Suspensão da comercialização e retirada do mercado de produtos cosméticos da marca L’Oréal com Butylphenyl methylpropional – Infarmed
Circular Informativa N.º 008/CD/100.20.200 Data: 19/01/2023
Para: Divulgação Geral
Tipo de alerta: cos
Contactos
- Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444
19 jan 2023
O INFARMED, I.P. no âmbito de uma ação de fiscalização de mercado, constatou a existência no mercado nacional de produtos cosméticos distribuídos pela empresa L’Oréal Portugal, Unipessoal, Lda. que continham na sua composição o ingrediente Butylphenyl methylpropional.
Apesar da L’Oréal Portugal, Unipessoal, Lda. ter informado o INFARMED, I.P. das medidas para a recolha e retirada do mercado nacional dos produtos cosméticos que continham na sua composição o ingrediente Butylphenyl methylpropional, da análise da informação disponibilizada até à presente data, constata-se que a referida empresa não conseguiu demonstrar a recolha na totalidade do mercado nacional dos produtos cosméticos não conformes.
Salienta-se que a L’Oréal Portugal, Unipessoal, Lda. evidenciou ao INFARMED, I.P. que procedeu à alteração/reformulação atempada dos produtos cosméticos de forma a não conterem na sua composição o ingrediente Butylphenyl methylpropional, ingrediente proibido em produtos cosméticos desde o passado dia 1 março de 2022.
Assim, o INFARMED, I.P. determina o seguinte:
As entidades que possam ainda dispor destes produtos não os podem disponibilizar. Para obter informações adicionais, devem contactar a empresa L’Oréal Portugal, Unipessoal, Lda.
Os consumidores que ainda possuam estes produtos não os devem utilizar.
A Vogal do Conselho Diretivo
Erica Viegas
Victor Ramos e Lucília Nunes no Conselho Nacional de Saúde
Governo renova compromisso com a procura de consensos alargados relativamente à política de saúde
O Conselho de Ministros, por proposta do Ministério da Saúde, designou o médico Victor Ramos para o cargo de presidente do Conselho Nacional da Saúde (CNS). Ao mesmo tempo, a Professora Lucília Nunes foi designada para vice-presidente deste órgão consultivo do Ministério da Saúde.
Victor Ramos é natural de Évora e licenciado pela Faculdade de Medicina de Lisboa, sendo especialista em Medicina Geral e Familiar. Possui pós-graduações em Saúde Pública e em Educação Médica. Começou a sua carreira realizando o internato de policlínica no então Hospital Distrital de Évora e no Centro de Saúde da mesma cidade e, depois, fez o serviço médico à periferia em localidades rurais do mesmo concelho (Valverde e Torre de Coelheiros). Foi médico de família em várias unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), em Lisboa e em Cascais. É professor convidado na Escola Nacional de Saúde Pública – Universidade Nova de Lisboa, onde colabora desde 1985, e na Universidade de Évora, onde foi diretor da Escola de Saúde e Desenvolvimento Humano no período de instalação (2021-2022). Exerceu, entre muitos outros cargos, a vice-presidência da União Europeia dos Médicos de Clínica Geral (UEMO) de 1993 a 1995, e colaborou no processo de transformação dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) em Portugal, integrando a respetiva Unidade de Missão. Preside ao Conselho de Administração da Fundação para a Saúde – SNS, desde 2020.
Lucília Nunes é licenciada em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica pela Escola Superior de Enfermagem Fernanda Resende e em Filosofia pela Universidade Católica Portuguesa. É mestre em História Cultural e Política pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e em Ciências de Enfermagem pela Universidade Católica Portuguesa. Doutorada em Filosofia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. É Professora Coordenadora na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal e integra órgãos de ética de diferentes estabelecimentos de ensino e unidades de saúde do SNS. Integrou o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida a partir de 2009 e foi vice-presidente desse órgão entre 2015 e 2021. Integrou o Conselho Nacional de Saúde entre 2019 e 2021. Antes do ingresso na carreira do Ensino Superior, em 2001, exerceu durante dezoito anos a atividade de enfermagem em diversas unidades hospitalares do SNS (Hospital Garcia de Orta e Hospital de Santa Marta) e foi dirigente da Ordem dos Enfermeiros.
O Ministério da Saúde agradece publicamente o trabalho e empenho dos anteriores titulares dos cargos no Conselho Nacional de Saúde, Henrique de Barros e Ana Nunes de Almeida, Presidente e Vice-presidente, respetivamente, renovando o compromisso com a procura de consensos alargados relativamente à política de saúde, através da auscultação das várias entidades científicas, sociais, culturais e económicas.
