Despacho n.º 8893/2023 – Diário da República n.º 169/2023, Série II de 2023-08-31
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., para o mandato de 2023-2025
«Despacho n.º 8893/2023
Nos termos do disposto nos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo IV do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, no n.º 3 do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, e n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2023, de 16 de agosto, resulta que os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., são designados, por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, mediante proposta da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao limite máximo de três renovações consecutivas, sendo-lhes aplicável, com as necessárias adaptações, o Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, que aprovou o Estatuto do Gestor Público.
Por força do disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2023, de 16 de agosto, o Conselho de Ministros delegou na Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a competência que lhe é conferida pela lei no que respeita à designação dos membros dos órgãos de gestão dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, sem prejuízo do cumprimento das regras relativas aos respetivos procedimentos de seleção ou nomeação, passando esta designação a ser feita mediante despacho do diretor executivo do SNS.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2022, torna-se necessário proceder à designação dos membros deste órgão estatutário, para um mandato de três anos.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Uma vez que se trata da renovação de mandatos de gestores públicos que já tinham sido precedidos de parecer com a menção de Adequado pela CReSAP, foi entendimento desta Comissão de que não seria necessário proceder a nova pronúncia sobre as designações constantes do presente despacho, tendo, no entanto, sido ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, relativamente às personalidades indigitadas para diretora clinica para a área dos cuidados de saúde primários e enfermeira diretora, sobre as quais se pronunciou favoravelmente.
Assim:
Nos termos dos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo IV do DecretoLei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, do n.º 3 do artigo 13.º, do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2023, de 16 de agosto, determino:
1 – Designar para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., no mandato 2023-2025, os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:
a) Presidente do Conselho de Administração – Catarina Maria Alves Arizmendi Filipe;
b) Diretor clínico para a área dos cuidados de saúde hospitalares – José António Santana de Sousa e Costa;
c) Diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários – Zaida Cristina da Conceição Leal Alves;
d) Vogal Executivo – Pedro Filipe Figueira Machado Ruas;
e) Enfermeira Diretora – Ana Paula Parreira Palmeirinha Pinto.
2 – Estabelecer que Pedro Filipe Figueira Machado Ruas exerce funções como vogal executivo com o pelouro financeiro, e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua atual redação, após prévia articulação e concordância do membro do Governo responsável pela área das finanças.
3 – Estabelecer que ao estatuto remuneratório dos membros do conselho de administração se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomem por objeto.
4 – Determinar que o presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2023.
17-08-2023. – O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, Fernando Araújo.
ANEXO
Notas curriculares
Catarina Maria Alves Arizmendi Filipe, nascida a 2 de fevereiro de 1978 e natural de Lisboa.
Habilitações Literárias e Profissionais:
PADIS – Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde na AESE Business School (2013);
Pós-Graduação/Especialização em Administração Hospitalar na Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (2005-2007);
Licenciatura em Direito, pela Universidade Lusíada de Lisboa (1998-2003).
Experiência Profissional:
Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE (ULSLA) desde 25 de junho de 2020 até ao presente momento;
Vogal Executiva do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P.E, (RCM n.º 60/2017, de 09 de maio) de 01 de abril de 2107 a 24 de junho de 2020;
Diretora da Unidade de Gestão de Doentes do Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão – Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de outubro de 2012 a março de 2017; Administradora de área do Serviço de Reabilitação Pediátrica e de Desenvolvimento, Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão – Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de julho de 2008 até março de 2017;
Técnica Superior no Gabinete de Apoio ao Utente do Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão – Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de julho de 2006 a outubro de 2012;
Técnica Superior na Unidade de Recursos Humanos, Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão – Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de novembro de 2007 até setembro de 2012; Técnica Superior no Gabinete Jurídico e Contencioso, Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão – Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de julho de 2006 a setembro de 2007; Responsável pelo Projeto BPAI – Banco de Produtos de Apoio para a Inclusão, projeto vencedor de uma menção honrosa atribuída pelo Prémio BPI Capacitar 2001.
José António Santana de Sousa e Costa, nascido em Lisboa a 12 de fevereiro de 1957.
