Exoneração de Membro da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC)

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«Despacho n.º 3053/2022

Sumário: Exonera, a seu pedido, o Prof. Doutor Hélder Mota-Filipe das funções de membro da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC).

1 – Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 35.º da Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, na sua redação atual, e do artigo 6.º da Portaria n.º 135-A/2014, de 1 de julho, exonero, a seu pedido, o Prof. Doutor Hélder Mota-Filipe das funções de membro da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC), para as quais havia sido designado pelo Despacho n.º 271/2021, de 30 de dezembro de 2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro de 2021.

2 – A presente exoneração produz efeitos desde 22 de fevereiro de 2022.

28 de fevereiro de 2022. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.»