Portaria n.º 37/2023 – Diário da República n.º 21/2023, Série I de 2023-01-30
Saúde
Fixa as normas regulamentares para a repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Constitui uma comissão parlamentar de inquérito sobre «O favorecimento dos grupos económicos pelo Governo Regional, pelo Presidente do Governo Regional e Secretários Regionais e ‘obras inventadas’, em face da confissão do ex-Secretário Regional Sérgio Marques, em declarações ao Diário de Notícias,» [de Lisboa] «suscetível de configurar a prática de diversos crimes»
Despacho n.º 1473/2023 – Diário da República n.º 21/2023, Série II de 2023-01-30
Universidade Nova de Lisboa – Escola Nacional de Saúde Pública
Delegação de competências no subdiretor da Escola Nacional de Saúde Pública, Prof. Doutor Rui Manuel Candeias Santana
Despacho n.º 1474/2023 – Diário da República n.º 21/2023, Série II de 2023-01-30
Universidade Nova de Lisboa – Escola Nacional de Saúde Pública
Delegação e subdelegação de competências na administradora executiva da Escola Nacional de Saúde Pública
Portaria n.º 38/2023 – Diário da República n.º 22/2023, Série I de 2023-01-31
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 159/2012, de 22 de maio, que fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Saúde, e à alteração da Portaria n.º 160/2012, de 22 de maio, que fixa a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
Despacho n.º 1478-A/2023 – Diário da República n.º 21/2023, 2º Suplemento, Série II de 2023-01-30
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes do Secretário de Estado da Segurança Social e da Secretária de Estado da Inclusão
Define as regras de prolongamento do programa de apoio financeiro complementar à execução do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) no que se refere à 2.ª fase
Deliberação n.º 118/2023 – Diário da República n.º 22/2023, Série II de 2023-01-31
Presidência do Conselho de Ministros – Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.
Cessação da nomeação, em regime de substituição, da dirigente Maria de Lurdes Gameiro Brito, no cargo de diretora de serviços do Departamento de Consultoria Clínica do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P
Aviso n.º 2115/2023 – Diário da República n.º 22/2023, Série II de 2023-01-31
Finanças – Direção-Geral do Tesouro e Finanças
Lista de bens imóveis do domínio privado do Estado Português
Decreto-Lei n.º 9/2023 – Diário da República n.º 23/2023, Série I de 2023-02-01
Presidência do Conselho de Ministros
Alarga o acesso ao regime público de capitalização, bem como ao respetivo fundo de certificados de reforma
Louvor n.º 61/2023 – Diário da República n.º 23/2023, Série II de 2023-02-01
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Louva a Equipa dos Serviços Financeiros do Centro Hospitalar Universitário do Porto
Aviso n.º 2268/2023 – Diário da República n.º 23/2023, Série II de 2023-02-01
Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E.
Lista nominativa dos trabalhadores que cessaram contrato de trabalho em funções públicas por aposentação, no período de 1 de junho a 31 de dezembro de 2022
Aviso n.º 2284/2023 – Diário da República n.º 23/2023, Série II de 2023-02-01
Município de Loures
Aprova o Regulamento para Apoio Municipal Excecional e de Emergência
Regulamento n.º 167/2023 – Diário da República n.º 23/2023, Série II de 2023-02-01
Município de Macedo de Cavaleiros
Aprovação do Regulamento de Atribuição de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Macedo de Cavaleiros
Aviso (extrato) n.º 2313/2023 – Diário da República n.º 23/2023, Série II de 2023-02-01
Freguesia de Murtede
Proposta do Regulamento de Apoio à Natalidade
Aviso (extrato) n.º 2380/2023 – Diário da República n.º 24/2023, Série II de 2023-02-02
Freguesia de Santa Maria da Devesa
Consulta pública do Projeto de Regulamento de Apoio à Natalidade «Kit Fraldinhas»
Tribunal Constitucional
Pronuncia-se pela inconstitucionalidade, por referência ao Decreto n.º 23/XV da Assembleia da República, «que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal», da norma constante da alínea f) do artigo 2.º, conjugada com a norma constante do n.º 1 do artigo 3.º, das normas constantes dos artigos 5.º, 6.º e 7.º, e das normas constantes do artigo 28.º, «na parte em que alteram os artigos 134.º, n.º 3, 135.º, n.º 3, e 139.º, n.º 2, do Código Penal»; não se pronuncia pela inconstitucionalidade das demais normas cuja apreciação foi requerida
Aviso n.º 2421/2023 – Diário da República n.º 25/2023, Série II de 2023-02-03
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Nomeação de diretor dos Serviços Financeiros da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12-A/2023 – Diário da República n.º 25/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-02-03
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades
Portaria n.º 38-B/2023 – Diário da República n.º 25/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-02-03
Finanças
Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2
Portaria n.º 38-C/2023 – Diário da República n.º 25/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-02-03
Finanças e Ambiente e Ação Climática
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
