Portaria n.º 18/2025/1 – Diário da República n.º 14/2025, Série I de 2025-01-21
Saúde
Cria o regime excecional de comparticipação de dispositivos médicos de perfusão subcutânea contínua de insulina (PSCI), bem como dos sistemas de monitorização contínua da glicose intersticial (CGM) para utilização integrada com PSCI e respetivos consumíveis, que possam ser utilizados no âmbito do Programa Nacional para a Diabetes.
Portaria n.º 14/2025/1 – Diário da República n.º 13/2025, Série I de 2025-01-20
Finanças
Altera a Portaria n.º 324/2017, de 27 de outubro, que fixa os encargos a suportar pelas entidades empregadoras com a verificação da incapacidade para o trabalho dos respetivos trabalhadores, mediante a realização de juntas médicas ou através da verificação domiciliária da doença.
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2025/A – Diário da República n.º 13/2025, Série I de 2025-01-20
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Aprova o regime de dedicação plena no Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores.
Declaração n.º 1/2025/1 – Diário da República n.º 14/2025, Série I de 2025-01-21
Assembleia da República
Renúncia de membros do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Portaria n.º 16/2025/1 – Diário da República n.º 13/2025, Série I de 2025-01-20
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 78/2024/1, de 4 de março.
Despacho n.º 841/2025 – Diário da República n.º 13/2025, Série II de 2025-01-20
Saúde e Agricultura e Pescas – Gabinete da Ministra da Saúde e Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura
Declara o relevante interesse público da pretensão da empresa Old Days Saúde, L.da, para a utilização não agrícola de 1375 m2 de solos da Reserva Agrícola Nacional (RAN) para a construção de uma via de acesso às suas instalações na Terrugem, concelho de Sintra, cuja fiscalização compete à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e à Câmara Municipal de Sintra.
Aviso n.º 1815/2025/2 – Diário da República n.º 14/2025, Série II de 2025-01-21
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Nomeação de diretor do Serviço de Instalações e Equipamentos da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Aviso (extrato) n.º 1816/2025/2 – Diário da República n.º 14/2025, Série II de 2025-01-21
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.
Divulga o Regulamento Interno da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.
Circular Normativa n.º 4/2025
Procedimentos aplicáveis aos pedidos de alterações contratuais das entidades convencionadas
Relatório n.º 110 da Resposta Sazonal em Saúde – Vigilância e Monitorização (06.01.2025 a 12.01.2025) – INSA
20-01-2025
A Direção-Geral da Saúde (DGS) divulgou o Relatório n.º 110 – Resposta Sazonal em Saúde – Vigilância e Monitorização, relativo à semana 02/2025 (6 a 12 de janeiro de 2025). O documento integra informação de várias fontes e organismos além da DGS, como resultado de uma articulação intersetorial, nos quais se inclui o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA).
Os pontos do resumo desta semana são:
SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA
- Na semana em análise (semana 2 de 2025), observou-se uma ligeira subida da temperatura do ar, acima do esperado para a época do ano. Prevê-se uma subida das temperaturas do ar na próxima semana, acima do esperado para a época;
- As coberturas vacinais contra a COVID-19 e contra a gripe nos grupos etários com 60 ou mais anos corresponderam a cerca de 45% e 63%, respetivamente;
- No âmbito do Programa Nacional de Vigilância da Gripe, foram reportados uma atividade gripal epidémica com tendência estável e um aumento de casos por vírus influenza A;
- A notificação de casos de infeção por SARS-CoV-2 continua estável. A linhagem BA.2.86 tornou-se dominante na semana 44 de 2023. Destaca-se a linhagem recombinante XEC (desde a semana 31 de 2024) com tendência crescente e frequência relativa de 64,7%, na última amostragem;
- Na UE/EEE, na semana 01 de 2025, a atividade da gripe sazonal manteve uma tendência crescente, a atividade da infeção por VSR estabilizou e a atividade da infeção por SARS-CoV-2 manteve uma tendência decrescente;
- Na semana em análise, observou-se um aumento da procura da Linha SNS24. Os atendimentos triados por febre e por problema respiratório agudo aumentaram;
- Observou-se um aumento da procura do INEM;
- Observou-se um aumento das consultas médicas nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde. As proporções de consultas por infeções respiratórias agudas e por síndrome gripal diminuíram;
- Observou-se um aumento de episódios de urgência hospitalar. A proporção de episódios de urgência por infeções respiratórias agudas diminuiu e a proporção de episódios de urgência por síndrome gripal aumentou;
- Observou-se um aumento da proporção de episódios de urgência hospitalar com destino internamento. A proporção destes episódios por síndrome gripal aumentou;
- Na semana em análise, a proporção de casos de gripe em Unidades de Cuidados Intensivos diminuiu para 4,9% (semana anterior: 6,7%);
- Foi reportada uma tendência estável da Infeção por VSR em crianças com menos de 2 anos;
- A mortalidade por todas as causas na semana em análise em Portugal esteve acima do esperado. Observou-se um excesso de mortalidade no Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Região Autónoma da Madeira, assim como no grupo etário dos 75 e mais anos e no sexo feminino. A mortalidade proporcional por doenças respiratórias foi estimada em 14,9%. A mortalidade por COVID-19 apresentou uma tendência crescente, abaixo do limiar do ECDC.
