Nomeação da Chefe de Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

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«Despacho n.º 4596/2022

Sumário: Designa, como chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Saúde, a licenciada Emília Maria Gago Afonso.

1 – Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete a licenciada Emília Maria Gago Afonso, técnica superior vinculada ao mapa de pessoal do Município de Lisboa.

2 – Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 – Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 – Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

5 – Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

8 de abril de 2022. – A Secretária de Estado da Saúde, Maria de Fátima de Jesus Fonseca.

ANEXO

Nota curricular

Emília Maria Gago Afonso, licenciada em Direito (1989), na área de ciências jurídicas, pela Universidade Lusíada de Lisboa, e com pós-graduação de Ciências Jurídico-Administrativas realizada em 1998, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

FORGEP realizado em 2011, no INA – Instituto Nacional de Administração;

Desde 26 de outubro de 2019 exerceu as funções de chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa do XXII Governo Constitucional.

Desde 26 de julho de 2017 exerceu as funções de chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público do XXI Governo Constitucional.

Desde 1 de setembro de 2014 exerceu o cargo de diretora de serviços Administrativos, da Direção-Geral do Orçamento, em regime de substituição, no qual coordenou e dirigiu as Divisões de Gestão de Recursos Humanos e de Recursos Financeiros, foi designada como interlocutora com a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças no âmbito do modelo de partilha de serviços comuns. De 2014 a 2016, exerceu as funções de secretária do Conselho Consultivo Técnico para a Reforma do Processo Orçamental, na Direção-Geral. Desde 1 de novembro de 2013, prestou assessoria jurídica à diretora-geral do Orçamento, em diversas matérias ligadas à gestão de recursos. De 16 de setembro de 2013 a 31 de outubro de 2013, técnica superior jurista no Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Lisboa, a prestar apoio jurídico ao diretor do Departamento.

De 19 de novembro de 2012 a 15 de setembro de 2013, nomeada, em regime de substituição como chefe de divisão do Gabinete de Apoio Jurídico, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., na sequência da fusão do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., com a Autoridade Florestal Nacional.

Nomeada como membro da Comissão do Domínio Público Marítimo através do Despacho n.º 12779/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 28 de setembro de 2012, e designada como secretária do conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.; Deu apoio na elaboração dos diplomas de criação e dos estatutos do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF), bem como apoiou a elaboração do despacho de criação e das atribuições das unidades orgânicas dos serviços centrais do ICNF, tendo contribuído para os diversos trabalhos necessários à fusão e extinção de dois organismos.

De 1 de outubro de 2008 a 18 de novembro de 2012, nomeada como coordenadora do Gabinete Jurídico, do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.

Desde 16 de junho de 2008 e até 1 de outubro de 2008, assessora jurídica da diretora municipal dos Serviços Centrais da Câmara Municipal de Lisboa, para as áreas da contratação pública e da modernização administrativa tendo contribuído para a elaboração do programa Simplis.

Desde 4 de abril de 2003 até 19 de maio de 2008, nomeada como chefe da Divisão de Notariado e Apoio à Contratação da Câmara Municipal de Lisboa, tendo igualmente sido nomeada, na mesma data, a notária privativa do Município, sendo a responsável pela elaboração das respetivas escrituras públicas;

De 1996 a 2008, técnica superior jurista no Departamento Jurídico, no Departamento de Serviços Elétricos e Mecânicos, onde foi responsável do Núcleo Jurídico e de Orçamento e no Departamento de Apoio à Gestão e Atividade Institucional, da Câmara Municipal de Lisboa.

Anteriormente exerceu advocacia e trabalhou em empresas do setor privado como diretora de recursos humanos.»