Estudo sobre a concorrência no setor hospitalar não público
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) realizou um estudo no sentido de avaliar a concorrência no setor hospitalar não público, descrevendo a oferta de hospitais gerais de natureza privada e social, em Portugal continental, definindo os mercados relevantes e sinalizando áreas regionais com elevada concentração de mercado ou potencial dominância por determinados operadores.
Entre as conclusões, tendo em conta os índices de concentração calculados com base nas quotas de mercado, destaca-se a existência de mercados regionais com elevada concentração tendo sido, inclusive, identificados operadores com posição potencialmente dominante, bem como em situação de monopólio.
- Os resultados podem ser resumidos da seguinte forma:Existem em Portugal continental 94 estabelecimentos hospitalares com internamento de agudos, sendo 68% deles de natureza privada com fins lucrativos;
- Cerca de 20% da população residente em Portugal continental reside em 133 concelhos associados a um nível de concentração alto, conforme definição da Comissão Europeia;
- Em 88 dos 133 concelhos com resultados de concentração alta há operadores a atuar com uma posição potencialmente dominante; estes resultados englobam 11% da população residente em Portugal continental;
- Os resultados identificativos de uma posição potencialmente dominante abrangem sobretudo NUTS III das regiões Centro e Alentejo;
- Os mercados regionais menos concentrados (com um nível de concentração considerado moderado) e que levantam uma menor preocupação concorrencial localizam-se principalmente nas regiões Norte e Área Metropolitana de Lisboa.
A versão integral deste estudo encontra-se disponível aqui
Alerta de supervisão n.º 1/2023
10/08/2023
Alerta de Supervisão n.º 1/2023: Direito à reclamação dos utentes do sistema de saúde: disponibilização, imediata e gratuita, do livro de reclamações, sempre que solicitado, independentemente do conteúdo, da pertinência dos factos reclamados e/ou da identificação do autor da reclamação.
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) tomou conhecimento da existência de várias reclamações visando prestadores de cuidados de saúde do setor público, com particular incidência nas unidades funcionais de prestação de cuidados de saúde pertencentes aos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), que estariam a condicionar o acesso ao livro de reclamações à apresentação de documento de identificação civil pelo autor da reclamação.
Considerando o direito dos utentes de apresentarem queixas e reclamações, bem como a obrigação legal relativa à obrigatoriedade de existência e disponibilização do livro de reclamações em serviços e organismos da Administração Pública, onde se incluem os prestadores de cuidados de saúde do setor público, resulta claro que todos os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do setor público estão legalmente obrigados a disponibilizar, imediata e gratuitamente, o respetivo livro de reclamações, sempre que este seja solicitado.
Assim, no âmbito dos seus poderes de supervisão, a ERS emite o Alerta de Supervisão n.º 1/2023, relativo à disponibilização, imediata e gratuita, do livro de reclamações, sempre que solicitado, independentemente do conteúdo, da pertinência dos factos reclamados e/ou da identificação do autor da reclamação.
Circular Informativa nº12/2023
Alteração do regulamento de aplicação de Taxas Moderadoras
Recomendação de Não Consumo de Broa de Milho em regiões específicas do país – DGS
Nas últimas semanas foram detetados 187 casos suspeitos de toxinfeção alimentar* associados ao consumo de broa de milho numa área específica do país, que inclui os distritos de Leiria (Pombal, Ansião, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande), Santarém (Ourém), Coimbra (Figueira da Foz, Condeixa-a-Nova e Coimbra) e Aveiro (Ílhavo, Vagos).
A broa de milho é, e deverá continuar a ser, um integrante da dieta dos portugueses. No entanto, neste contexto de suspeita de toxinfeção alimentar, é recomendável que se interrompa o consumo deste alimento nas áreas geográficas acima identificadas, enquanto decorre uma investigação por parte das autoridades competentes. Esta é uma medida preventiva e de caráter transitório. Assim, até que este alimento seja considerado seguro, apela-se à colaboração dos cidadãos.
No seguimento desta situação, foram implementadas medidas pelas autoridades competentes no sentido da restrição das matérias-primas utilizadas no fabrico da broa de milho que se suspeita estar envolvida, mantendo-se a monitorização desta ocorrência em permanência e em estreita articulação entre todos os envolvidos.
