Decreto-Lei n.º 74/2024 – Diário da República n.º 204/2024, Série I de 2024-10-21
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à alteração das regras de atualização das pensões atribuídas pelo sistema de segurança social e pela Caixa Geral de Aposentações estabelecendo como princípio a atualização do valor da pensão a partir do ano seguinte ao do início da pensão.
Edital n.º 1558/2024 – Diário da República n.º 204/2024, Série II de 2024-10-21
Município de Mação
Consulta pública do projeto de alteração do Regulamento para Atribuição Excecional de Incentivos à Fixação de Médicos na Unidade de Saúde de Mação.
Edital n.º 1574/2024 – Diário da República n.º 205/2024, Série II de 2024-10-22
Município de Paredes
Alteração ao Regulamento para Atribuição do Cheque-Prenda ao Recém-Nascido.
Aviso n.º 23448/2024/2 – Diário da República n.º 205/2024, Série II de 2024-10-22
Município de Portimão
Consulta pública ao projeto de Regulamento do Cartão Municipal da Pessoa com Deficiência.
Despacho n.º 12599/2024 – Diário da República n.º 206/2024, Série II de 2024-10-23
Finanças e Saúde – Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Autorização prévia à alteração da denominação da entidade gestora do estabelecimento do Hospital de Cascais.
Despacho n.º 12638/2024 – Diário da República n.º 206/2024, Série II de 2024-10-23
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Criação da Unidade de Urgência e Emergência Médica (UUEM).
Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
Nomeação em regime de substituição no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Maria Isabel Simões da Silva.
Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
Nomeação em comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de 3.º grau, de Margarida Maria de Sousa Pereira.
Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
Nomeação em comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de 3.º grau, de Sandra Maria Coutinho Leitão Mata.
Ordem dos Fisioterapeutas
Consulta pública relativa ao projeto do Regulamento Geral de Especialidades Profissionais da Ordem dos Fisioterapeutas.
Município de Vouzela
Aprova o Regulamento Municipal de Apoio à Parentalidade.
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2024/A – Diário da República n.º 208/2024, Série I de 2024-10-25
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2025 a 2028.
Despacho n.º 12740/2024 – Diário da República n.º 208/2024, Série II de 2024-10-25
Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Hospital das Forças Armadas
Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Administração e Finanças do Hospital das Forças Armadas (HFAR), Coronel ADMAER, 111691-G, Jorge Manuel Ferreira Nunes.
Deliberação n.º 1401/2024 – Diário da República n.º 208/2024, Série II de 2024-10-25
Saúde – Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P.
Nomeação da licenciada Teresa Maria Fernandes Poças Costa para exercer, em regime de substituição, o cargo de coordenadora da Unidade do Sistema de Controlo Interno, cargo de coordenador de direção intermédia do 2.º grau.
Aviso n.º 23826/2024/2 – Diário da República n.º 208/2024, Série II de 2024-10-25
Ordem dos Fisioterapeutas
Consulta pública relativa ao projeto do Regulamento de Acreditação de Atividades Formativas da Ordem dos Fisioterapeutas.
Aviso n.º 23827/2024/2 – Diário da República n.º 208/2024, Série II de 2024-10-25
Ordem dos Fisioterapeutas
Consulta pública relativa ao projeto do Regulamento de Creditação de Atividades de Desenvolvimento Profissional Contínuo da Ordem dos Fisioterapeutas.
Portaria n.º 277-A/2024/1 – Diário da República n.º 208/2024, Suplemento, Série I de 2024-10-25
Presidência do Conselho de Ministros e Economia
Aprova o regulamento das linhas de apoio aos danos provocados pelos incêndios.