RECOMENDAÇÕES
- A análise semanal sustenta a manutenção da vacinação contra a COVID-19 e contra a gripe;
- Reforça-se a necessidade de utilização do SNS24 (808 24 24 24) como primeiro ponto de contacto com o sistema de saúde;
- A atividade dos vírus respiratórios sustenta a comunicação da adoção de medidas de proteção individual contra as infeções respiratórias pela população. Conforme Norma 013/2022 da DGS, recomenda-se igualmente a utilização da máscara por todas as pessoas com sintomas respiratórios agudos sempre que estiverem em contacto com outras pessoas ou em espaços de utilização partilhada. Mais informação disponível aqui;
- Recomenda-se à população que adote medidas de proteção individual contra o frio que podem ser consultadas aqui e aqui.
Relatório de situação sobre diversidade genética do novo coronavírus SARS-CoV-2 em Portugal – 21-01-2025 – INSA
21-01-2025
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através do Núcleo de Genómica e Bioinformática do seu Departamento de Doenças Infeciosas, disponibiliza o mais recente relatório de situação sobre a diversidade genética do SARS-CoV-2 em Portugal. Até à data, foram analisadas 50.568 sequências do genoma do novo coronavírus, obtidas de amostras colhidas em mais de 100 laboratórios, hospitais e instituições, representando 307 concelhos de Portugal.
Segundo o relatório do INSA, a linhagem BA.2.86 da variante Ómicron tem sido dominante em Portugal desde a semana 44 de 2023, após a sua primeira deteção na semana 33/2023. Dentro das suas linhagens, destaca-se a KP.3 (e suas sublinhagens), incluída na lista de variantes de interesse do ECDC, que tem apresentado uma tendência decrescente em Portugal, representando 22,6% das sequências analisadas entre as semanas 49/2024 e 01/2025 (entre 2 de dezembro de 2024 e 5 de janeiro de 2025).
A linhagem recombinante XEC da variante Omicron, resultado da recombinação entre duas sublinhagens da BA.2.86 (KS.1.1 e KP.3.3), foi recentemente incluída na lista de variantes sob monitorização do ECDC, tendo sido detetada em Portugal pela primeira vez na semana 31/2024 e, na última amostragem, representou 64,5% das sequências analisadas, mantendo-se dominante em Portugal. Esta linhagem tem vindo a ser detetada em vários países, com tendência crescente a nível global.
Desde abril de 2020, o INSA tem vindo a desenvolver o “Estudo da diversidade genética do novo coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19) em Portugal”, com o objetivo principal de determinar os perfis mutacionais do SARS-CoV-2 para identificação e monitorização de cadeias de transmissão do novo coronavírus, bem como identificação de novas introduções do vírus em Portugal. Atualmente, esta monitorização contínua assenta em amostragens semanais de amplitude nacional. Os resultados deste trabalho podem ser consultados aqui.
Parecer 133/CNECV/2025 sobre objeção de consciência por parte de profissionais de saúde
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida deliberou, por sua iniciativa, emitir um parecer sobre os aspetos éticos do exercício do direito à objeção de consciência por parte de profissionais da saúde. O tema tem ganho recentemente projeção pública, sobretudo no âmbito da Interrupção Voluntária da Gravidez, prevendo-se que o debate se intensifique no âmbito da Morte Medicamente Assistida, o que justifica a presente iniciativa a que se acrescenta a necessidade identificada de disponibilizar ampla informação e promover a reflexão sobre o tema, no sentido de contribuir para um debate socioprofissional mais esclarecido.