Descrição da ocorrência:
Entre 21 de julho e 9 de agosto de 2023 foram registados 187 casos que apresentavam um quadro sintomático semelhante, principalmente secura da boca, alterações visuais, tonturas, confusão mental e diminuição da força muscular. Estes sintomas foram observados entre 30 minutos a 2 horas após a ingestão de alimentos.
Na maioria dos casos verificou-se ausência da sintomatologia em poucas horas, com sintomas classificados como ligeiros, com apenas 43 dos casos suspeitos a necessitarem de cuidados hospitalares. Ainda assim, determinou-se a abertura de uma investigação epidemiológica, que se encontra em curso. Este trabalho está a ser conduzido pelos Departamentos de Saúde Pública das Regiões Centro e Lisboa e Vale do Tejo, Direção-Geral da Saúde, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge e Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.
Apesar da incerteza ainda existente, foi possível determinar que os afetados tinham em comum o consumo de broa de milho produzida e distribuída nos distritos de Santarém, Leiria, Coimbra e Aveiro, pelo que a suspeita da origem da toxinfeção pode estar relacionada com a farinha usada na confeção deste alimento.
A Direção-Geral da Saúde e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica implementaram todas as medidas definidas para conter esta toxinfeção e investigar a sua fonte, entre as quais a realização de análises ao alimento e matérias-primas, e a inspeção de operadores económicos para identificação dos lotes de matérias-primas utilizados.
A não identificação, até à data, de casos noutros distritos ou regiões, sugere uma produção e/ou distribuição regional do alimento suspeito (broa de milho) e das suas matérias-primas.
Conclusão e recomendação:
Apesar de os sintomas serem ligeiros e transitórios, o número de casos sintomáticos recomenda que não se consuma broa de milho nas regiões referidas, até que esteja concluída a investigação presentemente em curso.**
Será emitido um novo comunicado sempre que se justifique ou quando este alimento, nas zonas do país já referidas, seja considerado seguro.
Notas:
*Considera-se um surto de toxinfeção alimentar uma doença infeciosa ou tóxica que afeta dois ou mais indivíduos, causada, ou que se suspeita ter sido causada, pelo consumo de género(s) alimentício(s) ou água contaminados por microrganismos, suas toxinas ou metabolitos.
**Esta recomendação vigora até que haja a garantia de que todos os alimentos potencialmente contaminados estão efetivamente retirados do mercado e se possa novamente consumir broa de milho, um produto tão importante na dieta portuguesa. Importante sublinhar que esta recomendação se centra nas regiões mencionadas acima não havendo dados para estender essa recomendação a outras regiões do país.
Relatório n.º 35 da Resposta Sazonal em Saúde – Vigilância e Monitorização – DGS
A Direção-Geral da Saúde (DGS) publica hoje o Relatório n.º 35 da Resposta Sazonal em Saúde – Vigilância e Monitorização (31.07.2023 a 06.08.2023).
Os pontos do resumo desta semana são:
SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA
• Na semana em análise (semana 31 de 2023), observou-se uma subida da temperatura do ar, acima do esperado para a época. Prevê-se um aumento da temperatura do ar na semana seguinte à semana em análise, ao nível nacional. Foi reportado um risco muito elevado de exposição à radiação ultravioleta (UV), para todo o país. O Índice-ÍCARO correspondeu a um efeito significativo na mortalidade no final da semana. À data, não se observou excesso de mortalidade.
• Na semana em análise, a procura geral do SNS24 e INEM aumentou. Observou-se um aumento dos atendimentos por “exposição solar”, “queimaduras” e referenciados ao INEM. Observou-se uma diminuição dos atendimentos por “náuseas e vómitos”.
• Face à semana anterior, o número de consultas médicas nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde aumentou, acompanhado de um aumento da proporção de consultas por infeções respiratórias agudas e por desidratação e uma estabilização da proporção de consultas por gastroenterite.
• Observou-se ainda uma diminuição dos episódios de urgência hospitalar, acompanhado de uma diminuição da proporção de episódios por infeção respiratória aguda, por vómito, diarreia ou gastroenterite aguda, um aumento por desidratação e uma estabilização da proporção de episódios com destino internamento.
