Programa «Certificado de Competências Digitais»

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2021/M – Diário da República n.º 167/2021, Série I de 2021-08-27

Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo

Aprova a nova organização e funcionamento do XIII Governo Regional da Madeira, e revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 8-A/2019/M, de 19 de novembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 59/2019, de 5 de dezembro

Decreto-Lei n.º 77-A/2021 – Diário da República n.º 167/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-08-27

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o procedimento para o reforço do número de vagas de acesso ao ensino superior através da transferência das vagas fixadas e não ocupadas nos concursos especiais

Regulamento n.º 803/2021 – Diário da República n.º 167/2021, Série II de 2021-08-27

Município de Almeida

Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Almeida

Regulamento n.º 804/2021 – Diário da República n.º 167/2021, Série II de 2021-08-27

Município de Oliveira do Bairro

Alteração ao Regulamento Municipal de Atribuição do Apoio Social Habitação COVID-19

Despacho n.º 8545-A/2021 – Diário da República n.º 167/2021, 3º Suplemento, Série II de 2021-08-27
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro
Estabelece o procedimento para o reforço do número de vagas do regime geral de acesso ao ensino superior no ano letivo de 2021-2022, através da transferência das vagas fixadas e não ocupadas nos concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior para o regime geral de acesso