Experiência Profissional:
Vogal Executivo, com funções de Diretor Clínico para a área dos cuidados hospitalares na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., desde 25 de junho de 2020.
Diretor do Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano (ULSLA) desde 01 junho de 2020 (em acumulação) até 25 de junho de 2020.
Diretor do Serviço de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. de agosto de 2008 até 25 de junho de 2020.
Nestas funções promoveu a criação da Unidade Integrada de Gestão da Insuficiência Cardíaca, bem com promoveu a criação e desenvolvimento do Projeto Gestão de Caso em colaboração com os Cuidados de Saúde Primários, focado na Integração de Cuidados, criando uma verdadeira cooperação entre a Medicina Interna e os Cuidados de Saúde Primários.
Promoveu o desenvolvimento da Unidade de AVC do Serviço de Medicina Interna.
Promoveu a criação e desenvolvimento da Unidade de Cuidados Intermédios do Serviço de Medicina Interna em outubro de 2008
Chefe de Equipa da Urgência Médico-Cirúrgica do Hospital do Litoral Alentejano desde agosto de 2008.
Responsável pela Unidade de Cuidados Intensivos do Hospital do SAMS de outubro de 1994 a 2006.
Responsável da Unidade de Cuidados Intensivos do Serviço de Medicina Interna do Hospital Pulido Valente de 1992 até setembro de 1994.
Formação Académica:
Em 2020 concluiu com mérito o PADIS – Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde
Subespecialidade de Medicina Intensiva pela Ordem dos Médicos em 1998 Especialidade de Medicina Interna pela Ordem dos Médicos em 1994.
Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa em 1981.
Zaida Cristina da Conceição Leal Alves, nascida a 08 de abril de 1975, natural de Lisboa.
Habilitações Literárias:
Assistente Graduada em Medicina Geral e Familiar desde 2016;
Especialista em Medicina Geral e Familiar desde 2005;
Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina Universidade de Lisboa, em 1999.
Experiência Profissional:
Atualmente, Coordenadora da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Santiago do Cacém;
Diretora do Internato Médico de Medicina Geral e Familiar do Litoral Alentejano desde 2014;
Orientadora de formação de Medicina Geral e Familiar desde 2010.
Médica de Medicina Geral e Familiar Unidade na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Santiago do Cacém desde 2006.
Pedro Filipe Figueira Machado Ruas, nasceu em Azinheira dos Barros, Grândola, a 31 de julho de 1980.
Formação Académica:
Em 2021 concluiu o CAGEP – Curso Avançado de Gestão Pública, do INA, com uma média final de 17,7 valores.
Em 2020 concluiu com mérito o PADIS – Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde
Doutorando em Relações Internacionais e Ciência Política, na Universidade Católica Portuguesa, tendo concluído a fase curricular com 16 valores.
Pós-Graduado em Direito das Autarquias Locais, pela Faculdade de Direito de Lisboa
Pós-Graduado em Direito Municipal Comparado, pela Faculdade de Direito de Lisboa. Licenciado em Ciência Política, pelo ISCSP, onde recebeu a distinção “Prémio José Gonçalo de Santa Rita”, atribuído ao aluno com a mais alta classificação na licenciatura em Ciência Política.
Tem ainda várias formações internacionais, como: Curso Avançado em Gestão e Organização de Projetos Europa – Mediterrâneo, Formação de Especialização em Projetos de cooperação internacional com os Balcãs; Formação de Especialização em Diálogo Inter-religioso. O Mediterrâneo como ponto de encontro.
Experiência Profissional:
Vogal Executivo na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, desde 25 de junho de 2020.
Chefe do Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade (2017 a 2020).
Adjunto do Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade (2015 e 2017).
Assessor do Gabinete da Presidência na Câmara Municipal do Montijo, para a área dos fundos comunitários, com especial incidência na preparação dos documentos de planeamento estratégico – PEDU – PMUS, PAICD, PARU (2015).
Técnico Superior no projeto CLDS+, Roda Livre (2013-2015) – Bairro do Esteval, Montijo.
