Utilização dos ingredientes Butylated Hydroxytoluene, Acid Yellow 3, Homosalate, HAA299 e Resorcinol em produtos cosméticos
Circular Informativa N.º 012/CD/100.20.200 Data: 25/01/2023
Para: Divulgação Geral
Tipo de alerta: cos
Contactos
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26 jan 2023
A Comissão Europeia refletindo as preocupações crescentes com substâncias químicas que possam integrar a composição de produtos cosméticos e que possuam eventualmente potenciais propriedades desreguladoras do sistema endócrino, solicitou ao Comité Científico da Segurança dos Consumidores (CCSC) que realizasse avaliação de segurança das substâncias que se designam na Nomenclatura Internacional dos Ingredientes Cosméticos (INCI) como: Butylated Hydroxytoluene1, Acid Yellow 3, Homosalate3 e HAA2993.
Após avaliação pelo CCSC e considerando os dados enviados pelas empresas, através das associações do setor, e ouvidos os Estados Membros, a Comissão decidiu aplicar aos produtos que estão comercializados no mercado europeu as restrições constantes do Regulamento (UE) 2022/2195 publicado no dia 10 de novembro de 20224.
Para além das restrições, é ainda estabelecido que os produtos de coloração capilar oxidantes destinados à coloração de pestanas, loções capilares e champôs que contenham resorcinol5, devem inserir na rotulagem a menção: “Não utilizar na coloração de pestanas ou sobrancelhas.”
Desta forma passa a ser proibida a comercialização de produtos cosméticos que contenham as seguintes substâncias acima da concentração descrita, nas condições e a partir das datas constantes da seguinte tabela.
Tendo em consideração que as justificações e os prazos de implementação das alterações acima referidas são distintos para cada uma das substâncias supramencionados aconselha-se a consulta do Regulamento (UE) 2022/2195 da Comissão de 10 de novembro de 2022.
A Vogal do Conselho Diretivo
ACSS publica relatório sobre pegada de carbono da saúde
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), através da equipa ECO@SAUDE da Unidade de Instalações e Equipamentos, disponibilizou, em janeiro, o relatório final da participação no projeto Operation Zero, promovido pela Health Care Without Harm.
A aplicação da metodologia prevista no projeto Operation Zero levou à produção do documento “Pegada de carbono do sector da saúde português e caminhos para a mitigação”, que apresenta as conclusões sobre a realidade do sector de saúde português, indicando caminhos de ação para a mitigação das emissões futuras.
O Operation Zero é um projeto inovador, que visa colocar o sector europeu de saúde no caminho para zero emissões líquidas de carbono, em linha com os compromissos climáticos europeus e internacionais.
Conheça as conclusões do caso português em
Operation Zero | Pegada de carbono do sector da saúde português e caminhos para a mitigação
Operation Zero | Carbon footprint of the portuguese health sector and ways for mitigation
Publicado em 26/1/2023
Governo Mais Próximo
Ministro da Saúde visita várias unidades e projetos em curso no distrito de Castelo Branco, no âmbito de iniciativa do Governo
O distrito de Castelo Branco foi o primeiro destino da iniciativa Governo Mais Próximo, com o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, a deslocar-se a esta região para várias reuniões de trabalho, visitas a unidades de saúde e projetos e obras em curso que vão permitir reforçar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde.
O dia começou com uma reunião na sede da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, com o propósito de se partilharem bons exemplos, mas também preocupações sentidas nos diferentes concelhos. Seguiu-se uma reunião na Câmara Municipal de Castelo Branco, para conhecer melhor as iniciativas e necessidades neste Município.
O Ministro da Saúde esteve, depois, no Hospital Amato Lusitano, em Castelo Branco, para inaugurar a remodelação e ampliação do edifício de ambulatório e visitar as obras em curso na nova ala pediátrica, bem como no Serviço de Psiquiatria, altura em que salientou que estes investimentos são sinal da aposta do Governo em reforçar a capacidade de resposta da Unidade Local de Saúde.
O dia continuou no Fundão, onde foi inaugurada a Unidade de Saúde Familiar Cereja e assinado o auto de transferência de competências com a Câmara Municipal do Fundão. Sobre esta nova unidade, o governante elogiou a “jovem equipa de profissionais muito qualificados” que vão continuar a continuar a história da “bandeira do SNS”.
“O SNS representa uma ambição que podia ser utópica, mas que se for utopia é uma utopia que milhares de pessoas transformaram em realidade”, disse. Manuel Pizarro notou que “o SNS mudou a vida das populações. Os resultados em saúde dos portugueses mudaram e não há mais ninguém sem ser o SNS capaz de fazer este serviço que está em todo o lado”. Para continuar este percurso de sucesso, o Ministro desafiou as unidades a formarem mais jovens especialistas, para garantir a renovação de gerações.
No final do dia, foi também assinado o auto de descentralização com a Câmara Municipal da Covilhã e organizada uma reunião de trabalho com os coordenadores das unidades funcionais dos cuidados de saúde de todo o distrito de Castelo Branco. No encontro, foi possível fazer um ponto de situação sobre a resposta dos cuidados de saúde primários na região e articular estratégias para melhorar o funcionamento em rede nos vários concelhos, promovendo a partilha de boas práticas e a conciliação de soluções.
A propósito da descentralização de competências, a que já aderiram 61 municípios, o Ministro da Saúde defendeu que as respostas em proximidade, dadas pelas câmaras, permitem resolver de forma mais ágil os problemas das pessoas, insistindo que “precisamos mesmo de intensificar a cooperação entre as autarquias locais e o Serviço Nacional de Saúde”. “Quem está próximo trata melhor”, afirmou, destacando que “temos de fazer muito mais no domínio da descentralização. Vamos continuar com muita intensidade. Temos de reconhecer ao poder local aquilo que as populações já reconhecem”.
Revisão anual de preços 2023 – Infarmed
26 jan 2023
A Circular informativa n.º 13/CD/20.200, de 26 de janeiro, detalha os criterios e prazos legais para a realização da Revisão Anual de Preços para o ano de 2023, os quais se encontram estipulados na Portaria nº 35/2023, de 26 de janeiro.
