Despacho n.º 10577/2021 – Diário da República n.º 210/2021, Série II de 2021-10-28
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado das Finanças e da Saúde
Designa a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., como representante do Estado Português, para efeitos da arbitragem, nos termos do contrato de gestão do Hospital de Cascais, com vista a dirimir o litígio que opõe a Lusíadas – Parcerias Cascais, S. A., à entidade pública contratante, no âmbito da dispensa de medicamentos de dispensa obrigatória em farmácia hospitalar a utentes beneficiários do Instituto de Proteção e Assistência na Doença
Portaria n.º 469/2021 – Diário da República n.º 210/2021, Série II de 2021-10-28
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (PRI) – território do Estabelecimento Prisional da Guarda – prevenção
Portaria n.º 470/2021 – Diário da República n.º 210/2021, Série II de 2021-10-28
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (PRI) – território de Aveiro – reinserção
Portaria n.º 471/2021 – Diário da República n.º 210/2021, Série II de 2021-10-28
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (PRI) – território do Fundão/Covilhã – RRMD
Portaria n.º 472/2021 – Diário da República n.º 210/2021, Série II de 2021-10-28
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (PRI) – território de Vila Nova de Gaia – RRMD
Portaria n.º 473/2021 – Diário da República n.º 210/2021, Série II de 2021-10-28
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (PRI) – território de Santo Tirso – reinserção
Portaria n.º 474/2021 – Diário da República n.º 210/2021, Série II de 2021-10-28
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (PRI) – território de Guimarães – RRMD
Portaria n.º 475/2021 – Diário da República n.º 210/2021, Série II de 2021-10-28
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (PRI) – território de Aveiro – prevenção
Portaria n.º 476/2021 – Diário da República n.º 210/2021, Série II de 2021-10-28
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (PRI) – território de Penafiel – reinserção
Portaria n.º 477/2021 – Diário da República n.º 210/2021, Série II de 2021-10-28
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (PRI) – território de Barcelos – reinserção
Portaria n.º 478/2021 – Diário da República n.º 210/2021, Série II de 2021-10-28
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (PRI) – território de Ovar – reinserção
Portaria n.º 479/2021 – Diário da República n.º 210/2021, Série II de 2021-10-28
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (PRI) – território da Figueira da Foz – prevenção
Portaria n.º 480/2021 – Diário da República n.º 210/2021, Série II de 2021-10-28
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (PRI) – território de Aveiro – RRMD
Portaria n.º 481/2021 – Diário da República n.º 210/2021, Série II de 2021-10-28
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (PRI) – território de Oliveira de Azeméis/Santa Maria da Feira/São João da Madeira – reinserção
Portaria n.º 482/2021 – Diário da República n.º 210/2021, Série II de 2021-10-28
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (PRI) – território de Paredes – reinserção
Portaria n.º 483/2021 – Diário da República n.º 210/2021, Série II de 2021-10-28
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (PRI) – território de Gouveia/Seia – reinserção
Portaria n.º 484/2021 – Diário da República n.º 210/2021, Série II de 2021-10-28
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (PRI) – território de Espinho – RRMD
Portaria n.º 485/2021 – Diário da República n.º 210/2021, Série II de 2021-10-28
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (PRI) – território de Valongo – reinserção
Portaria n.º 486/2021 – Diário da República n.º 210/2021, Série II de 2021-10-28
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (PRI) – território de Oliveira de Azeméis/Santa Maria da Feira/São João da Madeira – RRMD
Portaria n.º 487/2021 – Diário da República n.º 210/2021, Série II de 2021-10-28
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (PRI) – território do Estabelecimento Prisional da Guarda – reinserção
Anúncio de procedimento n.º 13456/2021
Anúncio de procedimento n.º 13458/2021
Anúncio de procedimento n.º 13459/2021
Anúncio de procedimento n.º 13460/2021
Anúncio de procedimento n.º 13461/2021
Anúncio de procedimento n.º 13479/2021
Anúncio de procedimento n.º 13480/2021
Anúncio de procedimento n.º 13489/2021
Anúncio de procedimento n.º 13493/2021
Anúncio de procedimento n.º 13494/2021
Anúncio de procedimento n.º 13495/2021
Anúncio de procedimento n.º 13498/2021
Anúncio de procedimento n.º 13500/2021
Anúncio de procedimento n.º 13503/2021
Anúncio de procedimento n.º 13504/2021
Anúncio de procedimento n.º 13507/2021
Anúncio de procedimento n.º 13513/2021
Anúncio de procedimento n.º 13515/2021
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1986/2021
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1987/2021
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1988/2021