• A mortalidade geral esteve de acordo com o esperado ao nível nacional.
• Foi reportada uma circulação esporádica do vírus da gripe no âmbito do Programa Nacional de Vigilância da Gripe.
• A notificação de casos de infeção por SARS-CoV-2 diminuiu. A sublinhagem XBB mantém-se dominante desde a semana 10 de 2023, com uma prevalência estável e uma frequência de 92,8% nas semanas 27 a 29 de 2023, sobretudo pela XBB.1.9., em particular a sua descendente EG.5.1 (54% das amostras).
• A nível mundial, durante os últimos 28 dias (03/07 a 30/07/2023), o número de novos casos de infeção por SARS-CoV-2/ COVID-19 aumentou e o de novos óbitos diminuiu (+7% e -53%, respetivamente) em relação aos 28 dias anteriores. A XBB.1.16 é dominante desde a semana 24 de 2023, correspondendo a 18,4% das sequências na semana 28 de 2023 (20,9% na semana 24 de 2023). A 09/08/2023, a OMS adicionou a variante EG.5 à lista de variantes de interesse, sem evidência à data de maior gravidade da doença.
RECOMENDAÇÕES
• A análise sustenta a adoção de medidas de proteção contra os efeitos do calor intenso, nomeadamente beber água (pelo menos 1,5L por dia) ou sumos de fruta naturais, mesmo sem sede, e evitar o consumo de bebidas alcoólicas; fazer refeições frias, leves e comer mais vezes ao dia; utilizar roupa larga, que cubra a maior parte do corpo, chapéu de abas largas e óculos de sol com proteção UV; manter-se em ambientes frescos arejados, pelo menos 2 a 3 horas por dia; evitar a exposição direta ao sol, sobretudo entre as 11 e as 17 horas; utilizar protetor solar, com fator igual ou superior a 30; evitar atividades que exijam grandes esforços físicos, nomeadamente, desportivas e de lazer no exterior; escolher as horas de menor calor para viajar de carro e não permanecer dentro de viaturas estacionadas e expostas ao sol; ter especial atenção a doentes crónicos, grávidas, crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Os trabalhadores no exterior devem ainda hidratar-se frequentemente e trabalhar acompanhados, porque em situações de calor extremo pode ficar confusos ou perder a consciência.
• No período de maior calor, correr as persianas ou portadas. Ao entardecer deixar o ar circular pela casa.
• Informar-se quanto às previsões meteorológicas e seguir as recomendações da Direção-Geral da Saúde. Mais informação pode ser consultada aqui.
• Reforça-se a necessidade de utilização da Linha SNS24 como primeiro ponto de contacto com o sistema de saúde. Em caso de emergência, ligar 112.
• Atendendo ao aumento previsto da temperatura do ar, reforçou-se junto das Autoridades de Saúde e serviços de saúde a importância de divulgar as recomendações da Direção-Geral da Saúde e acautelar a possível necessidade de disponibilizar à população Abrigos Temporários climatizados, sobretudo às populações de risco. Reforçou-se a importância de divulgar produtos de comunicação e informação no âmbito da proteção contra o calor através dos meios de comunicação social regionais e/ou locais.
Consulte o Relatório n.º 35 da Resposta Sazonal em Saúde – Vigilância e Monitorização (31.07.2023 a 06.08.2023) na íntegra aqui.
Prevenção da Violência na Saúde
HGO lança campanha para sensibilizar os utentes para este fenómeno
O Hospital Garcia de Orta (HGO) lançou, esta semana, a campanha de prevenção da violência contra profissionais de saúde, “Respeite quem cuida de si”, com vista a sensibilizar os utentes para este fenómeno.
De acordo com o HGO, a campanha decorrerá em diferentes meios, passando pela afixação de cartazes na instituição e publicações regulares nas redes sociais do HGO, mas também assumirá uma vertente de formação e informação interna, junto dos vários serviços, para que todos saibam como atuar perante uma ocorrência de violência contra profissionais de saúde.
O principal objetivo desta iniciativa do Grupo Operativo Institucional (GOI) para a Prevenção da Violência no HGO é fomentar a criação de ambientes seguros e saudáveis, onde os profissionais se sintam bem.