Novo recorde na adesão das pessoas com 80 ou mais anos de idade à vacinação contra a Gripe – DGS
A 19 de janeiro de 2025, encontram-se vacinadas mais de 545 mil pessoas com 80 ou mais anos de idade contra a Gripe, a maior adesão registada desde o outono de 2022, correspondendo a uma cobertura de 79,0%. Simultaneamente, mais de 407 mil pessoas nesta faixa etária foram vacinadas contra a COVID-19.
A Direção-Geral da Saúde (DGS) assinala que este é um dos grupos mais vulneráveis a complicações graves que podem resultar das infeções respiratórias, tratando-se de um marco positivo na prevenção de hospitalizações e óbitos no âmbito da Resposta Sazonal em Saúde.
Durante o mês de janeiro, onde se assinala o período de maior circulação de vírus respiratórios, a DGS apela a todos os grupos elegíveis para que não deixem de se vacinar, protegendo-se e às outras pessoas.
Desde o dia 20 de setembro de 2024 que decorre a Campanha de Vacinação Sazonal do outono-inverno 2024/2025 contra a COVID-19 e contra a Gripe, em mais de 3 500 pontos de vacinação em todo o país, tendo como prioridade proteger as pessoas mais vulneráveis, prevenindo a doença grave, a hospitalização e a morte.
O Relatório da Vacinação Sazonal 2024/2025 de 21 de janeiro de 2025 está disponível aqui.
Comunicado de Imprensa – Auditorias e Inspeções a antidiabéticos – Infarmed
Como é do conhecimento público, o INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P., tem monitorizado a disponibilidade dos fármacos antidiabéticos, nomeadamente os agonistas dos recetores GLP-1 (Semaglutido, Dulaglutido, Liraglutido e Exenatido), atenta a escassez no mercado global destes e de outros fármacos do mesmo grupo terapêutico.
Na mesma área da diabetes, o INFARMED tem igualmente mantido um processo semelhante no que respeita ao acesso aos sensores de medição de glicémia.
Toda esta atividade de monitorização é também feita em coordenação com as ações da Agência Europeia de Medicamentos e com as autoridades congéneres do INFARMED nos demais Estados-membros da União Europeia.
Importa recordar que quer os medicamentos quer os sensores estão financiados pelo Serviço Nacional de Saúde para gestão e controlo da diabetes mellitus e apenas nessas indicações são comparticipados.
No caso dos medicamentos a sua prescrição dispõe de um alerta no sistema PEM de prescrição eletrónica no sentido de o médico confirmar a prescrição nas indicações especificamente financiadas, únicas situações em que o medicamento é comparticipado. Fora dessas indicações não é elegível para comparticipação pelo SNS. Este mecanismo será também alargado aos sensores de determinação da glicose intersticial.
Face à análise dos dados de utilização disponíveis no final do ano de 2024, o INFARMED desencadeou um processo alargado de auditorias e inspeções a todo o circuito do medicamento, desde o fabricante e titular de autorização de introdução no mercado, aos distribuidores, farmácias e sistema de saúde. Essas ações iniciaram-se no corrente mês de janeiro.
Infarmed aplicou coimas no valor total de 215 mil euros em 2024
20 jan 2025
Em 2024, o INFARMED, I.P. aplicou coimas num montante total de 215 mil euros, resultado de 139 processos de contraordenação instaurados no âmbito das suas atividades de regulação e fiscalização.
Os processos de contraordenação referidos foram instaurados na sequência de ações de fiscalização a farmácias, distribuidores por grosso de medicamentos e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (LVMNSRM), bem como no âmbito de situações de incumprimento relacionadas com as obrigações inerentes às taxas de comercialização.
Estes dados refletem o compromisso do Infarmed em garantir o cumprimento das normas que regulam todo o setor do medicamento e dos produtos de saúde, promovendo a segurança e a qualidade no acesso a bens essenciais para a saúde pública.
