Decreto-Lei n.º 110/2023 – Diário da República n.º 229/2023, Série I de 2023-11-27
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à transferência das responsabilidades do fundo de pensões do Instituto Nacional de Estatística, I. P., para a Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Decreto Legislativo Regional n.º 40/2023/A – Diário da República n.º 229/2023, Série I de 2023-11-27
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Define os termos da participação dos municípios da Região Autónoma dos Açores na receita do imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2010/A, de 19 de novembro, que aprova a orgânica da Unidade de Saúde da Ilha do Corvo
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/A, de 26 de abril, que regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos novos bem como a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de pontos de carregamento de veículos elétricos, fixando os valores e as condições para a atribuição dos referidos incentivos financeiros
Município de Aguiar da Beira
Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Aguiar da Beira 2021-2030 – discussão pública
Despacho n.º 12026/2023 – Diário da República n.º 229/2023, Série II de 2023-11-27
Administração Interna – Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do Major David Elias Moreira Marcos como coordenador setorial do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência
Aviso n.º 22855/2023 – Diário da República n.º 229/2023, Série II de 2023-11-27
Município do Corvo
Consulta pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Corvo
Despacho n.º 12041/2023 – Diário da República n.º 229/2023, Série II de 2023-11-27
Município do Entroncamento
Nomeação em comissão de serviço de coordenador municipal de proteção civil
Edital n.º 2024/2023 – Diário da República n.º 229/2023, Série II de 2023-11-27
Município de Mação
Consulta pública do projeto do Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos
Edital n.º 2026/2023 – Diário da República n.º 229/2023, Série II de 2023-11-27
Município de Monção
Aprova o projeto de Regulamento Municipal de Limpeza de Terrenos e Uso de Fogo
Aviso (extrato) n.º 22870/2023 – Diário da República n.º 229/2023, Série II de 2023-11-27
Município de Mondim de Basto
Primeira alteração ao Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade
Despacho n.º 12072/2023 – Diário da República n.º 230/2023, Série II de 2023-11-28
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Autoriza André Filipe de Sousa da Trindade Ferreira, vogal executivo do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E., a exercer a atividade de docência em outros estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público
Aviso (extrato) n.º 22989/2023 – Diário da República n.º 230/2023, Série II de 2023-11-28
Município da Maia
Alteração ao projeto do Regulamento Municipal de Atribuição de Prestações Pecuniárias de Caráter Eventual em Situações de Carência Económica e Risco Social do Município da Maia – consulta pública
Decreto-Lei n.º 111/2023 – Diário da República n.º 231/2023, Série I de 2023-11-29
Presidência do Conselho de Ministros
Clarifica a admissibilidade da atribuição de suplementos remuneratórios pela prestação de trabalho suplementar e de trabalho por turnos (Bombeiros)
Despacho n.º 12096/2023 – Diário da República n.º 231/2023, Série II de 2023-11-29
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro
Renova a comissão de serviço do Brigadeiro-General José Manuel Duarte da Costa para exercer as funções de presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Deliberação n.º 1178/2023 – Diário da República n.º 231/2023, Série II de 2023-11-29
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Delegação de competências do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., na diretora do Departamento de Saúde Pública
Deliberação n.º 1185/2023 – Diário da República n.º 231/2023, Série II de 2023-11-29
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.
Subdelegação de competências no técnico superior diretor, Dr. Fernando Miguel Reis Ribeiro
Assembleia da República
Eleição de uma juíza para o Tribunal Constitucional
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de garantir a entrada em funcionamento da Entidade para a Transparência
Decreto-Lei n.º 113/2023 – Diário da República n.º 232/2023, Série I de 2023-11-30
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece uma medida excecional de incentivo ao regresso ao trabalho para desempregados de longa duração e alarga o subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica
Aviso n.º 23197/2023 – Diário da República n.º 232/2023, Série II de 2023-11-30
Saúde – Secretaria-Geral
Autoriza o exercício de funções médicas por médicos aposentados
Despacho n.º 12286/2023 – Diário da República n.º 232/2023, Série II de 2023-11-30
Universidade Nova de Lisboa – Escola Nacional de Saúde Pública
Alteração ao Regulamento dos Serviços da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade NOVA de Lisboa
Deliberação n.º 1201/2023 – Diário da República n.º 232/2023, Série II de 2023-11-30
Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E.
Subdelegação de competências na diretora interna do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Dr.ª Susana Isabel da Costa Braz
Deliberação n.º 1202/2023 – Diário da República n.º 232/2023, Série II de 2023-11-30
Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E.
Subdelegação de competências no vogal executivo do conselho de administração com o pelouro do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Dr. António Pedro Pinto Machado de Eça Pinheiro
Deliberação n.º 1203/2023 – Diário da República n.º 232/2023, Série II de 2023-11-30
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Nomeação de responsável da Unidade de Ensino
Regulamento n.º 1285/2023 – Diário da República n.º 232/2023, Série II de 2023-11-30
Freguesia da Ribeira da Janela
Consulta pública do projeto do Regulamento para Apoio à Natalidade «Família a Crescer»
Aviso (extrato) n.º 23358/2023 – Diário da República n.º 232/2023, Série II de 2023-11-30
Freguesia de Santiago Maior
Torna-se público o projeto do Regulamento de Apoio à Aquisição de Medicamentos