A Violência na Saúde é um fenómeno que afeta a qualidade dos serviços, com repercussões na organização e nas relações de trabalho, assim como no desempenho dos colaboradores.
O GOI é composto por uma equipa multidisciplinar que tem como missão implementar e operacionalizar o Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde, e sensibilizar/promover a formação junto dos profissionais do Hospital para que estes saibam prevenir e atuar perante qualquer tipo de violência no trabalho.
Para saber mais, consulte:
HGO > Notícias
Artigo: Avaliação dos aspetos nutricionais de bolachas infantis disponíveis no mercado português – INSA
10-08-2023
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através do seu Departamento de Alimentação e Nutrição (DAN), colaborou na avaliação dos aspetos nutricionais de bolachas infantis disponíveis no mercado português. Elaborado em colaboração com o Instituto Universitário Egas Moniz, a Rede de Química e Tecnologia da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto e a empresa de consultoria Nutrialma, o estudo procurou avaliar a adequação nutricional destes produtos alimentares através da aplicação de diferentes ferramentas.
Os dados para as bolachas infantis foram recolhidos através da consulta de websites de hipermercados, entre maio e junho de 2022, tendo sido avaliado um total de 45 amostras. Destas, apenas uma cumpriu a meta definida na Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS) para o teor de açúcar, verificando-se um valor médio de 26,3 g/100 g para os açúcares, substancialmente acima das recomendações preconizadas pela EIPAS (5 g/100 g), sendo que apenas um produto cumpriu o respetivo valor de referência.
A média para o sal (0,7 g/100 g) excedeu igualmente a meta definida na EIPAS (0,3 g/100 g), verificando-se que nenhuma amostra se encontrou dentro do limite estabelecido. Ao avaliar a adequação da refeição do lanche, considerando a ingestão de uma porção de bolachas (35 g), a inclusão destes alimentos não parece estar de acordo com as recomendações do Guia para Lanches Escolares Saudáveis, tendo os investigadores concluído que é fundamental refletir sobre as estratégias a adotar para que exista uma reformulação gradual no perfil nutricional destes alimentos.
De acordo com os responsáveis por este trabalho, os resultados demonstram que é essencial refletir sobre as estratégias a adotar para que continue a existir uma reformulação gradual na composição destes géneros alimentícios por parte da indústria alimentar. O aumento da literacia dos cuidadores responsáveis, a adoção de campanhas de educação alimentar e a promoção à leitura integral dos rótulos serão imprescindíveis para controlar a tendência de comportamentos alimentares obesogénicos na infância, na opinião dos autores do estudo.
A análise compreendeu a identificação da marca, nome do produto, descrição do produto, lista de ingredientes, presença de alegações nutricionais ou alegações de saúde, e informação nutricional por 100 g: valor energético, lípidos, ácidos gordos saturados, hidratos de carbono, açúcares, proteínas, sal e fibra. Para avaliar a adequação nutricional destes produtos, os valores de açúcar e sal foram posteriormente comparados com as metas definidas na EIPAS, ou seja, 5 g/100 g e 0,3 g/100 g, respetivamente.
De forma a avaliar a adequação da refeição de um lanche, onde poderá ser incluída a ingestão de uma porção de bolachas (35 g), os autores do estudo calcularam as necessidades energéticas diárias para a faixa etária dos 3 aos 6 anos e dos 7 aos 10 anos, de acordo com a European Food Safety Authority, e utilizaram o Guia para Lanches Escolares Saudáveis, desenvolvido pela Direção-Geral da Educação e Direção-Geral da Saúde, onde se assumiu que 10% da ingestão diária das crianças advém do lanche. Por último, foi utilizada a informação recolhida na lista de ingredientes destes produtos para avaliar qual o tipo de gordura mais utilizado na sua produção.
“Avaliação dos aspetos nutricionais de bolachas infantis disponíveis no mercado português” foi publicado no Boletim Epidemiológico Observações, publicação científica periódica editada pelo INSA em acesso aberto. Para consultar o artigo de Rita Santos, Miguel Godinho, Helena Soares Costa, Paula Pereira e Tânia Gonçalves Albuquerque, clique aqui.