Consulta Pública – Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica de Radiologia – ACSS
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), em conjunto com a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS) coloca em consulta pública o Catálogo Português de Radiologia (CPR). Este catálogo é o resultado de um estudo com vista à atualização da tabela da especialidade de radiologia publicada na portaria n.º207/2017.
O CPR será nativamente adotado como parte integrante da revisão da referida portaria que aprova os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
De forma a permitir a participação ativa de todos os potenciais envolvidos nesta matéria, o CPR estará em consulta pública no website do CTC até dia 28 de fevereiro.
Para proceder à participação no processo de consulta pública deve fazer uso exclusivo do formulário para o efeito, não sendo consideradas outras formas de participação.
Publicado em 20/1/2025
Nova unidade de saúde da Batalha
Cristina Vaz Tomé valoriza cuidados primários no arranque do novo centro de saúde da Batalha
A Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, participou no lançamento da primeira pedra da Unidade de Saúde da Batalha, no sábado, dia 18 de janeiro, numa cerimónia que contou, igualmente, com a presença do presidente do Município da Batalha, Raul Castro, bem como do presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Região de Leiria (ULS Leiria), Manuel Carvalho, entre outros participantes.
“Atribuir um médico de família a todos os utentes em Portugal é um desígnio que este Governo assume desde o primeiro dia, com a certeza de que este é um enorme desafio que enfrentamos”, sublinhou a governante perante uma audiência que reuniu utentes, profissionais de saúde, autoridades locais e representantes das equipas de arquitetura e de construção do futuro centro de saúde.
Cristina Vaz Tomé salientou o facto de na Batalha existir uma boa cobertura na área dos cuidados primários, mas assinalou que a necessidade de melhoria para assegurar que não falta resposta a quem precisa e para antecipar necessidades futuras.
O novo edifício terá uma capacidade para acolher cerca de 17 mil utentes, num aumento da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde à população local e vai permitir melhores condições de trabalho para os profissionais de saúde e também melhores condições de acesso à saúde aos munícipes.
O investimento que supera os 5 milhões de euros será financiamento pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no valor de 4,5 milhões de euros – estão, atualmente, em curso 120 construções e novos centros de saúde no âmbito do PRR, num montante global que supera os 272,5 milhões de euros.
Neste momento, a Batalha dispõe de uma Unidade de Saúde familiar (USF Condestável) que integra a ULS Leiria e cujo funcionamento é feito em articulação com a autarquia, no âmbito da Transferência de Competências.
Para a Secretária de Estado da Gestão da Saúde é “muito animador constatar o esforço da Câmara Municipal da Batalha, com a estreita colaboração da ULS de Leiria, no que respeita aos cuidados primários”. Lembrou ainda que um dos eixos do Plano de Emergência e Transformação na Saúde é, precisamente, a Saúde Próxima e Familiar, que contempla, entre outras medidas, a atribuição de médicos de família aos utentes em espera.
Na sua opinião, o novo equipamento que vai surgir na região da Batalha é “mais um passo nesta revolução silenciosa que é dar acesso a todos os utentes aos cuidados de saúde primários. Esta é a base do Serviço Nacional de Saúde e onde temos de continuar a investir”.
ULSA inicia colangioscopia endoscópica
Nova técnica permite diagnósticos mais precisos e precoces de tumores em doenças da via biliar
A Unidade Local de Saúde da Arrábida (ULSA), através do Centro de Responsabilidade Integrada de Gastrenterologia (CRI), iniciou a prática da colangioscopia endoscópica, uma técnica recente e inovadora nesta instituição. Esta técnica avançada representa um marco na abordagem ao diagnóstico e tratamento de doenças da via biliar.
A colangioscopia endoscópica permite a visualização direta da via biliar, permitindo um diagnóstico mais preciso e precoce de tumores, melhorando assim a definição da estratégia cirúrgica. Além disso, a colangioscopia endoscópica permite uma imagem de melhor qualidade da via biliar, facilitando a realização de biópsias, a colocação de próteses e a fragmentação e remoção de cálculos, sobretudo em casos de maior complexidade ou dificuldade técnica.
De acordo com a ULSA, esta inovação melhora a eficiência, evitando repetições de procedimentos, e obtendo resultados que permitem que o doente fique tratado, paliado ou proposto para cirurgia mais precocemente.
