Despacho n.º 8434/2024 – Diário da República n.º 144/2024, Série II de 2024-07-26
Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde
Cria a Comissão Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente.

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«Despacho n.º 8434/2024

O Despacho n.º 8338/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 21 de junho de 2012, através da revogação do Despacho n.º 21929/2009, da Ministra da Saúde, de 24 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 1 de outubro de 2009, determinou uma mudança relevante na configuração, composição e competências da Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente (CNSMCA), integrando-a na Direção-Geral de Saúde.

A CNSMCA foi concebida como um órgão de consulta do Ministério da Saúde, de âmbito técnico-científico, com intervenção específica no âmbito das matérias atinentes à saúde materna, da criança e do adolescente.

Tendo em conta o hiato temporal entretanto decorrido, a complexidade e sensibilidade dos temas em causa e os modernos e crescentes desafios impostos nesta área, é indispensável repensar e revitalizar o enquadramento e funcionamento desta entidade.

Reveste-se de particular importância assegurar a continuidade do modelo e alicerces conceptuais que estiveram na génese da criação da anterior Comissão, que teve um papel destacado em sede de promoção da saúde e prevenção da doença.

No entanto, deve ser-lhe conferida uma nova amplitude e representatividade multidisciplinar, com um destaque e valorização funcional, que lhe permita agregar um valor reforçado e estratégico na transversalidade e dignificação das temáticas relacionadas com a mulher, a criança e o adolescente.

Esta visão concretiza as preocupações vertidas e o compromisso assumido no Programa do XXIV Governo Constitucional e densificadas no Plano de Emergência e Transformação na Saúde, aprovado em 29 de maio de 2024, o qual posiciona e eleva a saúde materna da criança e do adolescente a um dos eixos estratégicos de intervenção e acompanhamento prioritário.

Neste contexto, é indispensável efetivar, reforçar e operacionalizar esta dinâmica consultiva, centrada nas necessidades que se encontram sinalizadas e identificadas como imediatas e prioritárias no Plano de Emergência, antecipando elementos críticos a curto e médio prazo, bem como prever um conjunto de medidas estruturantes, com uma impactante alteração de paradigma na área materno infantil do Serviço Nacional de Saúde.

Nestes termos, determino;

1 – É criada a Comissão Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente, adiante designada por Comissão.

2 – A Comissão é presidida por Alberto António Moreira Caldas Afonso, cuja sinopse curricular consta do anexo i ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

3 – Os membros da Comissão são nomeados pelo respetivo presidente, obtida a minha concordância.

4 – A Comissão funciona e desenvolve a sua atividade na dependência direta do meu Gabinete.

5 – No âmbito dos trabalhos a desenvolver, a Comissão pode solicitar a colaboração de peritos ou outras individualidades, junto de entidades públicas ou privadas que considere relevantes para a prossecução da sua missão e exercício das suas competências.

6 – A Comissão deve apresentar um relatório anual da sua atividade.

7 – Os elementos que integram a Comissão têm direito à afetação de tempo específico para a realização dos trabalhos.

8 – A participação na Comissão não confere o direito a qualquer remuneração adicional ressalvadas as ajudas de custo a que haja lugar nos termos legais.

9 – O apoio logístico e técnico necessário ao funcionamento da Comissão é providenciado pela Direção-Geral da Saúde, em articulação com o meu Gabinete.

10 – A Comissão tem um mandato de dois anos, renovável por iguais períodos.

11 – É revogado o Despacho n.º 8338/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 21 de junho de 2012.

12 – O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

18 de julho de 2024. – A Ministra da Saúde, Ana Paula Mecheiro de Almeida Martins Silvestre Correia.

ANEXO I

Sinopse curricular

Alberto António Moreira Caldas Afonso

Nasceu em Felgueiras em 31 de dezembro de 1955, de nacionalidade portuguesa e brasileira.

Licenciatura em Medicina, especialidade de Nefrologia Pediátrica.

Efetuou estágio no Hospital de S. João, na Clínica Infantil La Paz, Serviço de Nefrologia Pediátrica em Madrid.

Estágio de longa duração no Serviço de Nefrologia Pediátrica no Hospital Neckar – Enfants Malades em Paris.

Obteve os graus de Professor de Pediatria e Doutoramento na Faculdade de Medicina do Porto (1994).

Curso de Climatologia e Hidrologia na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (em 1980).

Curso de Competência em Gestão pela Ordem dos Médicos (2003).

Mestrado em Economia da Saúde, na Universidade Católica do Porto (2002).

Health Manegement-AESE-School of Business (2008).

Curso de Liderança pela Insead Business School, em Singapura (2014).

Medical Leadership Advocacy and Communication Course pela Mayo Clinic na Flórida (2016).

Membro do Conselho Nacional da Ordem dos Médicos, Portugal (2011 até atualidade).

Representante do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos na Comissão Nacional do Internato Médico (2011-2015).

Representante do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos no Plenário do Conselho Nacional da Ordem dos Médicos (2011-2022).

Representante da Ordem dos Médicos na CONFEMEL – Associação Médica Mundial do Fórum Ibero-Americano de Entidades Médicas (2012 até atualidade).

Tesoureiro do Conselho Nacional da Ordem dos Médicos (2012-2016 e 2023-2025).

Presidente da Comissão Científica para as Boas Práticas Clínicas – Direção-Geral da Saúde (2012-2015).

Membro do Council World Medical Association – Representação da Ordem dos Médicos (2020-2025).

Representante da Ordem dos Médicos no Grupo de Trabalho de casos VSR (2021 até atualidade).

Coordenador do Gabinete para a Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada da Ordem dos Médicos (2019 até atualidade).

Diretor do Serviço de Pediatria e Diretor do Hospital Pediátrico Integrado do Centro Hospitalar S. João (até 2016).

Professor associado de Pediatria na Faculdade de Medicina do Porto.

Professor catedrático Convidado de Pediatria no ICBAS e Regente da Unidade Curricular de Pediatria do ICBAS desde 2016 (2016 até atualidade).

Diretor do Centro Materno Infantil do Norte do Centro Hospitalar Universitário de Santo António (2016 até atualidade).

Diretor do Mestrado Integrado de Medicina (2018 até 2022).

Membro do grupo de investigação internacional do estudo de insuficiência renal na criança “Escape Trial” sediado em Heidelberg, Alemanha.

Presidente da ESPN (Sociedade Europeia de Nefrologia Pediátrica).

Vice-presidente da Comissão para os Centros de Referência (Direção-Geral Saúde).»