Webinar “Os Modelos de Perfil Nutricional: o seu impacto na saúde pública” com nova data – INSA
11-08-2023
O webinar “Os Modelos de Perfil Nutricional: o seu impacto na saúde pública”, inicialmente agendado para 28 de setembro, foi adiado sine die por motivos de agenda. A nova data para a realização desta iniciativa, promovida pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através do seu Departamento de Alimentação e Nutrição (DAN), será divulgada oportunamente.
Este workshop pretende abordar os conceitos, a aplicação e o impacto na saúde pública dos diversos modelos de perfil nutricional desenvolvidos no sentido da reformulação de produtos alimentares, na definição de padrões específicos de composição nutricional, na regulamentação do marketing de produtos alimentares dirigidos a crianças, no estabelecimento de alegações de saúde e nutrição e na criação de logótipos de rotulagem de produtos alimentares, tendo em consideração os objetivos e metas em termos de políticas de promoção de alimentação adequada e saudável.
Para isso, serão descritos os objetivos dos modelos de perfil nutricional e as diferenças entre os vários modelos de perfil nutricional, e discutida a aplicação global de modelos de caracterização de nutrientes implementados em diferentes países, bem como os pontos fortes e limitações da definição de perfis de nutrientes em relação a iniciativas de saúde pública. Será ainda abordada a definição de modelos de perfis nutricionais nas políticas de saúde pública, que sirva de base para a implementação de medidas para a promoção de ambientes alimentares saudáveis. A participação é gratuita mas carece de inscrição prévia, que poderá ser feita através deste link.
A alimentação inadequada é uma das principais causas evitáveis das doenças crónicas não transmissíveis. Nesse sentido, têm sido propostas várias iniciativas de saúde pública a nível alimentar, de que são exemplo a rotulagem nutricional da parte da frente da embalagem e as restrições publicitárias ou redução do sal/sódio, com vista a ajudar os consumidores a obter uma dieta mais equilibrada e saudável.
Instituto Ricardo Jorge promove formação em biossegurança em laboratórios de nível 2 e 3
11-08-2023
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, através da Unidade de Resposta a Emergência e Biopreparação (UREB) do seu Departamento de Doenças Infeciosas, vai organizar, de 9 a 11 de outubro, mais uma edição do curso “Biossegurança em laboratórios de nível 2 e 3”. A iniciativa tem como objetivo proporcionar uma abordagem abrangente e inovadora que contribua para assegurar a implementação de regras e boas práticas de trabalho neste tipo de laboratórios.
A ação formativa, que terá lugar nas instalações do Instituto Ricardo Jorge em Lisboa, permitirá aos participantes construírem uma base sólida de conceitos teóricos e práticos na aplicação de princípios de biossegurança e aprofundarem conceitos básicos em microbiologia. Categorização de agentes biológicos, infeções adquiridas em laboratório, boas práticas microbiológicas e conceitos de avaliação de risco são alguns dos temas a abordar no curso.
Destinada a técnicos, investigadores, estudantes e outros profissionais das áreas da saúde, os interessados em participar nesta iniciativa devem efetuar a sua inscrição até 29 de setembro, através do preenchimento do seguinte formulário. Para mais informações, consultar a plataforma de e-learning do Instituto Ricardo Jorge.
Os laboratórios de microbiologia são classificados em quatro categorias de segurança biológica (biosafety levels – BSL1 a BSL-4), de acordo com o fim a que se destinam e o grupo de risco dos agentes que nele são trabalhados. Com o aumento do número de laboratórios de nível 2 e 3, e o consequente aumento de pessoas que necessitam de entrar neste tipo de laboratórios, tornou-se obrigatório a implementação de regras de trabalho que minimizem o risco biológico associado a esta atividade.
A UREB é responsável pela coordenação da resposta laboratorial especializada, rápida e integrada em situações de casos e surtos e que possam constituir um risco para a Saúde Pública, particularmente no contexto de casos de surtos de infeções por microrganismos emergentes e reemergentes de disseminação natural ou deliberada. No âmbito das suas atribuições, organiza anualmente workshops e cursos de formação na área da biossegurança.