O mandato dos novos dirigentes terá a duração de quatro anos.
19 janeiro 2023
ULSAM reabre unidade de saúde
Extensão de saúde de Carreço, em Viana do Castelo, reabre dia 23 de janeiro
A extensão de saúde de Carreço, em Viana do Castelo, que se encontrava encerrada desde a pandemia de Covid-19, vai reabrir na próxima segunda-feira, dia 23 de janeiro, após ter sido alvo de melhorias estruturais.
De acordo com a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), «a extensão de saúde de Carreço foi fechada durante a pandemia de Covid-19, à semelhança de todas as extensões de saúde da ULSAM. Entretanto, sofreu melhorias estruturais e de amenidades. Tem programada a abertura para o dia 23 de janeiro, reunindo agora, melhores condições de funcionamento».
A ULSAM refere, ainda, que as melhorias resultaram de um investimento da Câmara Municipal de Viana do Castelo, da Junta de freguesia de Carreço e da ULSAM.
Para saber mais, consulte:
ULSAM – https://www.ulsam.min-saude.pt/
Balcões SNS 24 no setor social
Inaugurado primeiro balcão SNS 24 em estruturas sociais para pessoas em situação de dependência
O Ministério da Saúde e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apresentaram esta quinta-feira, dia 19 de janeiro, em Arcos de Valdevez, o projeto de alargamento dos Balcões SNS 24 ao setor social e solidário, com a inauguração do primeiro balcão na Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez, seguida da assinatura do Protocolo de Colaboração entre a União das Misericórdias Portuguesas (UMP), as Mutualidades Portuguesas, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) e a Confecoop – Confederação Cooperativa Portuguesa.
“Estes balcões são pontos de contacto com o Serviço Nacional de Saúde para pessoas com maiores vulnerabilidades e dificuldades de interagir com tecnologias. Queremos que sejam portas de entrada na Saúde”, explica o Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, salientando que “o objetivo é ter esta resposta em todas as unidades dos setores sociais e solidário que queiram aderir”.
O Balcão SNS 24 facilita o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde do SNS, avançando-se agora com esta resposta nas Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI), Lares Residenciais para Pessoas com Deficiência (LR) e nas Unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), o que permite assegurar uma resposta de proximidade e qualidade e ultrapassar algumas barreiras existentes nestas faixas etárias no acesso às tecnologias.
O alargamento da resposta ao setor social, nomeadamente às ERPI, às LR e às unidades da RNCCI, contribui para qualificar estes serviços com respostas inovadoras, que facilitam e medeiam o acesso dos seus utentes aos cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Esta articulação agora firmada entre a Saúde e Social contribui para salvaguardar a saúde, o bem-estar e o conforto da pessoa idosa, na medida em que permitirá evitar deslocações desnecessárias aos hospitais, em viagens muitas vezes dificultadas pela mobilidade condicionada. Ao mesmo tempo, o contacto, feito a partir do local em que a pessoa idosa vive, minimiza o risco acrescido de infeção hospitalar num contexto de fragilidade.
Contribuirá ainda para promover o uso adequado dos serviços de urgência, proporcionando soluções em proximidade em quadros clínicos que não justificam uma ida ao hospital e incrementando, consequentemente, a qualidade e eficiência da resposta dos serviços de saúde do SNS.
No total, estão já em funcionamento 322 Balcões SNS24. O projeto de expansão desta resposta em saúde para o sector social, que será mais amplo, permite dar um novo passo neste conceito, ao direcionar serviços de saúde para uma população vulnerável, através de uma rede representativa, estruturada e disseminada pelo país.
Para assegurar que a implementação é efetiva e consistente, o projeto será aplicado de forma faseada e progressiva, numa primeira fase, nas ERPI e nas unidades da RNCCI que pertençam às áreas de influência de Unidades Locais de Saúde (ULS), prevendo-se o alargamento às restantes respostas sociais numa fase posterior.
Presidente da República condecora INFARMED, I.P.
19 jan 2023
O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa encerrou a Sessão Inaugural das Comemorações dos 30 anos do INFARMED, I.P., condecorando a instituição com as insígnias de Membro Honorário da Ordem do Mérito.