Colaborador na Revista “Cluster do Mar” (2012-2013)
Formador nas áreas da Cidadania e Igualdade de Género (2011-2015)
Adjunto do Gabinete da Ministra do Trabalho e Solidariedade Social (2009-2011)
Chefe de Gabinete no Governo Civil do Distrito de Setúbal (2009)
Adjunto do Gabinete no Governo Civil do Distrito de Setúbal (2007-2008)
Entre 2005 e 2007 coordenou o Gabinete de Desenvolvimento Associativo e Cidadania da Câmara Municipal do Montijo, onde foi distinguido com a atribuição do Alto Patrocínio das Nações Unidas ao projeto “Escola da Cidadania”, iniciado em 2005 na cidade do Montijo e alargado para os PALOP entre 2005 e 2007.
Entre 2002 e 2007 foi responsável por vários projetos internacionais, tendo desenvolvido programas de voluntariado e cidadania em países tão diferentes como Malásia, China, GuinéBissau, Cabo Verde, Israel ou Irlanda
Ana Paula Parreira Palmeirinha Pinto, nascida em Beja em 09 de abril de 1964.
Habilitações Académicas:
Frequência da Unidade Curricular “Financiamento e Contratualização em Saúde” no âmbito da Formação Continua Pós-Graduada (2013/2014) da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa;
Mestrado em Enfermagem Comunitária, pela Escola Superior de Saúde de Beja em parceria com a Universidade Católica Portuguesa, em 2011-2012;
Programa Avançado para Conselhos Clínicos dos ACES – na área da Governação Clínica, de 21 de maio de 2009 a 27 de maio de 2010, total de 200 horas, promovido pelo INA;
Pós-Graduação em Cuidados Continuados – Abordagem Integrada da Saúde, pela Escola Superior de Saúde de Beja, em 2008-2009;
Licenciatura em Enfermagem – III Curso de Estudos Superiores Especializados de Enfermagem Comunitária opção de Geriatria/Gerontologia, outubro de 1997-1999 pela Escola Superior de Enfermagem de Beja;
Curso de Enfermagem Geral, pela Escola Superior de Enfermagem de S. Vicente de Paulo em 1985-1987.
Experiência Profissional:
Enfermeira Gestora na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Alcácer do Sal e Serviço de Urgência Básica do Centro de Saúde de Alcácer do Sal, desde novembro de 2006 até à presente data;
Enfermeira no Centro de Saúde de Grândola (CSG) de janeiro de 1988 a novembro de 2006;
Integra a Equipa Coordenadora Local de Alcácer, no âmbito da RNCCI, com funções de Coordenadora, desde novembro de 2007 até à presente data;
Vogal de Enfermagem do Conselho Clínico do ACES Alentejo Litoral (ACESAL), de junho de 2009 até novembro de 2012;
Integrou Júris de Concursos nas áreas dos Recursos Humanos e Materiais;
Integrou Grupos de Trabalho para realização de Normas de procedimento e regulamentares;
Integrou a Comissão de Farmácia e Terapêutica da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 2010 a 2012;
Integrou o Conselho Regional de Enfermagem do Alentejo de 2011 a 2012;
Integrou Comissões Organizadoras e Científicas de Jornadas de Enfermagem;
Desempenhou funções de Enfermeira Adjunta da Enfermeira Diretora da ULSLA, EPE para os CSP, de 2013 a 2015;
Implementou o grupo e coordenou os trabalhos dos parametrizadores do SClinico Enfermagem do Aces Alentejo Litoral, de 2011 a 2018;
Integra a Direção de Enfermagem da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. desde 2013 até à presente data;
Integra a Comissão da Qualidade e Segurança da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. desde 2013 até à presente data;
Integrou o Grupo Coordenador Regional do Alentejo do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e resistência aos Antimicrobianos (GCR PPCIRA) de 2014 a 2022;
Integrou grupo de trabalho de Enfermagem do Ministério da Saúde em 2018;
Integra o grupo de auditores da Qualidade da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. desde 2019 até a presente data;
Integra o Conselho Coordenador de Avaliação dos Trabalhadores Enfermeiros da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., desde 2016 até a presente data;
Integra o grupo de trabalho do Plano de Recuperação e Resiliência da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. desde 2022 até a presente data.»