A distinção foi entregue durante o evento que contou com a o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro na sessão de abertura, e também com a presença do Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, bem como, de inúmeras individualidades nacionais e europeias, tais como a Diretora-Geral da Saúde da Comissão Europeia, Sandra Gallina e a Diretora Executiva da Agência Europeia de Medicamentos, Emer Cooke.
Na sua intervenção, Manuel Pizarro fez uma referência especial à presença dos “convidados de importantes instituições europeias”, destacando a propósito “que sinalizam bem a importância da nossa inserção no espaço europeu neste domínio, mas também, o enorme prestígio do INFARMED”, salientando ainda que o próprio país partilha do reconhecimento internacional da instituição.
O Auditório do INFARMED foi pequeno para receber todos quantos se associaram à comemoração, todos os parceiros do INFARMED, todos os serviços do Ministério da Saúde, um conjunto alargado de instituições da Administração Pública de vários Ministérios, as universidades, centros de investigação e unidades de saúde, as Ordens profissionais, as associações de pessoas portadoras de doença, as associações dos setores regulados pelo INFARMED (nomeadamente indústria farmacêutica, de dispositivos médicos e de cosméticos, distribuidores e farmácias).
A sessão contou também com os antigos membros do Governo da área da Saúde, os antigos presidentes e outros dirigentes do INFARMED.
O programa foi assinalado por uma conferência proferida pela Diretora-Geral da Saúde da Comissão Europeia Sandra Gallina sobre como “Configurar o futuro dos medicamentos e dispositivos médicos”, e incluiu uma mesa redonda sob o tema “Colaborar e comunicar em conjunto é a resposta”, onde participaram a Diretora Executiva da Agência Europeia de Medicamentos, Emer Cooke, a Diretora da Agencia Española de Medicamentos y Productos Sanitarios, Maria Lamas, o Diretor Executivo do SNS, Fernando Araújo, e pelas associações de pessoas portadoras de doença, Luís Mendão do GAT.
O evento culminou com uma homenagem aos antigos colaboradores, do INFARMED.
A sessão de encerramento, teve para a instituição a honrosa presença de S. Exª o Presidente da República, que iniciou a sua intervenção dando nota da grande satisfação em poder acompanhar o 30º aniversário do INFARMED, instituição com “três décadas de um passado rico e cheio de momentos assinaláveis”.
Relativamente ao contributo do INFARMED no percurso da sua história, Marcelo Rebelo de Sousa assinalou que “através da sua conduta e da credibilidade ganha ao longo destas três décadas, a confiança da população em Portugal, quanto à utilização de medicamentos e produtos de saúde, tornou-se inquestionável”, acrescentando relativamente à área internacional o “grande contributo para a diplomacia do nosso país”, destacando o INFARMED como “uma das mais sólidas agências reguladoras, projetando Portugal para além das suas fronteiras”.
Durante o seu discurso, o Sr. Presidente da República afirmou ainda que “não podemos nunca permitir que se coloquem em segundo plano as pessoas, que são quem fazem as instituições (…) e é por isso que temos obrigação de criar condições para que aqui possam continuar a desempenhar as suas funções e a trazer cada vez mais prestígio a Portugal”.
Neste momento tão significativo para o INFARMED o seu Conselho Diretivo expressou, em nome de todos os trabalhadores da instituição, passados e presentes, o seu público agradecimento a S. Exª o Presidente da República pela condecoração outorgada. Tal honra traduz o mérito do trabalho de todos ao longo destes 30 anos na proteção da saúde dos cidadãos portugueses e europeus e a qualidade e a solidez da nossa atividade
científica e de garantia da segurança dos medicamentos e produtos de saúde. Significa, ainda, o reconhecimento da confiança que o INFARMED merece dos Portugueses e do prestígio que alcançou a nível europeu e internacional, valorizando o nosso País.
O Conselho Diretivo dedicou esta distinção a todos os colaboradores que de forma tão dedicada, competente e rigorosa, assumem a excelência como timbre do seu trabalho em todas as funções da instituição, considerando que receber do Presidente da República a condição de membro honorário da Ordem do Mérito, cujo lema é «Bem Merecer», é o melhor estímulo para trabalhar para o futuro.
E citando as palavras do Presidente do Conselho Diretivo, Rui Santos Ivo, na sua intervenção de abertura: “Precisamos de um estatuto com mais autonomia, mas, ao mesmo tempo, com mais responsabilidade, um novo estatuto essencial para os nossos colaboradores e para o novo futuro que estamos a construir”.
17.01.2023
